28/04/2012

CONVOCAÇÃO: ELEIÇÃO SEPE

Companheir@s, nos dia 26, 27 e 28 de junho haverá eleição para a composição da nova Diretoria do SEPE, para gestão 2012/2015. Neste sentido, você está sendo convocad@ para juntos definirmos os rumos de um dos maiores e mais importantes Sindicato do Estado do Rio de Janeiro, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE). O SEPE além de ser um sindicato com maior base social e número de filiados, sua importância torna-se maior por se tratar de um sindicato de Trabalhadores em Educação, com um potencial enorme de impactar a formação dos filhos da Classe Trabalhadora. Vivemos uma conjuntura bastante atípica esse ano. Combinando ataques dos governos, nas diferentes esferas da federação, bem como eleições municipais e sindical.As últimas eleições do sindicato notadamente do SEPE/Central tem fragmentado demais a Direção, tornando fatidica a atuação de nossos militantes, gastando grande energia nas disputas e debates internos, enfraquecendo sobre maneira uma ação para fora do sindicato. Temos que mudar essa realidade, e para isso precisamos da participação (sacrifício) e solidariedade de tod@s companheir@s comprometid@s com um Projeto de Sociedade mais justa e fraterna.

22/04/2012

Investimentos em educação pública computam despesas que nada têm a ver com educação

Brasil - Correio da Cidadania - [Otaviano Helene] Há pelo menos duas razões pelas quais devemos conhecer os gastos com educação pública. Uma delas é devida às exigências legais, uma vez que a Constituição da República, as constituições estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e leis orgânicas municipais estabelecem valores mínimos para aqueles gastos. Outra razão é para que possamos saber se o quanto investimos é suficiente para garantir a educação que precisamos.
.
E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em educação pública? Embora a pergunta possa parecer impertinente, uma vez que há vários órgãos públicos que cuidam do assunto, ela é totalmente cabível e, infelizmente, tão necessária hoje como foi no passado.
.
Segundo dados sistematizados e divulgados pelo Inep, os investimentos públicos totais em educação no Brasil, em 2010, foram da ordem de 5,8% do PIB (1). Esse percentual seria totalmente insuficiente para garantir uma educação minimamente aceitável, ainda que não tivéssemos enormes atrasos, na forma de altíssima evasão escolar, falta crônica de professores em várias áreas (Física e Química, especialmente), pequeníssimo atendimento na educação infantil, enormes contingentes de analfabetos ou, ainda, enormes contingentes de jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio. Mas, além disso, será que investimos, realmente, 5,8% do PIB em educação pública?
.
Não. A regulamentação do que pode ser considerado gasto com educação é bastante fluida, permitindo incluir, como sendo educacionais, várias despesas que nada têm a ver com educação. Além disso, como aquela regulamentação só tem efetividade quanto aos gastos mínimos constitucionais e legais, a inclusão de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo é estimar o esforço nacional com educação, ocorre de forma ainda mais arbitrária do que permite a já tolerante legislação.
.
Segundo nota de rodapé na tabela que apresenta aquele valor de 5,8% do PIB, vemos que ele inclui “estimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo”, uma despesa que não corresponde à educação em nenhum sentido e sequer foi realizada, pois se trata de uma complementação futura. Embora não haja o detalhamento de quanto significa esse “complemento futuro”, estima-se que ele possa corresponder a cerca de 20% dos gastos com pessoal (2) e, portanto, a um valor próximo a 1% do PIB, fazendo com que aquele valor esteja abaixo dos 5% do PIB.
.
Além disso, segundo a mesma nota de rodapé citada, estão “computados nos cálculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplicação: transferências correntes e de capital ao setor privado”. Ora, se as bolsas de estudo correspondem a programas de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, elas já são computadas entre os investimentos em Ciência e Tecnologia. Ao computá-las também como investimentos em educação, está se fazendo uma espécie de dupla contabilidade e inflando artificialmente os investimentos educacionais com investimentos feitos por órgãos voltados ao fomento do desenvolvimento científico e tecnológico. Caso as bolsas sejam uma referência ao Prouni ou a programas equivalentes mantidos por governos estaduais, então não correspondem a investimentos em educação pública.
.
Quanto ao financiamento estudantil, caso se refira ao FIES (programa do MEC usado para financiar o ensino de graduação em instituições privadas), e às transferências ao setor privado citados na mesma nota, eles só estão incluídos naqueles 5,8% do PIB por um jogo de palavras que mistura “investimento público com educação”, título da tabela citada, com investimentos na “manutenção e desenvolvimento do ensino público”, como define a LDB.
.
Esse jogo de palavras é muito grave, em especial neste momento em que o Congresso Nacional discute a proposta, apresentada pelo executivo federal, de um Plano Nacional de Educação (PNE), cuja redação inicial previa um crescimento do “investimento público em educação (e não investimento em educação pública) até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país”. Assim, além de nos preocuparmos com o valor totalmente insuficiente, precisamos atentar para o uso da expressão investimento público em educação em lugar deinvestimento em educação pública, o que pode significar apenas mais subsídios para as instituições privadas.
.
Precisamos fazer as contas direito
.
A falta de transparência quanto aos gastos com educação pública e a maquiagem desses gastos são coisas constantes na história do país. Vejamos alguns outros poucos exemplos.
.
Em períodos mais distantes, chegamos a ter dupla contabilidade: um mesmo recurso destinado à educação era contabilizado tanto pela esfera de governo que o repassou como por aquela que fez a despesa. Entre 2000 e 2003, despesas com o programa Bolsa Escola foram incluídas como sendo educacionais; embora, inegavelmente, essas despesas contribuem para as condições de vida das pessoas e, portanto, para a frequência à escola, elas não são despesas educacionais em nenhum sentido. Nos períodos de alta inflação, o pagamento do décimo terceiro salário inflava muito as despesas com educação, pois, embora seu valor real fosse igual ao de uma folha de pagamento do início do ano, como a contabilidade nacional é feita em moeda corrente, ele podia ser, nominalmente, muito grande. Despesas feitas no sistema educacional com recursos emprestados eram (ainda são?) frequentemente computados por secretarias de educação, de forma dupla: quando o valor emprestado era investido e quando o empréstimo era pago.
.
Além dos exemplos acima de como as contas de educação podem ser maquiadas, há muitos outros: debitar de forma totalmente arbitrária nas contas de uma secretaria de educação despesas que nada têm a ver com ela como, por exemplo, o asfaltamento de uma rua onde há uma escola; fazer repasses arbitrários de recursos para organizações não governamentais; assinar revistas e outros periódicos sem nenhuma motivação realmente educacional para tal; ou incluir como despesas educacionais os salários de professores cedidos a órgãos não educacionais. Enfim, a lista seria muito longa.
.
Portanto, são necessárias algumas providências para que possamos saber, com suficiente precisão, quanto efetivamente investimos em educação pública. Uma delas é definir de forma mais completa e detalhada o que é e o que não é gasto com educação pública, de preferência adotando critérios rigorosos, como, por exemplo, os recomendados pela Unesco. Outra providência é definir a forma de ratear os investimentos feitos em diferentes áreas quando uma mesma instituição executa outra atividade além da educacional, como ocorre, por exemplo, nas universidades públicas, que desenvolvem pesquisas científica e tecnológica e mantêm hospitais. Outra, ainda, é criarmos apenas um critério e uma contabilidade, diferentemente do que se fez até hoje, de tal forma que possamos acompanhar a evolução ao longo do tempo dos investimentos em educação pública.
.
Além de lutarmos pelos 10% do PIB para a educação pública, precisamos ficar muito atentos para a definição do que pode ou não ser considerado gasto educacional e para denunciarmos, sempre que aparecer, a confusão entre gasto público com educação e gasto com educação pública, confusão essa feita até mesmo na atual proposta de PNE em debate no Congresso Nacional.

Notas:
.
1) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Percentual do Investimento Total em Relação ao PIB por Nível de Ensino,http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais, consultada em abril/2012.
2) Veja matéria divulgada pelo Laboratório de Informática, ICHF, Universidade Federal Fluminense, http://www.uff.br/ichf/labinfo/index.php?url=noticias, consultada em abril/2012
Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

FONTE:Diário Liberdade


.

Fechar, não; (re)abrir escolas, sim

Brasil - Envolverde - [Selvino Heck] Sou filho de agricultor e tenho orgulho disso. Os dois irmãos mais novos, Elma e Marino, mais mamãe Lúcia trabalham na roça e tenho orgulho disso. Quem mora em Santa Emília, Venâncio Aires, interior do interior do Rio Grande do Sul, e nas comunidades do interior, segue plantando e produzindo, e eu tenho orgulho disso. São essas pessoas dedicadas, trabalhadoras, homens e mulheres, que garantem na nossa mesa 70% dos alimentos que comemos, todos os dias, o ano inteiro. Tenho orgulho de ter estado oito anos no governo Lula, mais um no governo Dilma e poder ter participado da elaboração e estado presente no lançamento do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), pela presidenta Dilma.

Programa é ambicioso. Disse o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, em entrevista ao jornal Valor Econômico: "O Pronacampo é fundamental para resolver uma dívida histórica do país. Só 18,4% dos alunos do campo estão na escola. Vamos levar carretas às escolas, com óculos e exames. O equivalente a 11 mil escolas, ou 15% do total, não têm luz, não têm água, 94% não têm banda larga e 90% não têm internet. Primeira providência: todo o material didático será do universo rural, queremos criar uma bibliografia que estimule a permanência no campo. Outro problema é o transporte. A partir deste ano vamos distribuir oito mil ônibus e duas mil lanchas (no Norte) para facilitar o transporte de alunos, distribuir 180 mil bicicletas e capacetes para os alunos e criar escolas com alojamento para professores e alunos. Fizemos uma parceria com a Embrapa para saber qual é o tipo de estrutura em cada região para desenhar o ensino profissionalizante. Temos que estudar as cadeias produtivas para isso".
 
Disse a presidenta Dilma no seu programa semanal de rádio: "Quase 30 milhões de brasileiros vivem no campo. São agricultores familiares, pequenos, médios e grandes produtores, que fazem do Brasil um dos maiores exportadores de alimentos do mundo. E também fazem do agricultor familiar um dos maiores produtores de alimentos para as brasileiras e brasileiros. Nós queremos que esses agricultores e suas famílias tenham a oportunidade de estudar sem precisar deixar o campo. Uma das nossas ações será oferecer material didático com conteúdo diferenciado para as escolas rurais. A partir do ano que vem, os temas dos livros didáticos dessas escolas estarão relacionados com a realidade das pessoas que vivem no campo e também das comunidades quilombolas, valorizando os saberes da terra e o conhecimento de quem vive na área rural".

A realidade de quem vive no campo é difícil. A educação reflete estas dificuldades. Diz a presidenta Dilma: "Nós hoje temos 342 mil professores na zona rural, mas apenas pouco mais da metade desses professores tem curso superior. Com o Pronacampo, nossa meta é formar 145 mil professores até o ano de 2014. E cinco mil escolas do campo terão educação em tempo integral já neste ano de 2012. Vamos também construir escolas que contarão, inclusive, com alojamento para estudantes e professores, para que possamos receber aqueles que moram muito longe da escola. Assim é possível implantar as chamadas Escolas de Alternância, onde o estudante vai intercalar períodos de aula, que podem ser de uma semana ou um mês, e depois outro período em casa, com a família.

O Brasil é a sexta economia mundial, em vias de se tornar a quinta. Por isso, e por causa dos 30 milhões que plantam, produzem e põem os alimentos na nossa mesa, é preciso dar-lhes condições e qualidade de vida. Para isso, disse a presidenta Dilma, "a educação tem um papel estratégico, transformador, e ela precisa ser garantida a todos os brasileiros, sem exceção. O Pronacampo faz parte do esforço de garantir oportunidades para que, sobretudo, as novas gerações possam estudar, se desenvolver e transformar este país em uma grande nação".

O Pronacampo foi discutido com todos os movimentos sociais do campo – Contag, Via Campesina, Fetraf. E vai dialogar diretamente com o Brasil Sem Miséria, nas regiões mais pobres do Brasil. A educação, todos sabemos e sabem todos no governo federal, é uma das principais formas de combater a fome, a miséria e a exclusão social, de fortalecer sujeitos de direitos e garantir o protagonismo popular na construção de um país com justiça, igualdade econômica e social e democracia.

Fechar escolas não. Abrir e reabrir, sim. Para poder dizer, como disse a presidenta Dilma no lançamento do Programa: "Este é um daqueles momentos em que a gente tem orgulho de ser presidente da República, mas não é um orgulho qualquer. É porque a mim me gratifica poder como presidenta aplicar, implementar um programa que vai levar, sobretudo à população jovem deste país, um outro destino, a possibilidade de outros sonhos".


21/04/2012

RJ: Professor é condenado por apoiar ocupação de sem-teto

Por Rafael Gomes

O professor de História da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, Filipe Proença, foi condenado por participar de um ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos, ocorrida em dezembro de 2010.

A ocupação foi violentamente despejada pela Polícia Militar resultando na prisão de 7 pessoas.

A condenação do professor Filipe é um claro sinal de tentativa de intimidação, por parte do Estado, às pessoas engajadas na luta popular, seja por moradia, seja contra as remoções, na cidade que será um dos palcos principais dos megaeventos da burguesia: Copa e olimpíadas.

Na mesma semana o advogado André de Paula, da Frente Internacionalista dos Sem-Teto (FIST), também foi condenado a pagar uma indenização de mais de mil reais. André é advogado de diversas ocupações de sem-teto no Rio de Janeiro.

Em breve entrará em vigor a tal “lei do terrorismo”, criada para o Rio+20 e a copa, que proibirá qualquer tipo de manifestação, qualificando-as em penas arbitrárias e absurdas.

Ainda há a aprovação da Lei Geral da Copa, no dia 28 de março, que, como o professor Fausto Arruda afirmou em seu artigo ‘O Brasil sob intervenção da Fifa’,  só confirma a condição semicolonial de nosso país, cuja soberania “pra inglês ver” é desrespeitada até por uma organização mafiosa como esta (Fifa) que organiza o crime no esporte de alto rendimento a nível internacional.

Na próxima quinta-feira, 19 de abril, às 18 h, no IFCS da UFRJ (Largo do São Francisco, Centro) está sendo convocada uma reunião contra a criminalização dos movimentos populares onde também será discutida a condenação do professor Filipe Proença, que ainda pode ser recorrida.

20/04/2012

O PAPEL DO PARTIDO COMO AGENTE DE EDUCAÇÃO: UMA CONCEPÇÃO MARXISTA−LENINISTA

Marcos Cassin

Professor da Universidade de São Paulo

Militante da Base Caio Prado Jr/Ribeirão Preto

1 - Aspectos da construção histórica da concepção marxista-leninista de partido político revolucionário.
Marx e Engels formularam uma proposta para a organização do Partido Comunista no final de 1847, a pedido da Liga dos Comunistas, uma associação operária internacional, sendo o Manifesto do Partido Comunista publicado pela primeira vez em Fevereiro de 1848.

O manifesto aparece numa década em que a produção industrial atingia cifras elevadíssimas, difusão das ciências jamais vista, publicações de livros na casa de centenas de milhares, a ferrovia no Reino Unido em 1845 transportou 48 milhões de passageiros, em 1846 já havia três mil milhas de via férrea e nos E.U.A., chegava a nove mil milhas em 1850.
Por outro lado, aumentava o número de operários e sua resistência à exploração burguesa cada vez mais brutal. No campo, as revoltas de semi-servos e camponeses alastram-se por toda a Europa.
Neste contexto aparece o Manifesto do Partido Comunista que propunha a criação de um partido operário que tinha como primeira tarefa organizar o operariado como classe, com o objetivo claro de acabar com o domínio da burguesia e a construção de um poder político operário.
No manifesto é feita uma exposição sistemática de uma concepção de história, do capitalismo e da revolução. Nele é afirmado que a história de todas as sociedades que existiram, até nossos dias, tem sido a história das lutas de classe e que estas lutas sempre terminaram por uma transformação revolucionária da sociedade inteira ou na destruição das classes em luta. Essas afirmações expressam a visão de Marx e Engels do dinamismo da sociedade através da luta de classes. Luta que moveu as sociedades em toda a sua história e que levará à construção de uma nova sociedade.
Esta luta, no capitalismo, se dá entre a burguesia, proprietária dos meios de produção, e a classe que se antagoniza aos seus interesses, o proletariado que, desprovido dos meios de produção, é obrigado a vender sua força de trabalho à burguesia. Esta contradição está na essência das relações capitalistas de produção e determina a luta política: a burguesia, enquanto classe dominante em luta permanente para a conservação da sociedade capitalista e o operariado, em luta pela transformação social e superação destas relações.
A transformação social na sociedade capitalista, segundo os princípios do marxismo, só é possível através da direção da classe operária, única capaz de cumprir esta tarefa através da revolução socialista. A direção exercida pela classe operária no processo revolucionário é construída a partir do momento em que o operariado toma consciência de classe e percebe que seus interesses são antagônicos aos da burguesia, que até então contava com o apoio da classe operária contra a aristocracia.
Os primeiros elementos para que a classe operária tome consciência de seus próprios interesses enquanto classe, contraditoriamente, são fornecidos pela própria burguesia.
Escrevem Marx e Engels no "Manifesto do Partido Comunista":
Em geral, os choques que ocorrem na velha sociedade, favorecem de diversos modos o desenvolvimento do proletariado. A burguesia vive em guerra perpétua primeiro contra a aristocracia, depois, contra as frações da própria burguesia, cujos interesses se encontram em conflitos com os processos da indústria; e sempre contra a burguesia dos países estrangeiros. Em todas essas lutas, vê-se forçada a apelar para o proletariado, reclamar seu concurso e arrasta-lo assim para o movimento político, de modo que a burguesia fornece aos proletariados os elementos de sua própria educação política, isto é, armas contra ela própria.
Demais, como já vimos, frações inteiras da classe dominante em conseqüência do desenvolvimento da indústria, são precipitadas no proletariado, ou ameaçadas, pelo menos, em suas condições de existência. Também elas trazem ao proletariado numerosos elementos de educação.
A educação política revolucionária da classe operária é um dos elementos para a tomada de consciência de classe e de que seus interesses são opostos ao da burguesia, que sua emancipação só será possível com a destruição da sociedade capitalista e a construção do socialismo através da revolução. Mas como organizar a classe operária do ponto de vista político? Como superar as reivindicações restritas às condições de trabalho e melhores salários? Como o operariado deve agir taticamente para alcançar seus objetivos estratégicos?
O Manifesto do Partido Comunista é a tentativa de Marx e Engels de responder a estas questões que já se apresentavam na metade do século XIX.
O ano da primeira publicação do Manifesto do Partido Comunista, 1848, foi o ano das grandes revoluções do século passado, destacando-se a parisiense que significou a primeira grande batalha entre o proletariado e a burguesia. A derrota do proletariado remeteu, por determinado período, ao plano secundário as reivindicações sociais e políticas da classe operária europeia. Os poucos movimentos que deram sinal de vida foram esmagados sem piedade.
Somente na década de 60 do século XIX, a classe operária europeia recuperou forças para se contrapor às classes dominantes. Esta nova situação impõe a necessidade de uma organização que aglutinasse todas as forças do proletariado. Nasce a Associação Internacional dos Trabalhadores em Londres no dia 28 de Setembro de 1864, com a aprovação do Manifesto Constituinte e Regulamentos Provisórios da Associação Internacional dos Trabalhadores, redigida por Marx.
Este manifesto e estatutos provisórios serviram de base para a elaboração dos Estatutos da Associação Internacional dos trabalhadores, também redigido por Marx, e aprovado em Setembro de 1871 na Conferência da Associação realizada em Londres.
Nos Estatutos de 1871, Marx escreveu a respeito da necessidade do Partido Político para que a classe operária atingisse seus objetivos, a revolução e a construção da sociedade socialista.
Em sua luta contra o poder coletivo das classes possuidoras, o proletariado só pode atuar como classe constituindo-se em um partido político distinto, em oposição a todos os velhos partidos constituídos pelas classes possuidoras.
Essa constituição do proletariado em partido político é indispensável para assegurar o triunfo da revolução social e desse objetivo supremo: a abolição das classes.
As ideias de Marx, Engels como as de Lênin, são os pilares teóricos no qual se sustentam os Partido Comunistas, sendo o último quem melhor deixou sistematizado o problema do Partido Político da classe operária. Como se devem organizar, quais seus objetivos táticos e estratégicos como se deve conduzir nas alianças políticas e no seu papel conscientizador da classe operária e das massas, ou seja, seu papel educador.
Vladimir Ilitch Ulianov, Lênin, iniciou sua atividade política em 1887, aos dezessete anos, num período de grande combate político na esquerda russa entre os marxistas russos, liderados por Plekanov, e os populistas, ainda dominante. Neste período, Lênin esteve fortemente influenciado pela ideologia populista, só no ano seguinte que iniciou seu estudo do marxismo.
Em 1893, formou-se em Direito e mudou-se para S. Petersburgo para trabalhar. Logo ao chegar à Capital, da época, entrou em contato com os círculos revolucionários e de início, começou a esboçar as linhas estruturais de uma organização revolucionária. Neste mesmo ano, reorganizou seu círculo depois de assumir a direção. Criou um grupo central com a tarefa de dirigir centralizadamente a atividade geral, organizar reuniões e conferências e formar grupos de discussão de operários que se tornavam instrutores e formadores de novos grupos.
Estes dados indicam sua preocupação com a formação dos quadros e militantes, e sua organização, que já estavam presentes desde o início de sua atividade política.
Em 1895, foi organizada a União de Luta pela Emancipação da Classe Operária, organização política que uniu todos os círculos marxistas de S. Petersburgo, sob sua direção. A importância desta organização está em que pela primeira vez na Rússia, uma organização política unia as ideias do socialismo científico com o movimento operário. Neste mesmo ano, Lênin é preso, acusado de "crime contra o Estado".
O ano seguinte, 1896, foi marcado pelas grandes greves em S.Petersburgo, que depois se prolongaram a Moscou. Estas greves marcaram o início do movimento operário de massas na Rússia, com a participação da social-democracia na Rússia. Da prisão, Lênin dirigiu os sociais-democratas neste importante movimento histórico do operariado russo e internacional.
Em 1897, foi deportado para a Sibéria. No ano seguinte, casou-se com Nadejda Krupskaia que também havia sido deportada em 1898. Foi no exílio que teve notícias do I Congresso do Partido Operário Social-Democrata Russo, POSDR, realizado na cidade de Minsk em Março de 1898, e solidarizou-se com as teses fundamentais do manifesto publicado pelo Congresso. No ano de 1900, retornou do exílio com a convicção da necessidade de um jornal para unificar os diversos núcleos revolucionários que continuavam na mesma situação, mesmo depois do Congresso de fundação do POSDR.
Junto com Martov, Potressou e o grupo de Plekhanov constituíram o coração do jornal. O primeiro número do Iskra (A Faísca) saiu no dia 24 de Dezembro de 1900.
O Iskra foi a concretização do sonhado instrumento de unificação ideológica e de assentamento das bases programáticas essenciais à construção do partido.
O jornal passou a ser um eficiente instrumento de divulgação de seus artigos, principalmente os de organização e da linha política que o partido deveria ter. Além dos vários artigos a respeito da questão, Lênin sistematizou de forma mais acabada sua compreensão da estrutura partidária, em três brochuras: "Que Fazer?", 1901/1902, "Um passo em frente, dois passos atrás", 1904 e "Duas táticas da social-democracia na revolução democrática", 1905.
O livro "Que Fazer?" teve um esquema original que se consistia em três questões: carácter e conteúdo principal da agitação política; tarefas de organização; e plano de um jornal para toda a Rússia que servisse de base à formação da organização. Este plano inicial teve que ser mudado para responder às necessidades que a luta contra o economismo impunha. O resultado foi a introdução de dois capítulos iniciais destinados a combater o oportunismo em geral, e especialmente ao economismo russo. Quanto às questões do plano inicial, passou a ter um aspecto de polêmica anti-economista. Na obra "Um passo em frente, dois passos atrás", fez uma descrição do II Congresso do POSDR, onde esclarece as posições das frações, bolchevique e menchevique, e dos grupos minoritários e avança nas suas concepções do que devem ser os princípios organizativos de um partido proletário, contrapondo-se à política organizativa defendida pelos mencheviques que defendiam uma organização de círculos coordenados. Esta obra ajudou a formar a primeira organização da fração bolchevique do POSDR, em torno de Lênin.
Quanto ao livro "Duas táticas da social-democracia na revolução democrática", Lênin considera que existiam três posições à situação da Rússia agitada pelas inúmeras greves de 1905: a primeira, de que a Rússia passava por um momento que possibilitava reformas do tipo democráticas, posição defendida pela burguesia liberal: a segunda, defendida pelos reformistas, considerava o momento uma fase da revolução democrática-burguesa, sendo que a burguesia liberal deveria dirigi-la; a terceira, era a revolucionária, que aceitava que a fase era democrática, mas que para ser útil ao proletariado, teria que conseguir conquistas democrático-revolucionárias, que colocassem a situação favorável de evoluir para o socialismo. Para isto, era necessário isolar a burguesia liberal e aliar-se com o campesinato e alguns setores da pequena burguesia urbana, pois estes tinham interesses de levar as transformações o mais longe possível.
Este breve histórico teve como objetivo apresentar aspectos da concepção marxista-leninista de Partido Político, e conceitos referentes a este, foram construídos historicamente. Sendo estas três últimas obras citadas a consolidação da concepção marxista-leninista de Partido Político. Isto não significa que não houve outros escritos após 1905, e escritos importantes, mas que sua estrutura conceitual estava dada.
2 - O papel do Partido Político como agente educador
Neste item apresentamos a importância das questões pertinentes ao papel educativo do partido em vários escritos de Lênin, sem a preocupação cronológica, mas com a intenção da fidelidade terminológica, e deste como síntese do acumulo teórico com a prática do militante político. Em seus escritos, ele debate com seus contemporâneos sobre a organização do partido revolucionário, a elevação da consciência do proletariado trade-unionista a uma consciência política de classe, a atuação deste partido frente aos outros partidos, os sindicatos, parlamento e, à sociedade em geral.
No livro "Que Fazer?", Lenin defende que a luta pelo socialismo só pode ser travada a partir de uma consciência socialista, ou seja, consciência política de classe que só pode ser incorpora pelo operariado quando vem do exterior desta classe, "fora da esfera das relações restritas entre operários e patrões", uma vez que a luta espontânea limita as questões que envolvem o operariado e seus patrões. O conhecimento que pode fazer com que o operariado eleve sua consciência ao nível socialista, é o conhecimento obtido é produzido a partir das relações entre todas as classes e camadas com o Estado e o governo e nas relações de todas as classes entre si.
Esta análise o leva a afirmar que, ao sair da luta entre operário e patrão que se limita às questões relacionadas com melhorias das condições de trabalho e salários e incorporando a luta das várias classes em relação ao Estado, com o propósito de dirigi-las para a conquista do poder de Estado, o operariado toma consciência socialista, saindo do limite de operário e elevando-se à condição de revolucionário.
Mas, para alcançar a condição de revolucionário, impõe-se a necessidade do estudo teórico, o estudo da ciência socialista que é elaborada fora das relações restritas do operariado com o patrão. Isto não significa que a classe operária é incapaz de formar seus próprios intelectuais, elaboradores de teoria.
Lênin escreveu a respeito em uma nota de rodapé do livro "Que fazer?":
Isto não significa, naturalmente, que os operários não participem nessa elaboração. Mas não participam como operários, participam como teóricos do socialismo, como os Proudhon e os Weitling; noutros termos, só participam no momento e na medida em que consigam dominar, em maior ou menor grau, a ciência da sua época e fazê-la progredir. E para que os operários os consigam com maior freqüência é preciso esforçar-se o mais possível para elevar o nível de consciência dos operários em geral; é preciso que os operários não se confinem ao quadro artificialmente restrito da 'literatura para operários', mas aprendam a assimilar cada vez mais a literatura geral. Seria mesmo mais justo dizer, em vez de 'não se confinem', 'não sejam confinados', por que os próprios operários lêem e querem ler tudo quanto se escreve também para os intelectuais e 'só alguns (maus) intelectuais pensam que 'para os operários' basta falar das condições nas fábricas e repisar aquilo que já sabem há muito tempo.
Todo este processo de elevação da consciência política, intelectualização e organização da classe operária passa, necessariamente, pela organização do partido da classe operária, que terá êxito com um eficiente trabalho educativo interno e externo ao partido e à classe operária.
O papel educativo do Partido Comunista é educar a militância e as massas para a luta e construção do socialismo. Portanto, a educação dos comunistas e das massas trabalhadoras é um importante instrumento da luta política que, para a classe operária, significa a tomada do poder de Estado e a construção do socialismo, objetivos esses que só serão alcançados através das organizações e ações revolucionárias do proletariado fundamentadas pela teoria revolucionária:
"Sem teoria revolucionária não pode haver também movimento revolucionário".
Ainda no livro "Que fazer?", Lênin cita Engels, identificando a importância da teoria e dizendo que este é outro campo de luta de classes em que os revolucionários devem se preparar:
Citaremos as observações feitas por Engels em 1874 sobre a importância que a teoria tem no movimento social-democrata. Engels reconhece na grande luta da social-democracia não duas formas (a política e a econômica) - como se faz entre nós - mas três, colocando a seu lado a luta teórica.
A necessidade de assimilação da teoria revolucionária por parte da classe operária aponta a questão: quais devem ser as condições que possibilitem instrumentalizar os revolucionários de uma teoria revolucionária?
A resposta a essa questão, do ponto de vista marxista-leninista, é que o instrumento que possibilita a assimilação da teoria revolucionária pelos revolucionários é o partido da classe operária (Partido Comunista), que deve utilizar como princípio educativo a relação teoria/prática. O partido tem que propiciar uma educação que articule a teoria e a vida cotidiana, para que o partido não limite seu programa de formação às experiências cotidianas da vida e nem aos estudos teóricos desvinculados da realidade concreta. Estas preocupações foram manifestadas por Lênin em seu artigo "Sobre a confusão da política e a pedagogia", escrito em 1905:
Na atividade política do partido social-democrata há e haverá sempre certos elementos de pedagogia: é preciso educar toda a classe dos trabalhadores assalariados a fim de que desempenhem o papel de combatentes para libertar toda a humanidade de qualquer opressão; é preciso educar constantemente novas e novas camadas desta classe, saber aproximar-se dos elementos mais atrasados, menos desenvolvidos , menos influenciados por nossa ciência e pela ciência da vida, para poder falar e estabelecer contato com eles e elevá-los paciente e firmemente ao nível da consciência social-democrata sem converter nossa doutrina em um dogma sem vida, ensinando-a não apenas com livros, mas também por meio da participação das camadas mais atrasadas, e menos desenvolvidas do proletariado na luta diária e prática.
A preocupação da relação teoria/prática na formação dos revolucionários também é trabalhada por ele, ao referir-se às experiências do movimento revolucionário nos grandes acontecimentos e como essas experiências possibilitaram um avanço na qualidade do movimento e, para fundamentar esta tese, exemplificou, através de análises das greves da metade do século XIX e de como contribuíram para o crescimento do movimento operário que se manifestou nas greves dos anos 90 do mesmo século e como estas foram embriões da luta consciente do proletariado contra a burguesia.
Ele também chama a atenção para a necessidade de se aprender na observação da vida cotidiana das massas operárias e camponesas. Os ensinamentos que os grandes movimentos da história e da vida cotidiana oferecem para a educação da classe operária e das massas não são suficientes para formá-las politicamente, necessitando, para tanto, um ensino teórico e sistemático da ciência revolucionária, o socialismo científico. Este estudo tem a maior ou menor importância, segundo as condições revolucionárias, ou seja, se há movimentos de grande agitação e/ou revolucionários, o estudo sistemático fica secundarizado, sendo que o processo de formação da classe operária e das massas se dá na própria luta; se o movimento operário passa por período de calmaria, de repressão por parte das forças reacionárias, o estudo sistemático tem que ser priorizado na luta do proletariado. É nesses momentos que a luta ideológica toma maior importância e a classe operária tem que se organizar e se preparar para esta dura batalha contra a burguesia e no seu próprio interior, uma vez que esses momentos favorecem as vacilações e tendências pequeno-burguesas no seio da classe operária.
Este é um movimento que não pode ser entendido de forma mecânica. Dar prioridade aos movimentos de rua e extrair, a partir daí, lições que servirão para a formação dos militantes e das massas, não exclui a importância do estudo sistemático. É este que possibilita uma qualidade diferente das ações de agitação e revolucionárias. O inverso também é verdadeiro, quando se priorizam os estudos sistemáticos em consequência do momento histórico que se vive, não se abandona o movimento de rua, pois é este que concretiza as possibilidades de transformações guiadas por uma teoria.
Lenin em seu artigo "Novas tarefas e novas forças", escrito no início da revolução de 1905, indica quais devem ser as tarefas da social-democracia e quais as prioritárias do movimento frente ao momento revolucionário:
... é preciso ampliar em grande medida todo tipo de organizações do Partido ou a ele afetas para ir, ainda que seja em certo grau, ao compasso da torrente centuplicada da energia revolucionária popular. Isto não significa, está claro, que se deva abandonar a firme preparação e a educação sistemática nas verdades do marxismo; mas é preciso ter em conta que agora, na preparação e na educação, assumem muito mais importância as próprias ações militares, que ensinam os não iniciados a seguirem nossa orientação e nenhuma outra mais. É preciso ter presente que nossa fidelidade 'doutrinária' ao marxismo se reafirma neste momento em virtude de o curso dos acontecimentos revolucionários dar, em toda parte, lições concretas às massas, e todas estas lições confirmam precisamente nosso dogma...
Não se trata, portanto, de enfraquecer nossas exigências social-democratas e nossa intransigência ortodoxa, mas de reforçá-las por novos caminhos, com novos métodos de ensino. Em tempos de guerra é preciso instruir os recrutas diretamente nas ações militares. Assimilai, pois, com mais audácia, os novos métodos de instrução, camaradas! Formai com mais audácia, novos e novos destacamentos, enviai-os ao combate, recrutai mais jovens operários, ampliai os limites habituais de todas as organizações do Partido, começando pelos comitês e terminando pelos grupos de fábricas, sindicatos de oficina e círculos estudantis! Recordai que toda demora de nossa parte na realização desta tarefa beneficiará os inimigos da social-democracia, pois os novos regatos buscarão saída imediatamente e, ao não encontrarem um leito social-democrata, procurarão outros leitos.
A preocupação de Lênin com a participação do Partido Operário Social-Democrata da Rússia na revolução de 1905, era a necessidade de ampliar seus militantes em todas as instâncias partidárias e que a social-democracia não se distanciasse do movimento de massas, que desse resposta e conduzisse na ação revolucionária, sendo que aquele momento histórico determinava as ações militares como o melhor método de instruir a militância, a classe operária e as massas trabalhadoras. Já nos momentos de repressão e contra-revolucionários, o estudo sistemático é que passa a ter importância ímpar, como justifica em seu artigo "A caminho", publicado no Sotsial-Demokrat, nº 2, escrito em 1909, quando analisava o quadro político pós-revolucionário e a crise pela qual o POSDR passava. Indicava, por fim, qual o caminho que a social-democracia russa deveria seguir. Nesse mesmo artigo, chama a atenção do partido para a necessidade de uma estreita relação entre a organização partidária e a educação de seus quadros e militantes, relação que, necessariamente, deve ser mantida também na ação do partido frente às massas:
... o trabalho prolongado de educação e organização das massas do proletariado passa ao primeiro plano; a conbinação da organização clandestina e da legal impõem ao Partido deveres especiais; a popularização e o esclarecimento da experiência da revolução, desacreditada pelos liberais e intelectuais liquidacionistas, são necessários com objetivos teóricos e práticos.
O trabalho de formação do partido se dá na relação do trabalho de educação e organização em sua estrutura interna. Isso impõe ao partido a tarefa de organizar e educar a classe operária e as massas, sendo esta relação que possibilita a educação política interna e externamente ao partido. Em seu artigo "Tarefas urgentes de nosso movimento", escrito em Novembro de 1900, indica as tarefas que o partido é chamado a cumprir:
... dever a que está chamada a cumprir a social-democracia russa: levar as idéias socialistas e a consciência política à massa do proletariado e organizar um partido revolucionário ligado indissoluvelmente ao movimento operário espontâneo.
Segundo os princípios marxista-leninistas, a revolução socialista é um processo que compreende a articulação do Partido revolucionário com a ação revolucionária das massas, portanto, o partido tem que, necessariamente, estar junto do povo para que possa cumprir seu papel político, pedagógico e organizador, para dirigir e elevar a consciência política do proletariado e das massas para a revolução.
A atuação do partido junto à classe operária e às massas não se limita aos movimentos espontâneos, mas também às instituições em que essas camadas da sociedade se organizam. Lênin, em seus escritos, privilegia a atuação do Partido Comunista nas organizações sindicais, ressaltando que os comunistas devem atuar em todos os sindicatos, principalmente nos reacionários, pois é neles que se encontram a massa mais atrasada do proletariado e do campesinato e também, que é papel do partido elevar a consciência política destas massas.
... o papel de vanguarda do proletariado, que consiste em instruir, ilustrar, educar, atrair para uma vida nova as camadas e as massas mais atrasadas da classe operária e do campesinato.
Quanto à participação nas instituições legais, justifica, em vários textos, a participação do Partido Social-Democrata no Parlamento Burguês. Diz ele no artigo "Qual a atitude dos partidos burgueses e do partido operário ante as eleições à Duma?", publicado em 31 de Dezembro de 1906, no semanário Ternii Trudá, nº 2:
O que nos importa não é assegurar por meio de negociatas um lugar na Duma. Ao contrário, estes lugares somente são importantes na medida em que possam contribuir para desenvolver a consciência das massas, elevar seu nível político, organizá-las, não em nome da placidez filistéia, da 'tranqüilidade', da 'ordem' e da prosperidade pacífica (burguês)", mas em nome da luta, da luta para conquistar a plena libertação do trabalho de toda exploração e opressão.
Também em seu artigo "A caminho", indica qual deve ser a atuação dos comunistas em decorrência da derrota do movimento revolucionário de 1905/1907, e como deveriam atuar nas condições que aquele momento lhes impunha:
Esta etapa deve ser superada; as novas condições do momento reclamam novas formas de luta; a utilização da tribuna da Duma é uma necessidade absoluta; o trabalho prolongado de educação e organização das massas do proletariado passa ao primeiro plano.
O marxismo-leninismo apresenta princípios na defesa do trabalho de formação política da classe operária e das massas. Quanto aos meios se diferenciam segundo as condições políticas que se apresentam a cada momento histórico, mas os objetivos permanecem os mesmos, ou seja, educar e formar a classe operária e as massas para a revolução e construção do socialismo.
BIBLIOGRAFIA
LENIN. Acerca del movimiento comunista y obrero internacional. Moscú. Editorial Progresso, 1976.
LENIN, V. I. Esquerdismo, doença infantil do comunismo. 5ª ed., São Paulo, Global Editora, 1971.
LENIN, V. I. El Partido: problemas de organización. Buenos Aires, Editorial Anteo, 1967.
LENIN. O trabalho do partido entre as massas. São Paulo, Editora Ciências Humanas, 1979.
LENIN. As três fontes e as três partes constitutivas do marxismo. 4ª ed., São Paulo, Global, 1983.
LÉNINE. biografia. Lisboa, Editorial Avante, 1984.
LÉNINE V. I. Duas táticas da social-democracia na revolução democrática. 2ª ed., Lisboa, Avante, 1978.
LÉNINE, V. I. La instruccion pública. Moscú, Progresso, 1981.
LÉNINE, V. I. "Karl Marx". Em: Obras escolhidas. 2ª ed., São Paulo, Alfa Ômega, 1982, v. 1.
LÉNINE, V. I. "I Congresso da Internacional Comunista". Em: Obras escolhidas. São Paulo, Alfa Ômega, 1980, v. 3.
LÉNINE, V. I. "Que fazer?". Em: Obras escolhidas. 2ª ed., São Paulo, Alfa Ômega, 1982, v. 1.
LENINE. Sobre a educação. Lisboa, Seara Nova, 1977, v. 1 e 2.
LENINE. "Sobre as tarefas dos sindicatos". Em: Obras escolhidas. Lisboa, Avante, 1986, v. IV.
LÉNINE, V. I. Um passo em frente, dois passos atrás. Lisboa, Avante, 1978.
MARX, Karl. "O dezoito brumário de Luís Bonaparte". Em: MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. São Paulo, Alfa Ômega, v. 1.
MARX, Karl. "Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores". Em: MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. São Paulo, Alfa Ômega, V. 1.
MARX, Karl. "As lutas de classe na França de 1848 a 1850". Em: MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. São Paulo, Alfa Ômega, V. 1.
MARX, Karl. "Prefácio à 'Contribuição à crítica da economia política'". Em: MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Obras escolhidas. São Paulo, Alfa Ômega, V. 1.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Crítica da educação e do ensino. São Paulo, Moraes, 1978.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. "Manifesto do Partido Comunista". Em: Obras escolhidas. São Paulo, Alfa Ômega, v. 1.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. "Mensagem do Comitê Central à lida dos comunistas". Em: Obras escolhidas. São Paulo, Alfa Ômega, v. 1.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Sindicatos. São Paulo, CHED Editorial, 1981.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Textos sobre educação. São Paulo, Moraes, 1983.

19/04/2012

UNIDADE, AUTONOMIA E RESISTÊNCIA. CONTRA A MERITOCRACIA – POR UM SEPE NA BASE!

“Instruí-vos porque temos necessidade de toda a nossa inteligência; agitai-vos, porque teremos necessidade de todo o nosso entusiasmo; organizai-vos porque teremos necessidade de toda a nossa força” A. Gramsci

Professores, funcionários, estudantes e diversos setores da sociedade, em vários lugares do mundo como na Grécia e no Chile, saem às ruas em defesa da educação pública de qualidade para todos. O funcionalismo público unificado, na Espanha e na França, protesta contra a retirada de direitos trabalhistas. São exemplos da resistência à crise do capitalismo mundial que traz, para quem vive do próprio trabalho, o arrocho salarial e a retirada de direitos duramente conquistados.
No Brasil, a classe trabalhadora sofre os mesmos ataques, perversamente aperfeiçoados pelo corte de gastos anunciado pelo governo nas áreas sociais. Ao mesmo tempo em que é destinado quase metade do orçamento público ao pagamento de juros da dívida. Dessa forma se mantém atrelado aos interesses dos setores do capital beneficiados pelos mega negócios.
Esse pacto entre Estado e capital tem no Rio de Janeiro -  centro do projeto desenvolvimentista -  uma de suas maiores expressões. A instalação da TKCSA em Santa Cruz, os megaempreendimentos de Eike Batista, as UPPs em áreas próximas aos locais de realização da Copa e das Olimpíadas, o sigilo de licitações para obras desses eventos revelam essa cumplicidade.
Para a implementação desse projeto são feitas remoções, expropriações e até assassinatos da população mais carente associados à destruição do meio ambiente, privatização dos serviços públicos e uma brutal repressão e criminalização dos movimentos sindicais e populares. Às vésperas da RIO+20 o aparato repressivo do Estado se torna cada vez mais presente. Precisamos resistir e denunciar toda essa violência e quanto o desvio de verbas públicas vem prejudicando a Educação Pública e os demais serviços essenciais
 A adesão do PT e da CUT ao projeto da burguesia contribui para desarticular a organização dos trabalhadores e frear as lutas. Na Educação, em nível nacional, avança um modelo privatista de concepção e gestão do espaço escolar. A mercantilização do ensino através da aquisição de pacotes pedagógicos e projetos, a imposição de metas, avaliações e demais norteadores de natureza produtivista têm alterado o sentido da escola pública, em particular, da função docente. O PNE é a síntese desse projeto, de contrarreforma do ensino, em curso desde o governo de FHC.

É com luta que os educadores têm resistido ao avanço desse projeto e em defesa da carreira com melhores condições de trabalho. Entretanto o governismo joga para confundir a classe tentando dirigir as nossas lutas. O ano de 2011 foi repleto de greves da educação. Entre os 18 estados que se mobilizaram, no Rio de Janeiro pautamos nossas mobilizações pela luta por reajustes reais e pela incorporação de gratificações e abonos, como o Nova Escola na rede estadual, ou o FUNDEB nos município. Não tivemos como eixo de mobilização o Piso Salarial Profissional Nacional -  somente para professores -  que atualmente está fixado em R$ 1.441,00 para uma carga horária de 40 horas. Essa posição foi extremamente acertada, pois não nos deixou reféns da política dos governos, que sempre está abaixo da necessidade real dos educadores.

Por tudo isso é preciso fazer uma análise rigorosa da realidade para não incorrermos no equívoco de limitar as lutas ao espaço institucional, legitimando as políticas do governo petista. É necessário fortalecer a organização do FÓRUM EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA no Rio de Janeiro - espaço plural e democrático que agrega diversas entidades de profissionais da Educação e do movimento estudantil – para enraizar as nossas lutas e bandeiras em todos os segmentos da sociedade.

Precisamos viabilizar, em conjunto, campanhas como a dos 10% do PIB para a Educação Pública e Contra o Fechamento das Escolas, assim como impulsionar novas articulações a nível nacional, garantindo a retomada do protagonismo de educadores e estudantes em defesa da Educação Pública com qualidade para todos. Precisamos construir uma ampla Conferência Estadual de Educação e posteriormente uma Conferência Nacional de Educação.

É preciso ousar! A reorganização do movimento sindical e a construção de uma Central Sindical que unifique a esquerda combativa é uma necessidade premente.  No entanto, ela não pode ser uma construção artificializada impulsionada pela ação voluntarista auto-proclamatória e cupulista. A Central que a Classe necessita será resultado da unidade de ação cimentada por um arco de alianças consolidado na luta real da classe trabalhadora. Uma central enraizada nos locais de trabalho, que reconheça no capital seu principal inimigo e que por conta disso deva se pautar pela centralidade do trabalho. Para tanto, é imprescindível potencializar a ofensiva ideológica que se combine com as lutas mais imediatas da nossa classe contra os governos e seus aliados. Enfim, contra o capital.

A problemática da unidade tem permeado o discurso de distintos setores, entretanto é a partir da prática cotidiana nas lutas e na organização dos trabalhadores que essa unidade irá se materializar para além das declarações de princípio.

Nossa chapa reúne um amplo setor de lutadores e lutadoras com todas as representações da esquerda combativa que atuam no SEPE e que acreditam nessa necessidade. Hoje além das representações da CSP\CONLUTAS e INTERSINDICAL, fazem parte também deste campo, a UNIDOS PRA LUTAR e o MOVIMENTO LUTA DE CLASSE.

Esta composição que hoje apresentamos é fruto desse compromisso político, tendo a unidade como um exercício necessário de superação das diferenças e privilegiando um horizonte mais estratégico. Acreditamos que juntos podemos construir uma nova gestão para o SEPE calcada na consolidação das vitórias alcançadas e projetando o avanço das lutas para o próximo período.

Lamentamos que os demais setores da esquerda do Sepe não estejam nessa construção. No entanto, a própria realidade do movimento tem demarcado este distanciamento e essa diferenciação. As assembleias realizadas evidenciam tal afastamento tendo em vista que, a clara opção desses companheiros pela agenda e pelos eixos governistas - que garantiu a vitória do setor cutista nas últimas assembleias da rede estadual e do município do RJ -  têm servido até o momento para fragmentar o movimento, esvaziar a luta e confundir a base da categoria.

Ao contrário queremos reafirmar que, diante de uma correlação de forças política e ideológica extremamente desfavorável para os trabalhadores, o papel de um sindicato combativo de esquerda é colocar a categoria em marcha contra os governos e seus projetos que nos atacam e retiram direitos.

Precisamos dar curso à luta pelos 10% do PIB para a educação pública já!; Contra o Fechamento de Escolas; 1\3 carga horária para planejamento; Por melhores condições de trabalho; Por reajuste real e linear para todos os trabalhadores da educação; Por paridade com integralidade; Por planos de carreira unificados: professores, funcionários, animadores culturais, auxiliares de creches e outras categorias; Pela autonomia pedagógica e em defesa de uma escola pública de qualidade. Não podemos deixar a categoria ser ludibriada por armadilhas orquestradas por ferramentas que traíram a classe, como a CUT e a CNTE.

Nossos desafios são inúmeros e só com muita disposição e responsabilidade teremos a capacidade de organizar as distintas redes de ensino em nosso estado e enfrentar os governos autoritários de Cabral e Paes. Para qualificar esse enfrentamento devemos apostar na formação política e no trabalho de base como forma de garantir ações mais exitosas e uma maior participação da categoria nos espaços do sindicato. São essas as premissas que nos têm unificado até aqui. Apostamos na luta e na unidade para mobilizar os profissionais da educação em defesa da Educação Pública de Qualidade para todos.

E insistimos:

“Instruí-vos porque temos necessidade de toda a nossa inteligência; agitai-vos, porque teremos necessidade de todo o nosso entusiasmo; organizai-vos porque teremos necessidade de toda a nossa força” A. Gramsci


Assinam: ENLACE\MTL\Independentes\LE\PCB\CST\PCR\MES.

17/04/2012

Como surgiu a bandeira dos 10% do PIB para a educação pública brasileira

Brasil - Correio da Cidadania - A defesa de 10% do PIB para a educação pública é hoje uma bandeira hasteada por muitos militantes e entidades comprometidas com uma educação democrática, igualitária e republicana, que garanta a todos plenos direitos de cidadania e, ao país, a formação da força de trabalho de que precisa. Mas, de onde saiu esse valor, 10%? Será que precisamos, realmente, disso para construir uma educação como a descrita acima? Como dez por cento pode parecer cabalístico ou apenas um valor "redondo", adequado para fazer campanhas públicas, é bom rever sua origem que, de fato, é técnica, baseada em estimativas rigorosas e correspondendo a um valor tipicamente encontrado nos países que superaram seus atrasos educacionais.

Proposta da sociedade brasileira para um Plano Nacional de Educação: berço dos 10% do PIB
.
Após o fim do período ditatorial, muitas entidades representativas da sociedade civil (sociedades científicas, sindicatos, associações estudantis e de trabalhadores da educação, associações de dirigentes da educação pública, órgão ligados a confissões religiosas, entidades representativas de movimentos sociais organizados, entre várias outras) passaram a se articular, em um fórum nacional, na defesa da educação pública. Essa articulação permitiu a criação de espaços de estudo e discussão, viabilizou a realização de campanhas públicas e levou à elaboração de projetos educacionais (1). Um desses projetos foi o Plano Nacional de Educação, preparado pela comissão organizadora de II Congresso Nacional de Educação, realizado em 1997, conhecido a partir de então como o PNE – Proposta da Sociedade Brasileira (PNE-PSB).

Essa proposta de PNE foi apresentada como projeto de lei ao Congresso Nacional em 1998 e a ele foi, logo a seguir, apensado o projeto apresentado pelo executivo federal (2). O PNE-PSB continha detalhes das necessidades de financiamento, o que inexistia no projeto governamental, inclusive mostrando a necessidade de recursos crescente ao longo de alguns anos e atingindo cerca de 10% do PIB ao final de sua vigência.
Não cabe aqui descrever detalhadamente os cálculos feitos naquele PNE-PSB (3), mas apenas um breve resumo da metodologia adotada. Isso será suficiente para mostrar as bases que levaram à estimativa dos 10% do PIB. Na época, final da década de 1990, tínhamos um determinado padrão quantitativo e qualitativo de atendimento da população nos diferentes níveis e modalidades educacionais. O objetivo era atingir, em dez anos, um novo patamar condizente com as necessidades e possibilidades do país. A tabela apresenta de forma bastante resumida algumas das metas que se esperava atingir após o período de dez anos.
.
(Além delas, que servem apenas como exemplos, havia metas para a educação especial, para a educação de jovens e adultos e para a pós-graduação, objetivos a serem respeitados e atingidos no que diz respeito aos povos indígenas, detalhamentos de como as metas deveriam respeitar as diferenças regionais do país, como se daria a autonomia escolar, metas relativas ao analfabetismo e à formação de professores, entre várias outras.)
.
Evidentemente, as metas estavam acopladas umas às outras, afinal, como expandir o ensino médio, por exemplo, sem formarmos professores para tal? Ou como universalizar o acesso a ele sem superarmos o problema da evasão no ensino fundamental? Ou, ainda, como expandirmos o ensino de graduação sem ampliarmos a pós-graduação? Assim, foi necessário um trabalho de sistematização para estabelecer a consistência entre as velocidades de atingimento das várias metas.
.
Resolvida essa parte do problema, restava estimar os custos. Isso foi feito usando-se vários referenciais, entre eles, a realidade orçamentária na época e os investimentos médios por estudante nos vários países, esses últimos medidos não em dólares ou outra moeda qualquer, mas, sim, em relação à renda per capita nacional. Afinal, a renda per capita reflete tanto os custos das várias atividades como as possibilidades econômicas reais de cada país. Os investimentos anuais médios por pessoa na educação infantil e nos ensinos médio e fundamental foram estimados então em 25% a 30% da renda per capita e, no superior, em 60%. Bastava, portanto, combinar esses percentuais com o número de crianças e jovens a serem atendidos pelo setor público e chegaríamos a uma boa estimativa dos investimentos necessários para viabilizar a educação de que precisamos. O resultado mostrou que precisaríamos de recursos crescentes, que chegariam a cerca de 10% do PIB.
.
Outra forma que nos leva ao mesmo resultado seria estimar os recursos necessários para: zerar a diferença entre o salário de professores da educação básica do setor público e o dos demais profissionais com nível superior (esse aumento da remuneração permitiria tanto melhorar a qualidade de vida dos profissionais como reduzir a carga horária de trabalho, exigindo, portanto, um maior número de professores para atender ao mesmo número de jovens e crianças); aumentar o número de professores para incorporar aqueles que se evadem (ou são expulsos, é melhor dizer) do sistema educacional; aumentar as taxas de atendimento nos ensinos médio e superior; alfabetizar os enormes contingentes populacionais que temos; aumentar o número de horas de permanência dos estudantes nas escolas; fazer investimentos de capital para incorporar mais pessoas no sistema educacional (construir e reformar escolas, e equipá-las com bibliotecas, laboratórios e outros recursos para uma escola de qualidade). Se optarmos por essa maneira de fazer as contas, incluindo a necessidade de educação de jovens e adultos, da educação especial e de todos os outros aspectos, chegaremos, por outro caminho, à mesma estimativa de 10% do PIB.
.
O quê vai ficar de fora?
.
A previsão do PNE-PSB era passarmos de um gasto abaixo dos 4 % do PIB estimado àquela época para perto dos 7% já no início do Plano, crescendo anualmente até cerca de 10% do PIB em dez anos. Embora a projeção fosse para um período de dez anos, após superarmos os aspectos mais graves do nosso atraso escolar e que exigem gastos transitórios (analfabetismo adulto, falta de professores e altas taxas de repetência, por exemplo), poderíamos, depois daquele prazo, reduzir os investimentos.
.
Mas, infelizmente, o Congresso Nacional acabou por aprovar um PNE que, embora incluísse várias das metas e propósitos do PNE-PSB, reduziu a previsão de investimentos a apenas 7 % do PIB e mesmo esse valor foi vetado pela presidência da Republica. Assim, chegamos a uma situação que lembra a esquizofrenia, com duas realidades opostas e incompatíveis: havia metas a serem cumpridas, mas não os necessários recursos para tal. Esse é, evidentemente, um problema sem solução. A consequência, obviamente, é que as metas simplesmente não seriam cumpridas, como de fato não o foram. Em relação a algumas delas, até mesmo nos afastamos ainda mais do planejado, como são os casos das taxas de conclusão dos ensinos fundamental e médio.
.
O veto aos parcos 7% do PIB e suas consequências não podem ser esquecidos. Sem recursos suficientes jamais construiremos um sistema educacional que dignifique o país e as pessoas. Os 10% estimados não foram "tirados da cartola"; foram o resultado de cálculos com base em dados da realidade. Além disso, esse valor está bem de acordo com o que foi, ou é, aplicado nos diversos países que superaram ou estão superando os atrasos educacionais. Portanto, como corolário desses fatos, menos do que isso é insuficiente para superar nossos problemas.
.
Por não termos aplicado os necessários 10% do PIB (atualmente, os investimentos estão na casa dos 5% do PIB), não cumprimos as metas e deixamos de fora, excluídos do sistema educacional, enormes contingentes de jovens e crianças. E os números são fantasticamente altos: por exemplo, perto de um milhão de pessoas abandona o sistema escolar antes do final do ensino fundamental a cada ano; por causa da falta de recursos, dez milhões de pessoas deixaram de concluir o ensino fundamental durante a vigência do PNE. Grande parte dos que não são expulsos do sistema educacional freqüenta escolas desmotivadoras, tem professores (quando têm, pois há aulas vagas em profusão neste país) sobrecarregados e sem condições de dar a devida atenção aos estudantes e, consequentemente, deixa a escola com enormes deficiências. Se as metas do PNE anterior, esgotado no início de 2011, tivessem sido cumpridas, nossas realidades sociais, econômicas e culturais seriam bem diferentes das atuais.
.
Como será o próximo PNE, ora em (atrasadíssima) discussão no Congresso Nacional? Se continuarmos a restringir os recursos, devemos deixar explícito o que e quem vamos "deixar de fora". Vamos continuar remunerando muito mal os educadores? Vamos continuar tolerando a evasão escolar nas taxas atuais?
Vamos continuar com graves deficiências na formação de quadros profissionais para o país? Vamos continuar usando o sistema educacional como um fator de marginalização das pessoas e de concentração de renda? Vamos continuar tendo inúmeras escolas precaríssimas? Vamos continuar sonegando a muitos o direito de plena cidadania? Ou vamos fazer um pouco (ou muito) de cada uma dessas coisas?
.
De onde sairão os recursos?
.
Uma pergunta frequentemente feita por aqueles que não apostam em uma educação democrática é: "de onde sairão os recursos"? Uma resposta óbvia para isso é "do mesmo lugar que saíram os recursos dos países que superaram seus atrasos educacionais": impostos e contribuições sociais. Mas quem faz aquela pergunta é, normalmente, aquele mesmo que repete o falso discurso que o Estado, no Brasil, é superdimensionado e suga recursos da sociedade, uma afirmação de quem desconhece, porque quer desconhecer, a realidade orçamentária de outros países e, por interesse próprio ou apenas por repetir o que ouve, acaba por defender uma política de Estado mínimo - mínimo esse abaixo daquele que é praticado até mesmo nos países mais liberais. Entretanto, como aquela pergunta é recorrente, assim como é recorrente a falsa afirmação de que há recursos públicos e o que falta é uma boa gestão, é necessário responder, o que será feito em um próximo artigo.
.
Notas
.
1) Uma revisão histórica dessa articulação (e das lutas a que ela deu origem e força) pode ser encontrada no artigo Revendo o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira, Educação e Sociedade, vol. 31, no. 112, 2010, de autoria de Maria da Graça Nóbrega Bollman.
2) O artigo PNE: Plano Nacional de Educação ou Carta de Intenção?, Educação e Sociedade, vol. 23, no. 80, 2002, de Ivan Valente e Roberto Romano, relata as várias etapas pela qual passaram as duas propostas de Plano Nacional de Educação.
3) O PNE da sociedade brasileira pode ser encontrado em vários sítios da internet, como, por exemplo,  http://www.adusp.org.br/files/PNE/pnebra.pdf (consultada em abril/2012). Nele, aparecem o diagnóstico da realidade educacional de então, as metas a serem atingidas e os recursos necessários para tal.

Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

FONTE: Diário Liberdade


.

16/04/2012

Professores de Sergipe em greve acampam na porta da Assembleia

 Rede Brasil Atual - [Suzana Vier] Professores pararam hoje por reajuste do piso salarial nacional para toda a categoria

Os professores da rede pública estadual de Sergipe entraram em greve hoje (16), por tempo indeterminado. Desde a manhã, eles estão em vigília em frente à Assembleia Legislativa (Alese), em Aracaju, para pressionar deputados estaduais a apoiar a categoria. A reivindicação é de reajuste do piso salarial nacional para toda a carreira. A paralisação foi decidida em assembleia na última terça-feira (10). Nova reunião está marcada para amanhã (17), às 15h.
.
Segundo a assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), lei complementar sancionada pelo governador Marcelo Déda, em dezembro do ano passado, reestruturou o quadro permanente dos profissionais do magistério público estadual e extinguiu a carreira docente de nível médio.
.
Para o Sintese, o governo do estado entende equivocadamente que a lei do piso deve ser aplicada apenas aos professores de ensino médio, cuja carreira foi extinta. O sindicato argumenta que a medida quebrou a unicidade da carreira docente e impossibilita o reajuste do piso salarial a todos os trabalhadores, que deveria ocorrer em 1º de janeiro deste ano. Dessa forma, apenas 500 professores de nível médio remanescentes tiveram direito ao reajuste do piso de R$ 1.187 para R$ 1.451, um aumento de 22,2%. De acordo com a entidade sindical, mesmo nessa faixa, o pagamento realizado em folha suplementar em 26 de março causou indignação, porque a atualização paga foi a mesma para professores de início e fim de carreira.
.
Se o entendimento do governo estadual prevalecer, os professores com formação de nível superior ou pós-graduados terão os salários reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na faixa de 6,5%, na data-base da categoria, em 1º de maio. Os docentes nessa faixa teriam perda de quase 16% com a medida.

Quantidade versus qualidade no sistema educacional

Escrito por Otaviano Helene

Entre os problemas quantitativos do nosso sistema educacional estão, por exemplo, a pequeníssima taxa de atendimento na educação infantil (cerca de 20% na faixa etária até os 4 anos), a altíssima evasão escolar antes mesmo do término do ensino fundamental, da ordem de 30%, e a baixa taxa de conclusão do ensino médio (apenas cerca de 50% daqueles que ingressam no sistema escolar concluem esse nível educacional). Isso significa, por exemplo, que, a cada ano, perto de um milhão de pessoas entram na idade adulta sem, sequer, o ensino fundamental completo e outras cerca de 700 mil sem o ensino médio, números assustadores e capazes de comprometer significativamente nossas possibilidades de desenvolvimento social e cultural, e com graves repercussões em nossas possibilidades econômicas futuras.

Nas décadas recentes, quando esses problemas quantitativos foram enfrentados, o foram em detrimento dos aspectos qualitativos. Exemplo marcante disso é o que ocorreu ao longo da segunda metade da década de 1990. Nesse período, as taxas de matrícula e de conclusão dos ensinos fundamental e médio aumentaram significativamente. Entretanto, esse aumento ocorreu sem que fossem fornecidos ao sistema educacional os meios necessários para atender ao aumento do número de estudantes. Esses meios são formados, basicamente, por recursos financeiros, necessários para a contratação de mais profissionais e para construir, equipar e manter escolas.

Durante aquele período de crescimento das matrículas, os recursos públicos, medidos como percentual do PIB, não apenas não cresceram como apresentaram reduções em alguns anos. Como resultado, o desempenho médio dos estudantes foi significativamente reduzido ao longo do período, como mostra a média das pontuações das avaliações feitas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica dos estudantes das quarta e oitava séries do ensino fundamental e terceira do ensino médio, em matemática e português. Em resumo: mais estudantes com os mesmos recursos resultam em pior desempenho, o que parece óbvio.


A correlação entre indicadores quantitativos, qualitativos e de recursos, observada na segunda metade de década de 1990, é corroborada pelo que ocorreu depois disso. Ao longo da década que se iniciou em 2000, os números de concluintes e matrículas nos ensino fundamental e médio praticamente se estagnaram (e em patamares bastante baixos). Entretanto, nesse mesmo período, em especial na sua segunda metade, os recursos destinados à educação pública (onde está a enorme maioria dos estudantes da educação básica) aumentaram. Esse aumento é explicável pela melhora nas arrecadações de impostos havida no período e esta, por sua vez, explicável pelo aumento da produção econômica por meio do setor formal. Como os gastos com educação são definidos, constitucionalmente, com base na arrecadação de impostos, eles também aumentaram. Assim, passou‑se a atender a um mesmo número de estudantes com mais recursos, acontecendo o inverso do que vimos na década anterior: o desempenho, agora medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), melhorou entre 2005 e 2009 de uma média 3,6 para 4,1. Entretanto, pagamos um preço muito alto por essa melhora: deixamos de incluir no sistema educacional enormes contingentes de jovens e crianças.

Quando o desempenho dos nossos estudantes é comparado com o desempenho dos estudantes de outros países, nossos problemas qualitativos assustam ainda mais. Há um programa internacional de comparação do desempenho de estudantes de 15 anos de idade e que tenham menos do que três anos de defasagem idade-série, o PISA (programa da OCDE que examina a proficiência em leitura, matemática e ciências (1)), que, em sua versão de 2009, avaliou estudantes de 65 países. Menos do que 1% dos nossos estudantes de 15 anos de idade atinge os dois níveis superiores de uma escala que vai de 1 a 6, padrão atingido por cerca de 10% dos estudantes dos países mais desenvolvidos.

No outro extremo, daqueles que sequer atingiram o primeiro nível da escala, estão 21% dos nossos estudantes de 15 anos, contra 5% dos países da OCDE (e 3% dos membros da OCDE que fizeram parte do bloco socialista e apenas 1% dos finlandeses). A diferença é muito grande, e seria ainda maior se fossem incluídos na amostra todos os nossos jovens de 15 anos de idade, muitos dos quais não foram considerados no levantamento por já terem sido excluídos da escola ou apresentarem defasagem idade-série superior a dois anos, problemas que praticamente inexistem nos países mais desenvolvidos.

Nessa comparação internacional, o objetivo não é fazer um ranqueamento dos países para ilustrar como estamos mal. O objetivo é entender as nossas possibilidades de inserção soberana entre as demais nações quando países muito menos populosos que o nosso ou pequenas regiões dos países mais populosos têm um número maior de estudantes bem preparados (níveis 5 e 6 na escala do PISA) do que o Brasil como um todo.

No ensino superior, a qualidade é comprometida pelo pequeno número de estudantes bem preparados que conclui o ensino médio e pela enorme privatização do setor. De fato, o Brasil é um dos recordistas mundiais em privatização e, talvez para desgosto dos defensores do liberalismo, os EUA não estão entre eles. E, pior, privatização dominada por instituições mercantis que, como regra, oferecem cursos com apelo mercadológico, em regiões geográficas e áreas do conhecimento que não correspondem nem às necessidades de profissionais do país nem às carências das diferentes regiões. Essa privatização fez com que, em comparação com os demais países, tenhamos uma concentração muito alta de estudantes em cursos de baixos retornos cultural, social e econômico e poucos (ou pouquíssimos) em áreas relacionadas ao desenvolvimento do setor produtivo e à promoção do bem estar da população.

Assim, a expansão do ensino superior por meio do setor privado, coisa para a qual todos os governos federais e muitos dos estaduais e municipais contribuíram durante o último meio século, não só não foi suficiente para nos colocar em uma posição quantitativa compatível com nossa realidade econômica e social, como comprometeu, de forma gravíssima, a qualidade do sistema.

É fundamental reverter essa situação, enfrentando simultaneamente os problemas qualitativos e quantitativos. Entretanto, para que essa tarefa faça parte das agendas governamentais (dos municípios, dos estados e da União), muita luta ainda é necessária, inclusive e especialmente com o objetivo de aumentar os recursos públicos dirigidos ao setor educacional.

Notas:

(1) Program for International Student Assessment (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Os percentuais citados correspondem a valores médios dos desempenhos em leitura, matemática e ciências.

Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).



.