Manifesto de Lançamento da Campanha Nacional Contra a FAXINA ÉTNICA

Em dezembro do ano passado o Círculo Palmarino, Conlutas, Intersindical, MTST, NEINB-USP − Núcleo de Apoio à Pesquisa em Estudos Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro, Uneafro, Mães de Maio, IBCCRIM − Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, MNU e Periferia Invisível se reuniram em São Paulo para organizar uma frente de movimentos sociais que tivesse como principal objetivo o lançamento de uma Campanha Contra a Faxina Étnica da população afro-descendente brasileira em 2010. Nossas organizações entendem que a estruturação ideológica e econômica do capital vem formando inúmeros territórios de maioria negra nas cidades (favelas, periferias etc), que sofrem seguidas violações aos direitos humanos, criminalização da pobreza, encarceramento em massa e racismo institucional. Este processo chamamos de Faxina Étnica e há um grande desconhecimento da sociedade em relação ao tema.

A Faxina Étnica pode ser expressa pelo encarceramento em massa, o vertiginoso aumento das taxas de homicídios, a política de remoção e despejo e a precarização das relações de assalariamento que forma um novo tipo de relação entre poder estatal e massas subalternizadas e estigmatizadas.
 
Enlenquemos alguns dados para elucidar a questão. Entre 1996 e 2006 o número de homicídios ao ano aumentou de 38.888 para 46.660, um crescimento de 20%. Entre os jovens negros a taxa de homicídio é de 74,1 por 100 mil, já entre os brancos é de 41,8 por 100 mil. Em 1.990 havia 90 mil presos, em 2007 o número cresceu para 422 mil e a maioria é esmagadoramente afro-descendente. Esses números ganham cor, idade, sexo e espaço nos noticiários de nosso país a cada invasão de uma favela nas grandes cidades. Na fila de desempregados e em cada ação policial. Entretanto, esses mesmos noticiários identificam e interpretam esses dados como simples casos de polícia em que vândalos, bandidos ou vagabundos merecem tal tratamento por parte do estado. Mudar esse quadro é o principal objetivo da Campanha Contra a Faxina Étnica.

Por isso, lançaremos no I Fórum Social Urbano, que ocorrerá entre os dias 22 a 26 de março de 2010, a Campanha Nacional Contra a Faxina Étnica, mobilizando entidades e organizações da sociedade civil contra a política de Faxina Étnica do estado brasileiro. Pretendemos construir um Fórum Nacional Contra a Faxina Étnica para definir estratégias unitárias de ação contra esta política de estado.

Se você é um sujeito indignado com o racismo e suas consequências, venha somar forças conosco.
Entidades que assinam o Manifesto:

* Movimento Estudantil CONTRAPONTO
* IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
* FASE - Federação de Orgãos para Assistência Social e Educacional
* MNLM/RJ - Movimento Nacional de Luta pela Moradia/RJ
* Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião/RJ
* ETTERN/IPPUR/ UFRJ - Laboratório Estado,Trabalho, Território e Natureza/Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
* GT Nacional Contra o Extermínio da Juventude/RGS
* Mandato Vereador Eliomar Coelho/RJ
* Grupo Territórios de Pobreza/ IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
* Núcleo Cidadania e Imagem da Universidade Estadual do Rio de Janeiro/UERJ
* Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS)
* Quilombo Raça e Classe
* IPN - Instituto Pretos Novos/RJ
* CETRAB - Centro de Tradições Afro Brasileiras
* MNU/SP - Movimento Negro Unificado/SP
* IPDH - Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ
* SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação/RJ
* Movimento das Mães de Maio/SP
* Projeto Periferia Invisível/SP
* CMP/RJ - Central de Movimentos Populares/RJ
* MTST - Movimento dos Trabalhadores sem Teto
* UNE/RJ - União Nacional de Estudantes/RJ
* Intersindical
* UNEAFRO/SP - União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora/ SP
* IBCCRIM/SP - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
* Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência/RJ
* GRES Favo de Acari/RJ - Grêmio Recreativo e Escola de Samba Favo de Acari/RJ
* NEINB/USP - Núcleo de Apoio a Pesquisa em Estudos Interdisciplinares Sobre o Negro Brasileiro da Universidade do Estado de São Paulo
* Circulo Palmarino


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QUEM SE IMPORTA COM OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO?

Depois do piso, professores querem planos nacionais para a carreira

Brasília - Após a aprovação de um piso nacional do magistério, movimentos sindicais defenderam hoje (30) na Conferência Nacional de Educação (Conae) que sejam criados planos nacionais de carreira. Na avaliação da conselheira nacional de educação e presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, a educação brasileira está “fragmentada e sem organicidade”.

“Os planos de carreira são bastante distintos, em alguns lugares ele nem existe. Com isso temos diferenciação muito grande de salários que geram duplicação de jornadas e colocam o professor em uma situação de vulnerabilidade social”, defendeu.

Maria Izabel atacou as políticas de bônus utilizadas por alguns estados como São Paulo para premiar os professores com melhor desempenho em avaliações institucionais. Desde o início do mês, os professores paulistas estão em greve.

Os participantes do colóquio também discutiram os problemas de implantação da lei que estabeleceu um piso nacional para professores da rede pública. Apesar de ter sido aprovada em 2008, a proposta está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade que foi impetrada por cinco estados.

Dois pontos específicos da lei estão sendo questionados por esses governadores. O primeiro é a proposta que determina que 30% da carga horária dos professores deve ser utilizada em atividades de planejamento e estudos, o que é questionado por algumas secretarias de educação.

De acordo com o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), José Ortolan, a implantação desse princípio legal corresponderia à contratação de um alto número de professores nas secretarias. Apesar do aumento das despesas, ele afirmou que entidade defende a implantação do piso em todo o país.

“Nós precisamos buscar uma solução jurídica e política para a implantação do piso para todos os trabalhadores da educação. Não há como melhorar o ensino se não recuperarmos o valor que tem a figura do professor, seja no seu salário ou nas condições de trabalho.”, afirmou.

O outro ponto polêmico da lei diz respeito ao entendimento do piso como vencimento inicial: alguns estados querem incluir gratificações e outras bonificações na conta para atingir o valor determinado pela lei, atualmente de R$ 1.024.

“O piso é remuneração inicial, se juntar tudo para transformar em piso você acaba não valorizando ninguém. Precisamos aguardar o posicionamento do STF sobre essa questão”, disse.

Os participantes também defenderam a criação de um piso para os outros trabalhadores de estabelecimentos de ensino, que poderia ter como base a lei do piso nacional do magistério.

FONTE: AQUI

Boletim dos Funcionarios Rede Estadual

CALENDÁRIO

31/03 - PARALISAÇÃO DE 24 HORAS, COM AS SEGUINTES ATIVIDADES PROGRAMADAS:

1) CONCENTRAÇÃO ÀS 10H, NA CANDELÁRIA, PARA REALIZAÇÃO DE PASSEATA PELA AVENIDA RIO BRANCO ATÉ A ALERJ. OS FUNCIONÁRIOS PARTICIPARÃO FORMANDO UMA ALA.

2) ASSEMBLÉIA GERAL ÀS 14H, NA ABI;

3) FESTA DE LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL DA REDE ESTADUAL E COMEMORAÇÃO FESTIVA DA CONQUISTA DO REGISTRO SINDICAL DO SEPE, A PARTIR DAS
20H, NA GALERIA DO COMÉRCIO (AV. RIO BRANCO. 120/SOBRELOJA).

CADÊ NOSSO PLANO DE CARREIRA?

Covardia é o que Sérgio Cabral faz com os funcionários das escolas estaduais

LEIA MAIS AQUI



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Serra dá R$ 3,7 milhões a “Conselheiro” da Folha

AMOR COM AMOR SE PAGA- LIÇÃO DE UM APRENDIZ ESPERTO.

De fato. Não se pode maltratar ou discordar de quem nos ajuda - seria falta de respeito, consideração, estima, bom senso; seria perder a noção do perigo etc..

Deve ser por isto que o nobre jornalista Gilberto Dimenstein, da Associação Cidade Escola Aprendiz (CNPJ/MF 03.074.383/0001-30) escreveu Professores dão aula de baderna e Uma greve contra os pobres e também Vocês desrespeitam os professores, da qual citamos o brilhante trecho:

Até que ponto o sindicato dos professores não está chamando uma manifestação para amanhã, na frente do Palácio dos Bandeirantes, à espera de um conflito e uma foto na imprensa? Nada contra a manifestação em si. Mas a suspeita é inevitável. Os dirigentes do sindicato são filiados ao PT, interessado em desgastar a imagem de José Serra, que está deixando o governo estadual para se candidatar à Presidência. Também sabemos que na cúpula do sindicato existem os setores mais radicais da esquerda como PSOL e PSTU.
Como se sabe, ali é área de segurança e se alguém passar da linha a polícia é obrigada, por lei, a intervir.
Seria mais um desrespeito à imagem do professor se fosse apresentado à sociedade como gente que não obedece a lei.

Você, que tem ao menos dois neurônios sadios, entendeu a mensagem, né não? Então nem vamos ousar explicar.

Por outro lado, por sermos adeptos de outras lições, resolvemos atender aos instintos mais viscerais e mostramos que a teoria é verdadeira na prática: não se pode morder a mão que nos afaga. Assim que, só por alto, mostraremos a palma carinhosa que só tem feito bondades ao importantíssimo educador de São Paulo.

“Planilha do balanço e prestação de contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” (FUMCAD)

Organização: Associação Cidade Escola Aprendiz
(ano – nome projeto – validade – atendidos – idade – valor)

• 2006
  
  
  • Escola na Praça (de 02/05/06 a 01/05/07) – 170 – 04 a 16 anos – R$264.446,00
  • Trilhas Urbanas (de 02/05/06 a 01/05/07) – 95 – 15 a 17 anos – R$144.510,00

• 2007
  
  • Projeto Trilhas na Vida (de 01/03/07 a 01/03/08) – 160 – 14 a 17 anos R$776.566,30
  • Aprendiz das Letras (de 01/07/07 a 29/02/08) – 60 – 04 a 15 anos – R$87.594,72
  • Percurso Formativo (de 01/07/07 a 29/02/08) – 70 – 12 a 18 anos – R$222.300,00

• 2008
  
  
  • Trilhas na Vida (de 01/04/08 a 31/03/09) – 120 – 14 a 17 anos/11 meses – R$848.744,39
  • Aprendiz das Letras (de 01/05/08 31/12/08) – 60 – 04 a 15 anos – R$85.610,00
  • Percurso Formativo (de 01/05/08 31/12/08) – 115 – 11 a 18 anos – R$369.840,60(DO da Cidade de SP 5/fevereiro/2009 - e páginas seguintes)
    

Àquilo tudo acrescente as renovações que assim se iniciam:

CONSIDERANDO: - o artigo 7º, da Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, segundo o qual o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é órgão de decisão autônomo e de representação paritária entre o governo municipal e a sociedade civil; - que em 19 de abril de 2008, foi publicado no veículo oficial de comunicação desta cidade o Edital FUMCAD 2008, cujo objeto é estabelecer procedimento e realizar processo de analise e seleção de projetos que poderão ser financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD/SP/2008 que estejam em consonância com as políticas públicas da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo e que sejam inovadores e/ou complementares, conforme reunião realizada no dia 17 de abril de 2008, que aprovou o texto final deste Edital; - que a Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das suas atribuições, aprovou o projeto...

• Comunidade Educativa - Escola na Praça: Despacho Processo nº 2008-0.311.233-1 - por 12 meses a partir de 02/04/2009 (para 75 adolescentes) = R$439.474,17 (DO Cidade 26/março/2009)
  
• Formação - Agência de Notícias: Despacho Processo nº 2008-0.315.519-712 - por 12 meses a partir do dia 01/04/2009 (para 20 estudantes de 14 a 18 anos) = R$108.302,00 (DO Cidade 31/março/2009)

• Trilhas: Despacho Processo nº 2008-0.315.522-7 - por 12 meses a partir de 02/04/2009 (para 60 adolescentes) = R$317.834,56 (DO Cidade 2/abril/2009)

Com a Secretaria de Cultura do Estado, firmou singelo contrato (Processo SC 001653 /2009 - Contrato 457 /2009) de 36 meses em referência ao projeto Escola da Rua, relativo ao Edital: Pontos de Cultura do Estado de São Paulo. Valor praticamente simbólico de R$60.000,00 (DO 25/dezembro/2009).

Total geral (parcial) daquele aprendiz que trata com amor aqueles que o amam: R$3.725.222,74.

Em breve teremos mais do mesmo parceiro da Microsoft, SEE-SP, Prefeitura de SP, Revista Nova Escola, Editora e Fundação Abril, Colégio Bandeirantes, COC, Fundação Vanzolini, Uninove, Universia, Camargo Correa, UOL... Aguarde neste aracno blog.

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ENCONTRO DE INSPETORES-SEPE NÚCLEO SÃO GONÇALO

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Estado para por 24 horas na quarta, com passeata no Centro e assembléia na ABI

Os profissionais de educação das escolas estaduais farão uma paralisação de 24 horas, na quarta-feira, dia 31. Neste dia, a categoria fará da Candelária até a Alerj, com concentração marcada para as 10h. Estas atividades marcarão o lançamento da campanha salarial 2010 dos professores e funcionários das 1.640 escolas que compõem a rede estadual. A categoria reivindica a recomposição das perdas salariais de mais de 60% nos últimos 10 anos, além dos seguintes itens da pauta de reivindicações já entregue para o governo do estado: descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos e incorporação integral e imediata da gratificação do programa Nova Escola – a gratificação, cujo valor máximo é de R$ 500,00, começou a ser incorporada ano passado e só será finalizada em 2015. Hoje, o piso de um professor estadual é de R$ 584,00 e o do funcionário administrativo é de R$ 415,00.

A partir das 14h, a categoria se reúne em assembléia no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro) para discutir os rumos da mobilização por reajuste salarial e melhores condições de trabalho.



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O QUE QUEREMOS DO SEPE-NÚCLEO SÃO GONÇALO

Queremos um SEPE plural e democrático para lutar. Não queremos um clube fechado nos moldes dos sindicatos pelegos e coniventes com os governos. Queremos um SEPE que leve todos os debates para a base da categoria. A base de São Gonçalo não pode ficar longe do debate sobre as alternativas à CUT, como a CONLUTAS e a INTERSINDICAL, o congresso de reunificação e sobre os problemas dos trabalhadores em geral. É preciso lembrar que nossos alunos e os pais são esses demais trabalhadores de cujas questões não podemos ficar distantes, pois também são as nossas – como o problema das aposentadorias e o fator previdenciário.

Queremos uma direção que priorize o trabalho de base, a corrida às escolas e não a administração da sede como um clube. Inclusive a compra da sede deveria ter passado por uma assembleia da categoria.

Queremos uma direção que respeite os fóruns da categoria concordando ou não com eles. Isso implica em respeitar a proporcionalidade da direção. O setor majoritário não manda no sindicato.Houve uma eleição proporcional. Todos os diretores eleitos têm o direito a entrar na sede e usar os computadores para encaminhar as decisões tomadas nos fóruns. Essa autoridade foi dada nas urnas.

Os boletins do sindicato e a preparação das assembleias não estão sendo feitos em conjunto.Os problemas morais devem ser remetidos a uma comissão de ética .Não podemos usar a polícia dos governos, que nos espanca em greves, para resolver os problemas do sindicato.

Queremos uma direção que respeite as lideranças de funcionários. Foi deliberação de congresso a unidade de todos os trabalhadores de Educação.


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Grupo Tortura Nunca Mais-RJ - CONVITE

Desperdício na educação

Ar-condicionado: pedido de aumento de carga perto do início das aulas

O estado concentrou os pedidos de aumento de carga elétrica em escolas do interior no mês de fevereiro, período em que começaram as aulas na rede pública estadual. Dados obtidos pelo EXTRA mostram que, em fevereiro, foram feitos 369 requerimentos à Ampla. Nessas unidades, a ampliação é pré-condição para que os aparelhos de ar-condicionado, alugados pelo estado num contrato assinado em julho de 2009, pudessem ser ligados. Ao longo de 2009, foram apenas 26 pedidos na área da concessionária. Em janeiro deste ano, foram 11. Procurada, a Ampla confirmou os números.

Os dados são mais um indício do desperdício de dinheiro por parte do governo. No domingo, o EXTRA mostrou que apenas 6 mil de 14 mil desses equipamentos instalados nas salas estavam funcionando.  Apesar disso, o estado pagará, em relação ao mês de fevereiro, pelo aluguel dos 14 mil.

Segundo especialistas das concessionárias, os pedidos de aumento de carga, bem como a execução desse serviço, poderiam ter sido feitos antes da instalação dos aparelhos de ar. Isso evitaria que o estado pagasse aluguel pelos equipamentos, enquanto estes aguardam nas paredes, sem funcionar, o acréscimo da potência. 

-Isso só confirma a falta de planejamento do estado - disse o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS). 

E mais: de acordo com a Resolução 456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prazo total de execução do aumento de carga pode levar até cerca de 90 dias. Segundo uma fonte da Ampla, a concessionária está conseguindo, a pedido do estado, reduzir esse tempo para um intervalo entre 30 e 50 dias. Entretanto, mesmo assim, essa espera é muito maior do que o tempo levado para a instalação de um aparelho de ar: um dia, segundo a empresa Bello Rio, responsável por afixar os equipamentos.

Apesar disso, segundo a Secretaria de Educação, o processo de aumento de carga (processo que pode durar até 90 dias) e o processo de instalação dos aparelhos (que pode durar um dia) deveria ser simultâneo.

— Entretanto, em função do grande número de unidades e da abrangência do espaço geográfico, algumas realmente tiveram os aparelhos instalados não coincidindo com o cronograma das concessionárias — admitiu a secretaria.

Procurada, a Light não quis falar sobre os dados de aumento de carga em sua área.

FONTE: JORNAL EXTRA

Nota da Regional VII sobre o episódio da Escola Municipal Cuba

Nos últimos dias, a mídia tem dado grande destaque a um episódio ocorrido entre um professor da Escola Municipal Cuba e uma aluna. O que mais nos chamou a atenção foi o caráter sensacionalista da matéria: um professor teria agredido uma aluna na sala de aula com um apagador. A imprensa, a nosso ver, segundo as próprias chamadas nos jornais e televisão, já teria antecipadamente julgado e condenado o professor como se criminoso fosse, um grande facínora. E aí nós perguntamos: qual deve ser o papel da imprensa? Para construirmos um país verdadeiramente democrático precisamos de uma imprensa que seja de fato livre. Livre para bem informar, ter um caráter investigativo, ser isenta, ter compromisso na criação de uma sociedade mais justa e denunciar as mazelas que existem num país como o Brasil. Infelizmente não é o que vemos ultimamente a grande imprensa, dita livre e “imparcial”, fazer. O que temos notícia é de uma imprensa que desinforma, mistifica, prejulga, aliena e que não tem interesse em de fato informar, mas vender jornal, atender aos interesses meramente mercantis. Produzir matérias que possam vender mais e mais jornais. Sem a preocupação em apurar os fatos, mas imputar crimes a pessoas e instituições.

           

Isto fica muito claro no episódio acima citado envolvendo o profissional de educação da Escola Municipal Cuba. E isto faz parte de todo um processo – que já vem de algum tempo – de criminalização do profissional de educação, em especial do professor, de culpabilização do mesmo por todos os problemas que existem na tão combalida educação em nosso país. A grande imprensa serve aos interesses dos poderosos e dos governos e de todos que tencionam acabar com a educação pública e tornar este direito sagrado para todo o cidadão brasileiro numa mera mercadoria que possa dar lucros. Não vemos da mesma imprensa a preocupação em retratar e denunciar as omissões e descasos das autoridades em relação à educação pública, do seu abandono, das condições de trabalho dos profissionais de educação, que estão entregues ao “deus-dará”, em sala hiperlotadas, sem um mínimo de infraestrutura para desenvolver um bom trabalho pedagógico, com salários aviltantes que levam o professor a uma pesada carga de trabalho semanal, e que leva a um esgotamento físico e psíquico, quando não à doença e à morte prematura. É mais fácil a essa imprensa e àqueles a quem ela serve responsabilizar o professor por carências que na verdade são estruturais e que passam longe de ser culpa do professor. A imprensa é formadora de opinião, e, neste sentido, o que vemos é um total descompromisso com a sociedade civil, de cobrar dos nossos governantes o cumprimento do dever do Estado para com a educação pública, de qualidade, laica e de caráter universal. Há que se ter mais responsabilidade na apresentação de fatos que podem afetar a imagem pública de pessoas e de instituições, como, por exemplo, acontece quando temos a cobertura de movimentos de greve dos profissionais de educação e de outras categorias profissionais que são apresentados como os culpados pelo estado de caos que tomou conta do serviço público. Serviço público, que atende principalmente às camadas mais humildes da população, que precisam mais dele, e que é cada vez mais sucateado pelas autoridades que vêm se sucedendo nos últimos anos. O que nós, profissionais de educação, exigimos e merecemos da sociedade e da imprensa que dela faz parte, é maior respeito pela figura do professor, pois sem ele não se poderá construir de fato soberana, independente, desenvolvida e verdadeiramente feliz para todos que dela fazem parte.

FONTE:AQUI

Metade das escolas sem mestre-Rede municipal do Rio de Janeiro

Secretaria constatou falta de professores sobretudo nas unidades de ensino localizadas nas zonas Norte e Oeste.

Rio - Metade das escolas da rede municipal de ensino do Rio sofre com a falta de professores. O dado foi revelado em levantamento feito com 976 diretores pela Secretaria Municipal de Educação no fim do ano passado. Em algumas unidades, ainda não há mestres para algumas disciplinas e até séries inteiras, acrescenta o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

De acordo com a pesquisa da secretaria, as escolas mais afetadas pelo problema estão localizadas nas 5ª e 10ª Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), que abrangem unidades das zonas Norte e Oeste. Segundo o Sepe, no entanto, a carência de professores atinge todas as regiões da cidade.

“Um dos maiores problemas que nós enfrentamos hoje é a falta de professores. Há escolas de todas as coordenadorias nessa situação”, disse a coordenadora do Sepe na capital, Susana Gutierrez. Ela acrescenta ainda que cerca de 17 mil professores do município dobram o turno para suprir a falta de docentes, ‘maquiando’ a deficiência, que seria ainda maior.

Segundo o Sepe, os maiores déficits acontecem na Maré, nos Cieps Samora Machel, onde faltariam 12 professores, e Operário Vicente Mariano, com menos 10 docentes. Uma das unidades afetadas, a Escola Municipal Pernambuco, em Maria da Graça, conta com esquema especial para atender os alunos. Segundo os professores da unidade, nesses casos, a própria diretora deixa suas funções administrativas para cuidar das turmas.

A mãe de um dos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental dessa escola conta que há ocasiões em que os alunos são deixados sob a supervisão de estagiários ou mesmo sozinhos em sala de aula. No 18º dia letivo do ano, a avó de outra aluna contou que a neta tinha seu quarto dia de aula, por conta da falta de professores.

Mais de mil profissionais nas salas de aula até abril

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 1.092 professores (660 do 1º ao 5º anos, 110 de Língua Portuguesa, 100 de Ciências, 90 de História, 90 de Geografia e 42 de Matemática) foram convocados em janeiro e já estão sendo distribuídos. Todos deverão estar em sala de aula até abril. Vagas abertas com aposentadorias de professores serão repostas mensalmente, utilizando o banco de concursos.
 A pesquisa feita com os diretores das escolas municipais apontou ainda que 68,4% deles consideram o ensino em sua escola ‘bom’, que 57,5% sentem que ‘a maioria’ dos professores prioriza a aprendizagem dos alunos.

FONTE: O DIA 

REDE ESTADUAL

Polícia Militar prende professores

PM usou gás de pimenta, cassetetes e escudos para evitar que os cerca de 30 supostos integrantes da Apeoesp se aproximassem do tucano

SÃO PAULO - Uma semana após um grupo de professores em greve hostilizarem o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), a Polícia Militar prendeu quatro manifestantes nesta quarta-feira, 24, durante evento na cidade de Franco da Rocha. A PM usou gás de pimenta, cassetetes e escudos para evitar que os cerca de 30 supostos integrantes da Apeoesp se aproximassem do tucano.

Quarenta policiais militares, alguns deles da Força Tática, tentaram impedir que os manifestantes usassem apitos e gritassem palavras de ordem próximos a Serra enquanto o governador discursava em palanque montado em área do Hospital Psiquiátrico do Juqueri. Ao fim do discurso, o governador não quis falar sobre o incidente
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"A gente veio preparado. Na semana passada, tentaram jogar uma pedra no governador", disse o comandante do 23º Batalhão da PM, José Carlos de Campos Junior. Questionado sobre um dos policiais que, durante o tumulto, disse que iria "descer a porrada", o PM respondeu: "Vocês imaginam como são momentos de calor." "Às vezes, se perde a cabeça, mas não existe isso de baixar a porrada", completou.

Os quatro manifestantes presos foram levados à delegacia de Franco da Rocha e poderão ser indiciados por desacato à autoridade e perturbação da ordem. Os professores reivindicam reajuste salarial de 34,3% e parte da categoria está em greve desde o dia 8 de março.

FONTE: AQUI

TCE diz que contrato de ar-condicionado foi desvantajoso-Desperdício na educação

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que o contrato de aluguel de aparelhos de ar-condicionado assinado, em 7 de julho de 2009, com a empresa Bello Rio Engenharia, foi desvantajoso para os cofres do governo do estado. Os equipamentos estão sendo instalados nas salas de aula da rede pública estadual do Rio.

Por enquanto, a análise dos técnicos, que consta de um processo (instrução) aberto recentemente pelo tribunal, ainda não foi a julgamento no plenário do TCE, mas isso deve acontecer em breve. O EXTRA teve acesso com exclusividade a detalhes do exame.

Os técnicos do tribunal, em conjunto com o Ministério Público, ressaltaram, por exemplo, que o governo não apresentou um estudo de viabilidade econômica que qualificasse como mais vantajosa a locação dos equipamentos, em vez da compra.

Na análise, um dos argumentos apontados é o fato de a vida útil estimada de um aparelho de ar novo ser de 14 anos. Esse é o tempo no qual o estado poderia manter os aparelhos, caso eles fossem comprados, nas salas de aula em funcionamento.

Se comprasse os 34.250 equipamentos, em vez de alugá-los, como prevê o Contrato 012/2009, o estado pagaria cerca de R$ 42 milhões (dados levantados pelo tribunal). Pelo aluguel, por 12 meses, desses equipamentos, o estado se comprometeu a pagar R$ 38,9 milhões. No fim desse período, no entanto, os aparelhos não serão do estado.

Em relação ao fato de o contrato de aluguel com a Bello Rio incluir manutenção dos aparelhos, o que, em tese, tornaria o acordo vantajoso, os técnicos do tribunal salientaram que a maioria dos fabricantes oferece garantia do produto comprado de um a três anos. Isso reduzia o custo de manutenção nos primeiros doze meses de uso.

Procurado, o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, confirmou a instrução:

— Agora, (o exame) vai a plenário — disse ele.

Nova inspeção

Além disso, no último dia 15, Nolasco determinou que uma inspeção (tipo de procedimento do tribunal), em curso na Secretaria de Educação, realize uma investigação sobre a execução do contrato com a Bello Rio. Nessa inspeção, o tribunal vai analisar, por exemplo, se os termos do acordo estão sendo cumpridos.

FONTE: JORNAL EXTRA

Ausência de Valores Gera Violência Nas Escolas

 Em todos os ambientes onde pessoas se encontram sejam eles: trabalho, família, igreja, tribos, estabelecimentos comerciais, hospitais e demais lugares, acontecem relações interpessoais. Nas instituições escolares elas também se evidenciam e originam, muitas vezes, certos dissabores entre seus agentes. Acontece que nestas relações há sempre um mais forte - ou que pelo menos demonstra ser assim -  e nessa ânsia pelo poder, o suposto mais forte, busca sua ou suas vítimas, através das quais seu domínio será exercido. Uma vez escolhida a vítima, o agressor irá maltratá-la, visando ridicularizá-la perante os demais colegas. Algumas pessoas acham por bem assistir a tudo como se nada estivesse ocorrendo - são os chamados espectadores.  Neste contexto se estabelece o Bullying, que tem como protagonistas a vítima, o agressor, o espectador e seu círculo vicioso.

A vítima é sempre humilhada, "perde" seus pertences constantemente, falta às aulas sem motivo, apresenta baixo rendimento escolar, demonstra insegurança ao se manifestar em público, apresenta manchas  e arranhões pelo corpo - nem sempre as consegue justificar - prefere se manter afastado dos demais colegas.

O agressor é temido pelos demais, manipula seus espectadores - que o auxiliam em suas práticas- anda sempre em grupos, não suporta ser contrariado, apresenta atitudes agressivas por qualquer motivo, seu tom de voz é grosseiro, aparece com pertences, lanches de suas vítimas - alegando ter sido presenteado por elas.

O espectador assiste a tudo na maioria das vezes sem se manifestar, em alguns casos participa como cúmplice das agressões temendo contrariar o agressor, que por sua vez se voltará contra ele.

As formas de Bullying mais comuns em ambientes escolares são: agressões físicas e verbais; ameaças; brigas; chantagens; apelidos; trotes; roubo; racismo; xenofobias - aversão a tudo aquilo que vem de outras culturas e nacionalidades - intimidações; piadinhas; assédios; xingamentos; alienações; abusos; discriminações e várias outras formas de se ridicularizar uma pessoa.

Na maioria das vezes a vítima aceita todo o seu sofrimento sem dizer nada a ninguém, porém se transforma em uma pessoa triste, constantemente deprimida e sem perspectivas de lutar pelos seus direitos - nesse caso, ela poderá  até optar pelo suicídio.

Talvez guarde essa mágoa durante anos e de repente, em um momento de explosão, invada sua escola atire nos colegas e em quem atravessar seu caminho, passando da condição de vítima para agressor - todavia sempre que a vítima opta por matar, ela pratica o suicídio em seguida.

Pode ser também que a vítima  não consiga reproduzir seus maus tratos ao seu agressor, mas o fará assim que encontrar uma pessoa mais fraca do que ela, estabelecendo assim o tão temido círculo vicioso do Bullying.

É importante ressaltar que o Bullying, não é praticado apenas por alunos e entre alunos. Conforme foi dito anteriormente, ele se traduz em todas as relações desiguais de poder em que um dos agentes sejam ridicularizados ou sofram qualquer tipo de agressão. Portanto, no ambiente escolar, pode acontecer também entre alunos e professores - inclusive alguns alunos, além de agredir fisica e verbalmente seus professores na escola - criam perfis em sites de relacionamentos visando ridicularizá -los ainda mais. Em contra partida alguns professores utilizam o recurso avaliação para punir e alienar seus alunos; abusam de seus conhecimentos e "poder"  para humilhá-los.

A partir do momento em que o Bullying começa a ser praticado - independentemente de quem sejam seus protagonistas - ele gera situações de violência que podem  se estender por toda a sociedade. É necessário que  todos os envolvidos no processo educacional estejam atentos a este vilão que permeia a educação do século XXI e elaborem planos de ação em que valores como o respeito, amor, companheirismo e cidadania sejam constantemente abordados. Consequentemente os ambientes escolares que investirem  nesses valores tão esquecidos em tempos atuais, estarão contribuindo para que a prática do  Bullying venha a se extinguir de nossas escolas.  

FONTE: AQUI 

Colégio Estadual na Tijuca parou hoje por causa do calor

Colégio Estadual Prado Júnior,na Tijuca, com mais de 1.200 alunos, parou nos turnos da manhã e da tarde de hoje (dia 23/3), porque os condicionadores de ar sobrecarregam a rede elétrica e deixam a escola às escuras. Por volta das 11h, a sensação térmica no interior da unidade chegou a 50 graus centígrados. 
 

Os profissionais de educação que trabalham no Colégio Estadual Prado Júnior (Rua Mariz e Barros 273 –Tijuca - ao lado do Instituto de Educação) suspenderam as aulas nos turnos da manhã e no da tarde desta terça-feira dia 23 de março), por causa do calor excessivo. Segundo profissionais da unidade, a sensação térmica no interior do prédio chegou aos 50 graus, por volta das 10h, horário em que eles resolveram suspender as aulas e liberar os alunos. A obra de climatização da escola, com instalação de aparelhos de ar condicionado foi iniciada em meados de 2009 e completada em dezembro do mesmo ano. Mas somente agora em março o trabalho foi completado e os aparelhos começaram a funcionar. Como não foi realizado um trabalho de adaptação da rede elétrica, a carga com os aparelhos de ar condicionado ligados aumentou muito e a luz cai a todo momento, tornando impossível o seu funcionamento.

No início do turno da tarde, os profissionais da unidade se reuniram com os alunos e resolveram suspender também as aulas deste turno. Ao todo, estudam no Colégio Estadual Prado Júnior 1360, divididos em 34 turmas de 40 alunos nos turnos da manhã e tarde. Neste momento, os profissionais da escola preparam um documento para ser enviado à Secretaria de Estado de Educação, solicitando providências para que as aulas possam ser retomadas. 

O Sepe já está entrando em contato com a escola para avaliar as medidas que podem ser tomadas para garantir boas condições de funcionamento para as escolas. O sindicato avalia que, pelo menos, em 60% das unidades da rede estadual os aparelhos de climatização ou não foram instalados ainda, ou não apresentam condições de funcionamento.

FONTE SEPE 

“SINDICALISMO DE RESULTADOS”

REDE MUNICIPAL - SÃO GONÇALO

APARECIDA PANISSET GOVERNA PARA OS RICOS E APLICA A PRIVATIZAÇÃO NO MODELO LULA E SERGIO CABRAL EM SÃO GONÇALO.

Os profissionais de Educação do município de São Gonçalo têm uma trajetória de muitas lutas e conquistas ao longo desses anos, como o plano de carreira. Porém, o tão vitorioso plano de carreira não vem sendo cumprido e muitos enquadramentos estão engavetados.

O ano de 2009 foi complicado para essa categoria. Não houve avanço nas negociações com a Prefeita Aparecida Panisset, que não comparece às audiências e se mantém em silêncio em relação aos reajustes e à falta de condições de trabalho nas escolas. O nosso salário vem sendo achatado pela falta de política salarial. A greve de 2008 não deve ser encarada como uma derrota e muito menos como uma vitória, pois aponta a necessidade de nos reorganizarmos e partirmos para uma nova luta.

Não podemos esperar mais. Falta democracia nas escolas, onde alguns diretores “coronéis” perseguem, ameaçam e intimidam companheiros, não respeitando os direitos dos trabalhadores.

Não confiamos no Legislativo que cassou a eleição de diretores e vem “loteando” as escolas, indicando diretores e exonerando aqueles que não rezam pela cartilha da política do atual governo. Agora vem o projeto que garante vagas nas escolas particulares para os alunos da rede municipal de ensino, que é uma forma de favorecer a iniciativa privada e avançar em direção à privatização, nos afastando do ideal de uma Educação de qualidade, pública e gratuita.

Os baixos salários são evidentes até para o governo que, para mascará-los, criou o adiantamento de salários, que faz com que o trabalhador entre num círculo vicioso e perigoso “vendendo o almoço para comprar a janta”, uma vez que estaremos sempre devendo uma parte do salário à Prefeitura.

Precisamos partir para a luta em 2010 e mostrar para o governo, que desgoverna este município, quem somos nós, que tipo de Educação desejamos e exigirmos cumprimento integral do plano de carreira e concurso para funcionários.

Reivindicações professores:

1 – 5 salários mínimo de referência como salário base;

2 - Cumprimento do Plano de carreira com enquadramento por formação, qualificação profissional e tempo de serviço;

3 – Convocação de todos os aprovados no último concurso;

4 - Eleições diretas para diretores de escola, com a possibilidade dos funcionários como candidatos.

O DESGOVERNO PANISSET E OS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO

Quando falamos em funcionários da educação, infelizmente lembramos a falta de respeito que existe contra trabalhadores capazes, realmente comprometidos com a educação, trabalho árduo e salários indignos. O que resta para muitos deles é o empréstimo consignado em folha, o que resulta sempre em mais problemas e diminuição do poder aquisitivo.

Salientamos a falta de condições de trabalho, e, muitas vezes, o assédio e a coação por parte de direções autoritárias e insensíveis. O não cumprimento do Plano de Carreira desde o seu primórdio no governo Charles e o aviltamento total de uma categoria se concretizou no governo covarde, perverso e sob a égide do neoliberalismo excludente e privatista que é o desgoverno Aparecida Panisset.

A precarização do trabalho, com o claro objetivo da privatização, assume em São Gonçalo, o pomposo nome de “comissionados”, utilizando os mesmo para a formação de “currais eleitorais”. Não estamos desqualificando esses trabalhadores, quem os execra é o desgoverno Panisset. Que lhes nega os mais elementares Direitos Trabalhistas.

Conhecendo e convivendo juntos, percebemos que os funcionários (as), a cada dia que passa, começam a mostrar cada vez mais a sua insatisfação com essa política tão cruel que é colocada não só para os, funcionários, mas também para todos os trabalhadores da Educação.

A terceirização, que tem como objetivo a privatização dos serviços públicos, há muito tempo atinge os funcionários e, hoje, também está começando a chegar aos docentes de diversas formas: seja por convênios com a fundação Roberto Marinho ou com outras empresas privadas que só visam o lucro e não a melhoria da Educação pública. Por isso, a união de todos os setores da escola é fundamental para avançarmos e tentarmos conter esse processo. É necessário construirmos fóruns de formação, como: encontros, seminários, debates, inclusive com a participação de toda a comunidade escolar.

É URGENTE PARA OS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL:

1 - 3,5 salários mínimos de referência como salário base;

2 - Cumprimento do Plano de carreira com enquadramento por formação, qualificação profissional e tempo de serviço;

3 - Concurso público imediato;

4 – Eleições diretas para diretores de escola, com a possibilidade dos funcionários como candidatos.

Sepe Nova Iguaçu realiza Semana de Denúncias

Tarefas para a semana de denúncias:

1) As merendeiras da EIMS estão há meses sem receber salários, sem uma posição da Prefeitura quanto a esta situação. O Sepe vai realizar uma reunião dia 19/03, às 17h, na sede do Sindicato, com estas profissionais, para discutir sua situação e apontar estratégias para sua organização. Ajudem a convocar as merendeiras de suas escolas!

2) O Sepe está recolhendo denúncias sobre as condições das escolas da rede e sobre as nossas condições de trabalho. É importante que os profissionais encaminhem para o Sindicato a carência em seus locais de trabalho (por exemplo, escola A faltam 3 professores, e as crianças estão em casa, ou o CPP assumiu a regência temporariamente). Pode ser encaminhado por email ou telefone.O telefone é 2669-0265 e o email é sepeniguacu@uol.com.br.

3) Outra denúncia a ser feita é sobre a lotação das salas de aula. Segue abaixo a portaria de matrícula 073 de 11 de novembro de 2009. Sabemos que o quantitativo apontado está longe do ideal, e ainda sim em muitos locais ultrapassa este limite. O procedimento de denúncia é o mesmo, e não há necessidade de identificação.

EMEI's

Infantil 2 e infantil 3 - mínimo de 20 e máximo de 25 alunos.

infantil  4- mínimo de 25 e máximo de 30 alunos

Demais unidades escolares

Ed. Infantil - infantil 4 e 5 - mínimo de 25 e máximo de 30 alunos.

Ensino Fundamental

1º 2º e 3º anos de escolaridade - mínimo de 30 e máximo de 35 alunos

4º e 5º anos de escolaridade - mínimo de 35 e máximo de 40 alunos

6º ao 9º ano de escolaridade - mínimo de 35 e máximo de 45 alunos

Obs: para cada aluno incluído, deverá ser reduzido em 2 o quantitativo máximo de estudantes na respectiva classe.

Todas estas denúncias ficarão expostas nos dias 21 e 22, no paço da Prefeitura, para mostrar para a população o descaso do governo com a Educação de Nova Iguaçu. A tenda da Educação funcionará de 9 às 17h. Todos estão convidados a participar deste movimento!


FONTE: SEPE 

Desperdício na educação

Estado paga por ar condicionado desligado em salas de aula do Rio

O Estado vem desperdiçando dinheiro num dos projetos mais importantes da sua pasta de Educação: o de climatização das salas de aula. No começo deste mês, o governo recebeu uma fatura — da empresa com quem tem contrato — pelo aluguel relativo ao mês de fevereiro de 14 mil aparelhos de ar-condicionado. Esse é o total de equipamentos que estão afixados nas paredes das salas. Porém, só 6 mil já puderam ser ligados por professores e alunos. Os demais 8 mil estão sem funcionar há períodos que, segundo a Secretaria estadual de Educação, chegam a um mês, aguardando o aumento de carga elétrica das escolas.

Em tese, desde fevereiro, usando-se como base o período de um mês de inoperância dos 8 mil aparelhos, o desperdício total gira em torno de R$ 690 mil. O cálculo foi feito pelo EXTRA, com base nos menores valores de aluguel dos equipamentos previstos no contrato vencido pela empresa Bello Rio Engenharia Ltda, em 2009.

Só na parede
Segundo o subsecretário de Educação Julio da Hora, o contrato, assinado em 7 de julho de 2009, prevê que a empresa receba por aparelho, a partir do momento da instalação na parede (com tomada perfeita e saída de água traseira). Ou seja: não necessariamente funcionando. A Bello Rio diz que, tecnicamente, a instalação é concluída após a ligação do aparelho na rede elétrica, mas, devido a problemas com concessionárias de energia, muitas escolas não puderam ter a instalação concluída no ato da entrega dos equipamentos.

“Por isso, passamos a receber a partir da visita às escolas para instalação. Após a confirmação do aumento de carga, revisitamos todas as escolas para concluir a ativação”, informou, em nota, a Bello Rio.

O subsecretário de Educação Julio da Hora garante que o lapso entre a instalação dos equipamentos nas paredes e o momento em que podem ser ligados é de um mês. Recentemente, o EXTRA visitou quatro unidades da rede pública, onde encontrou os aparelhos de ar inoperantes nas paredes. Em todas, professores e alunos disseram que esse período é maior.

É o que acontece no Colégio Estadual Herbert de Souza, na Tijuca. O EXTRA visitou a unidade, pela primeira vez, em 4 de março. Na ocasião, os aparelhos estavam instalados nas paredes, mas os alunos assistiam às aulas de janelas abertas, já que os equipamentos ainda não podiam ser ligados. Segundo professores, as máquinas foram afixadas nas paredes em dezembro de 2009. Dessa forma, em tese, o desperdício se estenderia por três meses.

— Os aparelhos estavam entregues, mas não estavam instalados — garantiu a Secretaria de Educação.

Na última sexta-feira, o EXTRA voltou à unidade, e os equipamentos ainda não estavam funcionando.

FONTE: JORNAL EXTRA

CEFET - Seleção de professores

Concurso do Cefet-RJ recebe inscrições a partir de segunda-feira, 22

A partir desta segunda-feira, dia 22, estarão abertas as inscrições para o concurso público do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ). São oferecidas 70 vagas no cargo de professor. As oportunidades estão distribuídas pelas áreas de ciências da computação, meteorologia, biologia, letras, matemática, engenharia civil, ciências humanas, turismo, física, agronomia, administração, segurança do trabalho e engenharia de produção, entre outras.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 5 de abril, nas unidades do Cefet-RJ. Alguns endereços são: Rua General Canabarro 552, no Maracanã; Rua Miguel Ângelo 96, em Maria da Graça; e Estrada de Adrianópolis 1.317, em Nova Iguaçu. A taxa de participação no concurso custa R$ 50. Veja AQUI o edital do concurso.

FONTE: JORNAL EXTRA

COMBATER A POLÍTICA NEFASTA DE SÉRGIO CABRAL

Os profissionais de Educação não têm o que comemorar.

Neste ano de 2010, último da nefasta administração do sr. Sérgio Cabral Filho, urge fazermos uma retrospectiva do que foi este governo para a Educação pública e para a população em geral.

            Antes mesmo de ser eleito, o senhor Sérgio Cabral, que não assumia ser correligionário de sua antecessora, não participou do debate promovido pelo SEPE com os candidatos ao Palácio Guanabara, mas, antes do segundo turno, obteve nossos endereços de forma ainda não esclarecida e ilegal para enviar uma carta prometendo atender a todas as nossas reivindicações. Disse que o estado tinha dinheiro de sobra para pagar ótimos salários aos funcionários, mas, ao assumir, começou a chorar miséria e nos insultou oferecendo-nos 26% em 25 parcelas. Após uma breve greve, obtivemos 4% para os últimos 4 meses de 2007 e, em agosto de 2008, 8%, seguindo o mesmo cálculo de 25% em 24 vezes.

            Em 24 de outubro de 2007, Cabral insultou todos os pobres dizendo que “a Rocinha é uma fábrica de marginais”, pisando o princípio do Direito Romano de que todos são inocentes até prova em contrário e criminalizando até quem ainda não nasceu, numa demonstração de desprezo e ódio a essa população em sua maioria negra. Uma atitude, aliás, coerente para alguém que tem como aliado Jorge Picciani, presidente da ALERJ, proprietário da fazenda Agrovás onde, segundo o jornal O GLOBO de 16/07/2003, o Ministério do Trabalho encontrou trabalho escravo, e, tantos anos depois, nada foi investigado ainda.

            E a guerra pela incorporação da gratificação Nova Escola prosseguia, com declarações desencontradas do governo que, um dia, dizia que era possível incorporar a gratificação, e, logo depois, dizia haver impedimentos locais, para, depois, prometer incorporá-la novamente. E, enquanto isso o dinheiro público era repassado a grandes empresários que forneciam aparato tecnológico, ao invés de reformar as escolas e garantir melhores salários e condições de trabalho (aliás, a Secretária de Educação, Teresa Porto, nunca foi educadora – é analista de sistemas). Houve uma tentativa de centralizar, nas áreas metropolitanas, a merenda escolar, entregando as cozinhas a empresas terceirizadas, cujos donos, agradecidos, certamente fariam generosas doações para as campanhas do PMDB. A luta dos profissionais de Educação adiou esse plano hipócrita que demonstrou que o governo pode investir muito mais do que atualmente gasta em merenda escolar, desde que isso beneficie seus amigos e aliados. 

            2009 foi o ano de uma greve histórica, em que Sérgio Cabral ameaçou nosso plano de carreira, acenando com falsos ganhos: incorporava o Nova Escola reduzindo as diferenças entre os níveis, ou seja, dando com a mão esquerda e tirando muito mais com a mão direita. Há muito tempo a categoria não se via tão unida, gente que há muito deixara a militância voltou às fileiras combativas para defender um plano de carreira proposto pelos trabalhadores da Educação e conquistado com sangue, suor e lágrimas vinte anos antes. E nós defendemos esse plano contra as balas e as bombas da polícia que reprimiu uma manifestação pacífica, mostrando, tal como Moreira Franco, que o PMDB só é democrático no nome.  Ao final, cinicamente, propôs a incorporação parcelada até 2015, como se ele fosse governante vitalício do nosso estado, ou terceiro mandato do grupo Garotinho-Cabral fosse durar mil anos.

            Este ano, precisamos nos unir para derrotar Sérgio Cabral, exigir a incorporação do Nova Escola o 1º semestre – o que a lei eleitoral não impede –, concurso público para funcionários, descongelamento do plano de carreira dos funcionários, denunciar os rios de dinheiro gastos com aparelhos de ar condicionado que não funcionam, reformas de nossas escolas, continuidade do ensino primário, em defesa dos professores DOC. II, que vêm sendo massacrados pelo governo e ainda sofrem uma série de desrespeitos e pressões para serem desviados,  entre tantas outras pautas.

 FONTE: BOLETIM " SEPE NA LUTA PELA EDUCAÇÃO". CLIQUE AQUI

Nota do Sepe sobre o incidente na Escola Cuba

Tendo em vista o incidente entre um professor e uma aluna na Escola Municipal Cuba, na Ilha do Governador, a direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) repudia qualquer ato de violência nas salas de aula. Chamamos a atenção, no entanto, para  a grave crise na rede municipal de Educação do Rio, que sofre com a falta de investimentos e os baixos salários de seus profissionais.

Incidentes como este da E.M. Cuba vêm se repetindo de várias formas nos últimos anos. O nível de estresse dos profissionais que trabalham nas escolas municipais chegou a um ponto nunca visto em nossa categoria. O professor de uma escola municipal do Rio, no seu dia-a-dia de trabalho, convive com turmas superlotadas; se aflige com a falta de uma política pedagógica coerente por parte da SME, mudada  a cada semestre sem uma discussão aprofundada com a comunidade escolar. Contribui também para a crise da educação municipal a falta crônica de estrutura das escolas e a terceirização dos serviços.

O quadro é ainda pior, se levarmos em conta o baixo piso salarial pago pela prefeitura: R$ 985,00. Para receber um salário digno, os professores têm que trabalhar em duas e não raro até três escolas por dia. A prova disso é que a SME, para maquiar a falta de professores na rede, permite que um professor não só exerça sua matrícula na escola de origem, como trabalhe em mais duas outras, fazendo o que a categoria chama de “dobradinhas”. Com isso, um professor chega a dar 60 horas semanais de aula para cerca de 500 alunos!

Tudo isso ocorre porque o prefeito Eduardo Paes, seguindo o prefeito anterior, diga-se de passagem, aplica na Educação apenas 19% das receitas, quando deveria aplicar, segundo a Lei Orgânica municipal, 35%. Assim, a falta de investimentos na Educação é a principal causa desses incidentes no dia-a-dia de nossas escolas, já que um professor que recebe um salário digno e tem boas condições de trabalho certamente terá uma relação muito melhor com a sua escola. O contrário, infelizmente, é o que ocorre em nossas escolas: uma categoria estressada, doente, desmotivada e pronta pra abandonar a profissão.

Cabe ao prefeito e à sua secretária de Educação mudar esse triste quadro. 

Fonte: Sepe 

ROYALTIES SIM. TRANSPARÊNCIA TAMBÉM.-ROYALTIES E QUALIDADE DE VIDA

Royalties não melhoraram vida em municípios produtores, diz estudo

Os royalties do petróleo não têm sido suficientes para melhorar a qualidade de vida da população nos principais municípios produtores, mostra um levantamento que vem sendo coordenado pelo professor Cláudio Paiva, do Departamento de Economia da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Segundo ele, os royalties "trouxeram a corrupção", diante da falta de um marco regulatório sobre a aplicação dos recursos.

"Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos", diz o pesquisador.

Com foco nas principais cidades produtoras de petróleo, entre elas Campos e Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro, o Departamento vem analisando como os recursos do petróleo estão sendo aplicados nessas cidades – e seus efeitos na qualidade de vida.

Um dos estudos mostra que, desde 2004, o município de Campos gastou R$ 18 milhões em convênios com quatro hospitais da cidade, mas que o número de internações manteve-se o mesmo no período.

Um outro levantamento indica um crescimento elevado nos gastos com Cultura – uma rubrica difícil de ser auditada, segundo Paiva.

Em Quissamã, por exemplo, o gasto chega a R$ 618 per capita, enquanto em São Paulo esse valor é de R$ 19.

Na avaliação do professor da Unesp, a redistrubição dos royalties para todo o país como aprovado na Câmara "não é solução para o problema".

"Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. Como os municípios não têm qualquer forma de planejamento, esse dinheiro vai para o ralo", diz o pesquisador.

A seguir, trechos da entrevista.

BBC Brasil - Que impacto os royalties do petróleo trouxeram para a região?

Claudio Paiva - Nos municípios analisados, sobretudo em Campos e em Macaé, que recebem a maior quantidade de recursos, a gente não viu melhora significativa na saúde, nem na habitação. Há falta de planejamento, desvio de recursos públicos. Vários prefeitos na região foram cassados. Por não ter um controle social adequado, um marco regulatório, o dinheiro dos royalties, na verdade, trouxe com ele a corrupção. Essa é questão-chave. Isso não quer dizer que tenhamos de tirar os recursos desses municípios. Temos é que ter um controle forte sobre esses recursos. 

BBC Brasil - Isso quer dizer que royalties não são sinônimo de desenvolvimento?

Paiva - No Brasil, pelo menos, não é. Em outras partes do mundo, é. Nesse momento, temos uma grande chance de ter um novo milagre econômico com os recursos do pré-sal. O fato é que não existe um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, aquilo que o governo federal aponta como foco de investimentos... Isso não tem. Não existe uma política deliberada de aplicação dos royalties. A emenda Ibsen, por exemplo, diz: vamos repartir, então todo mundo vai ganhar uma pequena parte dos royalties do pré-sal. No entanto, os municípios não têm qualquer forma de planejamento. Esse dinheiro vai para o ralo. Vai para contratação de funcionários, vai para corrupção, enfim, destinos que não melhoram a situação da população desses municípios. 

BBC Brasil - O debate sobre a redistribuição está errado?

Paiva - É um debate ainda inócuo, de quem ganha e quem perde. O debate é de como os roaylties podem reduzir a desigualdade regional no país. O Nordeste precisa de recursos, sim. Mas não é simplesmente tirar recursos do Rio de Janeiro, que gera um desequilíbrio no pacto federativo. Temos que estabelecer regras de transição. Enquanto ficar nessa briguinha... Fazer um projeto desse, de redistribuição, é justo. Ninguém vai falar que não é justo. Só que isso é incostitucional. Precisa de fato de um plano nacional de desenvolvimento. Só depois a gente pode pensar em redistribuição dos royalties.

Me parece precipitado você tentar resolver o problema dividindo isso para todos os municípios. Será que fazer a simples divisão dos recursos para outros municípios vai resolver o problema das desigualdades? Isso precisa de tempo, precisa ser estudado, olhar as experiencias de municípios que já recebem muitos royalties. E também precisamos pensar na manutenção do pacto federativo. Não se pode colocar um assunto desse em votação em ano de eleição. É obvio que os deputados estão preocupados com o que seus eleitores estão pensando.

BBC Brasil - O senhor defende o uso dos royalties como ferramenta de redução das desigualdades?

Paiva - Já que o recurso é nacional, já que temos uma grande chance, com os recursos do pré-sal, de ter um novo modelo de desenvolvimento, deveríamos pensar em como criar fundos para reduzir as desigualdades regionais. Precisamos olhar para as experiências atuais e tentar compreender o que está sendo feito com os royalties do petróleo. Ou seja, será que as políticas publicas executadas a partir dos royalties têm melhorado a qualidade de vida da população? Eu não tenho certeza se isso melhorou. Pelo contrário, os resultados até agora mostram que a melhora não foi tão fundamental como a gente imaginava. Outros municípios brasileiros têm políticas públicas muito melhores do que a de Campos e Macaé, por exemplo, que são os municípios que mais recebem royalties do petróleo.´ 

BBC Brasil - Um dos argumentos para uma maior cota dos royalties às cidades produtoras é de que elas precisam ser compensadas pelo fato de que um dia o petróleo vai acabar. Além disso, essas localidades teriam que gastar mais com infraestrutura e proteção ambiental...

Paiva - Na verdade, a discussão dos royalties já perdeu relação com o fato de o bem ser finito. Esse é um debate muito complicado. Há 30 ou 40 anos as pessoas falam que o petróleo é escasso. E aí a gente vai descobrindo o pré-sal, outras fontes, e as reservas estão aumentando cada vez mais. O debate não está mais aí. O debate dos royalties é uma compensação financeira, que já foi julgada pelo Supremo, das mudanças feitas pela Constituição de 88, da não cobrança do ICMS na origem dos recursos do petróleo. Isso faz toda a diferença, inclusive para inviabilizar a emenda Ibsen. 

BBC Brasil - E quanto à compensação em função de um maior risco ambiental?

Paiva - Esse argumento não faz sentido. O argumento final é o da compensação pelo ICMS, definido pelo Supremo. No caso da Bacia de Campos, estamos falando de plataformas que estão a 150, a 200 quilômetros da costa. Não é questão de impacto ambiental. Boa parte desses recursos e a totalidade, no caso do pré-sal, vem de alto-mar. O debate não é ambiental, é uma compensação financeira mesmo. 

BBC Brasil - Mas essas cidades, em tese, têm que lidar com alguns problemas em função da exploração do petróleo, não?

Paiva - Não. No caso de Macaé, houve um crescimento explosivo da cidade. E você multiplica muito rapidamente a população. Essa pessoa acaba indo para a periferia, vai ocupando áreas de impacto ambiental. E o prefeito não coibiu. E muitas vezes esses lugares foram curral eleitoral. Todos os municípios da região são dominados por alguns grupos. Claro que falta infraestrutura. Mas todas as coisas que foram feitas para atrair esses investimentos para região, foram investimentos federais. A pesquisa de petróleo é federal. E quem está colhendo os benefícios são essas cidades. Tanto em Macaé, como em Campos, o que se tem é uma falta de planejamento urbano. 

FONTE; BBC BRASIL