30/09/2011

Niterói suspende greve, que durou 59 dias

Os profissionais de educação do município de Niterói, reunidos em assembleia no dia 28 de setembro, deliberaram pela suspensão da greve, com a manutenção do estado de greve e a não reposição dos dias parados.

Eis o calendário aprovado:

05/10 - Eleições de representantes por escola;

13/10 - 1ª reunião de representantes de escolas no DCE, às 9h;

15/10 – Concentração na Praça da República, às 10h - em frente àmara dos Vereadores.
Fonte:http://www.seperj.org.br/
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Professores de Minas Gerais suspendem a greve e negociam com governo

Diário Liberdade - Após 112 dias, mais de cinco mil professores, que contaram com apoio de estudantes, artistas, movimentos sociais e simpáticos ao movimento grevista, estiveram presentes na assembleia da categoria, realizada na parte externa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG – e votaram pela suspensão imediata da greve para iniciar as negociações com o governo estadual encabeçado por Antonio Anastasia. No dia 8 de outubro haverá nova assembleia para avaliar o andamento das negociações.

Na segunda-feira dezenas de professores ocuparam o plenário da Assembleia estadual e cerca de 14 deles ali se acorrentaram para interromper a tramitação do projeto de lei do governo que representava um ataque aos direitos dos trabalhadores da educação, pois mantinha o regime de pagamento que não atendia o piso salarial e não distinguia os planos de carreira, nivelando por baixo a massa salarial dos profissionais de educação.
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Durante a madrugada de terça-feira (27) houve ameaças por parte da Polícia Militar invadir o plenário para retirar os professores à força. Também houveram professores e simpáticos ao movimento grevista que permaneceram acampados do lado de fora da ALMG para fazer uma vigília permanente contra o ataque do governo tucano de Antonio Anastasia. O governo, de segunda-feira (26) para terça-feira, sinalizou então que negociaria com os grevistas na terça-feira pela manhã.
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Na manhã da terça-feira, por volta das 11 horas da manhã, uma comissão composta por parlamentares favoráveis aos professores e representantes do governo, se reuniu durante 8 horas com os sindicalistas do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Após esta reunião, o sindicato apresentou a proposta do governo à assembleia dos professores.
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Proposta do Governo Anastasia para os professores
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Na proposta, que foi firmada pela comissão, o governo estadual exigiu a suspensão imediata da greve para negociar valores da tabela de faixas salariais a serem cumpridas entre 2012 e 2015 e reconheceu a necessidade da aplicação do piso salarial proporcional no plano de carreira dos trabalhadores de educação estaduais, isto é, a partir do piso estadual de R$ 712,00, que também seria atendido não só para os professores, mas para todos os profissionais da educação estaduais.
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Assim, o Estado de Minas Gerais passaria a considerar o tempo de trabalho e a qualificação de escolaridade de seus profissionais para avaliar o salário. Além disso, o governo de Antonio Anastasia se comprometeu a suspender por quinze dias, “para debates”, a tramitação do projeto de lei que institui oficialmente os subsídios no regime de pagamento salarial, não atendendo o piso e o plano de carreira.
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O sindicato, por sua vez, defendeu que dependeria do cumprimento deste compromisso do governo para que a categoria encerre a greve. Do contrário, no dia 8 de outubro, quando realizarão nova assembleia para avaliar o atendimento de suas reivindicações por parte do governo, os trabalhadores podem retomar a luta grevista pelo cumprimento do piso salarial nacional.
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Ainda durante a tarde, com a abertura do processo de negociação, os professores em greve de fome foram chamados a suspender a greve de fome, que foi feita justamente para que o governo abrisse negociação. Ambos professores foram hospitalizados e liberados poucas horas depois pelo bom estado de saúde.
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Chantagem tucana
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O governo, que reprimiu com o desligamento de dezenas de diretores/as e de centenas de professores/as, se cumpriu a rever estas demissões e poupar os profissionais que estavam em uma lista de cerca de 280 trabalhadores que seriam punidos nesta quarta-feira (28) caso a greve continuasse.
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A assembleia dos professores decide a suspensão imediata da greve
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Após apresentar a proposta para os professores e professoras em assembleia, a presidenta do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, chamou para a votação da suspensão de uma hora da assembleia dos trabalhadores para que tanto os professores quanto o comando de greve pudessem avaliar as promessas do governo. Após cerca de duas horas, a assembleia foi recomposta, a proposta de suspensão imediata da greve foi aprovada por uma maioria de quase dois terços, enquanto o voto pela continuidade da greve teve pouco menos de um terço de adesões. Os professores retornarão para a salas de aula já nesta quinta-feira (29).
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Durante a tarde, com a reabertura das negociações, a coordenadora do Sind-UTE determinou que dois professores, em greve de fome, suspendessem o ato, que durou 8 dias. Os dois passaram por atendimento médico e passam bem.
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Estado democrático de Direito, ou Direita?
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Na segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal havia considerado a greve ilegal por decisão da ministra mineira Cármen Lúcia, respaldando a decisão do desembargador Roney Oliveira do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como se sabe, o governo de Minas Gerais está ilegal perante a Lei Federal (Lei nº 11.738/08) que garante o Piso Salarial Nacional Profissional de 1.187,97 para 40 horas semanais dos professores. O governo estadual promoveu uma pesada investida judiciária contra os professores, realizando multas contra o sindicato e manobrando o judiciário estadual e federal contra a categoria dos profissionais da educação.
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Adesão
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Segundo a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, somente 7 das 3.779 escolas estavam com as atividades totalmente paralisadas, e aproximadamente 564 continuavam com greve parcial. Ainda segundo o governo, o número de professores em greve foi de 8.111, isto é, 5,17% do total. Já para o Sind-UTE a adesão foi de 50%.
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Conclusão
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Com a adesão sendo comprometida pelos fura-greves, que se tornaram maioria, os grevistas, reprimidos pela polícia, pelo judiciário estadual e federal, e uma campanha permanente em toda a imprensa capitalista mineira, viram-se obrigados a aceitar os acordos da negociação. Após 112 dias em que os grevistas foram submetidos a todos estes ataques e outros mais, como espionagem e assédio por capangas do governo, o governo finalmente apresentou uma negociação rebaixada, que não atende o Piso Salarial Nacional Profissional e utilizou da chantagem da demissão de quase 300 professores grevistas para forçar os trabalhadores a aceitar, sob pena de ter vários de seus líderes e lutadores demitidos de seus postos de trabalho e o refluxo da greve se confirmar.
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O Governo tucano de Anatasia certamente venceu esta batalha, mas não a guerra.
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  Fonte:Diário Liberdade





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27/09/2011

Brasil tem 1 milhão de alunos a menos na rede pública a cada ano

Dados preliminares do Censo Escolar 2011 apontam nova queda no número de matrículas em escolas públicas em comparação com o ano passado. Há sete anos o número de estudantes só cai. Em 2004, eram 49,2 milhões, agora são 41,3 milhões em toda a educação básica. Apenas as creches aumentaram o atendimento, enquanto houve redução em pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em parte, a redução de matrículas se dá por conta do envelhecimento da população e a diminuição de crianças em idade escolar. Com menos pessoas para atender, algumas redes começam a ampliar o atendimento em tempo integral. Nas primeiras séries do ensino fundamental, em que há 520 mil alunos a menos em comparação a 2010, o total de estudantes em período integral aumentou 222 mil e alcançou 1 milhão. Isso significa que, a cada 13,7 matriculados nesta etapa um já passa o dia todo na escola.
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Nos anos finais do fundamental, do 6º ao 9º ano, a redução foi de 349 mil alunos, apesar dos 101 mil a mais em tempo integral. No ensino médio, etapa que tem a maior taxa de abandono dos alunos, o problema persiste e a queda de matrículas foi de 82 mil.
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Mesmo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que seria responsável por reduzir a taxa de analfabetismo no País – uma das altas do mundo com 1 analfabeto a cada 10 pessoas com mais de 15 anos de idade – teve redução de alunos. Eram 3,6 milhões em 2010 e apenas 3,4 estão matriculados em 2011.
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Aumento em creches é abaixo da meta
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Entre as creches, foram criadas 114 mil novas vagas, aumentando o total de 1,3 milhão para 1,4 milhão. O ritmo de crescimento é insuficiente para atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 que está em votação no Congresso.
O documento repete a meta não cumprida do PNE anterior de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos. Para isso, seria necessário ter 5 milhões de vagas em creches, ou seja, aumentar, no mínimo, 350 mil alunos a cada ano.
Os municípios e estados responsáveis pelos dados ainda podem corrigir a tabela, em caso de erros.

Fonte: IG

23/09/2011

Assessor provoca professores em MG: “Se eu ganhasse 712, ia ser servente de pedreiro”

O jornalista Flávio Castro, assessor do deputado estadual Luis Humberto Carneiro (PSDB), provocou os professores acampados na Assembleia Legisativa de Minas Gerais (ALMG), dizendo:  “Se eu ganhasse 712 [reais], ia ser servente de pedreiro”.
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De quebra,  ofendeu os professores — há mais de 100 dias em greve pelo pagamento do piso da categoria estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) — e os serventes de pedreiro.
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O jornalista Flávio Pena é tucano e o deputado Luis Humberto Carneiro, o líder do governo Antonio Anastasia na Assembleia Legislativa mineira.
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 FONTE AQUI









22/09/2011

À POPULAÇÃO DE SÃO GONÇALO - RJ

22 de setembro: mais um aniversário da cidade e o presente que a população recebe é o descaso!
  
A educação em São Gonçalo vai mal. Teto de escolas caindo ( E.M. Mentor Couto), crianças usando banheiro químico ( E.M. Alberto Pasqualine), falta de professores e funcionários, falta de materiais didáticos são alguns dos problemas cotidianos das escolas municipais e estaduais.

Quando os profissionais da educação fazem greve, os governos(Sérgio Cabral e Aparecida Panisset) alegam que não têm dinheiro para reajustes salariais e nem para obras em todas as escolas. A Prefeitura alega que a arrecadação da cidade é pequena. O Governo do Estado alega não ter dinheiro suficiente.

Se isso é verdade, por que tantos querem ser candidatos à prefeitura de São Gonçalo? Por que as obras do Maracanã custarão 1 bilhão de reais?

O COMPERJ trará dinheiro para a região e atrás dele, com certeza, vem gente que quer se dar bem às custas do povo. O município não preparou a população para isso, não existe mão de obra em São Gonçalo, o caos urbano que vivemos aumentará pois não existe política de moradia, transporte .

A Copa do Mundo e as Olimpíadas trarão dinheiro para os empresários e mais corrupção para o Estado. Não há investimento para o desenvolvimento de atividades esportivas nas escolas. Será que a Copa e as Olimpíadas serão só dos estrangeiros e dos empresários? Os operários do Maracanã fizeram greve por melhores condições de trabalho. Será que são alguns empregos precários o que vai sobrar para os trabalhadores?

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação- Núcleo de São Gonçalo continua lutando por uma educação pública de qualidade para todos em todos os níveis e chama a população a engrossar nossas fileiras.

Chega de descaso!


Tirem a mão do dinheiro da educação!
 FONTE; SEPE/SG

Movimento por uma Universidade Popular

Mauro Iasi*

Entre os dias 02 e 04 de setembro aconteceu em Porto Alegre um encontro que sobre muitos aspectos é uma grata novidade no movimento estudantil: o I Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP). Primeiro uma novidade porque em momentos como os nossos de fragmentação ele se construiu como um espaço unitário e, segundo, porque começa a superar a mera agenda reativa e toma uma direção ativa na construção de uma proposta para a Universidade no Brasil.

Os modelos universitários sempre guardam relação profunda com as formas societárias que lhes abrigam e refletem a luta entre interesses e perspectivas das classes em disputa em cada momento histórico. Foi assim na experiência Inglesa nos séculos XVII e XVIII , quando se tentou inserir novos conteúdos, adequados aos interesses burgueses em formação, mantendo-se a velha forma da Universidade medieval baseada no conhecimento como revelação e domínio de poucos iluminados. No século XIX, principalmente na França de Napoleão, exige-se do conhecimento e da Universidade que forme os profissionais do Estado, que desempenhe uma função prática e útil ao desenvolvimento do capitalismo, como se expressa na briga entre Napoleão e o Institut de France de Destutt de Tracy e seus ideólogos, fazendo com que a Universidade se fragmentasse em faculdades específicas formando profissões especializadas na lógica positivista.

Na Alemanha, em 1810, através das reformas de Humboldt, a questão era outra. A Alemanha, ainda parte do Império Prussiano, não realizara nem sua revolução industrial, nem a revolução política típicas da ordem burguesa e exigia do Estado o papel de indutor desta mudança, tal como ocorreria depois, entre 1870 e 1871, com Bismarck. Neste cenário a Universidade deveria fornecer as bases para o desenvolvimento de um pensamento próprio que fundamentasse a pesquisa e servisse de cimento de uma unidade nacional e formação.

É, no entanto, no século XX e em nossa América Latina que um elemento da moderna concepção de Universidade emerge. Além de sede do conhecimento acumulado, da formação dos profissionais e lócus da pesquisa, a Universidade seria chamada a olhar para a sociedade real e suas demandas, dialogar com o conhecimento produzido fora dela e enfrentar as lutas sociais que exigiam que rompesse seu casulo. Um dos momentos decisivos deste processo se dá na Argentina em 1918, na esteira de acontecimentos como a Revolução Mexicana e a Revolução Russa. Protagonizada por uma revolta estudantil na cidade de Córdoba a Universidade foi sacudida pela exigência de democratização, eficácia e um papel mais atuante na sociedade.

O movimento de Córdoba trazia algumas características próprias deste período que se abria e que se expressaria novamente com vigor nas revoltas estudantis francesas de 1968, ou seja, a ligação dos estudantes com as lutas sociais mais amplas e o movimento operário, assim como o papel de novas camadas médias em expansão (idem, ibidem).

O resultado desse movimento foi o desenvolvimento daquilo que se chamaria de educação continuada e depois de extensão universitária, iniciativa fundada no desejo de levar àqueles que estão fora da universidade parte do conhecimento ali desenvolvido denunciando o elitismo inerente na forma universitária que se consolidara na América Latina.

Como vemos, o modelo que herdamos não é simplesmente um entre estes descritos (universidade como sede do saber acumulado, formação profissional, pesquisa e extensão), mas uma síntese, nem sempre harmônica dos elementos que constituíram sua história. Como diria Hegel, que, aliás, foi reitor na Universidade de Berlim a partir de 1830 até sua morte um ano depois, a verdade está no todo, mas o todo nada mais é que o processo de sua identificação, antes de tudo, resultado.

O que queremos então: uma universidade pública, com acesso universal, democrática em sua gestão, que articule ensino, pesquisa e extensão e responda às reais demandas da sociedade? Existe um provérbio chinês que nos aconselha a ter cuidado com o que desejamos porque pode se realizar. A boa notícia para aqueles que têm propostas rebaixadas é que já temos esta universidade, a má notícia é que esta universidade com todos os problemas que enfrentamos é pautada por estes parâmetros.

O que os estudantes reunidos em Porto Alegre descobriram pela sua experiência própria é algo da maior relevância. A universidade que temos, seus limites e contradições, não são apenas limites e problemas de um modelo universitário – o que implicaria na proposição de saídas técnicas, administrativas e pedagógicas que nos levassem na direção de outro modelo – mas, expressão dos limites da emancipação política própria da ordem burguesa, ou seja, é o máximo de emancipação que podemos chegar “dentro da ordem mundana até agora existente”.

A universidade é publica, ou seja, de todos e, portanto, tem que haver uma disputa entre os indivíduos para ocupar suas vagas e só os mais capazes é que lá chegam levando a meritocracia e o vestibular como forma natural de acesso; é mais ou menos democrática em sua gestão (ainda não se superou totalmente os entraves e entulhos da Ditadura como as malditas listas tríplices na eleição de reitor e uma paridade duvidosa na representação dos segmentos da comunidade universitária); articulasse as dimensões do ensino, da pesquisa e da extensão, inclusive por força constitucional (artigo 207 da CF) e, o que pode parecer um paradoxo, responde às reais demandas da sociedade, uma vez que estamos na sociedade do capital e as suas personificações são organizadas e presentes fazendo com que seus interesses se expressem como hegemônicos.

O que os estudantes perceberam corretamente é que uma Universidade Popular não pode ser a universidade que temos “democratizada”, com mais acesso dos trabalhadores e com trabalho de extensão. Todos estes aspectos não são contraditórios com o papel da Universidade que temos como um aparelho privado de hegemonia da burguesia, pelo contrário, é a forma pela qual tal aparelho se legitima. A burguesia tem uma especificidade histórica, mais do que seus antecessores ela precisa apresentar seus interesses particulares como se fossem universais.

A Universidade que temos e o momento pelo qual passa é a expressão do limite da emancipação política. Ela tem ampliado o acesso, tem aumentado o número de instituições públicas, tem formado mais profissionais, feito mais pesquisas, desenvolvido tecnologia e ciência e, nos marcos do desmonte do Estado, tem feito isso com eficácia, isto é, com as parcas verbas do fundo público que, por insuficiente, tem que ser completado pelos mecanismos privatistas (diretos ou indiretos) das Fundações, Instituições de Fomento ou de financiamento direto das empresas privadas e algumas ditas públicas.

A universidade a serviço da “sociedade”, isto é, do mercado, a universidade como meio individual de mobilidade social, formando a força de trabalho através de cursos cada vez mais técnicos e profissionalizantes, ao mesmo em que tempo isola em ilhas de excelência a formação de pensadores e pesquisadores de elite cada vez mais restrita e renovada.

Para aplacar as consciências: a extensão. Sempre valorizada no discurso para ser menosprezada na prática. Considerada como prática menor e não científica, como caridade assistencial, como oferecimento de sobras simplificadas do conhecimento. Os pobres podem entrar na Universidade, garante-se o acesso, mas não a permanência, terão que disputar como indivíduos uma vaga, uma bolsa, um lugar no alojamento, e serão tratados como um corpo estranho a ser expelido do copo saudável do templo do conhecimento e do mérito. Para os poucos que vencem os desafios, devem se tornar como eles, abandonar sua identidade e sua consciência de classe, pedir acesso à classe média intelectualizada sem nunca ser de fato aceito, um escravo na casa grande, um bibelô pitoresco para ser exibido como prova de nossa sociedade democrática e inclusiva em que cada um, por seus próprios méritos pode subir na vida e ter uma oportunidade de pisar nos que ficaram em baixo.

Bom, se a Universidade como aparelho privado de hegemonia, local de reprodução do saber, da formação profissional e da ideologia dominantes, é um instrumento da hegemonia burguesa, qual o papel de um movimento por uma Universidade Popular? Não pode ser a pretensão de que se altere este caráter no âmbito universitário sem que se alterem seus fundamentos, ou seja, as relações sociais de produção e as formas de propriedade próprias da ordem do capital. Neste sentido, o movimento por uma Universidade Popular é um movimento contra-hegemônico.

Não podemos impedir que a burguesia e seus aliados expressem seus interesses no fazer diário da Universidade, mas temos o dever de apresentar ali os interesses dos trabalhadores. Devemos afirmar, parodiando Brecht, que ali onde a burguesia fale, os trabalhadores falarão, ali onde os exploradores afirmem seus interesses, os explorados gritarão seus direitos, ali onde os dominadores tentarem mascarar sua dominação sob o véu ideológico da universalidade, os dominados mostrarão as marcas e cicatrizes de sua exploração.

Na prática isso significa uma defesa intransigente do caráter público da universidade contra suas deformações mercantilizantes e privatistas em curso; não uma convivência formal entre ensino, pesquisa e extensão, mas sua efetiva integração; a recusa em aceitar uma formação profissional rebaixada convivendo com as ilhas de excelência, mas tomar de assalto o templo do saber e dotar de toda a complexidade e riqueza do conhecimento como condição de execução das diferentes frentes de ação profissional; romper os muros universitários não para levar conhecimento aos “menos favorecidos”, mas para constituir uma unidade real com a classe trabalhadora e suas reais demandas como o sangue vivo das necessidades que deve correr nas veias da busca pelo conhecimento que garanta a reprodução da vida e não a boa saúde da acumulação do capital.

Por tudo isso, a universidade que queremos construir é mais que pública (precisa ser radicalmente pública, mas é insuficiente), é popular, com toda a imprecisão que o termo traz e que precisamos polir até chegar à construção contra-hegemonica que contraponha os interesses da burguesia com a sólida afirmação da independência e autonomia dos interesses dos trabalhadores. Por isso, por sua intencionalidade e sua direção, a luta por uma Universidade Popular é uma luta anticapitalista e socialista, ou seja, ao se defrontar com os limites da emancipação política burguesa apresenta a necessidade da emancipação humana.

Quando recebia o título de Professor Honoris Causa em uma universidade de Cuba depois da revolução de 1959, Ernesto Che Guevara alertava em seu discurso de agradecimento lembrando os presentes que o estudo e o conhecimento não são patrimônio de ninguém, pertencem ao povo e ao povo o darão ou o povo o tomará e concluiu dizendo: há que se pintar a universidade de negro, de mulato, de operário e camponês, há que se descer até o povo e vibrar como ele, sentindo suas verdadeiras necessidades.

Os meninos e meninas, quase quinhentos participantes, que lotaram o auditório da tradicional faculdade de Direito da UFRGS, representando trinta e três universidades de quase todos os estados brasileiros, estavam vibrando, em sintonia com os trabalhadores e suas reais necessidades, se movimentarão e seu grito será ouvido: é hora de ousar, é hora de lutar, é hora de criar uma Universidade Popular.

* O I SENUP é uma iniciativa de vários estudantes e suas organizações (entre elas a FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – e a ENESSO – Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social - organizações estudantis (Juventude Comunista Avançando, Juventude Liberdade e Revolução, União da Juventude Comunista, etc.), núcleos de luta por uma universidade popular (CTUP, MUP, etc) e organizações políticas como o PCB, a CCLCP e a Refundação Comunista que se encontram desde 2010 com a intenção de criar um movimento nacional por uma Universidade Popular.

Sugestões de leitura:

GUEVARA, E.C. Textos Políticos e Sociais. São Paulo: Ed. Populares, 1987.

HEGEL, G.W.F. A fenomenologia do espírito. Vol. 1. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.

MARX, K. Questão Judaica, in Manuscritos Econômicos e Filosóficos. Lisboa: Ed. 70, 1993.

MAZZILLI, S. A idéia de universidade no Brasil(…). Universidade e Sociedade, ano XX, n. 47 de maio de 2011, pp. 110- 120. DF: ANDES-SN,2011.

SENUP. Cartilha preparatória. I Seminário Nacional de Universidade Popular, 2011.

*Mauro Iasi é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002). Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

http://boitempoeditorial.wordpress.com/

21/09/2011

Greve dos professores de Minas Gerais continua

Brasil De Fato - [Aline Scarso] Próxima assembleia acontecerá no dia 27. Educadores querem o cumprimento da lei federal que determina o piso do magistério

Professores da rede estadual de Minas Gerais mais uma vez decidiram manter a greve, que completa 105 dias nesta terça-feira (20). A assembleia, que reuniu educadores no pátio da casa Legislativa do estado de Minas, tomou a decisão de continuar a paralisação por tempo indeterminado até que o governo respeite a lei federal e pague o piso do magistério para a categoria.
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Na parte da manhã representantes dos professores se reuniram com o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Governo na ALMG, e demais parlamentares. O deputado reforçou a posição do governo de Antonio Anastasia (PSDB) e disse que só há negociação se a categoria suspender a greve.
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Na última sexta-feira (16), o desembargador Roney Oliveira, atendeu a uma ação pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e resolveu aplicar uma multa gradativa, com o valor inicial em R$ 20 mil, para enfraquecer o movimento.
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Para cada novo dia de paralisação, o desembargador determinou que o Sindicato pague R$ 10 mil a mais que o dia anterior de paralisação, até o máximo de R$ 600 mil.
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O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) diz tentará anular a decisão do desembargador. Além disso, os professores também querem ter o direito de greve garantido, conforme a lei 7.783.
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Uma outra ação já havia sido ajuizada no TJMG no dia 05 de julho por parte do Sindicato, que pedia que ao Tribunal a suspensão do corte de ponto dos grevistas e uma intermediação de audiência de conciliação. O mesmo desembargador Roney Oliveira indeferiu ao pedido. Ao G1, o TJMG disse que não realiza audiências de mediação em segunda instância.
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Pelo menos dois professores estão em greve de fome para exigir do governo reabertura das negociações. O técnico em educação Abdon Guimarães e a professora de matemática Marilda de Abreu, que também são membros da direção estadual do Sind-UTE, só consomem água desde a tarde de segunda-feira (19).
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A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Educação Fernando Haddad também se reuniram com representantes do Sindicato na última semana e afirmaram que irão mediar as negociações.
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Os professores de Minas Gerais com ensino médio recebem R$ 369 por uma jornada de 24 horas. A última proposta do governo de Minas foi de R$ 712. No entanto, a lei 11.738, que é reivindicada pelo movimento, afirma que nenhum professor no país pode receber menos que R$ 1.187,00 por uma jornada de até 40 horas.
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A decisão do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo de jurisprudência no país e que julgou a constitucionalidade da lei do piso, foi tomada por seus ministros em abril e publicado em 24 de agosto.
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Segundo professora que preferiu não se identificar, professores recebiam em 1987 o equivalente a três salários mínimos de hoje, cerca de R$ 1.635,00 para ministrar aulas de 5ª à 8ª série. Professores do Ensino Médio ganhavam aproximadamente R$ 2.725,00.


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Professores do Ceará: um Insulto do Governo à Educação e ao Conhecimento

Comissão do Futuro - [Alexandre Araújo Costa] Um dos avanços recentes do movimento dos professores foi o Piso Nacional cuja implantação, conquistada no Governo Lula, foi contestada, enquanto foi judicialmente possível, por vários governadores.

Infelizmente, da contestação jurídica, diversos "governantes" têm passado à contestação a prática, incluindo não apenas opositores tradicionais de Lula, como Aécio Neves, mas aliados de primeira hora como Cid Gomes (PSB, governador do Ceará) e até integrantes do próprio partido do ex-presidente, como Luizianne Lins (PT, prefeita do Ceará).
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Professores da rede pública estadual e municipal deflagraram movimentos grevistas e, em ambos os casos, a resposta tem sido a tradicional repressão (Batalhão de Choque da PM, Guarda Municipal militarizada, etc.) e o discurso nefasto que "não negociam com grevistas".
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O caso da greve dos Professores Estaduais é particularmente grave, pois a "proposta"  do Governo inclui até redução de salário para os profissionais com maior qualificação e um teto para professores com doutorado que por pouco excede os R$ 4 mil. Uma vergonha, pura e simples. Além disso, o Governador tem deixado claro a visão que tem da importância da educação, ao fazer declarações estapafúrdias em várias e várias entrevistas, tentando justificar os baixos salários e exprimindo posições contrárias à própria existência de um plano de carreira para a categoria. Lastimável. Particularmente lastimável quando acabou de ser divulgado novo resultado do ENEM, mostrando a situação de penúria do ensino público em nosso País. Seria muito simplismo encontrar relação de causa (pelo menos parcial) e consequência entre tal resultado e as políticas de governo?
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Como professor universitário, tenho vários alunos meus, egressos do Curso de Graduação em Física da UECE ou Mestrandos ou Mestres que formei, alguns destes querendo continuar a estudar, seguindo Doutorado. Saliento que a maioria esmagadora de jovens de bairros pobres, que encontraram no estudo, na pesquisa, na educação, o que deveria ser caminho para a dignidade. É absolutamente revoltante a maneira como o Governo Cid Gomes trata esses jovens educadores. Mas a lógica desses governantes parece ser muito clara: para que filhos de trabalhadores Mestres e Doutores? Para que Mestres e Doutores dando aula para os filhos dos trabalhadores?


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Violência contra educadores e contra a educação em Minas

Brasil De Fato - [Frei Gilvander Moreira] É hora de parar de olhar para o dedo e prestar atenção para onde a greve das/os professoras/res aponta.


Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)

A greve dos professores da Rede Estadual de Minas Gerais, como uma ocupação de propriedade que não cumpre a função social, revelou uma grande ferida: um problema social que com certeza não existiria se o povo mineiro tivesse recebido, historicamente falando, uma educação pública de qualidade.
Uma professora, cujo nome fictício é Maria (é melhor não citar o nome para evitar retaliação), escreveu-me dizendo:.
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“Tenho estado em sala de aula há 24 anos, desde 1987. Fui parar numa sala de aula da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais por amor à profissão e por incentivo salarial, pois quando comecei a lecionar, em 1987, o nosso Salário Base (vencimento básico) correspondia a três salários mínimos (hoje, R$1.635,00) para quem lecionava de 5ª à 8ª série, e cinco salários mínimos (hoje, R$2.725,00) para quem lecionava para o Ensino Médio. Tinha perspectiva de carreira profissional. Com o tempo, vi a nossa situação piorando ano a ano, suportável durante algum tempo, mas há 9 anos sinto-me no fundo do poço. Sou mãe e tenho dificuldades para manter as despesas da casa. Moro de aluguel, não consigo viajar de férias há uns seis anos, dependo de um Plano de Saúde que não funciona  (IPSEMG), gasto dinheiro com antidepressivos para conseguir trabalhar dois horários em condições que não carecem de serem descritas aqui. Sei que existem outras/os professoras/res em situações piores e me firmo nisso para não cair no desespero diante das consequências dessa nossa luta que é justíssima.”
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Essa é a realidade da maioria esmagadora das/os professoras/res em Minas. É isso que sustenta a mais longa greve de Minas. Não é a direção do SINDUTE e alguns deputados, como alegam os que não ouvem os clamores ensurdecedores de milhares de professoras/res, como o descrito acima.
É insensatez o governador Antonio Anastasia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas pensarem que vão resolver um grave problema social como o suscitado pela greve dos professores com repressão, com canetada judicial mandando voltar para a sala de aula, com propagandas mentirosas nas TVs (em horário nobre), jornais e rádios. Injustiça como a que estamos vendo com os trabalhadores e com a própria educação em Minas não pode ser jogada para debaixo do tapete.
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Aos que se vangloriam com a decisão do desembargador Roney Oliveira, do TJMG, “mandando” os professores voltarem para as salas de aula sem o atendimento das suas reivindicações, recordo o que disse Jean Jacques Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm.”
A questão levantada pelos professores de Minas, em greve há 103 dias, é um grave problema social que se resolverá somente com política séria que passa necessariamente pelo respeito à Lei Federal 11.738/08, que prescreve Piso Salarial Nacional – vencimento básico, sem artifício de subsídio – de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3].
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É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gotas a categoria dos professores já tão esfolada. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?
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Um provérbio chinês diz: “Quando alguém aponta, os sábios olham para onde o dedo aponta e os idiotas olham para o dedo”. As/os educadoras/res de Minas estão apontando para a necessidade e justeza de construirmos em Minas um sistema educacional público de qualidade. Isso é cultivar o infinito potencial de humanidade com o qual todo ser humano chega à nossa única casa comum: o planeta Terra. Mas, tristemente, muitos só veem o dedo dos professores: os estudantes de hoje sem aula. E os milhões de estudantes de agora em diante poderão ser alijados do direito a uma educação pública e de qualidade?
Às/aos professoras/res que não estão participando da greve e a todas as pessoas que não estão ajudando na luta justa dos professores de Minas, em greve, quero recordar o que nos ensinou Bertold Brecht:
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“Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, porque eu não era miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.” Afinal, a colheita sendo boa ou ruim, entre todas/os será dividida.
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Dispõe o artigo 205 da Constituição de 1988 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
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Como a educação, nos termos da Constituição Federal, deve ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, não pode um/a professor/a, conforme o relato acima calar-se diante de tanta injustiça do Estado no trato com a educação. Educa-se com o testemunho, com a ação. Professor/a que está na rua, exerce e ensina cidadania, reivindica a efetivação de direito social, fundamental. Luta por um novo sistema educacional que passa pela valorização justa de cada profissional da educação.
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Ao fazer greve, os professores não estão sendo violentos, mas estão lutando pela superação de uma violência que os atinge cotidianamente. Violentos estão sendo o governo, o poder judiciário e o capitalismo que impõem um peso tremendo nas costas das/os educadoras/res e não reconhece o imprescindível papel que elas/es cumprem neste país.
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Gilvander Moreira é Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.br


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19/09/2011

Dilma, a copa e os cem dias de greve dos professores mineiros - acorrentados em nome da liberdade



VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES E CONTRA A EDUCAÇÃO EM MINAS
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É hora de parar de olhar para o dedo e prestar atenção para onde a greve das/os professoras/res de Minas aponta.
Gilvander Moreira[1]
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"Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertold Brecht)

A greve dos professores da Rede Estadual de Minas Gerais, como uma ocupação de propriedade que não cumpre a função social, revelou uma grande ferida: um problema social que com certeza não existiria se o povo mineiro tivesse recebido, historicamente falando, uma educação pública de qualidade.
Uma professora, cujo nome fictício é Maria (é melhor não citar o nome para evitar retaliação), escreveu-me dizendo:
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“Tenho estado em sala de aula há 24 anos, desde 1987. Fui parar numa sala de aula da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais por amor à profissão e por incentivo salarial, pois quando comecei a lecionar, em 1987, o nosso Salário Base (vencimento básico) correspondia a três salários mínimos (hoje, R$1.635,00) para quem lecionava de 5ª à 8ª série, e cinco salários mínimos (hoje, R$2.725,00) para quem lecionava para o Ensino Médio. Tinha perspectiva de carreira profissional. Com o tempo, vi a nossa situação piorando ano a ano, suportável durante algum tempo, mas há 9 anos sinto-me no fundo do poço. Sou mãe e tenho dificuldades para manter as despesas da casa. Moro de aluguel, não consigo viajar de férias há uns seis anos, dependo de um Plano de Saúde que não funciona  (IPSEMG), gasto dinheiro com antidepressivos para conseguir trabalhar dois horários em condições que não carecem de serem descritas aqui. Sei que existem outras/os professoras/res em situações piores e me firmo nisso para não cair no desespero diante das consequências dessa nossa luta que é justíssima.”
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Essa é a realidade da maioria esmagadora das/os professoras/res em Minas. É isso que sustenta a mais longa greve de Minas. Não é a direção do SINDUTE e alguns deputados, como alegam os que não ouvem os clamores ensurdecedores de milhares de professoras/res, como o descrito acima.
É insensatez o governador Antonio Anastasia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas pensarem que vão resolver um grave problema social como o suscitado pela greve dos professores com repressão, com canetada judicial mandando voltar para a sala de aula, com propagandas mentirosas nas TVs (em horário nobre), jornais e Rádios. Injustiça como a que estamos vendo com os trabalhadores e com a própria educação em Minas não pode ser jogada para debaixo do tapete.
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Aos que se vangloriam com a decisão do desembargador Roney Oliveira, do TJMG, “mandando” os professores voltarem para as salas de aula sem o atendimento das suas reivindicações, recordo o que disse Jean Jacques Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm.”
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A questão levantada pelos professores de Minas, em greve há 103 dias, é um grave problema social que se resolverá somente com política séria que passa necessariamente pelo respeito à Lei Federal 11.738/08, que prescreve Piso Salarial Nacional – vencimento básico, sem artifício de subsídio – de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3].
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É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor/a que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador/a com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores já tão esfolada. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?
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Um provérbio chinês diz: “Quando alguém aponta, os sábios olham para onde o dedo aponta e os idiotas olham para o dedo”. As/os educadoras/res de Minas estão apontando para a necessidade e justeza de construirmos em Minas um sistema educacional público de qualidade. Isso é cultivar o infinito potencial de humanidade com o qual todo ser humano chega à nossa única casa comum: o planeta Terra. Mas, tristemente, muitos só vêem o dedo dos professores: os estudantes de hoje sem aula. E os milhões de estudantes de agora em diante, poderão ser alijados do direito a uma educação pública e de qualidade?
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Às/aos professoras/res que não estão participando da greve e a todas as pessoas que não estão ajudando na luta justa dos professores de Minas, em greve, quero recordar o que nos ensinou Bertold Brecht:
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“Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, porque eu não era miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.” Afinal, a colheita sendo boa ou ruim, entre todas/os será dividida.
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Dispõe o artigo 205 da Constituição de 1988 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Como a educação, nos termos da Constituição Federal, deve ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, não pode um/a professor/a, conforme o relato acima calar-se diante de tanta injustiça do Estado no trato com a educação. Educa-se com o testemunho, com a ação. Professor/a que está na rua, exerce e ensina cidadania, reivindica a efetivação de direito social, fundamental. Luta por um novo sistema educacional que passa pela valorização justa de cada profissional da educação.
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Ao fazer greve, os professores não estão sendo violentos, mas estão lutando pela superação de uma violência que os atinge cotidianamente. Violentos estão sendo o governo, o poder judiciário e o capitalismo que impõem um peso tremendo nas costas das/os educadoras/res e não reconhece o imprescindível papel que elas/es cumprem neste país.
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Belo Horizonte, MG, Brasil, 18 de setembro de 2011


[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail: gilvander@igrejadocarmo.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira – www.twitter.com/gilvanderluis


[2] Ministério da Educação e Cultura.
[3] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.

Fonte:http://ucdiariodaclasse.blogspot.com/
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Rio chama 112 professores aprovados

A Prefeitura do Rio de Janeiro está convocando para posse mais 112 professores aprovados nos concursos realizados pela Secretaria Municipal de Educação. Estão sendo chamados 12 docentes de Educação Musical, 27 de Língua Portuguesa, 36 de Artes Plásticas e 37 de Matemática. Os concursados deverão comparecer à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro (Rua Afonso Cavalcanti, nº455, Centro Administrativo São Sebastião, 1º andar, sala 147, Cidade Nova), no próximo dia 15, em horário especificado em escala, que pode ser consultada abaixo.

Na ocasião, os candidatos deverão estar munidos dos seguintes documentos: carteira de identidade (original); CPF(original); diploma original; certificado de reservista (original); carteira de trabalho e previdência social (original); original do título de eleitor (com os respectivos comprovantes de votação da última eleição); código de PIS/Pasep (original); certidão de nascimento de filhos menores (original e xerox); certidão de casamento (original); cartela de vacina de dependente menor até 5 (cinco) anos; carta de naturalização (se estrangeiro naturalizado); e caso exista dependente por força de decisão judicial: termo de curatela e termo de guarda e posse (adoção).


LISTA DOS CONVOCADOS AQUI
Fonte FOLHA DIRIGIDA


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Magistério-RJ: editais para 2 mil vagas em breve

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc) informou, na última segunda, dia 12, que os processos dos concursos para o magistério estão passando por análise final da Casa Civil. A expectativa é de que o órgão dê seu parecer favorável a qualquer momento, de forma que os editais possam ser divulgados até quinta-feira, dia 15, assim como havia previsto o subsecretário de Gestão de Pessoas da pasta, Luiz Carlos Becker.

Já está certo que um edital vai oferecer 2 mil vagas de professores com carga de 30 horas semanais (20 de aula e dez de atividades complementares), com vencimentos iniciais de R$1.646,07. Deste total, 1.500 serão para preenchimento imediato (no início do ano letivo de 2012)e 500 para formação de cadastro de reserva. As oportunidades serão para docentes de Matemática, Português, Física, Química e Geografia.

O segundo edital será para formação de cadastro de rerva de professores de 16 horas semanais, cujo salário inicial é de R$877,91. As oportunidades serão para as mesmas disciplinas do docentes de 30h, porém com a inclusão de Filosofia. Para participar de ambas as seleções, organizadas pela Fundação Ceperj, os candidatos terão de comprovar licenciatura plena na área escolhida. Os habilitados serão contratados pelo regime estatutário, que garante estabilidade no serviço público.

Tradicionalmente em seus concursos, a Fundação Ceperj recebe inscrições em sua sede e pelo seu site, na internet. Na ocasião, será preciso optar pelo local de lotação, de acordo com a Diretoria Regional e o município. O valor da taxa de  inscrição ainda não foi divulgado. A validade do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período, e haverá provas objetiva e de títulos.

O subsecretário observou que embora a validade do concurso de 2007 expire somente em fevereiro de 2012, algumas disciplinas já não contam mais com candidatos aptos à convocação. Daí a necessidade de manter um banco de aprovados atualizado.
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Fonte: Folha Dirigida


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14/09/2011

RESOLUÇÕES DO 1º SEMINÁRIO NACIONAL DE UNIVERSIDADE POPULAR (SENUP)

Carta de Porto Alegre

A universidade como entidade pretensamente neutra e universal já não consegue esconder suas contradições. Os conflitos sociais já não podem ser ocultados, o povo reivindica o que é seu em plena luz do dia. Entra em cena clamando por transformações profundas e já não se contenta com migalhas. Quer que as instituições – tantas vezes reprodutoras das desigualdades que o oprimem – sejam parte do grande bloco que batalha uma história protagonizada novamente pelos “de baixo”.

Em lugar da Universidade velha e arcaica, quer a Universidade do povo. Derruba a Universidade privatizada, constrói a Universidade do povo. Morre a Universidade elitizada, nasce a Universidade do povo. Não quer o “popular” como sinônimo de precariedade, mas excelência para todos. Sai a Universidade precarizada, entra a Universidade do povo. Instituição que no nome retoma o sentido do universal ao caracterizar o sujeito que a protagonizará: essa é a Universidade Popular.

Se os movimentos emancipadores encontram-se na defensiva, não implica que não haja resistências amplas e também localizadas. Mas as classes dominantes tremem ante a possibilidade de seu domínio global ser contraposto por um projeto igualmente global. É parte da sua estratégia impedir-nos de constituir a nossa. E justamente na unidade dos diferentes agentes, táticas de atuação nos vários âmbitos, e um objetivo estratégico comum é que reside a possibilidade de derrotar o atual modelo de Universidade.

Não é um caminho rápido nem fácil. Mas a sua complexidade não deve implicar qualquer desânimo ou imobilismo. É preciso avançar coletivamente, enfrentando os dilemas e escolhendo os caminhos a cada encruzilhada encontrada. Fundamentalmente, é manter o espírito coletivo em torno de políticas concretas, colocando toda a energia transformadora em movimento.
Com esse espírito, estivemos reunidos nos campi da Universidade Federal do Rio Grande do Sul nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2011, e agora compartilhamos os principais acúmulos de discussão do I Seminário Nacional de Universidade Popular (SENUP). São propostas de políticas que emergiram consensualmente dos diferentes Grupos de Discussão temáticos. Elas não expressam necessariamente a opinião homogênea de todos os participantes do SENUP, mas sugerem alguns dos caminhos possíveis para a construção da Universidade Popular. Venceremos!

Porto Alegre, 4 de setembro de 2011.

Deliberações DO I SENUP1

A Universidade hoje e a Universidade Popular

Lutar por uma Universidade Popular significa compreender a necessidade de ligar as tarefas imediatas de nosso movimento com a construção de um projeto de universidade alternativo ao projeto do capital.

Temos, nos últimos tempos, um direcionamento “lento e gradual” das instituições educacionais às necessidades de acumulação do capital, com uma aceleração na década de 90 e em especial no século XXI. Este direcionamento se manifesta: na reestruturação político-pedagógica da maioria dos currículos dos cursos de graduação, subordinando as iniciativas da universidade às necessidades do mercado, em detrimento das demandas da população; na entrega da estrutura física e de recursos humanos públicos para a produção de ciência e tecnologia de acordo com as necessidades da iniciativa privada, o que compromete a autonomia didático-científica das universidades; uso do dinheiro público para salvar empreendimentos universitário privados; na diminuição dos recursos públicos relativos a quantidade de vagas abertas nas universidades públicas, que aumenta a precarização e intensificação do trabalho, diminui a qualidade de ensino, inviabiliza a manutenção do tripé ensino-pesquisa-extensão voltado aos interesses populares e incentiva as instituições a buscar outras fontes de financiamento paralelas ao Estado; nos parcos mecanismos democráticos que permitam à comunidade universitária interferir nos rumos tomados pelas instituições; etc.

A formalização deste conjunto de medidas tem aparecido em decretos, medidas provisórias, leis recentes que, por seu caráter fragmentado, ofuscam a gravidade do processo pelo qual um direito se converte em mercadoria, e uma autarquia, em tese pública e autônoma, em uma prestadora de tais serviços. Exemplos desses projetos são o decreto das Fundações, o SINAES, a Lei de Inovação Tecnológica, a Universidade Aberta do Brasil, o PROUNI, o REUNI, o chamado “Pacote da Autonomia”, e mais recentemente projetos como a lei 7.423, o PL 1749/11 (antigo MP 520) e a lei 12425 (antiga MP 525) que tratam, respectivamente, da relação das universidades com as Fundações “ditas” de Apoio, da gestão dos Hospitais Universitários (HU´s) e da possibilidade de ampliação dos contratos temporários nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Este processo nos leva a concluir que o projeto hegemônico para a universidade brasileira é global e dinâmico, e que nossa tarefa de questioná-lo e contrapô-lo exige que trabalhemos não somente a partir de ações pontuais e reativas a seus avanços, mas principalmente a partir da formulação de um projeto alternativo igualmente global. O desenvolvimento desse projeto, a que chamamos popular, e sua construção cotidiana na universidade e fora dela são os eixos de nossa luta. É necessário, por isso, situar em que patamar se encontra a construção desse projeto popular para a universidade.

A educação não é determinada somente pelas instituições formais (escolas, universidades, escolas técnicas etc). Estas são uma parte importante na totalidade dos processos educacionais, mas somente uma parte. Temos, assim, a seguinte equação:

1) temos os processos educacionais como um todo. Falamos de um sistema de internalização de valores, hábitos, princípios morais e éticos da sociedade vigente, especialmente de sua classe dominante. Isto significa que estamos falando de indivíduos sociais que, mesmo não tendo qualquer nível de escolaridade, também são educados pela sociedade e levados a assumir seu ponto de vista de forma “natural”. O egoísmo, o individualismo, que se afirmam na tendência a resolver problemas sociais de forma privada, a desumanização, indiferença em relação à barbárie social e o sofrimento humano são apenas exemplos de como a sociedade nos educa a aceitar um modo de vida social tão absurdo, e isto independe da escolaridade;

2) e temos as instituições educacionais. Aí, os indivíduos sociais já são induzidos a uma aceitação ativa das normas sociais pré-estabelecidas. Tanto mais ativa será esta aceitação, quanto mais elevado o nível de complexidade de que estamos falando. Na universidade, chegamos ao entendimento da gênese abstrata de conceitos e teorias que asseguram a legitimação e a reprodução da ordem vigente.

A mediação entre os dois pontos acima já nos leva a um elemento necessário para nossa luta: ela se insere dentro da luta social em geral, o que faz com que a universidade não possa ser transformada de forma permanente por si só, assim como ela, por si só, não pode empreender uma alternativa emancipadora radical. No entanto, isso tampouco nos leva a dizer que a universidade é um “caso perdido”, pois, sendo ela uma manifestação de toda a estrutura social e de seu processo educativo, isso significaria abdicar da possibilidade de qualquer transformação social, dentro ou fora da universidade. Pelo contrário, devemos reconhecer essa instituição como um “caso em disputa”, como parte do processo mais amplo de disputa ideológica e material da sociedade. Se as universidades exercem um papel crucial para a reprodução da ordem vigente, também exercem para a resistência e para proposição alternativa, a partir de uma disputa “de dentro para fora” e “de fora para dentro”.

Acreditamos que na realidade brasileira, é fundamental a resignificação da palavra povo. Em um país onde a revolução burguesa ocorreu de cima para baixo, divorciada de uma revolução nacional e democrática, combinando autocracia e dependência com uma modernização conservadora e uma democracia restrita e para as elites, as alternativas populares se divorciaram completamente do bloco de poder dominante, que se tornaram antagônicos entre si. É nesse bojo que se encontram algumas lutas fundamentais de nosso povo, como pela reforma agrária, reforma urbana, pela estatização de empresas estratégicas, etc. A luta pela Universidade Popular, então, se liga a um conjunto de tarefas imediatas da luta “dentro da ordem”, de abertura de espaço democrático e conquista de hegemonia popular e que, ganhando vitalidade enquanto movimento, deverá caminhar para uma luta “contra a ordem”. Dessa forma, o debate em torno de uma Universidade Popular se revela muito mais do que uma oposição às “reformas” universitárias atuais, visto que se insere na reflexão ativa sobre outro projeto de sociedade, a ser protagonizado por todos setores explorados e oprimidos pela sociabilidade vigente.

Como princípios, defendemos:

- Articular a luta por uma Universidade Popular com a luta pela Educação Popular em geral, propondo a horizontalidade no saber, uma formação plena (contra a fragmentação do conhecimento), e pela produção de conhecimento para a classes trabalhadoras e pela transformação social;

- A universidade popular deve constituir-se pelo o povo e para o povo, objetivando a transformação social para a emancipação humana.

Táticas:

- Constituição de um Grupo de Trabalho Nacional sobre Universidade Popular no intuito de dar continuidade a esta construção. Ele será composto inicialmente pelos mesmos convocantes do 1° SENUP, buscando agregar mais organizações e manterá o método consensual de trabalho e organização;

- Constituir e fortalecer na base do movimento grupos de trabalho pela universidade popular;

- Construção de agenda mínima nacional para articulação da luta pela Universidade Popular;

- Construção de um 2° Seminário Nacional de Universidade Popular.

Ciência e Tecnologia

A universidade vem se transformando profundamente com sua associação ao setor produtivo. Esse é um processo que se inicia na fase de industrialização brasileira, se desenvolve com o advento do capitalismo monopolista no Brasil, fase na qual também se consolida. Antes, a academia era uma instituição pequena e auto-referenciada, voltada à formação de profissionais liberais e de quadros para a burocracia estatal. A produção, por sua vez, era desenvolvida pelo senso prático de alguns indivíduos, pela intuição e pelo empirismo. A organização do saber tecno-científico e sua associação à produção gerou um processo inesgotável de renovação e transformação da base material da sociedade, no que se convencionou chamar de sociedade industrial. A universidade cumpriu um papel decisivo nesse processo, e, para isso, colocou-se a serviço da inovação tecnológica. Nas faculdades e universidades nas sociedades pré-capitalistas, o conhecimento era restrito pelo baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas. Após a industrialização, o conhecimento passou a ser restrito por direitos de propriedade intelectual e tornou-se altamente cobiçado por ser instrumental e necessário no processo reprodutivo do capital e de expansão do mercado.

Com o desenvolvimento capitalista, o conhecimento se tornou muito dinâmico. Os países centrais colocaram a produção de conhecimento (e, assim, as universidades) como pilares de seu projeto de desenvolvimento, criando e aprofundando uma estratificação internacional de conhecimento. Nesse novo cenário, as elites passaram a respaldar sua condição de elite não só na riqueza ou no Estado, mas também em uma pretensa superioridade intelectual. A universidade, controlada por esse segmento social, passou a ser o núcleo de certificação do conhecimento válido, o que serviu para deslegitimar saberes populares, indígenas, orais, religiosos e comunitários. Ao mesmo tempo em que consolidava o cânone científico como hegemônico, a universidade pôs a ciência e a tecnologia como mecanismos de acumulação privada de riqueza e reprodução da ordem existente. Ela não só se voltou à criação de novos direitos de propriedade intelectual, mas também forjou um ambiente ideológico que legitima essa como sua função única e ideal.

Dessa forma, a produção de conhecimento revela a universidade como uma instituição social e ideologicamente conservadora. Por trás das inovações, dos títulos e das patentes, revela-se o profundo comprometimento com o mundo atual e a silenciosa renúncia em transformá-lo.

Por isso, a questão diz respeito à orientação programática para a ciência. A difusão de uma ideologia tecnocrática criou a ilusão de que a solução dos problemas da humanidade viria exclusivamente por meio do avanço da ciência e da tecnologia produtiva. Esta ilusão surge da orientação ideológica que atua no sentido de desviar o foco de intervenção humana do plano da estrutura social de classes. O ofuscamento, ou completa exclusão da dimensão social, leva a uma orientação da problemática social ao âmbito da “gestão” e da “responsabilidade individual”, inclusive a administração ganha um caráter “científico” e, por assim dizer, “neutro” e “autojustificado”. Na verdade, a própria expansão produtiva por meio da ciência é inseparável da conformidade ideológica com certos parâmetros de “avanço social” impostos justamente por quem se beneficia deles. Por isso mesmo, no campo da luta pela universidade popular, nos interessa a ligação entre o conhecimento produzido e transmitido nas instituições de ensino superior com os interesses e as necessidades das massas populares e dos trabalhadores. Assim, um dos papéis fundamentais da luta pela universidade popular é revitalizar o papel intelectual crítico e criador dentro da universidade atual, rompendo com os parâmetros da educação que tem o mercado como condição e o lucro como fim.

Defendemos:

- Lutar contra a privatização do ensino e a reprodução da ciência e tecnologia voltada aos interesses do capital;

- Atender as demandas populares através da Ciência e Tecnologia;

- Lutar pelo financiamento público no desenvolvimento da ciência e tecnologia, contrapondo ao financiamento privado que condiciona os fins da pesquisa à mera demanda do mercado;

- Controle popular sobre a produção cientifica e tecnológica e a socialização do conhecimento.

Táticas:

- Criação de um Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia articulado ao GT-Nacional;

- Articulação com movimentos sociais para disputa do direcionamento da ciência e tecnologia produzida na universidade;

- Debater a influência das Fundações “ditas” de Apoio no condicionamento privatista da produção de ciência e tecnologia;

- Questionar e discutir as políticas científicas.

Autonomia e Democracia

A luta por uma Universidade Popular terá o grande desafio de construir as mediações democráticas para a organização coletiva de nosso povo na gerência do trabalho social produzido no espaço universitário. Para tanto, os mesmos produtores do trabalho social (e da ciência) devem ter autonomia sobre seu trabalho, não sendo determinados por outra força (o lucro, por exemplo).

Hoje encontramos as universidades com poucos espaços abertos para a discussão, para a interferência dos setores progressistas da sociedade como um todo, para a livre escolha de dirigentes pela comunidade universitária e para o exercício da transparência democrática nos processos de construção de planos políticos pedagógicos bem como nas definições sobre a pesquisa e a extensão, entre outros. Nessas condições é praticamente impossível avançar em um projeto de Universidade Popular. Autonomia e democracia são imprescindíveis.

No Brasil, a universidade é criada dentro da ordem burguesa e desenvolve-se com as transformações requeridas pela “modernização conservadora”, que extirpou os elementos progressistas na ditadura civil militar de 1964. Com a redemocratização “lenta, gradual, segura e consentida” referendada pela Constituição de 1988, ela é permanentemente requerida pela lógica de mercado. As reformas do período FHC-Lula fortaleceram o setor privado de ensino superior, bem como a penetração de empresas privadas nas universidades públicas.

É evidente que o movimento universitário tem ficado na defensiva: na luta contra a “reforma universitária” e suas medidas “fatiadas” implantadas nos últimos anos. Em todos os casos, além das muitas dificuldades de apresentarmos e reivindicarmos os nossos projetos por uma universidade crítica, criadora e popular, temos que reconhecer que fomos implacavelmente derrotados. A ausência de democracia interna e autonomia de gestão universitária foram constantes nesse período.

Se aprovar toda uma contra-reforma universitária de uma só vez no primeiro governo de Lula poderia gerar mais problemas, o recurso às medidas provisórias, decretos e aprovação de leis, sem o necessário debate nas universidades, foi implantado. Projetos do início do Governo Lula já estão consolidados. E notem que a proposta mais avançada da dita “reforma” – o fim da escolha dos reitores pelo presidente da república (lista tríplice) inserindo eleições diretas e não mais “consultas públicas” – não só ficou na promessa como parece já estar esquecida.

Em vários momentos os conselhos decisórios, mesmo com a vantagem numérica de dirigentes indicados, foram palcos de referendamento das políticas governamentais para as universidades. Foi assim na aceitação do programa REUNI, firmada com força policial e o deslocamento das reuniões previamente indicadas para locais mais afastados; na tentativa de aprovação de Parques Tecnológicos, sem consulta à comunidade universitária; nos inúmeros processos com expulsões e multas a estudantes que ocuparam, protestaram e reivindicaram os seus direitos nos últimos 8 anos, entre outras medidas. Ou seja, a “autonomia” que o Estado garante às universidades é apenas para a captação de recursos junto à iniciativa privada e cobrança de “serviços” (taxas e mensalidades), privatizando o destino e a função do conhecimento produzido.

Diante desse quadro conjuntural, muitas das reivindicações dessa temática serão fundamentos para uma Universidade Popular, pois indicam as possibilidades democráticas e progressistas da inserção de movimentos sociais ignorados pela universidade. Por isso, é necessário “romper os muros” e inserir movimentos sociais, populares, sindicais e demais estudantes no contexto geral da disputa pelos rumos da universidade brasileira.

Defendemos:

- A democracia interna nas universidades para ser efetiva, não pode ser simplesmente formal, mas tem como condição a existência de um movimento organizado identificado com as causas populares;

- Autonomia das Instituições de Ensino Superior (IES) ao Estado e ao mercado. Pelo financiamento estatal integral;

- Lutar pela estatização ou reestatização das universidades privadas e/ou pagas. Pela completa gratuidade do ensino superior;

- Que as Fundações “ditas” de Apoio impedem a autonomia plena das IES perante ao mercado. Sua lógica é privatizante e portanto lutaremos pelo fim delas;

- Resistir às políticas do MEC que ferem com a autonomia das IES (REUNI, “pacote da autonomia”, Lei de Inovação Tecnológica, etc);

- Criar mecanismos para o controle social dos recursos da sociedade;

- Abrir espaços para inserção dos movimentos sociais contra-hegemônicos organizados na disputa dos rumos da universidade popular.

Táticas: 

- Luta pelos 10% do PIB para a educação pública;

- Construir campanhas por democracia interna, como pela paridade nos colegiados e escolha de dirigentes, avaliando as condições específicas para a luta pelo voto universal;

- Pelo fim da lista tríplice e o artigo da LDB que estipula o voto dos professores em 70%;

- Por mais concursos públicos para docentes e técnico-administrativos efetivos;
- Nas universidades pagas lutaremos pelo congelamento ou rebaixamento das mensalidades;

- Contra o Projeto de Lei 7.639/10 das “universidades comunitárias” a ser aprovado no Congresso Federal;

- Lutar pela liberdade de organização sindical e estudantil em todas universidades, em especial para as IES privadas e pagas;

- Contra qualquer forma de criminalização dos estudantes e trabalhadores que se organizam e lutam por seus direitos.

Formação Profissional e Educação Popular

Em uma compreensão mais ampla, nossa formação enquanto seres humanos abrange todos os espaços de nossa vida em sociedade. Em uma sociedade onde a lógica do capital hegemoniza a produção e a reprodução da vida social, as instituições educacionais e culturais e os meios de comunicação seguem, em sua maioria, os ditames desta lógica. Necessitam garantir o consenso de que os interesses de acumulação das classes dominantes são interesses gerais de toda a sociedade.

No contexto universitário, este enquadramento fica cada vez mais explícito com a crescente dissociação entre o ensino, a pesquisa e a extensão e a busca por submeter estes elementos da formação à lógica privada. Conforme a universidade orienta-se para o mercado, limita cada vez mais o protagonismo e a autonomia da comunidade universitária para a construção de um processo de formação criador e voltado para as necessidades humanas.

Nas universidades particulares e centros de ensino superior privados, a busca pelo perfil mais adequado ao mercado se tornou uma obsessão, criando uma subserviência quase religiosa em relação aos desígnios e vontades do mercado, na busca por “qualificar” a mão-de-obra. Muitos professores de universidades públicas e privadas utilizam a expressão “mercado” para se referir ao que espera o estudante do lado de fora da universidade. Soma-se a essa lógica a massificação de bacharelados “genéricos” com salas superlotadas e a expansão do ensino à distância puro ou mesclado com ensino presencial.

A fragmentação do conhecimento evidencia-se quando vemos cursos de exatas e/ou tecnológicos com uma lógica bastante tecnicista, onde a intervenção na realidade deve limitar-se a execução e reprodução do que já veio pronto “de cima”, e nos cursos de humanas, uma tendência ao crescimento de um tipo de formação “academicista”, individual e desconexa de uma inter-relação com os anseios de transformação da realidade. A separação entre “bacharelados” e “licenciaturas” também fortalece essa lógica de fragmentação do conhecimento e adequação à lógica do mercado. Tudo isso força, nos diferentes campos de aprendizado, a legitimação material e ideológica do poder dominante.

No entanto, a tendência de privatização e precarização do saber não se impõem de maneira absoluta, pois sempre encontra resistência nos setores mais avançados da comunidade universitária que defendem o caráter público e democrático do ensino e a necessidade de um conhecimento crítico e criador.

A construção de uma formação oposta à lógica dominante exige não só o apetite pelo conhecimento, mas também a ânsia por transformação, colocando o conhecimento como um bem social e coletivo e não uma aquisição individual, fazendo com que o aprender, o fazer e o ensinar sejam partes inseparáveis de um todo.

Defendemos:

- Contrapor ao tecnicismo e a fragmentação do conhecimento uma educação integral, plural e voltada à emancipação e desenvolvimento das capacidades humanas;

- Trabalhar a multidisciplinaridade e interdisciplinaridade na construção da universidade popular.

Táticas:

- Ampliar os debates para outros níveis de ensino realizando a discussão sobre educação popular;

- Disputa dos currículos dos cursos pela ótica da Universidade Popular;

- Luta contra fragmentação dos cursos em bacharelados e licenciaturas.

Acesso e Permanência

É impossível pensar a luta pela Universidade Popular, como estratégia de luta a longo prazo que visualiza a constituição de uma nova universidade dentro de uma sociedade que objetiva a superação das desigualdades sociais, se não tivermos no horizonte a destruição da universidade elitista. Portanto, nesta luta necessariamente teremos o horizonte de universalização do ensino superior público, gratuito e de qualidade, com a abertura da universidade para as camadas populares de forma massiva.

Entretanto, precisamos estar atentos para o fato de que nem toda massificação do acesso significa uma real democratização ou popularização da universidade, muito embora a democratização efetiva necessariamente exija massificação do acesso. Em outras palavras, uma ampliação de vagas que não aumenta os investimentos públicos – pelo contrário, os diminui – levando a um sucateamento da infra-estrutura e a uma intensificação do trabalho docente, com conseqüente diminuição da qualidade; que incentiva a privatização interna das universidades públicas e um crescimento exponencial das instituições privadas; que apresenta o ensino à distância em substituição ao ensino presencial não representa uma real democratização. Nessas condições, temos um aumento da evasão e das vagas ociosas, bem como uma divisão desigual entre “centros de ensino” (escolões de terceiro grau, ou ensino pós-médio) e “centros de excelência”. A popularização e democratização real da universidade exige excelência para todos, uma equiparação da qualidade e não a competição entre as instituições; exige políticas amplas de permanência para combater as vagas ociosas e a evasão, dando condições plenas para a formação de indivíduos críticos.

O entendimento da educação enquanto um direito de fato, exige a condição de igualdade substantiva e não meramente formal.

Defendemos:

- Fim dos processos seletivos para instituições educacionais e pela universalização do ensino superior público e gratuito;

- É dever do Estado garantir totalmente a permanência do estudante na universidade.

Táticas:

- Lutar pela manutenção e ampliação dos direitos estudantis como: bolsas, casa do estudante, creche, alimentação, acessibilidade, condições de ensino, cultura e lazer, passe livre e outros;

- Lutar para democratizar a gestão das políticas de permanência nas instituições;

- Transferência dos bolsistas do PROUNI para as universidades federais;

- Lutar por políticas públicas que garantam reserva de vagas para estudantes de escolas públicas em todas as universidades públicas;

- Estimular a criação de cursinhos populares;

- Fim da cobrança de taxas para o vestibular;

- Preservar a conquista das políticas de cotas étnico-raciais nas universidades. Lutar por cotas para deficientes físicos;

- Tornar público todos os equipamentos de infra-estrutura destinados a permanência que ainda permaneçam sob o comando da iniciativa privada;

- Lutar por desenhos universais e atendimento às necessidades especiais de cada sujeito de modo a garantir tanto o acesso quanto a permanência de todas as pessoas na universidade. Fazer campanhas de conscientização e discussão que abordem o tema;

- Elaborar e socializar estudos sobre a situação e perfil dos estudantes das universidades;

Função social da universidade: pra que (m)?

A universidade brasileira, desde a sua implementação, vem cumprindo um papel importante na sociedade, configurando-se no espaço de desenvolvimento de ciência e tecnologia. Só que para tal análise da universidade, necessitamos também analisá-la em sua dinâmica complexa com a sociedade. Para tanto, a ciência e tecnologia e suas aplicações práticas dependem, de modo decisivo, do regime social, das forças que dominam essa determinada sociedade, dos interesses a que o desenvolvimento social está subordinado: em síntese, ao regime de classes em permanente luta. Mas também, assim como os antagonismos existentes na sociedade, a universidade também assim se revela.

Utilizando-se de bandeiras históricas do Movimento Universitário, os últimos governos provocaram algumas mudanças que poderiam iludir os mais desavisados. O REUNI, enquanto cartada do projeto da contra-reforma universitária, trouxe a tona a requerida expansão das vagas nas universidades públicas e a mudança dos padrões pedagógicos. Eivada das condições atuais de desenvolvimento do capitalismo, trouxe fragmentação quando prometia “grandes áreas”, precarização e sucateamento das vagas pela ausência de investimento quando prometia expansão. Além disso, trouxe diferenciação e desigualdades evidentes com a perspectiva de centros de ensino e centros de excelência.

No plano ideológico, a universidade é reflexo de uma sociedade individualista e competitiva, moldada a partir dos interesses dominantes, oriundos hegemonicamente dos países centrais. Para tanto, as lutas sociais emancipatórias necessitam cada vez mais de uma unidade histórica para propor alternativas à essa visão hegemônica.

Da universidade, temos as categorias dos técnicos, professores, e estudantes constituindo o Movimento Universitário. Aliado a esses, a necessidade de todos os movimentos sociais das classes trabalhadoras de disputar o espaço da universidade. Já que, em muitos movimentos sociais (do campo e da cidade) existentes, pauta-se a transformação da sociedade, o povo deverá estar preparado para superar tudo que foi imposto pelo sistema capitalista: desde as relações de produção na sociedade até a produção de ciência e tecnologia (orientada assim, por outro ideal, outra lógica de construção de todo o conhecimento) que são pontos que estão intimamente ligados – a produção de tecnologia está orientada também pela forma de exploração dos meios de produção e da força de trabalho disponível.

A universidade não mudará somente de dentro para fora e nem somente de fora pra dentro devido à forte influência do sistema vigente da sociedade. Emancipar a produção de ciência e tecnologia, alterando essa ideologia segregadora é o grande desafio. As experiências no campo da pesquisa emancipadora (geralmente ligada aos movimentos sociais mais fortes), na extensão (como canal de formulação e ligação com as demandas populares) e no ensino que busque construir conhecimento crítico, são as expressões mais presentes de ações locais e singulares de uma idealizada universidade popular. Por isso, é fundamental superar a fragmentação das ações universitárias do tripé, integrando todas e pensando nela como a totalidade de um mesmo ser, em que cada uma, não deixando de fazer as ligações, podem contribuir para essa totalidade.

Na busca por uma universidade pública, de qualidade, democrática, crítica, criadora e popular, vê-se um caminho estratégico que aponta um horizonte de transformação, não só da universidade, mas de toda a sociedade.

Defendemos:

- Que a universidade contribua para a formação de pessoas que produzam conhecimento na perspectiva da classe trabalhadora;

- Ampliar a luta pela universidade popular, buscando envolver outras forças sociais como protagonistas na construção do projeto de Universidade Popular;

- Indissociabilidade do tripé ensino-pesquisa-extensão nas universidades;

- Verba pública para educação publica.

Táticas:

- Mapear, articular e fortalecer os projetos e grupos de Extensão Popular que agem como uma das ferramentas para a construção da Universidade Popular, contribuindo para que tenham mais expressão política e popular;

- Campanha pelo fim do analfabetismo no Brasil;

- Articular com os movimentos sociais para lutar por reformas que democratizem a sociedade, exemplo: reforma agrária, reforma Urbana, etc;

- Fomentar discussão de educação popular no ensino fundamental e médio, nos grupos locais e estaduais;

- Construção dos Estágios Interdisciplinares de Vivência – EIV’s.

1 Os textos que introduzem os pontos “A Universidade hoje e a Universidade Popular”, “Ciência e Tecnologia”, “Autonomia e Democracia”, “Formação Profissional e Educação Popular” e “Função Social da Universidade: pra que (m)?” foram tirados da Cartilha Preparatória, com pequenos ajustes, e já representam um acúmulo e um consenso construído antes mesmo do Seminário em si. O texto que introduz o ponto “Acesso e Permanência” foi proposto pela Comissão de Sistematização do 1° SENUP e representa uma discussão feita durante o próprio Seminário, seja nas mesas os Grupos de Discussão (GD´s). Todos os eixos que seguem os textos foram aprovados por consenso em todos os GD´s e na Plenária Final do evento.
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