30/04/2010

O papel do integralismo no Brasil do pós-guerra

 O movimento integralista desempenhou um papel importante para a manutenção da dominação burguesa entre 1945 e 1964. Esta hipótese geral orientou nossa pesquisa, e sua confirmação evidencia-se nas diversas tarefas desempenhadas pelo integralismo no enfrentamento, contenção e denúncia dos "comunistas"; na afirmação de uma concepção excludente de "democracia"; na defesa incondicional da propriedade privada; e em sua presença cotidiana nos mais diversos espaços institucionais buscando afirmar seu projeto por meio de graduais reformas regressivas, em consonância com a ordem dominante em suas características fundamentais. 


A avaliação da relevância da intervenção do integralismo deve necessariamente levar em conta a especificidade do papel desempenhado pelo partido por ele constituído, tendo em vista que sua organização era bastante peculiar, diferenciando-se claramente dos principais partidos burgueses – como PSD e UDN. Enquanto estes tinham como função o gerenciamento dos interesses imediatos do capital, representando suas diferentes frações no controle do aparelho estatal (executivo e legislativo) e, portanto, contando com uma estrutura interna flexível e essencialmente voltada à ocupação de posições de poder no interior do aparelho de Estado, o PRP desempenhava um papel mediato, assumindo tarefas de médio e longo prazo, como a sistemática propagação do anticomunismo e a permanente afirmação de uma concepção excludente de democracia. Desta observação decorre nossa percepção de que se torna insuficiente e até equivocado dimensionar a importância da intervenção integralista exclusivamente a partir da observação dos resultados eleitorais obtidos pelo PRP. De fato, as tarefas assumidas pelos integralistas transcendem as funções tradicionalmente desempenhadas pelos partidos burgueses, envolvendo uma mobilização ativa de um determinado setor social, com a criação de diversas organizações extrapartidárias; a disseminação permanente de uma ideologia legitimadora da ordem burguesa, a manutenção de uma rede de jornais, revistas e de uma editora, voltados não apenas à obtenção de resultados eleitorais, mas fundamentalmente à propagação de sua ideologia. 


A primeira de nossas hipóteses subsidiárias propõe que para cumprir um papel de reforço à dominação burguesa entre 1945 e 1964, o integralismo reformulou sua estratégia, abandonando a perspectiva de assalto ao poder a curto prazo e optando pelo enquadramento na ordem institucional vigente. De fato, o integralismo passou por um processo de reformulação significativa, modificando sua estratégia, na medida em que, constrangido pelos condicionantes externos – internacionais e nacionais –, deixou de se organizar voltado para a tomada imediata do poder e reformulação radical dos mecanismos de imposição da ordem burguesa, segundo uma perspectiva fascista. Esta modificação, no entanto, não implicou em abandono dos elementos centrais da ideologia integralista, mas apenas na opção por uma estratégia de afirmação progressiva deste projeto, sem descartar o retorno à estratégia anterior, quando a conjuntura política o permitisse. De fato, parece evidente que mais do que uma opção, esta reformulação apresentava-se como única possibilidade para a reestruturação do movimento integralista no contexto de completo descrédito das ideologias e movimentos explicitamente fascistas, no imediato pós-guerra. O fato de que em meados dos anos 50 alguns elementos da tradição integralista dos anos 30 foram retomados - voltando o movimento a adotar o Sigma como seu símbolo e chegando a promover desfiles públicos – reforça este argumento, já que tal recuperação só ocorreu quando o registro partidário estava garantido e as relações estabelecidas com os diversos dirigentes s políticos garantiam que ele não seria ameaçado. É importante também considerar que elementos importantes do projeto integralista foram colocados em prática pelo Estado Novo e consolidados pela Constituição de 1946, com grande destaque para o controle estatal sobre a organização dos trabalhadores. Se isto parecia retirar dos integralistas algumas de suas bandeiras fundamentais, e evidenciava sua proximidade com os setores dominantes, por outro lado, facilitava-lhe a defesa da ordem vigente tal como estava constituída, restringindo suas propostas à permanente demanda do acirramento da repressão contra os comunistas e do controle sobre os trabalhadores em geral. A ênfase "espiritualista" e o desenvolvimento do "conceito cristão de democracia" foram, ao mesmo tempo, uma necessidade para a justificação do alegado "caráter democrático do integralismo" e elementos utilizados para justificar a proposição de uma "democracia" abertamente elistista e excludente. A estratégia de "guerra de posição", ocupando posições no parlamento e no executivo, além de facilitar a sobrevivência material do integralismo, permitiu-lhe colocar em prática alguns elementos de sua ideologia, ainda que em um ritmo e intensidade que muitas vezes decepcionava e desanimava seus adeptos, o que se deve não apenas à nova estratégia assumida pelo movimento, mas também pela própria inviabilidade de concretização coerente do projeto integralista, claramente contraditório e irracionalista, como qualquer projeto fascista. Em termos gerais, a reformulação estratégica foi uma resposta aos desafios da nova conjuntura político-social, tendo obtido um relativo êxito, na medida em que tornou possível a intervenção do integralismo nas duas décadas seguintes e permitiu que os integralistas se apresentassem como "antifascistas", o que, a despeito de todas as evidências em contrário, era reiteradamente admitido por grupos políticos e sociais vinculados às classes dominantes. 


As diferentes fases da trajetória do PRP não se explicam exclusivamente por fatores internos a sua organização, mas vinculam-se claramente às distintas conjunturas da luta de classes. Assim, seu apoio ao governo Dutra, além de facilitar a obtenção do registro partidário, correspondeu à única opção que restava ao integralismo em um contexto de unificação dos grupos dominantes: seu alinhamento à coalizão conservadora. A fase seguinte – iniciada em 1952, com o movimento de "Independência Partidária", a formação dos centros culturais, a oposição a Vargas e a reestruturação dos serviços de espionagem -, não apenas atendeu aos anseios da militância integralista, mas também implicou em adaptação a um contexto de intenso conflito social, frente ao qual os novos instrumentos criados (como centros culturais de juventude, editora e imprensa integralista) foram eficazes, permitindo que o integralismo cumprisse com maior desenvoltura o papel a que se propunha. Igualmente a retomada do legado integralista correspondia a uma progressiva recuperação de formas organizativas mais abertamente fascistas, de grande utilidade em um contexto de agudo enfrentamento social. O restabelecimento da plena hegemonia burguesa, sob formas renovadas, no governo Kubitschek, no entanto, torna compreensível o recuo da retomada do legado integralista e a incorporação do PRP na coalizão dominante, efetivada através de seu ingresso no governo federal e em governos estaduais, como o de Leonel Brizola (PTB) no Rio Grande do Sul. Enquanto esta coalizão se manteve e atendeu aos interesses da grande burguesia brasileira – até o primeiro ano do governo Goulart -, o PRP manteve-se vinculado a ela. Com seu rompimento, os integralistas se incorporaram ao bloco golpista, desde meados de 1962, participando ativamente da articulação e mobilização que desencadearia a deposição de Goulart. Em todas estas "fases", a despeito da diversidade das alianças estabelecidas pelo PRP e dos diferentes instrumentos de que lançou mão, a posição integralista manteve-se coerente com o papel desempenhado pelo movimento, adaptando-se continuamente às diferentes conjunturas político-sociais. 


O estudo da trajetória integralista fornece diversos elementos para a reflexão em torno das características limitadas e restritas do processo democrático brasileiro. Destaca-se de maneira evidente o reconhecimento do pretenso "caráter democrático" do integralismo pelos principais agentes políticos – "liberais", "autoritários" e "trabalhistas", nacionalistas, desenvolvimentistas ou "entreguistas" – consubstanciado nas centenas de alianças, nas declarações formais acerca do programa do PRP e da doutrina integralista e na participação de integralistas em governos municipais, estaduais e no próprio governo federal. Todos os partidos legalmente registrados – com exceção apenas o Partido Socialista Brasileiro – legitimavam a pretensão do integralismo em apresentar-se como "democrático", o que evidencia claramente o sentido conservador de suas concepções de democracia, tendo em vista que todos estes agentes conheciam o passado fascista do integralismo e, a despeito de sua "reorientação doutrinária", poderiam facilmente identificar no programa e na práxis do PRP as marcas de um projeto fascistizante. Isto fica ainda mais evidente com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral confirmando o "caráter democrático" do PRP, poucos meses depois de cancelar o registro do Partido Comunista do Brasil (PCB). Tal questão transcende os objetivos deste trabalho, uma vez que implica na necessidade de uma reavaliação global do "período democrático". Ainda assim, no que se refere mais especificamente à inserção do integralismo neste processo, cabe destacar que a aceitação de sua proposta fascistizante "renovada" deve levar-nos, no mínimo, a reconhecer que o integralismo não era um elemento estranho na política brasileiro, nem tampouco um grupo marginalizado e irrelevante.


Um aspecto particularmente relevante, ainda que cuidadosamente obscurecido pelo discurso integralista, é o estabelecimento de vínculos com a grande burguesia brasileira, em suas diferentes frações. Não resta dúvidas que jamais o integralismo chegou a ser a opção preferencial da burguesia brasileira – o que se explica pelo fato de que esta conseguiu manter a organização operária sob certos limites utilizando-se dele e de outros instrumentos, e também pelo estágio de desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Isto não significa, no entanto, que o integralismo fosse por ela descartado como instrumento acessório da imposição e manutenção de sua dominação. Explica-se, assim, que o integralismo tenha recebido recursos de grandes industriais, banqueiros e comerciantes, ainda que não os recebesse com a regularidade e no volume desejados. Explica-se também a aparentemente paradoxal indignação de Salgado, que mesmo sustentando uma crítica superficial à "burguesia gozadora" e a seu comportamento "anti-cristão", tinha clareza do papel desempenhado pelo integralismo na sustentação da dominação burguesa e, portanto, irritava-se continuamente com o que considerava como um financiamento abaixo do necessário. Para a burguesia, tal situação era extremamente favorável: mantinha o integralismo sob controle, beneficiando-se de sua pregação e sua práxis anticomunista permanentes e podendo utilizar-se de seus serviços, em outro patamar, no caso de um acirramento da luta de classes e da necessidade de contar com uma tropa de choque anticomunista disciplinada. Ainda que tal situação não tenha se efetivado, a manutenção dos vínculos entre o integralismo e a grande burguesia evidencia que esta era uma possibilidade concreta. 


Em vista destas considerações, nossa hipótese geral parece plenamente confirmada, podendo-se afirmar que a intervenção política do integralismo entre 1945 e 1965 cumpriu um papel relevante para a dominação burguesa. Em sua relação com os diversos partidos políticos, os integralistas sempre se orientaram pela defesa da manutenção da ordem política vigente, da estabilização institucional, da preservação do status quo, com especial destaque para a defesa da propriedade privada e da manutenção do controle sobre os trabalhadores. Sua intervenção nas crises políticas é reveladora: os integralistas somaram-se à oposição a Vargas às vésperas de sua deposição e suicídio; contrapuseram-se à tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek, assim como boa parte da burguesia brasileira; atuaram na defesa do golpe parlamentarista em 1961, retirando os poderes presidenciais de Goulart sem provocar uma ruptura institucional aberta; e somaram-se à mobilização e articulação golpista entre 1963 e 1964, quando o conjunto da burguesia brasileira optou pela deposição de Goulart e imposição de uma ditadura civil-empresarial-militar. Nos momentos de relativa estabilidade institucional, os integralistas destacaram-se pela permanente defesa de um modelo de "democracia defensiva", justificada pela sua leitura do cristianismo, caracterizada por rigoroso controle social e desqualificação das massas populares; e também pela sistemática campanha anticomunista, que se desdobrava em diversas ações: conflitos de rua; pregação pública através de livros, folhetos, panfletos e jornais; campanhas desenvolvidas em comícios públicos e programas radiofônicos; cursos de "formação anticomunista"; defesa de uma política externa anticomunista; espionagem das atividades dos comunistas e seus aliados; e denúncia pública de atividades promovidas pelos comunistas e de candidaturas supostamente comunistas. Tanto a campanha anticomunista como a defesa da imposição de limites à prática democrática e fortalecimento dos mecanismos de repressão eram desenvolvidas continuamente, não se restringindo aos períodos de maior acirramento da luta de classes. Este caráter permanente do anticomunismo e da defesa de uma democracia restrita diferencia o papel desempenhado pelo integralismo dos demais partidos burgueses, os quais, embora em grande parte compartilhassem com tais posições, não as colocavam como preocupação central e permanente, a não ser em contextos políticos de radicalização dos setores subalternos, como as conjunturas de 1953-54 e 1963-64. Ainda que nestes momentos de mobilização anticomunista do conjunto dos grupos dominantes os integralistas deixassem de aparecer como os principais protagonistas das campanhas anticomunistas, sua ação sistemática e permanente durante os períodos de menor confrontação social que precedem as conjunturas de crise hegemônica devem ser levados em consideração para a compreensão do posicionamento anticomunista e antidemocrático assumido pela maior parte da pequena burguesia, e, conseqüentemente, de seu alinhamento com os grupos dominantes, em oposição aos setores populares.

Este texto  encontra-se em http://resistir.info/

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CABRAL, EDUCAÇÃO É COISA SÉRIA?


Pelo visto, o governador acha que não. Se achasse, não cometeria o abuso de exigir que todas as escolas da rede estadual aplicassem as provas de Português e Matemática do SAERJ sem o mínimo necessário para tanto. Tive que aplicar esses exames sem que houvesse no CIEP 415 Miguel de Cervantes cartões de resposta em número suficiente - e a direção, nas coxas, providenciou cartões xeroxados e sem a letra E, que os alunos tiveram de incluir a mão - nem cadernos de questões suficientes, que tiveram de ser reaproveitados a cada turma e, assim, muitos alunos receberam cadernos que já tinham rasuras, anotações etc. feitos por quem os tinha usado anteriormente, influenciando, assim, as suas respostas. Tenho ouvido de professores de outros colégios que o mesmo tem se dado em outros lugares.

Assim sendo, dá para levar a sério o resultado de tal avaliação?

Enquanto faltam provas para avaliar a leitura e o raciocínio matemático dos alunos, sobram computadores inoperantes nas escolas, pois o tão propagandeado sistema de chamada eletrônica ainda é apenas uma promessa, das muitas que o governador fez como desculpa para desperdiçar nosso dinheiro.

Edson Amaro de Souza, diretor do SEPE-São Gonçalo.

29/04/2010

Servidores estaduais decidem por nova paralisação na semana que vem

Decisão foi tomada na paralisação ocorrida nesta quarta. Diversas categorias se mobilizaram, reivindicando reajuste de salários e planos de carreira, mas não haverá greve

 

A paralisação dos servidores estaduais nesta quarta-feira decidiu por uma nova paralisação, semana que vem. Mas, por enquanto, não haverá greve.

Coordenadas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe), diversas categorias do funcionalismo estadual fizeram uma mobilização, de 24 horas, para reivindicar principalmente reajuste salarial e descongelamento dos planos de carreira. Indalício Simplício, diretor do Sind-justiça-RJ estima que 15% dos funcionários de Niterói e 10% de São Gonçalo tenham aderido à paralisação.

“A greve foi suspensa até dia 3 de maio, quando faremos nova paralisação de 24 horas para discutir os reajustes que nos foram oferecidos”, informou Simplício.

Os servidores reivindicam, ainda, a atualização dos auxílios locomoção e alimentação/refeição e a realização de novos concursos. 

O movimento, que lançou a campanha salarial, teve a adesão de funcionários da Educação, da Justiça e da Saúde. Os manifestantes se reuniram ontem na Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio, para acompanhar uma audiência pública que tratou da situação dos funcionários administrativos da rede estadual.

O Fluminense

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28/04/2010

E-mail com texto que incita homofobia na USP deve ter sigilo quebrado

A Polícia Civil deve pedir a quebra do sigilo do e-mail utilizado para distribuir a estudantes da USP o jornalzinho apócrifo "O Parasita", que trouxe na sexta texto que incitava violência contra homossexuais.

A investigação policial é uma das quatro que foram iniciadas para tentar identificar os responsáveis pela publicação.

De acordo com Maíra Diniz, que coordenada um núcleo de combate à discriminação na Defensoria Pública, o inquérito policial aberto ontem tem como objetivo identificar os autores do texto homofóbico.

A publicação "O Parasita", que só circula por e-mail e que tem periodicidade incerta, trouxe na última edição uma nota, supostamente escrita por um estudante de farmácia, com o texto: "jogue merda em um viado" para ganhar "um convite de luxo para a Festa Brega 2010 (promovida por estudantes)".

Além da Polícia Civil, outros órgãos, dentro e fora da USP, adotaram medidas. Um deles foi a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, que divulgou nota de repúdio.

Um processo administrativo foi aberto pela secretaria com base na lei estadual 10.948/ 2001, que pune a discriminação contra homossexuais. Uma comissão vai apurar o fato.

O governo de SP informou também ter encaminhado ofício ao Ministério Público Estadual pedindo que sejam apurados os danos à dignidade da pessoa humana e ao respeito à liberdade de orientação sexual.

A direção da Faculdade de Farmácia abriu uma sindicância para apurar o caso e responsabilizar os autores do texto.

De acordo com o "O Parasita", a faculdade "vem sendo palco de cenas totalmente inadmissíveis". Após citar episódios de beijos e troca de carícias entre alunos homossexuais, os autores afirmam que "se as coisas continuarem assim, nossa faculdade vai virar uma ECA [Escola de Comunicação e Artes, da USP]".

Em 2008, um casal homossexual foi agredido após se beijar em cima do palco de uma festa do curso de veterinária.

O Diretório Central dos Estudantes da USP pediu ontem em nota uma lei federal específica contra a homofobia. O DCE diz lamentar "que estudantes, com o argumento da 'brincadeira', possam incitar violência psicológica e física entre seus pares". 

FONTE: FSP

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27/04/2010

Rede estadual pára por 24 horas nesta quarta (dia 28/4)

Rede estadual pára por 24 horas nesta quarta (dia 28/4) e com o conjunto do funcionalismo se mobiliza para o Dia Estadual de Luta.


Os profissionais da rede estadual farão uma paralisação de 24 horas nesta quarta-feira (dia 28 de abril). A partir das 10h, em conjunto com outros segmentos do funcionalismo público estadual que integram o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE), haverá uma ato público nas escadarias da Alerj. Enquanto ocorre o ato público para denunciar o descaso do governo Cabral para com o serviço publico estadual, estará acontecendo uma audiência pública, na sala das comissões, convocada pela Comissão de Educação e Cultura da Alerj para discutir a situação da educação estadual, com destaque para a falta de inclusão dos funcionários admnistrativos no plano de carreira do setor. 

A partir das 15, a rede estadual fará  uma assembléia geral, no auditório da ABI (Rua Araujo Porto Alegre 71, 9º andar - Centro), onde a categoria discutirá os próximos passos da mobilização da campanha salarial 2010 e da luta pelo atendimento das reivindicações dos profissionais das escolas estaduais. Veja abaixo algumas resoluções da plenária do MUSPE, realizada na tarde de ontem e que definiu algumas das atividades que serão realizadas durante o ato na Alerj:

- reforçar a convocação doi dia 28 de abril como um Dia de Luta do SErvidor Público Estadual, convocando paralisações onde for possível.

- fortalecimento do movimento de apoio aos servidores do IASERJ, que estão sofrendo pressões por lutarem contra o processo de demolição de várias unidades da instituição.,

- reforçar iniciativas jurídicas das entidades em defesa do Iaserj.

- reforçar como dois exiso principais da luta dos servidores estaduais a campanha salarial e a defesa do Iaserj.

26/04/2010

Alunos viram alvo de criminosos na Zona Sul de Niterói

Bandidos estão atacando moradores e alunos nos horários de entrada e saída das escolas de Santa Rosa e Jardim Icaraí. Medo também ronda a Rua Moreira César

Moradores e estudantes de ruas dos bairros Jardim Icaraí e Santa Rosa estão reclamando da falta de segurança. Os criminosos, segundo eles, normalmente agem de bicicleta ou de moto, principalmente nas ruas Domingues de Sá, Miguel Couto, Geraldo Martins, Cinco de Julho, e Mário Viana. Estudantes de escolas próximas têm sido as principais vítimas dos bandidos. 

O administrador de empresas Eugênio Ramos, de 47 anos, contou que seu filho de 14 anos foi uma das vítimas. “Ele estava com um colega voltando da escola, quando um homem de bicicleta os rendeu. O ladrão levou os celulares deles”, lembrou indignado com a ausência do poder público.

O crime ocorreu na Rua Domingues Sá, quando o estudante do oitavo ano de uma escola particular de Icaraí seguia para a casa da avó. Ele contou que ficou muito assustado. “Eu normalmente nem sigo por esta rua, mas como não queria andar sozinho, fui com meu colega. No entanto, não adiantou nada. Fomos roubados assim mesmo. O ladrão não mostrou arma, mas disse que estava com outros dois comparsas mais à frente”, relatou o jovem, que preferiu não arriscar uma fuga. 

Segundo ele, o bandido era negro, magro e aparentando 25 anos, e estava numa bicicleta vermelha. A aposentada Regina Maria Naumann, de 68 anos, também moradora da Rua Domingues de Sá, disse que por causa da ação dos criminosos, foi obrigada a antecipar o horário de ir ao culto religioso na Igreja Porciúncula de Sant’ana.

“Agora só vou à missa das 16 horas. Com estas notícias de roubos aqui pela região, tenho medo de andar pela rua no final da tarde. Não há policiamento por aqui. Estamos entregues à própria sorte. Sei também que alguns estudantes aqui do prédio já foram vítimas de assalto, quando voltavam da escola”, comentou a idosa
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Reforço – O comandante do 12º BPM (Niterói), tenente-coronel Ruy França, alegou que já tem ciência dos crimes ocorridos e que há um planejamento para coibir a ação dos bandidos. “A gente vem se esforçando pra combater esses crimes. Já alterei as rondas com motocicletas pra justamente tentar, em horários específicos, surpreender os bandidos. Já disponibilizamos seis motos para atuar na região de Icaraí e Jardim Icaraí para inibir essas ações”, informou o comandante. 

Medo também ronda a Rua Moreira César

Moradores da Rua Moreira César, em Icaraí, também estão preocupados com a onda de assaltos que, segundo eles, estão cada vez mais frequentes naquela região. Mas em vez de motos e bicicletas, os bandidos estariam usando carros roubados no ataque às vítimas. Com medo de represália ou por acharem que não adianta, muitas não registram ocorrência na delegacia.
Uma fisioterapeuta de 28 anos que pediu para não ser identificada, moradora do Edifício Renato Álvares, no número 87, contou que estava chegando de carro com um amigo, quando o casal foi rendido por dois homens armados. O crime ocorreu no último dia 31.
“Veio um de cada lado. Além de levarem todos os nossos pertences, mandaram a gente sair do veículo e correr. De longe, vimos quando eles fugiram num Gol preto. Quando voltamos, eles tinham levado tudo que estava no carro, inclusive as chaves do veículo”, contou abalada, lembrando que perdeu a bolsa com todos os documentos, cartões de crédito, celular e joias.
No prédio em frente, Edifício Vila Verde, de número 72, moradores também foram vítimas de criminosos. A  universitária Luiza Ribeiro, de 21 anos, contou que uma vizinha e o namorado foram assaltados no mês passado. A ação teria sido parecida. O casal tinha estacionado o carro em frente ao prédio e acabou rendido.
“A ação foi rápida. Um carro de luxo emparelhou com o carro deles e, homens armados anunciaram o assalto. No fim, levaram tudo de valor do casal”, contou preocupada.

O Fluminense

Concursos- chances para todos os níveis de escolaridade

SELEÇÕES ABERTAS

EPE — EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
Vagas: cadastro reserva
Escolaridade: Nível Médio
Salário: R$ 1.859,73
Prazo: até 2 de maio
Inscrições: www.cesgranrio.org.br

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FLUMINENSE — PROFESSORES DO ENSINOS BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
Vagas: 31
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: até às 20h do dia 30 de abril
Salários: de R$ 2.124,20 a R$ 3.542,75
Inscrições: www.iff.edu.br

DOCAS/RIO DE JANEIRO
Vagas: 53, mais formação de cadastro reserva
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Prazo: até hoje
Salários: R$ 1.533,75 a R$ 3.885,50
Inscrições: www.msconcursos.com.br

COREN/ RJ — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM
Vagas: 183
Escolaridade: níveis Médio e Superior
Prazo: 5 de maio
Salários: de R$ 1.882,45 a R$ 4 mil
Inscrições: www.coren-rj.org.br

PROFESSOR I EDUCAÇÃO FÍSICA — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Vagas: 200
Escolaridade: Nível Superior
Prazo:até amanhã
Salário: R$ 1.435,87
Inscrições: www.rio.rj.gov.br/web/sma

PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL
Vagas: 81, mais cadastro reserva
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Prazo: de 26 de abril até 9 de maio
Salários: de R$ 1.985,04 a R$ 5.685,07
Inscrições: www.cesgranrio.org.br

PREFEITURA DE RESENDE
Vagas: 295
Escolaridade: Nível Fundamental, Médio e Superior
Prazo: até 9 de maio
Salários: R$ 588 a R$ 1.973,96
Inscrições: www.consulplan.net

MARINHA — MÚSICOS
Vagas: 24
Escolaridade: Nível Médio
Prazo: de 3 a 28 de maio
Salários: de R$ 510 a R$ 2.300
Inscrições: www.mar.mil.br/cgcfn

MARINHA — SAÚDE
Vagas: 91
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: de 27 de abril a 17 de maio
Inscrições: www.ensino.mar.mil.br

MARINHA MERCANTE
Vagas: 60
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: 14 de maio
Salários: até R$ 6 mil
Inscrições: www.ciaga.mar.mil.br.

ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE
Vagas: 760
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: até hoje
Salário: R$ 7.500
Inscrição: www.ceperj.rj.gov.br.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR — ANS
Vagas: 89
Escolaridade: Nível Superior
Prazo: 26 de abril a 17 de maio
Salários: R$ 3.800 a R$ 6.130
Inscrição:www.fec.uff.br/

NUCLEP — NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS
Vagas: 22
Escolaridade: Nível Fundamental, Médio e Superior
Prazo: até 30 de abril
Salários: de R$ 1.125,60 a R$ 4.590
Inscrição: www.ibam-concursos.org.br

INCRA
Vagas:550
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Prazo: até 6 de maio
Salários: R$ 2.254,64 e R$ 4.598,80
Inscrição: http://www.institutocetro.org.br

CONCURSOS PREVISTOS

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA — ABIN
Vagas: 80
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Salários: de R$ 4.458,38 a R$ 9.713,13.
Edital: até junho

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vagas: 368
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Edital: em breve

FAETEC
Vagas: 1.469
Escolaridade: Nível Superior
Salários: de R$ 810,43 a R$ 2.979,89.
Edital: em breve

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Vagas: 800
Escolaridade: Nível Superior
Salários: de R$ 1.940 a R$ 3.260
Edital: em breve

POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Vagas: 4 mil
Salário: de R$ 850 a R$ 1.200
Edital: em breve

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Vagas:37
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Salários: de R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28
Edital: até junho

POLÍCIA CIVIL
Vagas: 1.500
Salário: R$ 1.552
Escolaridade: Nível Superior

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO — INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO
Vagas: 12.590
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Edital: em breve

GUARDA MUNICIPAL
Vagas: mais de 10 mil
Escolaridade: Nível Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 1.207,03
Edital: até abril

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vagas: 900
Escolaridade: Nível Superior
Salário: de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43
Edital: em breve

POLÍCIA FEDERAL
Vagas: 5 mil
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 11 mil
Edital: em breve

O DIA


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24/04/2010

A Precarização Do Trabalho Docente



Antonio Gramsci (1891-1937), filósofo italiano, reiterava de forma pertinente que todo ser humano é ‘filósofo’ em alguma medida devido à faculdade de todos/as pensarem a respeito de um determinado objeto. Transferindo tal compreensão para o campo educacional, parece-nos óbvio que os/as professores/as da Educação Básica permitam-se cada vez mais ao exercício do pensamento, tendo em vista as suas ações estratégicas na formação de crianças e jovens. Significa, sobretudo, assumir o compromisso social de educar além das fronteiras instrumentais do conhecimento especializado; romper com a estrutura rígida de um currículo que mais ‘aprisiona’ do que ‘liberta’.

Educadores/as que agregam à sua formação inicial o engajamento social conseguem atingir seus objetivos pedagógicos de forma mais plena; conduzem sua prática no fortalecimento da estima de educandos, politizando o conhecimento científico, sem ficarem trancafiados/as nas redomas da instrução vazia e pragmática. Os instrumentos avaliativos são entendidos como processos não-estanques, onde o que importa é a internalização do que foi mobilizado conceitualmente.

Assim, o/a educador/a é o/a agente particular essencial na mediação de um mundo ceifado pela intolerância, desigualdade e exclusão. A força coletiva dos/as educadores/as é extremamente decisiva na reformulação de currículos rígidos, concorrendo para uma estratégia de implosão lúcida de mecanismos avaliativos arbitrários na educação formal. A educação básica pública, nos moldes em que se encontra, tem reduzido sobremaneira a capacidade de intervenção de educadores e educandos, já que a escola por se tratar de uma instituição eivada de hierarquias tecnoburocráticas (cargos comissionados e de confiança do poder Executivo), acaba por esvaziar sua intencionalidade precípua. Isto se torna ainda mais dramático quando os/as trabalhadores/as em educação possuem contratos temporários, jornadas e/ou cargas de trabalho desumanas e em diferentes unidades de ensino, comprometendo a qualidade da aprendizagem; e, sobretudo, fazendo com que estes/as mesmos/as trabalhadores/as afastem-se de suas atividades pedagógicas devido aos problemas crônicos de saúde (síndrome de Burnout, síndrome do pânico, estresse, problemas cardiovasculares, alcoolismo, tabagismo, etc.). Somam-se a estas problematizações o fato de muitos/as educadores/as sofrerem no ambiente escolar toda sorte de preconceitos (raciais, de gênero e de escolha sexual), além do assédio moral. Invariavelmente, os/as professores admitidos por contrato temporário (ACTs) são desqualificados pelos próprios colegas que se encontram em situação de efetividade, ainda que executem o mesmo trabalho.

Não bastasse a precariedade das condições de trabalho com que os trabalhadores em educação se deparam em todos os níveis de ensino, a formação continuada no magistério em várias partes do Brasil é praticamente inexistente. Não são oferecidos e/ou disponibilizados recursos técnicos, humanos e financeiros para as unidades de ensino. Em determinas situações, as únicas garantias oficiais correspondem aos dias determinados de formação (calendário letivo) e a certificação dos docentes, mediante a apresentação de um projeto pedagógico detalhado do que será trabalhado neste cronograma. Em outras palavras, as unidades de ensino respondem pela sua formação, ainda que não tenham os meios para executá-la.

O que poderia ser pior? Pois já existe no Brasil uma nova modalidade de expropriação do trabalho intelectual desses profissionais: o professor terceirizado. A polêmica foi assunto da Folha de S. Paulo em 2007 e reacendeu uma velha discussão: até quando os educadores brasileiros continuarão exercendo seu trabalho sem qualquer dignidade e respeito ao seu ofício? Só no estado de São Paulo são mais de 15 mil educadores do setor particular que estão nessa condição aviltante. O modelo de contratação dos professores é idêntico dos funcionários de limpeza e segurança, ou seja, contratos temporários e dependentes de uma demanda focalizada. A terceirização é realizada através de uma cooperativa e as instituições contratantes ficam livres de encargos trabalhistas, tais como FGTS, férias e décimos terceiros salários. A ‘economia’ na folha de pagamento chega até 50%. Um grande negócio à custa de uma mão de obra qualificada, porém, precarizada.

O impacto pedagógico também é imenso, pois os professores não recebem qualquer benefício caso sejam demitidos ou tenham de faltar por motivo de doença. A elevada rotatividade também é comum, pois os professores não criam vínculos com aquele espaço educativo. O que ocorre na prática é uma deturpação do cooperativismo, pois apenas uma parte – o dono da instituição de ensino – é que sai ganhando. Não há divisão dos lucros. Em grande medida, esta foi a saída nada honrosa dos donos de escolas de São Paulo, realidade também presente em várias partes do país, para amenizar a diminuição das matrículas tanto na educação básica como no ensino superior.

Sendo assim, com o setor educacional privado em crise as políticas públicas educacionais precisam promover a valorização dos educadores, tendo em vista que já há no Brasil vagas ociosas no ensino médio devido aos baixos salários. A qualificação dos educadores nas diferentes e variadas licenciaturas associado a um piso salarial nacional digno, reduziria bastante a procura por instituições particulares que exploram a mão de obra docente, ferindo inclusive princípios trabalhistas. Reforçar qualitativamente a educação básica pública é apostar num projeto de formação em longo prazo, o que trará, sem dúvida alguma, mudanças significativas em diversos setores produtivos da sociedade brasileira. No que tange ao professor temporário, necessário desconstruir a imagem de um/a profissional que não se envolve com a comunidade escolar ou local. Este/a profissional é duplamente penalizado: primeiro por estar vendendo a sua força de trabalho por um valor menor pelo mesmo número de horas de atividade pedagógica de um/a professor/a efetivo/a; e, segundo, não consegue estabelecer vínculos duradouros com os/as estudantes e com seus próprios colegas de trabalho.

Logo, um modelo de educação que prima pela gestão tarefeira e antidemocrática, prima também pela conivência da exploração incessante de uma força de trabalho intelectual precarizada e que é responsável pela formação das novas gerações em todo o país. Os nossos professores merecem respeito, o que só será possível se a carreira for atraente do ponto de vista salarial, planos de carreira dignos e a continuidade de estudos em nível de pós-graduação. Basta de demandas artificiais ou epidérmicas (educação para o trânsito, educação sexual, combate às drogas, etc. e etc.). A escola é local de produção de conhecimento, além de espaço estratégico de transformação social. Esta é uma aposta permanente se quisermos ter uma educação plena e consequente!

Jéferson Dantas

Historiador e Doutorando em Educação (UFSC). Pesquisador e articulador dos estudos do currículo na Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz na cidade de Florianópolis/SC. É ensaísta, compositor e letrista. Autor de uma dezena de artigos. Publicou quatro livros.
 
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Gilmar Mendes, arauto do latifúndio - A Idade Mendes

Por Leandro Fortes

No fim das contas, a função primordial do ministro Gilmar Mendes à frente do Supremo Tribunal Federal foi a de produzir noticiário e manchetes para a falange conservadora que tomou conta de grande parte dos veículos de comunicação do Brasil. De forma premeditada e com muita astúcia, Mendes conseguiu fazer com que a velha mídia nacional gravitasse em torno dele, apenas com a promessa de intervir, como de fato interveio, nas ações de governo que ameaçavam a rotina, o conforto e as atividades empresariais da nossa elite colonial. Nesse aspecto, os dois habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas, flagrado no mesmo crime que manteve o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no cárcere por 60 dias, foram nada mais que um cartão de visitas. Mais relevante do que tudo foi a capacidade de Gilmar Mendes fixar na pauta e nos editoriais da velha mídia a tese quase infantil da existência de um Estado policialesco levado a cabo pela Polícia Federal e, com isso, justificar, dali para frente, a mais temerária das gestões da Suprema Corte do País desde sua criação, há mais cem anos.

Num prazo de pouco menos de dois anos, Mendes politizou as ações do Judiciário pelo viés da extrema direita, coisa que não se viu nem durante a ditadura militar (1964-1985), época em que a Justiça andava de joelhos, mas dela não se exigia protagonismo algum. Assim, alinhou-se o ministro tanto aos interesses dos latifundiários, aos quais defende sem pudor algum, como aos dos torturadores do regime dos generais, ao se posicionar publicamente contra a revisão da Lei da Anistia, de cuja à apreciação no STF ele se esquivou, herança deixada a céu aberto para o novo presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso. Para Mendes, tal revisão poderá levar o País a uma convulsão social. É uma tese tão sólida como o conto da escuta telefônica, fábula jornalística que teve o presidente do STF como personagem principal a dialogar canduras com o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

A farsa do grampo, publicada pela revista Veja e repercutida, em série, por veículos co-irmãos, serviu para derrubar o delegado Paulo Lacerda do comando da PF, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, que se valeu de uma mentira para tal. E essa, não se enganem, foi a verdadeira missão a ser cumprida. Na aposentadoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá tempo para refletir e registrar essa história amarga em suas memórias: o dia em que, chamado “às falas” por Gilmar Mendes, não só se submeteu como aceitou mandar para o degredo, em Portugal, o melhor e mais importante diretor geral que a Polícia Federal brasileira já teve. O fez para fugir de um enfrentamento necessário e, por isso mesmo, aceitou ser derrotado. Aliás, creio, a única verdadeira derrota do governo Lula foi exatamente a de abrir mão da política de combate permanente à corrupção desencadeada por Lacerda na PF para satisfazer os interesses de grupos vinculados às vontades de Gilmar Mendes.

O presidente do STF deu centenas de entrevistas sobre os mais diversos assuntos, sobretudo aqueles sobre os quais não poderia, como juiz, jamais se pronunciar fora dos autos. Essa é, inclusive, a mais grave distorção do sistema de escolha dos nomes ao STF, a de colocar não-juízes, como Mendes, na Suprema Corte, para julgar as grandes questões constitucionais da nação. Alheio ao cargo que ocupava (ou ciente até demais), o ministro versou sobre tudo e sobre todos. Deu força e fé pública a teses as mais conservadoras. Foi um arauto dos fazendeiros, dos banqueiros, da guarda pretoriana da ditadura militar e da velha mídia. Em troca, colheu farto material favorável a ele no noticiário, um relicário de elogios e textos laudatórios sobre sua luta contra o Estado policial, os juízes de primeira instância, o Ministério Público e os movimentos sociais, entre outros moinhos de vento vendidos nos jornais como inimigos da democracia.

Na imprensa nacional, apenas Carta Capital, por meio de duas reportagens (“O empresário Gilmar” e “Nos rincões de Mendes”), teve coragem de se contrapor ao culto à personalidade de Mendes instalado nas redações brasileiras como regra de jornalismo. Por essa razão, somos, eu e a revista, processados pelo ministro. Acusa-nos, o magistrado, de má fé ao divulgar os dados contábeis do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma academia de cursinhos jurídicos da qual Mendes é sócio. Trata-se de instituição construída com dinheiro do Banco do Brasil, sobre terreno público praticamente doado pelo ex-governador do DF Joaquim Roriz e mantido às custas de contratos milionários fechados, sem licitação, com órgãos da União.

Assim, a figura de Gilmar Mendes, além de tudo, está inserida eternamente em um dos piores momentos do jornalismo brasileiro. E não apenas por ter sido o algoz do fim da obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão, mas, antes de tudo, por ter dado enorme visibilidade a maus jornalistas e, pior ainda, fazer deles, em algum momento, um exemplo servil de comportamento a ser seguido como condição primordial de crescimento na carreira. Foi dessa simbiose fatal que nasceu não apenas a farsa do grampo, mas toda a estrutura de comunicação e de relação com a imprensa do STF, no sombrio período da Idade Mendes.

Emblemática sobre essa relação foi uma nota do informe digital “Jornalistas &; Companhia”, de abril de 2009, sobre o aniversário do publicitário Renato Parente, assessor de imprensa de Gilmar Mendes no STF (os grifos são originais):

“A festa de aniversário de 45 anos de Renato Parente, chefe do Serviço de Imprensa do STF (e que teve um papel importante na construção da TV Justiça, apontada como paradigma na área da tevê pública), realizada na tarde do último domingo (19/4), em Brasília, mostrou a importância que o Judiciário tem hoje no cenário nacional. Estiveram presentes, entre outros, a diretora da Globo, Sílvia Faria, a colunista Mônica Bergamo, e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes, entre outros.”

Olha, quando festa de aniversário de assessor de imprensa serve para mostrar a importância do Poder Judiciário, é sinal de que há algo muito errado com a instituição. Essa relação de Renato Parente com celebridades da mídia é, em todos os sentidos, o pior sintoma da doença incestuosa que obriga jornalistas de boa e má reputação a se misturarem, em Brasília, em cerimônias de beija-mão de caráter duvidoso. Foi, como se sabe, um convescote de sintonia editorial. Renato Parente é o chefe da assessoria que, em março de 2009, em nome de Gilmar Mendes, chamou o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às falas, para que um debate da TV Câmara fosse retirado do ar e da internet. Motivo: eu critiquei o posicionamento do presidente do STF sobre a Operação Satiagraha e fiz justiça ao trabalho do delegado federal Protógenes Queiroz, além de citar a coragem do juiz Fausto De Sanctis ao mandar prender, por duas vezes, o banqueiro Daniel Dantas.

Certamente em consonância com o “paradigma na área de tevê pública” da TV Justiça tocada por Renato Parente, a censura na Câmara foi feita com a conivência de um jornalista, Beto Seabra, diretor da TV Câmara, que ainda foi mais além: anunciou que as pautas do programa “Comitê de Imprensa”, a partir dali, seriam monitoradas. Um vexame total. Denunciei em carta aberta aos jornalistas e em todas as instâncias corporativas (sindicatos, Fenaj e ABI) o ato de censura e, com a ajuda de diversos blogs, consegui expor aquela infâmia, até que, cobrada publicamente, a TV Câmara foi obrigada a capitular e recolocar o programa no ar, ao menos na internet. Foi uma das grandes vitórias da blogosfera, até então, haja vista nem um único jornal, rádio ou emissora de tevê, mesmo diante de um gravíssimo caso de censura e restrição de liberdade de expressão e imprensa, ter tido coragem de tratar do assunto. No particular, no entanto, recebi centenas de e-mails e telefonemas de solidariedade de jornalistas de todo o país.

Não deixa de ser irônico que, às vésperas de deixar a presidência do STF, Gilmar Mendes tenha sido obrigado, na certa, inadvertidamente, a se submeter ao constrangimento de ver sua gestão resumida ao caso Daniel Dantas, durante entrevista no youtube. Como foi administrada pelo Google, e não pelo paradigma da TV Justiça, a sabatina acabou por destruir o resto de estratégia ainda imaginada por Mendes para tentar passar à história como o salvador da pátria ameaçada pelo Estado policial da PF. Ninguém sequer tocou nesse assunto, diga-se de passagem. As pessoas só queriam saber dos HCs a Daniel Dantas, do descrédito do Judiciário e da atuação dele e da família na política de Diamantino, terra natal dos Mendes, em Mato Grosso. Como último recurso, a assessoria do ministro ainda tentou tirar o vídeo de circulação, ao menos no site do STF, dentro do sofisticado e democrático paradigma de tevê pública bolado por Renato Parente.

Como derradeiro esforço, nos últimos dias de reinado, Mendes dedicou-se a dar entrevistas para tentar, ainda como estratégia, vincular o próprio nome aos bons resultados obtidos por ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), embora o mérito sequer tenha sido dele, mas de um juiz de carreira, Gilson Dipp. Ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor do órgão, Dipp foi nomeado para o cargo pelo presidente Lula, longe da vontade de Gilmar Mendes. Graças ao ministro do STJ, foi feita a maior e mais importante devassa nos tribunais de Justiça do Brasil, até então antros estaduais intocáveis comandados, em muitos casos, por verdadeiras quadrilhas de toga.

É de Gilson Dipp, portanto, e não de Gilmar Mendes, o verdadeiro registro moralizador do Judiciário desse período, a Idade Mendes, de resto, de triste memória nacional.

Mas que, felizmente, se encerra hoje.

http://www.mst.org.br/node/9718


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Colégio em São Gonçalo atingido pelas chuvas segue sem aulas

Desde o temporal do início do mês, alunos da Escola Municipal Nicanor Ferreira Nunes estão sem estudar. Ano letivo da instituição gonçalense pode ficar comprometido

No Jardim Catarina, em São Gonçalo, os alunos da Escola Municipal Nicanor Ferreira Nunes continuam sem aulas desde o temporal de 6 de abril. Sem previsão para retomada do ano letivo, a diretora da unidade de ensino, Jussara da Silva Campos, de 53 anos disse que a Prefeitura deve alugar um anexo para receber os quase mil estudantes na Rua Cinco, no mesmo bairro, até a próxima semana. Enquanto isso não acontece, pais e alunos reclamam da falta de informação e pedem que sejam estipulados prazos para a retomada das aulas. 

Mãe de uma aluna da quinta série, a dona de casa Janaína da Silva Ribeiro, de 38 anos, está preocupada com o ano escolar da filha Mayara, de 11. Ela tentou transferir a menina para um colégio estadual próximo, mas não teve sucesso.

Dentro da escola, a situação ainda é grave. A lama continua no chão das salas, sobre as carteiras e por todo o pátio. Os banheiros também estão tomados por detritos e o muro da escola foi completamente destruído pela enchente. Os alunos se queixam da demora para realizar pelo menos uma limpeza, o que segundo eles, seria suficiente para reabilitar a unidade.

A Secretaria de Educação de São Gonçalo informou que trabalha na recuperação do imóvel para que a escola volte à atividade e que a mesma tem 868 alunos matriculados. O órgão garantiu que todas as aulas serão repostas em calendário que está sendo elaborado pela Secretaria juntamente com a escola. Disse ainda que as aulas serão retomadas tão logo a unidade seja recuperada ou um novo prédio alugado. No entanto, não estabeleceu nenhuma data.



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23/04/2010

Sepe apóia Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária

Com o lema Lutar não é crime, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou esta semana uma série de atos e manifestações em todo o país. Aqui no Rio de Janeiro, a manifestação ocorreu em frente à sede do INCRA (que agora funciona no prédio do DETRAN) e contou com a participação de diversos sindicatos e entidades além, é claro, de acampados e assentados do MST no Estado. O SEPE marcou presença manifestando seu apoio à luta pela Reforma Agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais.

Leia a nota do MST explicando as razões da jornada de lutas:

A Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária é realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. O dia 17 de abril, data do massacre que teve repercussão internacional, tornou-se o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Depois de 14 anos, o país ainda não resolveu os problemas dos pobres do campo, que continuam sendo alvo da violência dos fazendeiros e da impunidade da justiça. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.546 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Em 2009, foram 25 mortos pelo latifúndio. Do total de conflitos, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.




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20/04/2010

Provas para professor de Inglês serão dia 2 de maio

A Secretaria Municipal de Educação informou, nesta segunda-feira, que a prova do concurso para professor de Inglês será aplicada no dia 2 de maio. Os candidatos deverão verificar os locais de prova no site http://concursos.rio.rj.gov.br, onde também poderão imprimir os cartões de confirmação de inscrição.


No dia da prova, o candidato deverá chegar ao local de prova às 8 horas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento de identificação, que serviu de base para inscrição. A prova terá início às 9 horas e os portões serão fechados 15 minutos após o horário de início da prova.

Não será permitido ao candidato a utilização e o funcionamento de aparelhos eletrônicos, tais como: bip, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, máquina de calcular, máquina fotográfica, relógio digital com receptor e telefone celular, ainda que em toque de alerta
O DIA

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18/04/2010

Prefeitura de Resende Resende anuncia concurso para 295 vagas

Saiu concurso para a Prefeitura de Resende, a 158km do Rio de Janeiro, para os níveis elementar (alfabetizado), fundamental, médio, Normal/magistério, médio/técnico e superior, visando ao preenchimento de 295 vagas, com reserva de 18 para os portadores de necessidades especiais e de 32 para os afro-descendentes. A seleção é para várias secretarias, e entre os destaques estão técnico de enfermagem e assistente administrativa.

Os vencimentos iniciais variam de R$588 a R$1.973,96, de acordo com o cargo, e as jornadas, de 110 a 220 horas mensais, exceto professor docente IV (nível superior) e professor docente I e II (Normal/magistério), que cumprirão 20 e 22 horas semanais, respectivamente.

As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, dia 19, no site da organizadora Consulplan, prosseguindo até 9 de maio. No posto, o atendimento ocorrerá de 26 deste mês a 7 de maio. A taxa, de R$14 (ensino fundamental), R$16,50 (superior) ou R$16,90 (médio), deve ser paga no Banco do Brasil, Bradesco ou Caixa Econômica Federal. Será permitido inscrever-se em mais de um cargo, desde que as provas sejam aplicadas em turnos diferentes.

Prevista para 13 de maio, a prova objetiva constará de 40 questões e será aplicada das 9h às 12h ou das 12h30 às 17h30, conforme o cargo. Todos os candidatos serão avaliados em Lìngua Portuguesa, Conhecimentos Locais, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Além disso, outras disciplinas serão exigidas, de acordo com o cargo. Alguns candidatos, de acordo com a função, ainda passarão por análise de títulos ou prova prática, caso aprovados no exame objetivo. A validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período, e os selecionados serão contratados pelo regime estatutário.

Inscrições: www.consulplan.net

Posto de inscrição: Estádio do Trabalhador, Rua Augusto Xavier Lima, 251, Jardim Jalisco (ao lado da prefeitura) Depósito da taxa: Banco do Brasil, agência 0286-0 e conta corrente 23.935-6; Bradesco, agência 0576 e conta corrente 40.060-2; e Caixa Econômica Federal, agência 0133 e conta 105-6, operação 003


EDITAL DE ABERTURA AQUI


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Eleições de outubro serão as primeiras com influência da internet

Enquanto candidatos apostam neste tipo de mídia para conquistar voluntários para campanha eleitoral, TRE monta equipe para monitorar tudo o que sai no mundo virtual


As eleições gerais de outubro deste ano serão as primeiras realizadas no País que terão uma forte influência da internet. Aproveitando a extensão da banda larga no Brasil e a popularização do uso do computador, os candidatos apostam cada vez mais neste tipo de mídia para conquistar voluntários para a campanha eleitoral, doações e eleitores. A novidade obrigou também o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) a aperfeiçoar sua estratégia de fiscalização e montar uma equipe especialmente para fiscalizar a propaganda eleitoral antecipada em sites pessoais, de empresas e órgãos públicos; blogs; twitter; e sites de relacionamento.

“São dois fiscais que ficarão diariamente e o dia todo vistoriando a internet. Isso é uma novidade nesta eleição”, contou o chefe da fiscalização do TRE, Luiz Fernando Santa Brígida, acrescentando que outros fiscais também reforçarão o trabalho quando houver denúncias de eleitores.
De acordo com Santa Brígida, nesta fase preliminar os pré-candidatos e amigos destes poderão manter sites na internet. A única restrição diz respeito a fazer campanha, pedir votos dos eleitores ou atacar outros pré-candidatos. 

“É proibida a propaganda paga e qualquer referência em sites de órgãos públicos. O pré-candidato pode falar sobre diversos temas, mas sem dizer que faria isso ou aquilo se fosse eleito para um cargo. Pode fazer críticas, mas sem atacar a figura de uma autoridade”, explicou o chefe da fiscalização do tribunal.
Punição - Santa Brígida informou  ainda que os infratores estão sujeitos a multa cujo valor pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil por peça irregular. Quem quiser fazer a denúncia, pode ligar para os números do Disque-Denúncia do Tribunal: 2533-9797, 2533-9955 e 3513-8204, de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. Ou pelo sites interior@tre-rj.gov.br (quem for do interior do Estado) e capital@tre-rj.gov.br (os eleitores da capital).

Santa Brígida contou que até o momento, a única denúncia que o tribunal recebeu foi no final do ano passado, em relação ao site “Volta Garotinho”, feito por aliados do ex-governador Anthony Garotinho, que este fim de semana será lançado pré-candidato ao Governo do Estado pelo PR. O site foi retirado do ar por determinação do tribunal por considerá-lo uma propaganda antecipada. Para evitar novos casos a equipe do TRE promete se manter em alerta.

Pesquisa aponta força da web no pleito

Pesquisa recente sobre novas mídias e eleições ouviu  1.929 jovens internautas com idade acima de 16 anos em 21 estados,  constatou a força  da internet com este público. Em relação às eleições, 59% destes jovens afirmaram achar possível ocorrer no Brasil um tipo de mobilização, na rede, semelhante a que ajudou a eleger o atual presidente americano, Barack Obama. 

Somente 16% afirmaram não aceitar participar de mobilizações políticas pela web, enquanto 84% disseram que até poderiam participar, sendo 24% de forma incondicional e 54%, dependendo do candidato; enquanto que 6% se mobilizariam dependendo de quem estivesse na rede participando do movimento.
O cientista político Eurico de Lima Figueiredo, coordenador de Pós-Graduação em Ciências Políticas da Universidade Federal Fluminense (FF), questiona a pesquisa realizada pelo Grupo Posicione Brasil

“Nos Estados Unidos apenas 30% se deixa influenciar pela internet. O Brasil não tem uma banda larga como no Chile ou Argentina, por exemplo. Menor ainda que a dos americanos, que tem a maior do mundo. A influência do voto é mais forte entre os jovens de classe média e alta e mais fraca entre os mais pobres, que são a maioria do eleitorado. Estes sequer têm acesso à internet”, explicou. 

“O universo entrevistado é pequeno. Por exemplo, pegue duas pessoas. Uma é favor e outra contra. Temos 50% para cada lado. Isso não prova nada. Nos Estados Unidos, há 70% que não se deixam influenciar pela web. No Brasil é bem pior”, criticou o cientista político. 

Porém, o cientista político  é otimista em relação ao uso da internet no futuro.
“A tendência é aumentar cada vez mais a influência, com a democratização no acesso à Grande Rede. O Governo Lula está ampliando a banda larga no País”, disse. 

De acordo ainda com a pesquisa do Posicione Brasil, 64% dos entrevistados afirmaram que não acompanham nenhum político. Dos que acompanham, o Twitter é a ferramenta preferida (28%). Blogs, sites pessoais e Orkut ficam em segundo plano, talvez devido ao maior nível de engajamento/envolvimento necessário e menor dinamismo destes mecanismos. Deste universo, 7%, apesar de jovens e instruídos, ainda levam em consideração a aparência dos candidatos.

Políticos aderem aos sites e redes sociais
O governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), que tentará a reeleição este ano, foi visto durante a vistoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), no comerço de março, usando um blackberry (tipo de telefone celular com acesso à internet). Apaixonado pelas novas tecnologias, o peemedebista usará de sites e redes sociais para conseguir apoio a sua campanha, segundo a sua assessoria. A estratégia está sendo montada.
Um dos pioneiros no uso da internet como arma para arregimentar voluntários e apoios foi o deputado federal Fernando Gabeira (PV), quando disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro em 2008. Provocou o surgimento de uma “onda verde” entre os cariocas e perdeu por menos de 1% para o prefeito Eduardo Paes (PMDB), no segundo turno. Utilizando blogs, sites e redes sociais na internet, ele revolucionou as campanhas eleitorais. 

“Fomos beneficiados com a extensão da banda larga em todo o País, facilitando o acesso à internet, democratizando as campanhas. Mas é preciso que o eleitor acesse a Grande Rede. Mas, não ocorrerá aqui com a mesma intensidade que nos Estados Unidos. Muitos no Brasil não tem sequer computador”, observou.
O presidente regional do PR e ex-governador, Anthony Garotinho, cotado para disputar a sucessão estadual, no início do ano montou um “portal” na internet com notícias e o seu blog onde divulga realizações de seu mandato à frente do governo estadual (1999-2002) e propostas para o estado. Seus aliados montaram até um perfil no twitter e no Facebook, outro site de relacionamentos. 

A pré-candidata do PV à Presidência da República, senadora Marina Silva, tem um site chamado www.movimentomarinasilva.org.br que diz “Somos uma aliança de cidadãos por um Brasil democrático e sustentável”

Já a pré-candidata do PT a presidente, Dilma Rousseff, tem uma propaganda mais explícita no blog “Dilma Rousseff 2010 – Presidenta do Brasil”, com fotos e dados de pesquisas eleitorais. O site www.movimentocirogomes.org é feito por correligionários do deputado federal Ciro Gomes (PSB-SP) pré-candidato a presidente. Apesar de dizer que é para “discutir ideias para um Brasil melhor”, diz que foi lançado um novo site (www.cirogomes.com), para mostrar que o socialista ainda está disposto a disputar a Presidência. O tucano José Serra também já está na rede.

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16/04/2010

Pais aprovam novas regras que dão poder a mestres- Rede Municipal-RJ

Ministério Público dará ‘consultoria’ a diretores em casos de transgressão grave

Diretores e professores da rede municipal já contam com dois importantes aliados para garantir o cumprimento pelos alunos do novo Regimento Escolar, que entrou ontem em vigor: o Ministério Público, que funcionará como uma espécie de consultor para casos mais graves de desobediência, e os pais dos estudantes, que aprovaram as normas. O regimento, entre outras medidas, proíbe as chamadas ‘pulseiras do sexo’, bonés e aparelhos eletrônicos nas escolas, como antecipou ontem o ‘Informe do DIA

Novo Regimento Escolar, que entrou ontem em vigor, proíbe as chamadas ‘pulseiras do sexo’, bonés e aparelhos eletrônicos nas escolas | Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia
O objetivo é devolver aos mestres a autoridade perdida. Eles terão respaldo, por exemplo, para reter por dois dias o celular do aluno que usar o telefone em sala de aula. “Queremos resgatar a autoridade dos professores”, explicou a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, acrescentando que os educadores serão responsáveis por observar o cumprimento das determinações. A direção poderá decidir até pela transferência do aluno que insistir na transgressão.

Mãe de três estudantes da rede municipal em Olaria, Andrea Santos, 35 anos, elogiou as regras. “Muitos pais não entendem quando o professor toma o celular do aluno, mas esses aparelhos atrapalham a concentração”, diz Andrea, que também se preocupa com as pulseirinhas. “Até meu filho de 5 anos disse que queria. Conversei em casa, expliquei que não era bom usar a pulseira e entenderam”, contou. José Ricardo Moreira, pai de aluna de 12 anos, já faz a filha cumprir as regras: “Ela não usa celular na sala nem essa pulseira da moda. Nós conversamos com ela. As normas são ótimas. Precisam do apoio dos pais”. O professor de História Marcos Amorim lembra que o exemplo precisa vir também dos mestres: “Temos que desligar o celular também”.

Ontem, em escolas municipais na Tijuca, Maracanã e Praça da Bandeira, embora estivessem acostumados com esse tipo de recomendação, os alunos se assustaram ao saber, pelos professores, que a desobediência às regras poderá resultar na perda temporária dos objetos pessoais. “Ninguém quer ouvir sermão em casa”, diz a estudante da Escola Municipal Martin Luther King, na Praça da Bandeira, Dominique Lima, 14.


O celular é o item proibido mais polêmico. As amigas Aline Abel, 13, Adriana Brito da Silva, 12, Keitura Suane, 13, usam por recomendação dos pais. “Minha mãe quer poder falar comigo a qualquer hora. Deixo o celular para vibrar em cima da mesa”, conta Aline. E o estudante V., 17, admite usar o MP5 que ganhou dos pais para colar nas provas. “Gravo partes da matéria aqui e escuto na hora da prova. Ninguém percebe”, confessa o menino, que também usa as pulseirinhas do sexo.

Professora da Faculdade de Educação da Uerj e ex-diretora de escola municipal, Bertha do Valle diz que, para ser eficiente, o regimento preciso vir com empenho dos pais e ações pedagógicas pertinentes. “É preciso que as escolas tenham diálogo com alunos e que pais ajudem na aplicação dessas medidas”, diz.

Registro policial para transgressões graves


Segundo o coordenador da Promotoria da Infância e Juventude, Roberto Medina, a orientação à direção em transgressões graves — alunos com armas de fogo, agressões físicas ou depredação da escola — é registrar o caso na delegacia. “Nossa recomendação é que o jovem seja submetido a medidas socioeducativas cabíveis”, explicou o promotor, que elogiou o regimento: “Vai ajudar diretores e professores a agir”.

Moda entre crianças e adolescentes, as pulseiras são um perigoso jogo — cada cor corresponde a um ato sexual que deve ser cumprido quando o acessório arrebentar — e viraram caso de polícia. Em março, uma menina de 13 anos foi estuprada no Paraná por quatro rapazes que arrebentaram as pulseiras dela. No último dia 5, em Manaus, a morte de duas adolescentes teve como suspeita o uso de pulseiras coloridas.

Uma das jovens, de 14 anos, foi encontrada morta em um quarto de hotel com seis pulseiras coloridas que, segundo a polícia, foram arrebentadas pelo autor do crime. A outra possível vítima, também adolescente, foi esfaqueada na noite da Sexta-feira Santa, no bairro Valparaíso, também em Manaus. Ao lado do corpo da menor, foram encontradas duas pulseiras arrebentadas.

No Rio, escolas particulares têm pedido aos pais que não deixem seus filhos usarem as pulseiras.

 FONTE: O DIA

Escolas municipais do Rio proíbem bonés e pulseirinhas na sala de aula

A Secretaria municipal de Educação do Rio divulgou, nesta quinta-feira, novas regras sobre a conduta de alunos e professores na escola. O documento, chamado de Regimento Escolar, proíbe o uso de bonés e objetos que possam ter conotação sexual, como as pulseirinhas coloridas que têm causado polêmica. Também fica proibido o uso de celular e aparelhos eletrônicos em sala. Caso o aluno descumpra a determinação, os equipamentos podem ser apreendidos pela direção por até dois dias.

O Regimento Escolar prevê sanções aos estudantes que agredirem verbal ou fisicamente ou até por meio eletrônico outros alunos, professores ou demais funcionários da escola. Caso não haja possibilidade de conciliação, os estudantes podem ser submetidos à advertência e convocação dos responsáveis por escrito. Nos casos graves ou reincidentes, pode haver troca de turma, de turno e até transferência de escola.


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15/04/2010

Escola municipal apedrejada no Rocha fechou hoje (dia 15).

Escola municipal apedrejada no Rocha fechou hoje (dia 15) de manhã e profissionais estão na SME, desde as 10h, aguardando que a secretária de Educação Cláudia Costin os receba em audiência


Os profissionais de educação da Escola Municipal José Veríssimo (Rua Henrique Dias 150 – Bairro do Rocha) resolveram fechar a escola na manhã desta quinta-feira (dia 15 de abril). Os professores e funcionários decidiram parar as atividades, um dia após a escola ser apedrejada por um grupo de alunos ontem (dia 14/4), para uma ida até a Secretaria Municipal de Educação (SME), no Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze). Desde as 10h, eles estão no corredor do 3º andar, onde se localiza a SME e, até agora, não foram atendidos pela secretária Cláudia Costin.



A escola teve as janelas apedrejadas por um grupo de cerca de 20 alunos na manhã de hoje (dia 14 de abril). Antes de atirarem pedras, os alunos promoveram um tumulto nos corredores da escola. A direção da unidade e os professores não sabem o que causou a confusão. A diretora prestou queixa na 25ª DP.


FONTE:SEPE


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Mais de 20 mil sem aula desde tragédia da chuva

Escolas viraram refúgio para desabrigados e alunos da Educação Básica na rede pública de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro estão sem poder estudar há quase duas semanas

Rio - A rede de solidariedade que se formou para ajudar a multidão de desabrigados gerou um problema para estudantes das cidades mais afetadas pelas chuvas. Em Niterói, Rio e São Gonçalo, 20.378 alunos da rede pública estão sem aulas há mais de uma semana, porque 37 escolas transformaram-se em moradia provisória para as vítimas. A situação é tão crítica que, em algumas unidades, não há expectativa do retorno das atividades.


Em Ciep no Borel, desalojados pelas chuvas trancaram o portão impedindo as aulas. Muitas das crianças abrigadas estudam na escola. Foto: Eduardo Naddar / Agência O Dia

No Morro do Borel, na Tijuca, ontem, moradores abrigados no Ciep Doutor Antoine Magarinos Torres Filho desde o dia 5 impediram a entrada de alunos e professores, com quem teriam que dividir o espaço.

No mesmo bairro, o Colégio Estadual Herbert de Souza, onde estudam 2.078 alunos, também está com as aulas suspensas. O prédio serve de moradia para 220 desabrigados. Em Niterói, a situação é pior. Doze mil estudantes, de 27 escolas, estão fora das salas. O prefeito do município, Jorge Roberto Silveira, garantiu que segunda-feira a situação será normalizada e que já começou a transferir as vítimas da chuva. Em São Gonçalo são 6.300 crianças e adolescentes, de 9 colégios, sem previsão de volta às aulas.

A Secretaria Estadual de Educação garantiu que nas unidades em que alunos e desalojados compartilham a instalação, a convivência é pacífica. Mas naquelas cedidas 100% às vítimas, não há como precisar a data da volta dos estudantes, porque não se sabe por quanto tempo as unidades vão continuar como abrigo.

No colégio do Borel, que abriga 51 famílias, 540 alunos — muitos deles crianças que estão com os pais na escola — estão sem aula. “Não há condições de ficarmos aqui e os alunos terem aulas ao mesmo tempo. O colégio não tem estrutura e não sabemos para onde ir. Enquanto a prefeitura não resolver nossa situação, vai permanecer fechado”, avisou a presidente da Associação de Moradores do Morro do Borel, Roberta Ferreira.

Um só banheiro para todos e preparo do almoço às 16h

No colégio municipal do Borel, há só um banheiro sem chuveiro. Há uma semana, os alunos voltaram e as vítimas foram deslocadas das salas de aula para uma pequena biblioteca. Os sem-teto relatam que só podiam preparar o café da manhã às 11h e o almoço às 16h. Pelo menos 13 crianças e 3 adultos teriam sido intoxicados por água do bebedouro, lacrado pela Vigilância Sanitária.

O secretário municipal da Assistência Social, Fernando William, ofereceu dois abrigos para que eles deixassem a escola, em vão. “Temos medo de sermos esquecidos lá. Só vamos sair daqui quando tivermos casa”, disse Andreia dos Santos Alves, 30, que está no Ciep com os 6 filhos, 5 deles alunos do colégio. “É triste as crianças ficarem sem aula, mas pior é ficarmos sem casa”, completou. William disse que em até uma semana distribuirá os cheques de R$ 400 do aluguel social.

Sem teto e à mercê da solidariedade popular

A Escola Estadual Machado de Assis, próxima ao Morro do Bumba, em Niterói, é uma das que estão com as aulas suspensas em virtude do grande número de pessoas abrigadas no local. São 188, 90% deles ex-moradores do antigo lixão.

Com ajuda de voluntários e grande volume de doações, eles se dividem na limpeza dos cômodos do colégio e na hora de cozinhar as refeições. São só elogios à organização e à estrutura dos locais. Mas dizem que, neste momento, estão à mercê da solidariedade. Dizem não ter recebido qualquer auxílio dos governos do estado e do município

“Não tenho palavras para agradecer o que essas pessoas (voluntários) estão fazendo por nós. Não falta nada aqui, é tudo muito limpo e organizado. Mas esperamos uma solução da prefeitura, já que não podemos ficar morando na escola para sempre”, diz o pedreiro Jair Santos Silva Souza, 32 anos, que perdeu mãe, irmã e quatro sobrinhos no soterramento de sua casa, no Bumba, na madrugada do dia 6. Alguns desabrigados estão fazendo 5 refeições por dia pela primeira vez na vida.

Desalojados e estudantes no mesmo espaço

Embora convivam pacificamente no Colégio Estadual Guilherme Briggs, em Niterói, os 126 desalojados do Morro do Beltrão esperam uma solução mais confortável. Hoje, eles dividem o espaço com os 1.026 alunos do colégio, que desde segunda-feira voltaram às aulas nos três turnos.

Restritos agora à área de quatro banheiros, um auditório e duas salas de vídeo, os sem-teto acreditam que estejam prejudicando os estudantes, que têm encerrado as aulas uma hora mais cedo. As áreas comuns — refeitório, pátio e cozinha — têm horários determinados para o uso de alunos e de desalojados.

O segredo da convivência pacífica — segundo os próprios moradores, voluntários e funcionários da escola — é a organização. A exemplo do que ocorre na Escola Machado de Assis, em Santa Rosa, cada desalojado é responsável por uma tarefa, seja na limpeza, na cozinha ou na separação das doações.

A dona de casa Patricia Vaz da Silva, 28 anos, mudou-se com os dois filhos para a escola desde que sua casa desabou, na noite do dia 5. Mãe de uma aluna do 5º ano do Ensino Fundamental, ela fala das dificuldades: “Estamos nos adaptando. É claro que às vezes sentimos que estamos incomodando os estudantes e vice-versa, é complicado. Ao menos temos onde ficar e eles não ficam sem aulas”.

Natalia Von Korsh e Christina Nascimento-O DIA








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