30/05/2011

A financeirização da burocracia sindical no Brasil

lvaro Bianchi e Ruy Braga
Aproximam-se as eleições para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Trata-se não apenas do maior sindicato da categoria do país - e isso já bastaria para que o pleito atraísse a atenção de todo o movimento sindical brasileiro. Mas essa eleição também tem um alcance maior que deve ser levado em consideração: o de definir os rumos de uma entidade que cumpre atualmente um papel estratégico na ordem política atual.
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Afinal, desde a eleição de Lula da Silva, em 2002, a relação do sindicalismo brasileiro com o aparelho de Estado modificou-se radicalmente. Nunca é demais rememorar alguns fatos. Em primeiro lugar, a administração de Lula da Silva preencheu aproximadamente metade dos cargos superiores de direção e assessoramento – cerca de 1.300 vagas, no total – com sindicalistas que passaram a controlar um orçamento anual superior a R$ 200 bilhões. Além disso, posições estratégicas relativas aos fundos de pensão das empresas estatais foram ocupadas por dirigentes sindicais. Vários destes assumiram cargos de grande prestígio em companhias estatais – como, por exemplo, a Petrobrás e Furnas Centrais Elétricas –, além de integrarem o conselho administrativo do BNDES. O governo Lula promoveu, ainda, uma reforma sindical que oficializou as centrais sindicais brasileiras, aumentando o imposto sindical e transferindo anualmente cerca de R$ 100 milhões para estas organizações.
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Tudo somado, o sindicalismo brasileiro elevou-se à condição de um ator estratégico no tocante ao investimento capitalista no país. Esta função, não totalmente inédita, mas substancialmente distinta daquela encontrada no período anterior, estimulou Francisco de Oliveira a apresentar, ainda no início do primeiro governo de Lula da Silva, sua hipótese acerca do surgimento de uma "nova classe" social, baseada na articulação da camada mais elevada de administradores de fundos de previdência complementar com a elite da burocracia sindical participante dos conselhos de administração desses mesmos fundos.
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Na opinião de Oliveira, a aproximação entre "técnicos e economistas doublés de banqueiros" e "trabalhadores transformados em operadores de fundos de previdência" serviria para explicar as convergências programáticas entre o PT e o PSDB e compreender, em última instância, o aparente paradoxo de um início de mandato petista que, nitidamente subssumido ao domínio do capital financeiro, conservou o essencial da política econômica estruturada pelos tucanos em torno do regime de metas de inflação, do câmbio flutuante e do superávit primário nas contas públicas.
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Ao mesmo tempo em que Oliveira avançava a tese da "nova classe", apresentamos a hipótese de que o vínculo orgânico "transformista" da alta burocracia sindical com os fundos de pensão poderia não ser suficiente para gerar uma "nova classe", mas seguramente pavimentaria o caminho sem volta do "novo sindicalismo" na direção do regime de acumulação financeira globalizado. Apostávamos que essa via liquidaria completamente qualquer possibilidade de retomada da defesa, por parte desta burocracia, dos interesses históricos das classes subalternas brasileiras. Chamamos esse processo de "financeirização da burocracia sindical".
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Assim como várias análises críticas do governo do Partido dos Trabalhadores, o problema da hipótese da "nova classe" era explicar como se chegou até esse ponto. Não foram poucos os analistas que acreditaram que a Carta ao Povo Brasileiro, na qual Lula da Silva garantia a segurança dos operadores financeiros, teria modificado de modo radical o curso seguido até então pelo PT e mesmo pelo seu candidato. A hipótese da "financeirização da burocracia sindical" enfrentava esse problema e localizava sua origem em uma burocracia sindical presente no partido desde seus primeiros passos no ABC paulista e que ao longo dos anos 1990 associou-se gradativamente ao capital financeiro
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A trajetória do PT só surpreendeu quem não quis ver ou ouvir.
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A história recente da burocracia do Sindicato dos Bancários de São Paulo é exemplar. Como muitas entidades filiadas à CUT, a dos bancários de São Paulo alinhou-se com a administração Lula da Silva e se transformou em porta-voz do governo na categoria. Em todas as situações nas quais os trabalhadores enfrentaram o governo, a diretoria dessa entidade procurou colocar-se na condição de amortecedor do conflito social, papel desempenhado pelos tradicionais pelegos sindicais. No jornal e nas revistas do Sindicato a propaganda do governo dá o tom (1). O "Sindicato cidadão" deu lugar ao "Sindicato chapa-branca".
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Este não é, entretanto, um caso de simples adesismo. É possível dizer que a cúpula dos bancários de São Paulo foi o principal meio de ligação da aliança afiançada por Lula da Silva entre a burocracia sindical petista e o capital financeiro. Na verdade, como previmos, o cimento desse pacto foram os setores da burocracia sindical que se transformaram em gestores dos fundos de pensão e dos fundos salariais. O Sindicato dos Bancários de São Paulo forneceu os quadros políticos para essa operação. Enquanto os sindicalistas egressos das fileiras dos metalúrgicos do ABC ocupavam-se da política trabalhista e Luiz Marinho tomava assento no Ministério do Trabalho, os bancários de São Paulo voavam em direção ao mercado financeiro.
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Esse vôo era um desejo antigo. Gilmar Carneiro, presidente do sindicato entre 1988 e 1994, declarou quando ainda era diretor do Sindicato dos Bancários que ao fim de seu mandato poderia ser diretor do Banco do Estado do Rio de Janeiro do qual havia sido funcionário. Seu sonho não foi realizado, mas logo a seguir Carneiro transformou-se em diretor de um dos braços financeiros do Sindicato, a Cooperativa de Crédito dos Bancários de São Paulo. Seu predecessor Luiz Gushiken, presidente de 1985 a 1987, foi mais longe. No começo dos anos 2000, Gushiken mantinha a empresa Gushiken & Associados, juntamente com Wanderley José de Freitas e Augusto Tadeu Ferrari. Com a vitória de Lula da Silva a companhia mudou de nome e passou a se chamar Globalprev Consultores Associados. O ex-bancário retirou-se da empresa e coincidentemente esta passou, logo a seguir, a fazer lucrativos contratos com os fundos de pensão (2). Tornou-se, assim, eminência parda dos fundos de pensão estatais, sendo decisivo para a indicação do comando do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Petrobras (Petros) e da Caixa Econômica Federal (Funcef).
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O sucessor de Gushiken e Carneiro, Ricardo Berzoini, tem também sólidos laços com o sistema financeiro. Foi ele o promotor da reforma da previdência, que além de retirar direitos dos trabalhadores abriu o caminho para instituição da previdência complementar. Os fundos de pensão estatais e privados foram os grandes beneficiados por essa medida. Berzoini tem sido recompensado. Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo em 2009 constatou que 43 diretores de fundos de pensão têm vínculos com partidos políticos, a maioria deles com o PT. Desses diretores 56% fizeram doações financeiras a candidatos nas últimas quatro eleições e o então presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, recebeu quase um terço delas (3) .
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A conversão de dirigentes sindicais em gestores financeiros tem um caso exemplar: Sérgio Rosa. Este gestor começou sua carreira como funcionário do Banco do Brasil, integrando a diretoria do Sindicato dos Bancários de São Paulo na gestão de Luiz Gushiken. Em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, Rosa assumiu um cargo de diretor da Previ, representando os funcionários do banco. Com a posse de Lula da Silva, passou à posição de presidente da Previ, comandando o maior fundo de pensão da América Latina e o 25º do mundo em patrimônio. Após o final de seu mandato assumiu o comando da Brasilprev, a empresa de previdência aberta do Banco do Brasil. Em janeiro de 2011, aos 50 anos, Rosa aderiu "programa de desligamento de executivos" do BB e se aposentou.
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A financeirização da burocracia sindical é um processo que divide fundamentalmente a classe trabalhadora e enfraquece a defesa de seus interesses históricos. Na condição de gestores dos fundos de pensão, o compromisso principal deste grupo é com a liquidez e a rentabilidade de seus ativos. Muitos têm argumentado que os fundos teriam um papel importante na seleção de investimentos ecologicamente sustentáveis e geradores de empregos. Pura enganação.
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Os fundos de pensão brasileiros têm atuado como uma linha estratégica do processo de fusões e aquisições de empresas no país e, consequentemente, estão financiando o processo de oligopolização econômica com efeitos sobre a intensificação dos ritmos de trabalho, o enfraquecimento do poder de negociação dos trabalhadores e o enxugamento dos setores administrativos. Isso sem mencionar sua crescente participação em projetos de infra-estrutura, como a usina de Belo Monte, uma das principais fontes de preocupação dos ambientalistas brasileiros (4) .
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Tendo em vista a natureza semiperiférica de sua estrutura econômica, o Brasil apresenta importantes dificuldades relativas ao investimento de capital. A taxa de poupança privada é historicamente baixa e a solução para o investimento depende fundamentalmente do Estado. Os fundos de pensão atuam nesta linha, buscando equacionar a relativa carência de capital para investimentos. O curioso é que, no período atual, a poupança do trabalhador, administrada por burocratas sindicais oriundos do novo sindicalismo, está sendo usada para financiar o aumento da exploração do trabalho e da degradação ambiental.
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Por tudo isso, a atual eleição no Sindicato dos Bancários de São Paulo tem repercussões nacionais e efeitos amplos na vida política do país. Na realidade, o que está em questão é o processo de aprofundamento da financeirização da burocracia sindical cutista e a preservação de um dos pilares de sustentação dos governos petistas. Para a oposição de esquerda não são, pois, questões de tática sindical as que devem prevalecer e sim questões estratégicas, porque esta não é simplesmente mais uma eleição sindical; trata-se de uma escolha entre projetos político-estratégicos antagônicos que têm lugar em um Sindicato.
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Notas:
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(1) O site do Sindicato dos Bancários de São Paulo parece ter sido desenhado para a campanha eleitoral de 2011. Nele é possível ler: "A estabilidade econômica, com crescimento médio de 3,6% da economia a cada ano desde 2002 e a criação, no mesmo período, de 10,8 milhões de novos postos de trabalho no mercado formal reforçaram o poder dos trabalhadores e deram base para a política de valorização do salário mínimo e da correção da tabela do IR, entre outros avanços importantes garantidos durante os oito anos do governo Lula".
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(2) Ronaldo França. "Ação entre amigos", Veja, n. 1912, 6 jul. 2005 e "Fundos de pensão contratam antigos sócios de Gushiken", Folha de S. Paulo, 3 jul. 2005, Primeiro Caderno, p. 12.
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Há indícios de que a influência de Gushiken não diminuiu após sua saída do governo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo: da "lista dos dez maiores fundos de pensão de estatais brasileiras, seis estão sob comando do PT e a maioria deles ainda é dirigida por apadrinhados dos ex-ministros petistas José Dirceu e Luiz Gushiken, que deixaram o governo há quase quatro anos, em meio ao escândalo do mensalão" ("Dirceu e Gushiken ainda dão as cartas nos fundos", O Estado de S. Paulo, 4 mar. 2009).
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(3) Ranier Bragon: "PT tem diretores em 7 dos 10 maiores fundos", Folha de S. Paulo, 8 março de 2009.
(4) Aliás, o silêncio da CUT a respeito das greves operárias nas obras do PAC, especialmente em Jirau, sem mencionar sua completa inação após o anúncio da empresa Camargo Corrêa de demitir 4.000 trabalhadores, poucas horas depois de um acordo coletivo com a mesma empresa ter sido celebrado pela central, obviamente não são produtos de sua súbita inexperiência à mesa de negociação. Muito ao contrário: a iminência de grandes eventos como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas do Rio, em 2016, aumenta exponencialmente a demanda por investimentos em infra-estrutura que dependem fundamentalmente do capital estatal e dos fundos salariais. Desde que não haja atrasos nas obras, o que implica, naturalmente, na "pacificação" dos canteiros e na supressão de movimentos grevistas, trata-se de lucro líquido e certo para a burocracia sindical financeirizada. Ainda que às custas da crescente degradação das condições de trabalho nos canteiros de obras.
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Alvaro Bianchi é professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas; Ruy Braga é professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo.
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Fonte: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/5816/9/
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Grifos e imagens (PK)

SEPE + SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO

“Ao separar a luta econômica, e meramente sindical, da luta política mais geral, a maioria dos sindicatos, ao longo do século XX no Brasil e no mundo, deixaram de cumprir um papel, que apesar de limitado, era e é imprescindível para a luta socialista. A partir da leitura do marxismo clássico, é tarefa dos sindicalistas revolucionários atuais fazer esse balanço e encaminhar ações que procurem pôr em xeque o sistema capitalista como um todo, sem se limitar a lutar meramente contra os seus efeitos, mesmo que estes sejam bastante nefastos.”

Teones França


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Atenção: Sepe não está convocando paralisação para o dia 31 de maio

O Sepe informa aos profissionais das redes estadual e municipais do Rio de Janeiro que não está convocando uma paralisação para o dia 31 de maio. Esclarecemos que os fóruns adequados para a convocação de paralisação ou demais mobilizações dos profissionais de educação filiados são as assembléias ou fóruns especialmente convocados em casos de necessidade. Como nenhuma destas instâncias levou à votação uma proposta de paralisação para esta terça-feira, dia 31 de maio, o sindicato não está convocando nenhuma das redes para que estas paralisem nesta terça. Deste modo, ficam valendo os calendários de mobilização definidos pelas assembléias gerais das redes estadual e municipais.
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24/05/2011

Veja a programação do XIII Congresso do Sepe: Professora Amanda Gurgel confirma presença no último dia do evento

A professora Amanda Gurgel, que tem concentrado as atenções em todo país, após denunciar as condições da Educação Pública brasileira em uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, confirmou a sua participação no XIII Congresso de Educação do Sepe, que será realizado de 26 a 28 de maio. Amanda irá ao Congresso no dia 28 de maio, sábado.

Veja a programação integral do XIII Congresso, que se inicia na quinta-feira (dia 26/5) e será realizado no Clube Municipal, na Tijuca.


Programação
dia 26.05 (quinta)

09 às 20h - Credenciamento dos delegados titulares;

10 às 12h – Atividade cultural e homenagens. Apresentação de escolas e homenagem a Profª Alix Brantes e ao funcionário Eduardo Manoel (Direção de São Gonçalo);


12 às 13h – Almoço;

13 às 15h – Votação do regimento;


15 às 17h – Políticas educacionais;

Debatedores: Lúcia Neves –

                       Waldeck Carneiro -

                       Kátia Lima -                


18 às 20h – Debate sobre violência

Debatedores: José Cláudio Souza Alves -

                        Wanderley Quêdo –

                       Marcelo Freixo -


dia 27.05 (sexta)

08 às 14h - Credenciamento dos delegados titulares;

09 às 12h - Mesa de conjuntura;

Debatedores: Roberto Leher –

                        Daniel Arãao Reis –

                        Érico M. Correa –


12 às 13h - almoço

13 às 15h - Mesa sobre concepção sindical e reorganização;

Debatedores: representantes das diversas concepções presentes na direção do SEPE/RJ.      


 14 às 20h – Credenciamento dos delegados suplentes;

15 às 17h - Defesa das teses (11 gerais e 14 específicas)

17h30min às 20h - grupos de discussão;

18 às 20h - reunião da comissão de sistematização

dia 28.05 (sábado)


09 às 18h – Plenária

13 às 14h - Almoço

a partir de 19h - Baile

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21/05/2011

Abralin divulga nota de repúdio - Língua e ignorância

A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) divulga nota de repúdio contra a cobertura tendenciosa da imprensa.

Língua e ignorância


Nas duas últimas semanas, o Brasil acompanhou uma discussão a respeito do livro didático  Por uma vida melhor, da coleção Viver, aprender, distribuída pelo Programa Nacional do Livro Didático do MEC. Diante de posicionamentos virulentos externados na mídia, alguns até histéricos, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LINGUÍSTICA - ABRALIN - vê a necessidade de vir a público manifestar-se a respeito, no sentido de endossar o posicionamento dos linguistas, pouco ouvidos até o momento.
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Curiosamente é de se estranhar esse procedimento, uma vez que seria de se esperar que estes fossem os primeiros a serem consultados em virtude da sua expertise. Para além disso, ainda, foram muito mal interpretados e mal lidos.
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O fato que, inicialmente, chama a atenção foi que os críticos não tiveram sequer o cuidado de analisar o livro em questão mais atentamente. As críticas se pautaram sempre nas cinco ou seis linhas largamente citadas. Vale notar que o livro acata orientações dos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais) em relação à concepção de língua/linguagem, orientações que já estão em andamento há mais de uma década. Além disso, não somente este, mas outros livros didáticos englobam a discussão da variação linguística com o intuito de ressaltar o papel e a importância da norma culta no mundo letrado. Portanto, em nenhum momento houve ou há a defesa de que a norma culta não deva ser ensinada. Ao contrário, entende-se que esse é o papel da escola, garantir o domínio da norma culta para o acesso efetivo aos bens culturais, ou seja, garantir o pleno exercício da cidadania. Esta é a única razão que justifica a existência de uma disciplina que ensine língua portuguesa a falantes nativos de português.
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A linguística se constituiu como ciência há mais de um século. Como qualquer outra ciência, não trabalha com a dicotomia certo/errado. Independentemente da inegável repercussão política que isso possa ter, esse é o posicionamento científico. Esse trabalho investigativo permitiu aos linguistas elaborar outras constatações que constituem hoje material essencial para a descrição e explicação de qualquer língua humana.
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Uma dessas constatações é o fato de que as línguas mudam no tempo, independentemente do nível de letramento de seus falantes, do avanço econômico e tecnológico de seu povo, do poder mais ou menos repressivo das Instituições. As línguas mudam. Isso não significa que ficam melhores ou piores. Elas simplesmente mudam. Formas linguísticas podem perder ou ganhar prestígio, podem desaparecer, novas formas podem ser criadas. Isso sempre foi assim. Podemos ressaltar que muitos dos usos hoje tão cultuados pelos puristas originaram-se do modo de falar de uma forma alegadamente inferior do Latim: exemplificando, as formas "noscum" e "voscum", estigmatizadas por volta do século III, por fazerem parte do chamado "latim vulgar", originaram respectivamente as formas "conosco" e "convosco".
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Outra constatação que merece destaque é o fato de que as línguas variam num mesmo tempo, ou seja, qualquer língua (qualquer uma!) apresenta variedades que são deflagradas por fatores já bastante estudados, como as diferenças geográficas, sociais, etárias, dentre muitas outras. Por manter um posicionamento científico, a linguística não faz juízos de valor acerca dessas variedades, simplesmente as descreve. No entanto, os linguistas, pela sua experiência como cidadãos, sabem e divulgam isso amplamente, já desde o final da década de sessenta do século passado, que essas variedades podem ter maior ou menor prestígio. O prestígio das formas linguísticas está sempre relacionado ao prestígio que têm seus falantes nos diferentes estratos sociais. Por esse motivo, sabe-se que o descon hecimento da norma de prestígio, ou norma culta, pode limitar a ascensão social. Essa constatação fundamenta o posicionamento da linguística sobre o ensino da língua materna.
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Independentemente da questão didático-pedagógica, a linguística demonstra que não há nenhum caos linguístico (há sempre regras reguladoras desses usos), que nenhuma língua já foi ou pode ser "corrompida" ou "assassinada", que nenhuma língua fica ameaçada quando faz empréstimos, etc. Independentemente da variedade que usa, qualquer falante fala segundo regras gramaticais estritas (a ampliação da noção de gramática também foi uma conquista científica). Os falantes do português brasileiro podem fazer o plural de "o livro" de duas maneiras: uma formal: os livros; outra informal: os livro. Mas certamente nunca se ouviu ninguém dizer "o livros". Assim também, de modo bastante generali zado, não se pronuncia mais o "r" final de verbos no infinitivo, mas não se deixa de pronunciar (não de forma generalizada, pelo menos) o "r" final de substantivos. Qualquer falante, culto ou não, pode dizer (e diz) "vou comprá" para "comprar", mas apenas algumas variedades diriam 'dô' para 'dor'. Estas últimas são estigmatizadas socialmente, porque remetem a falantes de baixa extração social ou de pouca escolaridade. No entanto, a variação da supressão do final do infinitivo é bastante corriqueira e não marcada socialmente. Demonstra-se, assim, que falamos obedecendo a regras. A escola precisa estar atenta a esse fato, porque precisa ensinar que, apesar de falarmos "vou comprá" precisamos escrever "vou comprar".  E a linguística ao descrever esses fenômenos ajuda a entender melhor o funcionamento das línguas o que deve repercutir no processo de ensino.
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Por outro lado, entendemos que o ensino de língua materna não tem sido bem sucedido, mas isso não se deve às questões apontadas. Esse é um tópico que demandaria uma outra discussão muito mais profunda, que não cabe aqui.
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Por fim, é importante esclarecer que o uso de formas linguísticas de menor prestígio não é indício de ignorância ou de qualquer outro atributo que queiramos impingir aos que falam desse ou daquele modo. A ignorância não está ligada às formas de falar ou ao nível de letramento. Aliás, pudemos comprovar isso por meio desse debate que se instaurou em relação ao ensino de língua e à variedade linguística.
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Maria José Foltran
Presidente da Abralin/Gestão UFPR 2009-2011

20/05/2011

Plenária sobre o Plano de Metas Cabral/Risolia será realizada no Sepe neste sábado (dia 21/5): venha saber por que combatemos o Saerj, o Conexão Educação e a Meritocracia na rede estadual

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a Plenária sobre o Plano de Metas da SEEDUC, que será realizada no seu auditório (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar), a partir das 10h. No encontro vamos discutir o por que a rede diz não à metas do secretário Risolia, ao Conexão Educação e ao Saerjinho, entre outras questões. Veja abaixo o texto que o sindicato preparou para discutir a política educacional de Cabral e Risolia.


Por que dizemos não ao Plano de Metas Cabral/Risolia

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) tenta nos impossibilitar  a construção de uma escola melhor para classe trabalhadora  e, consequentemente, nos impedir de  contribuir para a construção de  uma sociedade mais justa e igualitária.  Somos, dentre várias, a escola que atrapalha as "metas" meritocráticas e privatizantes de uma política educacional totalmente desconectada com uma sociedade emancipada.  Somos, entre outras, uma escola que desmascara o "Choque de ordem" de um governo  que "cinicamente" culpa os profissionais da educação pelo fracasso escolar – reflexo da falta de compromisso dos governos que se sucedem sem políticas públicas sérias para educação.  Somos, dentre várias, a escola que precisa ser calada, fechada, virar museu ou outra escola,  pois no processo histórico e político de ensino aprendizagem apostamos e continuamos apostando na participação cidadã  diante da barbárie. E "desafinar o coro dos contentes” é resistência.

Somos a escola que se mobiliza por um salário mais  digno para seus profissionais – que, ao se aposentarem ou ficarem doentes, não terão direito aos bônus de "produtividade" proposto como meta de eficiência por um governo incapaz de reconhecer direitos adquiridos.  Pior, um governo que faz de nossas mazelas projetos espetaculares, que pareceriam ridículos e patéticos se não fossem construídos a partir de nossas tragédias cotidianas.

Só como ilustração perversa, podemos citar o projeto que se encontra no site da SEEDUC (www.educacao.rj.gov.br/) de saúde mental nas escolas e cidadania nas escolas.  Propostas que seeriam louváveis se não custassem a saúde mental de muitos profissionais e alunos e se não custassem a perversão dos direitos humanos, dado o descaso com que tratam o cotidianos escolar, como temos vivido e assistido nas escolas públicas nesse Estado. Trata-se de uma reedição espetacular do “morde e assopra”: comprometem nossa saúde, inclusive a mental, até o limite (licenciados perdem a bonificação, segundo o plano de metas), usurpam nossa cidadania, desrespeitando até o humano em nós (o número de casos de assédio moral cresce nas escolas) para depois remediar o que não tem remédio/reparação.

Medidas preventivas são bem mais eficazes e custam menos aos cofres públicos, todos sabemos. Todavia, precisam vir articuladas com atitudes/ações consequentes em cada gesto do cotidiano escolar e que traduzam políticas públicas comprometidas, como: políticas de salário e condições de trabalhos dignas; gestão participativa e democrática nas escola; autonomia pedagógica para as escolas construírem seu projeto político pedagógico; fim da farsa do Conexão Educação que mascara a falta de professores nas escolas (alunos sem professor com nota na disciplina) e retira  da sala de aula o professor que tem prazo para lançar as notas num  sistema ineficiente e precário e que em nada melhora a educação pública e muito menos otimiza a parte administrativa da escola (há anos são os professores e seus diários  manuscritos  que garantem o resultado final dos alunos, desde a implementação do SGE que também foi um projeto fracassado da SEEDUC e gastou, como o Conexão, muita verba pública); fim das avaliações bimestrais externas (saerjinhos) que também escondem a real situação das escolas da rede: essa avaliação se restringe à  duas disciplinas, coloca em condições iguais alunos em condições desiguais (alunos sem prof. de matemática e português participam dessa avaliação) e é uma avaliação  de múltipla escolha dentro de uma realidade de alunos com sérios problemas de  escrita e leitura e que começam a ser  treinados para marcar x e melhorar o índice das escolas (rendimento bom nos exames externos rendem melhor  bonificação!).

Não precisamos parar nossas escolas para diagnosticar  o que já sabemos: falta política pública que invista mais do que o mínimo de 25% que o Estado investe hoje na educação - incluindo aqui o gasto com aluguel de equipamentos que nunca serão usados, viram sucatas e dão uma séria demonstração de desperdício de verbas públicas. É vergonhoso ver um Estado que investe só o mínimo obrigatório em educação (equipamentos entram nessa fatura) precisar distribuir gratificações no final do ano (bônus “peru”) para conseguir fechar as contas dos cofres públicos.   E, para fechar uma lista que não se esgota nesses pontos, acrescenta-se ainda a  necessidade de  grêmios livres com total liberdade de expressão e  respeito à liberdade de organização dos profissionais de educação nos seus locais de trabalho.  Essas são apenas algumas ações preventivas inclusive para a segurança nas escolas que não pode ser reduzida à colocação de  câmeras em seus espaços físicos.

Somos, como tantas, uma escola com um quadro qualificado de mestres, doutores e especialistas que espera (há décadas) o enquadramento por formação e não acredita  em treinamentos acelerados com cartas marcadas para os que aceitam  se submeter ao papel de “capitão do mato” ou “feitor”.  Funções necessárias para a garantia  de um projeto de metas com  morte já anunciada porque totalmente frágil e inconsistente.  Somos, como várias, uma escola que possui professores militantes pós graduados e capacitados  que -  cumprindo a tarefa de   se inscreverem  nos concursos  anunciados pela SEEDUC, para confirmação das subjetividades - são  excluídos na primeira fase da seleção.  Tudo feito de forma o mais “ on line” possível - sem transparência e sem esclarecimento dos critérios objetivos para análise das fichas apresentadas pela internet.  Trata-se da apropriação da  tecnologia para legitimação do que antes era indicação “política” escancarada!  Esse é o critério de concurso para os quadros pedagógicos que vai substituir as indicações “políticas”, conforme defende o plano de metas da Educação.

Pelos motivos acima expostos é que lutamos e precisamos nos mobilizar para dar um basta a tanto descaso e tanta desvalorização. Afinal de contas, os profissionais da rede estadual são, acima de tudo, cidadãos que tem direitos e deveres. Estes últimos, temos a plena certeza de que estamos cumprindo, mesmo com todas as manobras de governos pouco comprometidos com a coisa pública e que não querem dar condição para a formação de cidadãos mais aptos a reivindicarem pelos seus direitos. Quanto aos direitos, ao longo das últimas décadas, temos assistido aos mais constantes e traiçoeiros ataques visando a sua extinção. Mas somos uma categoria de luta, que se formou na luta e vamos continuar resistindo aos Plano de Metas e às políticas que embutem uma privatização disfarçada do ensino público em nosso estado.

Neste sábado, o Sepe realiza, a partir das 10h, no seu auditório (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar) a Plenária Estadual sobre o Plano de Metas da Educação Estadual. Convocamos todos os profissionais da rede estadual para participar do debate sobre o plano e formular estratégias para boicotar a implementação da meritocracia e as determinações contidas no projeto, como o Conexão Escola e o Saerj. Compareça e venha descobrir o porquê é tão importante dizer não ao governador Cabral e ao secretário Risolia.

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Nota do Sepe Caxias aos profissionais de educação em greve sobre pressão da prefeitura sobre direção das escolas

O Sepe Caxias preparou a seguinte nota sobre a convocação da SME dos diretores para uma reunião, na qual o prefeito Zito se fez presente e, segundo informações repassadas ao sindicato, os diretores foram orientados a convocar uma reunião geral com os profissionais das escolas para a segunda-feira, a partir das 10h. Neste dia, a rede municipal vai fazer um ato na prefeitura no mesmo horário. Veja a nota do Sepe distribuída aos profissionais das escolas avaliando os reais objetivos do prefeito e da SME:

NOTA DO SEPE AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS EM GREVE:

DIRETORES CONVOCAM PROFISSIONAIS PARA REUNIÃO

Após um semana de greve no município de Duque de Caxias, a SME convocou os diretores das unidades escolares para uma reunião.  Surpreendentemente, o prefeito que estava sumido "sem ver nada, ouvir nada e falar nada" apareceu.  Segundo informações chegadas ao sindicato, os diretores foram orientados a convocar uma reunião geral com os profissionais das escolas para a segunda feira às dez horas.  Que coincidência!  A reunião será no mesmo horário do ato aprovado em assembléia a ser realizado na porta da prefeitura da cidade, um momento importante para pressionar o governo a receber o sindicato e reabrir as negociações.  Neste sentido, o Sepe vem a público propor alguns questionamentos.

VAMOS PENSAR?


1.      Será que nossa mobilização histórica, de mais de 95 % de adesão nesta greve, está assustando o governo?

2.      Será que a cobertura da imprensa local a todas as manifestações do movimento está deixando o prefeito em "maus lençóis"?

3.      Hoje, os principais jornais comerciais e os telejornais deram ampla cobertura à nossa greve, será que o governo está preocupado com as conseqüências de não cumprir com sua palavra nem, tampouco, com a lei da data base?

4.      Por fim, será que a prefeitura está preocupada com a divulgação verdadeira do caos em que se encontram as escolas municipais em sua infra estrutura e com falta de materiais?

            Neste sentido, queremos reafirmar que o espaço legítimo de decisões sobre a categoria é a assembléia e que o interlocutor desta categoria é o sindicato e não as diretoras "indicadas por confiança" pelos governos.  Portanto, segunda feira estaremos todos juntos no ato em frente a prefeitura em Jardim Primavera e não em reunião convocada por diretora representante  do governo e que não tem poder de decisão.  Se o governo quer negociar, estaremos à disposição na porta da Prefeitura.

Por fim, a secretaria de educação soltou uma nota pretendendo constranger a categoria e desmerecer o movimento de greve, divulgando o salário dos profissionais da Educação, que é fruto da luta e das conquistas da categoria.  O Sepe desafia o prefeito, a secretária de Educação, os demais secretários e os diretores de escola a divulgarem também suas altas gratificações.  Se alguém deve se constranger não é o profissional da educação, que investiu anos na sua formação, passou num concurso público e dá seu sangue diariamente em função de nossas crianças.

SEPE CAXIAS - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO / NUCLEO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

SSepe São Gonçalo: Veja as deliberações da aseembléia do dia 17 de maio

Os profissionais das escolas municipais de São Gonçalo realizaram uma assembléia da rede municipal nesta terça-feira (dia 17/5) e tiraram as seguintes deliberações:

-Foi aprovado a Continuação da Redução de Carga Horária até o dia 26/05.

-Dia 24/05, às 16h,Corrida aos Gabinetes dos Vereadores na Câmara Municipal 

-Próxima assembléia: 26/05, às 10h, no salão de festas em frente ao C.M.Castello Branco

19/05/2011

Por que dizemos não ao Plano de Metas Cabral/Risolia

O governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) tenta nos impossibilitar  a construção de uma escola melhor para classe trabalhadora  e, consequentemente, nos impedir de  contribuir para a construção de  uma sociedade mais justa e igualitária.  Somos, dentre várias, a escola que atrapalha as "metas" meritocráticas e privatizantes de uma política educacional totalmente desconectada com uma sociedade emancipada.  Somos, entre outras, uma escola que desmascara o "Choque de ordem" de um governo  que "cinicamente" culpa os profissionais da educação pelo fracasso escolar – reflexo da falta de compromisso dos governos que se sucedem sem políticas públicas sérias para educação.  Somos, dentre várias, a escola que precisa ser calada, fechada, virar museu ou outra escola,  pois no processo histórico e político de ensino aprendizagem apostamos e continuamos apostando na participação cidadã  diante da barbárie. E "desafinar o coro dos contentes” é resistência.

Somos a escola que se mobiliza por um salário mais  digno para seus profissionais – que, ao se aposentarem ou ficarem doentes, não terão direito aos bônus de "produtividade" proposto como meta de eficiência por um governo incapaz de reconhecer direitos adquiridos.  Pior, um governo que faz de nossas mazelas projetos espetaculares, que pareceriam ridículos e patéticos se não fossem construídos a partir de nossas tragédias cotidianas.

Só como ilustração perversa, podemos citar o projeto que se encontra no site da SEEDUC (www.educacao.rj.gov.br/) de saúde mental nas escolas e cidadania nas escolas.  Propostas que seriam louváveis se não custassem a saúde mental de muitos profissionais e alunos e se não custassem a perversão dos direitos humanos, dado o descaso com que tratam o cotidianos escolar, como temos vivido e assistido nas escolas públicas nesse Estado. Trata-se de uma reedição espetacular do “morde e assopra”: comprometem nossa saúde, inclusive a mental, até o limite (licenciados perdem a bonificação, segundo o plano de metas), usurpam nossa cidadania, desrespeitando até o humano em nós (o número de casos de assédio moral cresce nas escolas) para depois remediar o que não tem remédio/reparação.

Medidas preventivas são bem mais eficazes e custam menos aos cofres públicos, todos sabemos. Todavia, precisam vir articuladas com atitudes/ações consequentes em cada gesto do cotidiano escolar e que traduzam políticas públicas comprometidas, como: políticas de salário e condições de trabalhos dignas; gestão participativa e democrática nas escola; autonomia pedagógica para as escolas construírem seu projeto político pedagógico; fim da farsa do Conexão Educação que mascara a falta de professores nas escolas (alunos sem professor com nota na disciplina) e retira  da sala de aula o professor que tem prazo para lançar as notas num  sistema ineficiente e precário e que em nada melhora a educação pública e muito menos otimiza a parte administrativa da escola (há anos são os professores e seus diários  manuscritos  que garantem o resultado final dos alunos, desde a implementação do SGE que também foi um projeto fracassado da SEEDUC e gastou, como o Conexão, muita verba pública); fim das avaliações bimestrais externas (saerjinhos) que também escondem a real situação das escolas da rede: essa avaliação se restringe à  duas disciplinas, coloca em condições iguais alunos em condições desiguais (alunos sem prof. de matemática e português participam dessa avaliação) e é uma avaliação  de múltipla escolha dentro de uma realidade de alunos com sérios problemas de  escrita e leitura e que começam a ser  treinados para marcar x e melhorar o índice das escolas (rendimento bom nos exames externos rendem melhor  bonificação!).

Não precisamos parar nossas escolas para diagnosticar  o que já sabemos: falta política pública que invista mais do que o mínimo de 25% que o Estado investe hoje na educação - incluindo aqui o gasto com aluguel de equipamentos que nunca serão usados, viram sucatas e dão uma séria demonstração de desperdício de verbas públicas. É vergonhoso ver um Estado que investe só o mínimo obrigatório em educação (equipamentos entram nessa fatura) precisar distribuir gratificações no final do ano (bônus “peru”) para conseguir fechar as contas dos cofres públicos.   E, para fechar uma lista que não se esgota nesses pontos, acrescenta-se ainda a  necessidade de  grêmios livres com total liberdade de expressão e  respeito à liberdade de organização dos profissionais de educação nos seus locais de trabalho.  Essas são apenas algumas ações preventivas inclusive para a segurança nas escolas que não pode ser reduzida à colocação de  câmeras em seus espaços físicos.

Somos, como tantas, uma escola com um quadro qualificado de mestres, doutores e especialistas que espera (há décadas) o enquadramento por formação e não acredita  em treinamentos acelerados com cartas marcadas para os que aceitam  se submeter ao papel de “capitão do mato” ou “feitor”.  Funções necessárias para a garantia  de um projeto de metas com  morte já anunciada porque totalmente frágil e inconsistente.  Somos, como várias, uma escola que possui professores militantes pós graduados e capacitados  que -  cumprindo a tarefa de   se inscreverem  nos concursos  anunciados pela SEEDUC, para confirmação das subjetividades - são  excluídos na primeira fase da seleção.  Tudo feito de forma o mais “ on line” possível - sem transparência e sem esclarecimento dos critérios objetivos para análise das fichas apresentadas pela internet.  Trata-se da apropriação da  tecnologia para legitimação do que antes era indicação “política” escancarada!  Esse é o critério de concurso para os quadros pedagógicos que vai substituir as indicações “políticas”, conforme defende o plano de metas da Educação.

Pelos motivos acima expostos é que lutamos e precisamos nos mobilizar para dar um basta a tanto descaso e tanta desvalorização. Afinal de contas, os profissionais da rede estadual são, acima de tudo, cidadãos que tem direitos e deveres. Estes últimos, temos a plena certeza de que estamos cumprindo, mesmo com todas as manobras de governos pouco comprometidos com a coisa pública e que não querem dar condição para a formação de cidadãos mais aptos a reivindicarem pelos seus direitos. Quanto aos direitos, ao longo das últimas décadas, temos assistido aos mais constantes e traiçoeiros ataques visando a sua extinção. Mas somos uma categoria de luta, que se formou na luta e vamos continuar resistindo aos Plano de Metas e às políticas que embutem uma privatização disfarçada do ensino público em nosso estado.

Neste sábado, o Sepe realiza, a partir das 10h, no seu auditório (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar) a Plenária Estadual sobre o Plano de Metas da Educação Estadual. Convocamos todos os profissionais da rede estadual para participar do debate sobre o plano e formular estratégias para boicotar a implementação da meritocracia e as determinações contidas no projeto, como o Conexão Escola e o Saerj. Compareça e venha descobrir o porquê é tão importante dizer não ao governador Cabral e ao secretário Risolia.

FONTE SEPE .


18/05/2011

POLÊMICA SOBRE O ENSINO DA LÍNGUA -Nota Pública sobre o livro “Por um mundo melhor”

NOTA PÚBLICA DA AÇÃO EDUCATIVA

Livro para adultos não ensina erros

Uma frase retirada da obra Por uma vida melhor, cuja responsabilidade pedagógica é da Ação Educativa, vem gerando enorme repercussão na mídia. A obra é destinada à Educação de Jovens e Adultos, modalidade que, pela primeira vez neste ano, teve a oportunidade de receber livros do Programa Nacional do Livro Didático. Por meio dele, o Ministério da Educação promove a avaliação de dezenas de obras apresentadas por editoras, submete-as à avaliação de especialistas e depois oferece as aprovadas para que secretarias de educação e professores façam suas escolhas.

O trecho que gerou tantas polêmicas faz parte do capítulo “Escrever é diferente de falar”. No tópico denominado “concordância entre palavras”, os autores discutem a existência de variedades do português falado que admitem que substantivo e adjetivo não sejam flexionados para concordar com um artigo no plural. Na mesma página, os autores completam a explanação: “na norma culta, o verbo concorda, ao mesmo tempo, em número (singular – plural) e em pessoa (1ª –2ª – 3ª) com o ser envolvido na ação que ele indica”. Afirmam também: “a norma culta existe tanto na linguagem escrita como na oral, ou seja, quando escrevemos um bilhete a um amigo, podemos ser informais, porém, quando escrevemos um requerimento, por exemplo, devemos ser formais, utilizando a norma culta”.

Pode-se constatar, portanto, que os autores não estão se furtando a ensinar a norma culta, apenas indicam que existem outras variedades diferentes dessa.  A abordagem é adequada, pois diversos especialistas em ensino de língua, assim como as orientações oficiais para a área, afirmam que tomar consciência da variante linguística que se usa e entender como a sociedade valoriza desigualmente as diferentes variantes pode ajudar na apropriação da norma culta. Uma escola democrática deve ensinar as regras gramaticais a todos os alunos sem menosprezar a cultura em que estão inseridos e sem destituir a língua que falam de sua gramática, ainda que esta não esteja codificada por escrito nem seja socialmente prestigiada. Defendemos a abordagem da obra por considerar que cabe à escola ensinar regras, mas sua função mais nobre é disseminar conhecimentos científicos e senso crítico, para que as pessoas possam saber por que e quando usá-las. 

O debate público é fundamental para promover a qualidade e equidade na educação. É preciso, entretanto, tomar cuidado com a divulgação de matérias com intuitos políticos pouco educativos e afirmações desrespeitosas em relação aos educadores. A Ação Educativa está disposta a promover um debate qualificado que possa efetivamente resultar em democratização da educação e da cultura.  Vale lembrar que polêmicas como essa ocupam a imprensa desde que o Modernismo brasileiro em 1922 incorporou a linguagem popular à literatura. Felizmente, desde então, o país mudou bastante. Muitas pessoas tem consciência de que não se deve discriminar ninguém pela forma como fala ou pelo lugar de onde veio. Tais mudanças são possíveis, sem dúvida, porque cada vez mais brasileiros podem ir à escola tanto para aprender regras como parar desenvolver o senso crítico.

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Frei Betto: Criança, entre livros e TV

Correio da Cidadania - [Frei Betto] Foi o psicanalista José Ângelo Gaiarsa, um dos mestres de meu irmão Léo, também terapeuta, que me despertou para as obras de Glenn e Janet Doman, do Instituto de Desenvolvimento Humano de Filadélfia. O casal é especialista no aprimoramento do cérebro humano.
Os bichos homem e mulher nascem com cérebros incompletos. Graças ao aleitamento, em três meses as proteínas dão acabamento a este órgão que controla os nossos mínimos movimentos e faz o nosso organismo secretar substâncias químicas que asseguram o nosso bem-estar. Ele é a base de nossa mente e dele emana a nossa consciência. Todo o nosso conhecimento, consciente e inconsciente, fica arquivado no cérebro.
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Ao nascer, nossa malha cerebral é tecida por cerca de 100 bilhões de neurônios. Aos seis anos, metade desses neurônios desaparecem como folhas que, no outono, se desprendem dos galhos. Por isso, a fase entre zero e 6 anos é chamada de "idade do gênio". Não há exagero na expressão, basta constatar que 90% de tudo que sabemos de importante à nossa condição humana foram aprendidos até os 6 anos: andar, falar, discernir relações de parentesco, distância e proporção; intuir situações de conforto ou risco, distinguir sabores etc.
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Ninguém precisa insistir para que seu bebê se torne um novo Mozart que, aos 5 anos, já compunha. Mas é bom saber que a inteligência de uma pessoa pode ser ampliada desde a vida intra-uterina. Alimentos que a mãe ingere ou rejeita na fase da gestação tendem a influir, mais tarde, na preferência nutricional do filho. O mais importante, contudo, é suscitar as sinapses cerebrais. E um excelente recurso chama-se leitura.
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Ler para o bebê acelera seu desenvolvimento cognitivo, ainda que se tenha a sensação de perda de tempo. Mas é importante fazê-lo interagindo com a criança: deixar que manipule o livro, desenhe e colora as figuras, complete a história e responda a indagações. Uma criança familiarizada desde cedo com livros terá, sem dúvida, linguagem mais enriquecida, mais facilidade de alfabetização e melhor desempenho escolar.
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A vantagem da leitura sobre a TV é que, frente ao monitor, a criança permanece inteiramente receptiva, sem condições de interagir com o filme ou o desenho animado. De certa forma, a TV "rouba" a capacidade onírica dela, como se sonhasse por ela.
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A leitura suscita a participação da criança, obedece ao ritmo dela e, sobretudo, fortalece os vínculos afetivos entre o leitor adulto e a criança ouvinte. Quem de nós não guarda afetuosa recordação de avós, pais e babás que nos contavam fantásticas histórias?
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Enquanto a família e a escola querem fazer da criança uma cidadã, a TV tende a domesticá-la como consumista. O Instituto Alana, de São Paulo, do qual sou conselheiro, constatou que num período de 10 horas, das 8h às 18h de 1º de outubro de 2010, foram exibidos 1.077 comerciais voltados ao público infantil; média de 60 por hora ou 1 por minuto!
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Foram anunciados 390 produtos, dos quais 295 brinquedos, 30 de vestuário, 25 de alimentos e 40 de mercadorias diversas. Média de preço: R$ 160! Ora, a criança é visada pelo mercado como consumista prioritária, seja por não possuir discernimento de valor e qualidade do produto, como também por ser capaz de envolver afetivamente o adulto na aquisição do objeto cobiçado.
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Há no Congresso mais de 200 projetos de lei propondo restrições e até proibições de propaganda ao público infantil. Nada avança, pois o lobby do Lobo Mau insiste em não poupar Chapeuzinho Vermelho. E quando se fala em restrição ao uso da criança em anúncios (observe como se multiplica!) logo os atingidos em seus lucros fazem coro: "Censura!"
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Concordo com Gabriel Priolli: só há um caminho razoável e democrático a seguir, o da regulação legal, aprovada pelo Legislativo, fiscalizada pelo Executivo e arbitrada pelo Judiciário. E isso nada tem a ver com censura, trata-se de proteger a saúde psíquica de nossas crianças.
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O mais importante, contudo, é que pais e responsáveis iniciem a regulação dentro da própria casa. De que adianta reduzir publicidade se as crianças ficam expostas a programas de adultos nocivos à sua formação?
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Erotização precoce, ambição consumista, obesidade excessiva e mais tempo frente à TV e ao computador que na escola, nos estudos e em brincadeiras com amigos são sintomas de que seu ou sua querido(a) filho(a) pode se tornar, amanhã, um amargo problema.

Frei Betto é escritor, autor de "Maricota e o mundo das letras" (Mercuryo Jovem), entre outros livros.
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Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reprodução deste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberá diretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária 
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17/05/2011

Entidades criticam Projeto de Lei que mercantiliza educação

Escrito por Entidades educacionais 

Pronunciamento público do FEDEP sobre o Projeto De Lei 8035/10

 

(dispõe sobre o Plano Nacional de Educação 2011-2020)

 

As entidades e participantes do Seminário do Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP), realizado no dia 30 de abril de 2011, na UERJ, Rio de Janeiro, vêm a público manifestar sua disposição de defender os seus princípios, aprovados no dia 23 de fevereiro, em ampla plenária construída por mais de 30 entidades e centenas de participantes.

 

É a partir desses princípios que promovemos a discussão do PL 8035/10 e concluímos que o mesmo, por incorporar os piores aspectos do Plano de Desenvolvimento (PDE) da Educação e aprofundá-los, significa um gravíssimo ataque à educação pública: impede a construção do Sistema Nacional de Educação capaz de garantir o ensino público, gratuito, universal, laico, unitário e de qualidade social como dever do Estado e direito universal. Ao contrário, dilui o dever do Estado na garantia do direito à educação pública, por meio da institucionalização e generalização das parcerias público-privadas (PPP’s); faz concessões à agenda do Acordo Geral de Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio (AGCS/OMC) ao promover a internacionalização do "serviço" educacional; e desconsidera o protagonismo histórico dos educadores sobre a educação.

 

O PL 8035/10 ignora a situação atual da educação brasileira ao se furtar de realizar uma avaliação rigorosa dos indicadores educacionais, dos pífios avanços do PNE de 2001 (Lei nº 10.172/2001) e dos anseios dos educadores, expressos nos Congressos Nacionais de Educação e sistematizados no PNE: Proposta da Sociedade Brasileira. O referido PL oculta o fato de que está em curso um pernicioso processo de subordinação da educação aos fundos de investimentos, abrangendo desde a produção do material didático-pedagógico até aquisições, fusões e joint ventures de empresas educacionais, deslocando de modo radical a educação para o setor mercantil com o predomínio da esfera financeira. Silenciosamente, mantém como interlocutor privilegiado da educação brasileira o lobby empresarial das principais corporações que compõem o bloco de poder, o "Movimento Compromisso Todos pela Educação" e os sindicatos patronais organizados no chamado Sistema S (SENAI, SENAC, SENAR, SESC etc.).

 

Por seus objetivos incompatíveis com a construção de uma educação pública, universal e unitária, o método de construção do PL teria que ser antidemocrático e é forçoso reconhecer que o MEC foi diligente nas práticas autocráticas, ignorando, por completo, os debates dos educadores em distintos âmbitos.

 

Em virtude dessas características, o texto do PL 8035/10 não pode ser lido como se os artigos, as metas e as estratégias fossem unidades isoladas. Existe uma lógica geral na proposta de texto legal que operacionaliza o Estado gerencial e, para isso, redimensiona, para maior, a centralidade das formas de regulação da educação por meio da avaliação.

 

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) torna-se a referência central de todas as políticas para a educação básica, submetendo-as à regulação internacional promovida pela OCDE, Banco Mundial e UNESCO. Este Índice é indissociável dos rankings, dos prêmios e dos castigos. O dever do Estado com a educação universal, pública e unitária torna-se difuso, apagando o preceito constitucional que estabelece tal dever. A opção de não aumentar o montante de recursos para a educação pública para 10% do PIB e a postergação de 7% do PIB para o longínquo ano de 2020 são coerentes com essa concepção de Estado e, sobretudo, com a supremacia do setor financeiro no atual bloco de poder.

 

O exame das estratégias de ampliação das matrículas em todos os níveis, em especial no ensino médio, profissional, superior (graduação e pós-graduação), confirma a opção pelo financiamento público às instituições privadas, através das parcerias público-privadas inscritas no FIES e, centralmente, por meio de isenções tributárias. Entre os principais beneficiários de tais parcerias, cabe destacar o sistema sindical patronal (Sistema S) e as grandes empresas do setor.

 

Os trabalhadores da educação são ressignificados no PL como profissionais desprovidos de autonomia, subordinados às tecnologias da informação e comunicação (TIC’s) e aos instrumentos de avaliação, concepção que impossibilita a função social dos docentes como intelectuais produtores e organizadores da cultura científica, tecnológica, histórico-social, artística e cultural. Em função dessa desqualificação dos professores, o mencionado PL aprofunda a opção pela formação instrumental por meio de educação a distância (EAD), impossibilitando a formação universitária defendida pelos educadores e suas entidades representativas. Não causa surpresa, por conseguinte, a ausência de metas objetivas para a elevação real da remuneração e para a estruturação de planos nacionais de carreira que alterem em profundidade a situação de hiperexploração dos trabalhadores da educação.

 

Em conformidade com o AGCS/OMC, o PL concebe a EAD como modalidade axial da educação brasileira, abrangendo, sobretudo, a formação profissional, a graduação e a pós-graduação e, no mesmo diapasão, incentiva a internacionalização reclamada pelas corporações mundiais da educação. A EAD avança, de fato, até mesmo para a pós-graduação stricto sensu, notadamente no setor privado, incentivado pelas verbas do FIES e pela proliferação de mestrados e quiçá doutorados profissionais (como previsto no PL 7200/06 que dispõe sobre a regulação da educação superior), possibilitando mestrados sem dissertações e doutorados sem teses.

    

Em suma, o PL é uma ferramenta para ampliar o escopo da privatização e da mercantilização da educação brasileira, aprofundando a precarização geral do trabalho no campo da educação. Obsta, também, os avanços conquistados pelas lutas sociais em prol do público, como a educação do campo, dos povos originários, quilombolas etc., inviabilizando qualquer tentativa de assegurar o caráter público das instituições estatais.

     

Os participantes do Seminário do FEDEP, vindos de diversas partes do país, consideram que o futuro da educação pública encontra-se em "estado de emergência". A vigorosa mobilização social das entidades que historicamente construíram os Congressos Nacionais de Educação pode ser decisiva para a alteração desse tenebroso cenário. Por isso, conclamam as entidades nacionais que estão retomando o Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública (FNDEP) a convocar uma Plenária Nacional ampliada, aberta a todos os protagonistas da causa da educação pública – visando discutir e debater os termos impostos pelo PL 8035/10 –, em afirmar sua adesão à realização de um plebiscito nacional em defesa dos 10% do PIB exclusivamente voltado para a educação pública.

 

Rio de Janeiro, 30 de abril de 2011.

 

Signatários:

 

Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro

SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará

SINDSERM/PI- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Piauí

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Alunos da Escola de Serviço Social da UFRJ têm aulas em contêineres


Teto do prédio anexo da ESS caiu por causa da ação de cupins


Rio - Depois da queda do teto do prédio anexo da Escola de Serviço Social da UFRJ, no último dia 20, os alunos começaram a ter aulas  em contêineres, instalados no campo de futebol do campus da UFRJ na Praia Vermelha.


A queda do teto foi provocada pela ação de cupins. Segundo comunicado da direção da ESS-UFRJ, os alunos vão utilizar os módulos até que a reforma do prédio anexo esteja concluída, com previsão de até 120 dias.


Os módulos foram transformados em cinco salas com 44 metros quadrados e em outras cinco com 58,8 metros quadrados, todas equipadas com aparelhos de ar-condicionado, janelas e quadro negro. Há ainda banheiros feminino e masculino com sete sanitários cada.


Os equipamentos atenderão não apenas as turmas da Escola de Serviço Social (ESS), mas também do Instituto de Psicologia (IP), Instituto de Economia (IE), Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (Facc) e do curso de Biblioteconomia.

Fonte O Dia

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16/05/2011

IFRJ abre 111 vagas para magistério

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) abriu concurso destinado ao preenchimento de 111 vagas de professor dos ensinos básico, técnico e tecnológico, de nível superior em diversas áreas de conhecimento. A remuneração pode chegar a até R$3.678,74, incluindo salário básico e gratificação específica de Atividade Docente e retribuição por titulação.

As oportunidades serão distribuídas pelos campi do IFRJ, localizados no Rio de Janeiro, Niterói, Nilópolis, Realengo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Pinheiral, Volta Redonda, Arraial do Cabo, Paracambi e Paulo de Frontin. A cargo de trabalho pode ser de 20 ou 40 horas semanais.

Há vagas, por exemplo, para quem tem graduação ou licenciatura plena em Educação Artística, Direito, Engenharia Química, Farmácia, Biologia, Artes Cênicas, Matemática, Fisioterapia e outros.

As inscrições, que serão aceita a partir de segunda, dia 16 de maio, até 10 de junho, devem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo site do IFRJ. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir o boleto para pagamento da taxa, no valor de R$130, e quitá-lo em qualquer agência bancária.

Aqueles que desejam solicitar isenção da taxa devem retirar o requerimento no site e enviá-lo à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos (DCPS) do IFRJ, por Sedex, até o próximo dia 20. O resultado poderá ser consultado a partir do dia 26.
DCPS: Rua Senador Furtado, 121/125, Maracanã, Cep: 20.270-021
Acerto de dados:concursos@ifrj.edu.br

FONTE: fOLHA

Sepe convoca profissionais da rede estadual para plenária sobre o Plano de Metas neste sábado (dia 21 de maio)

O Sepe realizará no próximo sábado (dia 21 de maio) uma plenária, cujo tema será o Plano de Metas da Educação Estadual. A plenária será realizada no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar), a partir das 10h. No encontro, a categoria poderá, tirar dúvidas, debater e entender as principais propostas deste projeto do secretário de estado de Educação Wilson Risolia e do governador Sérgo Cabral que implementa a meritocracia na rede estadual, por meio de um sistema que estabelece metas e cria gratificações a partir do desempenho e cumprimento dos objetivos contidos no plano.

Desde o seu lançamento, o Plano de Metas vem sendo combatido pelos profissionais de educação, já que ele não representa avanços para o nosso processo de negociação em torno da real valorização da categoria. Por issso, é imporante que a categoria venha discutir e tirar suas dúvidas a respeito dos reais objetivos deste projeto.
Fonte:Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ