O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que o contrato de aluguel de aparelhos de ar-condicionado assinado, em 7 de julho de 2009, com a empresa Bello Rio Engenharia, foi desvantajoso para os cofres do governo do estado. Os equipamentos estão sendo instalados nas salas de aula da rede pública estadual do Rio.
Por enquanto, a análise dos técnicos, que consta de um processo (instrução) aberto recentemente pelo tribunal, ainda não foi a julgamento no plenário do TCE, mas isso deve acontecer em breve. O EXTRA teve acesso com exclusividade a detalhes do exame.
Os técnicos do tribunal, em conjunto com o Ministério Público, ressaltaram, por exemplo, que o governo não apresentou um estudo de viabilidade econômica que qualificasse como mais vantajosa a locação dos equipamentos, em vez da compra.
Na análise, um dos argumentos apontados é o fato de a vida útil estimada de um aparelho de ar novo ser de 14 anos. Esse é o tempo no qual o estado poderia manter os aparelhos, caso eles fossem comprados, nas salas de aula em funcionamento.
Se comprasse os 34.250 equipamentos, em vez de alugá-los, como prevê o Contrato 012/2009, o estado pagaria cerca de R$ 42 milhões (dados levantados pelo tribunal). Pelo aluguel, por 12 meses, desses equipamentos, o estado se comprometeu a pagar R$ 38,9 milhões. No fim desse período, no entanto, os aparelhos não serão do estado.
Em relação ao fato de o contrato de aluguel com a Bello Rio incluir manutenção dos aparelhos, o que, em tese, tornaria o acordo vantajoso, os técnicos do tribunal salientaram que a maioria dos fabricantes oferece garantia do produto comprado de um a três anos. Isso reduzia o custo de manutenção nos primeiros doze meses de uso.
Procurado, o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, confirmou a instrução:
— Agora, (o exame) vai a plenário — disse ele.
Nova inspeção
Além disso, no último dia 15, Nolasco determinou que uma inspeção (tipo de procedimento do tribunal), em curso na Secretaria de Educação, realize uma investigação sobre a execução do contrato com a Bello Rio. Nessa inspeção, o tribunal vai analisar, por exemplo, se os termos do acordo estão sendo cumpridos.
FONTE: JORNAL EXTRA
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