“Instrui-vos, porque precisamos de vossa inteligência. Agitai-vos, porque precisamos de vosso entusiasmo. Organizai-vos, porque carecemos de toda vossa força.”
Revista L'Órdine Nuovo - 1º de maio de 1919
Em 2005, vários profissionais de educação da rede municipal de Magé sofreram perseguição política por parte da então prefeita Núbia Cozzolino. Naquela ocasião, a categoria havia deliberado em assembléia por uma paralisação de 24 horas por causa da intransigência da prefeita e da sua secretária de Educação, que não atenderam nenhuma das reivindicações da categoria. Além disso, a prefeita passou a perseguir os profissionais que participaram da passeata, assim como falavam no microfone, procedendo a remoções arbitrárias e exonerações de profissionais concursados.
O Sepe entrou na Justiça para defender seis professoras que sofreram esse tipo de perseguição. Em sentença publicada no DO de 12 de janeiro, o sindicato conseguiu uma vitória contra o arbítrio da ex-prefeita. Segundo o teor da sentença, proferida pela 1ª Vara Cível de Magé, foram julgados procedentes os pedidos, declarando-se a nulidade dos atos administrativos de remoção das seis professoras. Além disso, a sentença determina que as professores retomem a sua lotação de 01/07/2005, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo Juízo. A sentença condena ainda a prefeitura a pagar às professoras R$ 25 mil como indenização por danos morais.
Precisamos garantir o cancelamento das exonerações arbitrárias feitas por Núbia, que foi afastada do cargo, conforme noticiou a grande imprensa no mês de janeiro. Queremos justiça e o retorno de todas as profissionais concursadas aos cargos na prefeitura de Magé.
A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), mais uma vez, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal não aprovou os cálculos relativos ao exercício de 2008, último ano do seu primeiro mandato. Com isso, a prefeita fecha os seus primeiros quatro anos à frente da cidade de São Gonçalo sem ter nenhuma de suas contas aprovada.
O parecer do TCE, divulgado no final do mês passado, demonstra que a Prefeitura gastou mais de R$ 37 milhões sem ter recursos no caixa municipal para pagar. A prefeita foi acusada de contrair obrigações de despesas sem ter condições de pagar integralmente antes do término do primeiro mandato. Panisset ainda é citada em mais de 100 processos abertos pelo órgão, por supostas compras superfaturadas, irregularidades em licitações e contratos para locação de imóveis. Em mais de 90% dos casos, a prefeita pediu prorrogação do prazo para apresentar defesa.
A primeira irregularidade encontrada pelos técnicos do Tribunal foi abertura de um crédito adicional no valor de R$ 14.792.572,13 para as despesas municipais, tendo como fonte pagadora o superávit financeiro de 2007. O problema é que, segundo o relatório, a Prefeitura fechou o ano com um déficit financeiro de mais de R$ 6 milhões. Em sua defesa, a Prefeita afirmou, ao Tribunal, que se fosse excluída a dívida herdada em 2004, o município tem um saldo de R$ 8 milhões. Argumento rejeitado pelos auditores.
A Prefeitura ainda é acusada pelo TCE de cometer o mesmo erro na liberação de um montante de R$ 22.911.635,64. Desta vez, a defesa do município colocou a culpa na não transferência de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que não teria repassado cerca de R$ 100 milhões. Os técnicos rechaçaram a defesa, afirmando que a fonte geradora que consta na prestação de contas são os royalties e recursos próprios.
Os constantes problemas com a prestação de contas de São Gonçalo colocaram o Legislativo em alerta. Para o vereador Ricardo Pericar (PDT), a falta de transparência das ações da Prefeitura atrapalham o dia-a-dia da cidade.
"O TCE constatou algo que sempre cobramos na Câmara Municipal. O Executivo não é claro na sua prestação de contas e nós parlamentares não temos acesso a esses números, o que dificulta a fiscalização", afirmou Pericar que esta semana encaminhou um pedido à mesa diretora da Câmara para que sejam encaminhadas ao Ministério Público todas as requisições feitas pelos parlamentares e não atendidas pela Prefeitura. A prefeita Aparecida Panisset não quis se manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado.
Erros repetidos ano a ano
Ao analisar as contas da primeira gestão da prefeita Aparecida Panisset fica claro a repetição de erros. Em todos os quatro anos analisados, o Tribunal encontrou erros na abertura de créditos adicionais.
A prestação de contas referente a 2005 foi rejeitada porque a prefeita aplicou apenas 24% da receita em educação, quando o mínimo determinado pela Constituição Federal é de 25%; pela aplicação de royalties do petróleo no pagamento de dívidas, no valor de R$ 8.062,53, contrariando a legislação e abertura de créditos adicionais sem indicar a fonte de recursos.
Já a prestação de 2006 foi rejeitada devido à abertura de créditos adicionais por lei, ao invés de decreto-lei, sem autorização, abertura de créditos apresentando superávit financeiro de R$ 6,2 milhões, quando em 2005 houve déficit de R$ 5,4 milhões e abertura de créditos por excesso de arrecadação, no total de R$ 23,7 milhões, quando houve déficit de arrecadação de R$ 15,7 milhões. Na ocasião, Panisset foi multada em 22 mil UFIRs (equivale a R$ 26.541,88).
E a prestação de 2007 foi rejeitada devido à apresentação de suposto superávit financeiro no valor de R$ 28,6 milhões, quando na verdade houve déficit de R$ 19,8 milhões, além de excesso de arrecadação de R$ 24,6, quando houve déficit no setor de R$ 11,9 milhões na abertura de créditos adicionais.
Recebi do camarada Jacques Gruman o texto abaixo e o repasso, por conhecer Victória Grabois e
saber que trata-se de uma pessoa seriíssima, uma militante ética e com muitos serviços prestados à luta pela redemocratização de nosso país.
Claro que essas coisas muitas vezes são boatos e não se deve criar alarmismos histéricos. Mas, como a própria Victória estava presente, acredito que realmente algo aconteceu.
A coisa não está cheirando bem. Se isso foi à vera, significa que a direita golpista está, por enquanto "de leve", pondo as manguinhas de fora. A sociedade precisa se organizar e resistir.
Professores da rede estadual que têm mestrado ou doutorado já podem requerer o adicional de qualificação. Docentes de 40 horas que fizeram mestrado terão direito a receber R$ 420. Professores que cumprem a mesma carga horária e que cursaram doutorado vão receber R$ 840. Já os profissionais que fizeram mestrado e trabalham 16, 22 ou 25 horas terão abono de R$ 210. Para os cumpridores destes horários e que têm doutorado, o benefício será de R$ 420. Os servidores ativos e inativos devem requerer o adicional através de autuação de processo administrativo, na coordenadoria regional de sua lotação.Mais informações, na Coordenadoria de Atendimento ao Servidor (Case).
Edson Amaroé licenciado em Letras pela Universidade Federal Fluminense, professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro e diretor do SEPE/SG - Grupo NA LUTA PELA EDUCAÇÃO(Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-Núcleo São Gonçalo).
Só agora li um livro que há tempos aguardava a vez na minha estante: O Martírio dos Viventes, de Paulo Cavalcante. Eu o adquiri durante a Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2007, local do evento. Isso mesmo: o autor não tinha permissão para expor a sua obra lá dentro, concorrendo com os estandes das grandes editoras, e ficou lá fora, escritor sem-status, oferecendo aos passantes a sua obra. Falei, então, para ele do grande dramaturgo Plínio Marcos, que também não era bem-vindo a esses evento lítero-consumistas e ficava do lado de fora vendendo cópias de seus dramas magistrais.
Muito já se produziu sobre a catástrofe das secas recorrentes no Nordeste em todas as formas de expressão artística: na literatura (O Quinze, de Rachel de Queiroz e Vidas Secas, de Graciliano Ramos são os grandes clássicos sobre o tema), no cinema (Vidas Secas, de Nelson Pereira dos Santos e Deus e o Diabo na Terra do Sol, de Glauber Rocha), na pintura (Os Retirantes, de Portinari) e na música Asa Branca e A Triste Partida, na voz de Luiz Gonzaga são inesquecíveis).
O romance do qual falo não é apenas uma obra a aumentar a já enorme lista de obras de arte sobre o tema: é escrita por mãos de origem camponesa, com a linguagem dos camponeses. A licenciatura em História pela Universidade Estadual da Paraíba é apenas mais um elemento do vasto currículo do autor: “camponês, office-boy, copeiro, cozinheiro, balconista e garçom”, como ele se apresenta na orelha do livro. O livro não é autobiográfico, mas nesse caso a experiência de vida do autor pesou vem na composição da obra: ele escreve documentando os costumes e a psicologia camponesa, com a autenticidade de quem conhece de perto a vida dura dos seus personagens, por ter com eles convivido e junto a eles lutado pela sobrevivência.
A época do romance são os 21 meses de estiagem que torturaram a Paraíba entre os anos de 1992 e 1993. A estrutura do romance, que conta as diferentes trajetórias de Zé Mocó e família, do ancião Argemiro e de Miguelão, não lhe dá a unidade narrativa de Vidas Secas, nem é, como o livro de Graciliano, construído sobre a alternância seca-chuva-seca (o que impede que se ponha um ponto final nesse clássico). O Martírio tem início com a seca e finda com a chegada das chuva,s mas, em suas páginas, a lembrança de várias obras anteriores nos vem à mente: o velho Argemiro lembra bem a Mãe Nácia de O Quinze, com o seu apego à terra e sua recusa em deixá-la; a referência às provas de chuva (as pedras de sal no dia de Santa Luzia, a barra no alvorecer do dia de Natal, entre outras) lembra a exposição dos costumes populares nos versos de A Triste Partida, de Patativa do Assaré e a migração da família lembra os retirantes de Vidas Secas.
É, aliás, a migração da família de Zé Mocó que faz esse texto distanciar-se da narrativa de Graciliano. O mestre alagoano suspende a escrita do seu romance quando a família de Fabiano e Sinha Vitória deixam o sertão com destino à cidade, enquanto Paulo Cavalcante acompanha os seus migrantes para falar de suas desventuras longe do lugar onde nasceram e viveram. Sem te ronde morar, constroem junto a um lixão um barraco, onde aguardam a volta das chuvas, na esperança de retornar ao pequeno pedaço de terra que ocupavam havia mais de uma década no interior. Lá, Zé Mocó passa a se chamar Zé do Lixo e, excluídos do convívio social, acompanham à distância a vida na cidade.
Chegam, enfim, as chuvas e o final do romance não é feliz: quando as águas voltam, Zé do Lixo recebe a notícia de que o latifundiário que lhe era vizinho aproveitara a ausência da família para derrubar seu casebre e incorporar a sua pequena posse à grande propriedade. Bem denunciava Patativa em A Triste Partida que a seca beneficia o latifúndio, triste realidade de um país cujas leis não limitam a propriedade.
AMARO, Edson. In: Revista Sem Terra, no 51, São Paulo: MST, julho/agosto de 2009, pág. 54.
Já Aristóteles, em sua Poética, discutia a relação entre a poesia e a História. Dizia ele que o que diferenciava os livros de Homero da obra de Heródoto não era o fato de ter um escrito em verso e o outro em prosa, mas o fato de Heródoto ter contado a História como ela foi e Homero, como poderia ter sido. Até hoje há obras que mostram bem como pode ser fértil a relação entre a Literatura e a História e quantas trocas podem haver entre elas.
Mãe África Pai Brasil, do estreante Dudda Seixas (JM Gráfica e Editora, Salvador, 2007) é uma obra que merece ser lida por todos e todas que se interessam pelo Brasil Império e pela luta pela Abolição. O romance é narrado em primeira pessoa por Norambo, um negro que é capturado na África, trazido ilegalmente ao Brasil num navio tumbeiro, quando o tráfico de escravos já havia sido abolido, e vendido a um latifundiário que despistava a lei usando o seguinte expediente: enterrando os negros em um cemitério clandestino em sua propriedade, não revelava as mortes de seus escravos às autoridades e, assim, podia reutilizar os documentos dos mortos para manter em cativeiro os novos escravos recém-chegados da África.
Dudda Seixas reconstitui, com tintas fortes, o sofrimento dos negros no navio negreiro e na fazenda, até que o protagonista, batizado com o nome de Felipe dos Anjos, tem a sorte de ser mandado até a capital da Bahia, como única propriedade da filha deserdada do coronel e acaba sendo entregue a um médico abolicionista, que o mantém em sua casa, alfabetiza-o, liberta-o provando a ilegalidade de seu cativeiro para que ele possa trabalhar como assistente de seu filho advogado e a consciência crítica do ex-escravo curioso e persistente é uma faca afiada que jamais perdeu o gume: “Para quem fosse conhecer o Brasil pela sua Constituição e Código Penal, seguramente teceria elogios a respeito de tão boas leis. De fato, a nossa legislação sempre foi baseada, digo, copiada, das leis mais avançadas do mundo. Porém, a cultura do descumprimento da lei instalou-se no brasileiro. Dessa forma, o estudo da lei passou a ser o estudo das brechas da lei. Ou seja, de que forma pode o cidadão não cumpri-la? Aliado a isso tem-se uma Justiça morosa. Com duas características singulares: primeiro é uma classe formada pelos senhores do açúcar e do café, principalmente em São Paulo. Eles começam como advogados, viram juízes, depois deputados, e assim se perpetuam no poder. Segundo, os cargos mais altos da magistratura são por indicação política. Não há independência. (pág. 182)”
E ao ler essas páginas, o leitor ou a leitora será imediatamente transportado no tempo e no espaço até a cidade de Salvador século XIX, retratada com detalhes, no cotidiano de sua expansão e da agitação das campanhas abolicionista e republicana. O romance, além disso, celebra o encontro das culturas e das etnias, a diversidade que constitui a riqueza da cultura brasileira, e mostra que é nas diferenças que reside a beleza da vida: “O mais importante, me parece, não é a fé em Deus ou em Olorum, é a crença no amor, na possibilidade de partilhar, de unir pessoas. (pág. 88)”
Ao final do romance, as considerações do narrador-personagem, que conta a história em algum momento no início do século XX, servem também, com poucos retoques, para retratar o Brasil do século XXI:
“Ainda temos coronéis, capitães e outros malfeitores. Ainda não se cumprem as leis e os homens da cúpula da Justiça são indicados pelos homens da política, não há independência. A educação é direito de todos, mas o acesso não é fácil. Epidemias de cólera são constantes. Os hospitais, na sua maioria, são particulares, mas boa parte da população não tem acesso. Ainda há contrabando, de coisas e de gente, até crianças são mercadorias. A República é governada por um presidente que mais parece um rei. Como diria o senador Cristiano Otoni: É uma vergonha.
O país pouco mudara. Ainda tem Casa Grande e Senzala.
– Até quando, amigo Humberto, a nação brasileira vai esperar por um futuro melhor?
– Sim, Felipe, até quando?”
*Edson Amaroé licenciado em Letras pela Universidade Federal Fluminense, professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro e diretor do SEPE/SG - Grupo NA LUTA PELA EDUCAÇÃO (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação-Núcleo São Gonçalo).
Publicado na revista SEM TERRA, no 53, nov/dez de 2009, pág. 53, sob o título “A luta abolicionista ontem e hoje”.
Aqui serão disponibilizadas diversas leis de interesse comum DA EDUCAÇÃO. Você tem a possibilidade de visualizá-las ou baixar o arquivo para posterior consulta. O que não irá conseguir , caso não haja muita luta, é fazê-las cumprir.
Visualize as LEIS. Acesse e participe da nossa COMUNIDADE clicando AQUI.
O Muspe realiza a "Passeata Fora Cabral" na quinta-feira, dia 14, da Candelária à Cinelândia, com concentração a partir das 17h. Leia abaixo a carta à população que será panfletada na manifestação:
O acesso ao serviço público de qualidade é um direito de todo cidadão. O imposto pago por você, até quando compra um doce, deve ser investido na melhoria da qualidade de vida do povo.
O estado do Rio de Janeiro é o segundo estado mais rico do país. A riqueza produzida pelos trabalhadores cariocas não está sendo empregada na melhoria da qualidade de vida do povo. O Governo do Estado fecha os olhos e insiste na política de sucateamento dos serviços públicos. Inclusive, fechou o Iaserj, único centro de tratamento dos servidores.
Nós servidores estaduais estamos em luta contra estes desmandos. Muitos com salários congelados há cerca de 14 anos, amargamos péssimas condições de trabalho e, portanto, o atendimento à população fica prejudicado.
Os nossos hospitais estão em péssimas condições, escolas sem professores, metrô, trens e barcas lotados feitos "sardinha em lata". Faltam médicos, enfermeiros, fiscais, pessoal de processamento de dados, os policiais e bombeiros com os salários mais baixos do Brasil, enfim faltam Servidores em todos os setores.
O caos reina no serviço público, em momentos dolorosos para o povo carioca e fluminense. Piora ainda mais neste momento de crise econômica, onde os governos retiram dinheiro do patrimônio público os empresários.
O Governo do Estado mente quando diz que não tem dinheiro para reajustar os salários. Estudos do Dieese comprova que o governo nunca gastou tão pouco com salários de servidores. Nós trabalhadores não aceitaremos esta política de desvalorização do funcionalismo público e sucateamento do patrimônio do povo do estado do Rio de Janeiro.
O Governo do Estado mente quando diz que não tem dinheiro para reajustar os salários. Estudos do Dieese comprovam que o governo nunca gastou tão pouco com salários de servidores. Nós trabalhadores não aceitaremos esta política de desvalorização do funcionalismo público e sucateamento do patrimônio do povo do estado do Rio de Janeiro.
Rio - Sai na próxima sexta-feira, o pagamento do adicional de férias para 113.480 servidores estaduais. O valor corresponde a um terço do salário. O direito será pago a 83.129 professores e pessoal de apoio de escolas, que têm férias compulsórias em janeiro, e a 30.351 funcionários de demais órgãos, das administrações direta e indireta.
Apesar do atraso — o benefício deveria ter saído com o salário —, é a primeira vez em quatro anos que o adicional vai ser creditado mais cedo. Em 2009, foi pago no dia 19 de janeiro, e em 2008, no dia 23 do mesmo mês. O problema ocorreu em 2007, quando o adicional foi liberado somente em fevereiro, época em que todos já haviam retornado ao trabalho.
Segundo informações da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o total a ser depositado para o funcionalismo é de R$ 63,6 milhões. Serão R$ 34,1 milhões para a Educação e R$ 29,4 milhões para os outros grupos contemplados. Na administração direta, há 13.890 servidores em férias, enquanto na administração indireta, o total é de 16.461.
Em 2009, foram depositados cerca de R$ 59 milhões para 111 mil profissionais. Na área de Educação, 81.601 servidores receberam o pagamento. O valor da folha foi de quase R$ 32 milhões. Os funcionários de outros órgãos que também tiraram férias em janeiro de 2009 somaram 29.413, com folha total de R$ 27,2 milhões.
Foi aberto pela Prefeitura de Barra Mansa – RJ o concurso público que irá preencher 1434 vagas distribuídas em cargos de todos os níveis de escolaridade.O concurso Barra Mansa 2010 está sob operacionalização da Fundação BIO-RIO.
Concurso Marra Mansa - RJ As inscrições para o concurso da Prefeitura de Barra Mansa-RJ deverão ser efetuadas entre os dias 25 de janeiro de 2010 a 8 de fevereiro de 2010 no site concursos.biorio.org.br.
As inscrições também poderão ser efetuadas de forma presencial no Posto de Atendimento com acesso à Internet, sito a Avenida Prefeito João Chiesse Filho, nº 650 – Centro – Barra Mansa (Antigo Quartel do Exército) – Parque da Cidade.
Taxa de inscrição
Nível Superior R$ 50,00,
Nível Médio será de R$ 25,00
Nível Fundamental / Fundamental Incompleto: R$ 15,00
As provas do concurso de Barra Mansa – RJ serão aplicadas, conforme programação inicial, em 21 de março de 2010. Os locais e horários constarão no cartão de confirmação de inscrição, disponível a partir de 10 de março de 2010.
O concurso público de Barra Mansa será válido por 2 anos, e pode ser prorrogado por igual período.
Leia o edital, quadro de vagas , conteúdo programático, etc. Clicando AQUI.
Aqui do Alto Xingu, os índios indicam o cerne da questão no filme em pauta, que revela e traduz a posição política do Lula como líder sindical, está na frase: “Trabalhador não é inimigo de patrão, mesmo porque ele é que paga nossos salários.”
Não sei se alguém terá observado no filme que, em nenhum momento na vida do Lula, antes ou depois como líder sindical, não há a menor preocupação em se instruir politicamente.
A não ser nas conversas com um irmão, não há o mais mínimo interesse em ler, em aprender com os grandes líderes trabalhistas do passado, em estudar a história do movimento trabalhista no Brasil e no mundo, e assim por diante.
A postura do Lula como líder sindical é como se o movimento dos metalúrgicos, ou da classe trabalhadora, ou dos movimentos sociais no Brasil, tivesse nascido com ele e dispensasse maiores elucubrações, que seriam típicas de intelectuais de esquerda.
Daí que a posição política do Lula sempre foi balizada estritamente pelo economismo, com o foco em garantia de emprego, de obtenção de meros reajustes salariais e outros ganhos de caráter econômico, com total desprezo das lutas políticas. Esse filme já é conhecido desde o século XIX.
Alguém poderá objetar que o movimento dos metalúrgicos possibilitou a redemocratização. Os índios argumentam que a redemocratização não foi conquista dos metalúrgicos do ABC, mas de um amplo movimento de inúmeras categorias sociais, de massas, cuja partida foi deflagrada com as eleições de 1974, quando o povo brasileiro deu um claro sinal de que a via não era pela luta armada.
Dali em diante, ocorreu um movimento ascendente de caráter político e econômico que envolveu as diferentes categorias trabalhistas até atrair a classe média e segmentos da elite, que sentiram que o regime ditatorial tinha se esgotado.
Os metalúrgicos foram envolvidos nesse amplo movimento de todas as camadas sociais brasileiras e, somente então, passaram a inscrever em suas bandeiras palavras de ordem de cunho político, como a redemocratização, a anistia, o retorno dos exilados e as eleições diretas em todos os níveis.
Mas, esse amplo movimento social de forte caráter político e em favor de mudanças, foi amortecido pelo profundo caráter economicista e conservador de alguns segmentos sociais. Foi precisamente por falta de maior mobilização política que a transição se deu “por cima”, conservadoramente, via colégio eleitoral, e com a elaboração de uma Constituição Federal que, conquanto tenha inserido alguns direitos sociais, manteve intocada a estrutura econômica e a hegemonia da burguesia financeira e agroindustrial.
Passado esse período, com a debâcle do burocratismo Stalinista em 1990, o PT, que timidamente ainda mencionava objetivo de caráter socialista em suas bandeiras, abandonou esse discurso, o discurso das mudanças, e partiu para a “real politik”: fazer alianças para ganhar eleições e se movimentar dentro do “status quo”.
Resumindo: Abandonando as grandes utopias, o PT converteu-se em mais um partido da ordem, em mais um partido social-democrata, abandonando a grande política — a política das utopias — e mergulhando de corpo e alma na pequena política, e discretamente as palavras de ordem vinculadas ao socialismo desapareceram de seus programas e bandeiras.
Assim, o filme é muito fraco não por defeito do Diretor, dos artistas, do roteirista:: é fraco porque falta à personagem principal estatura política que resulte de forte conteúdo utópico, carismático e político — mas político na verdadeira expressão da palavra –, lastro político que precisamente faltou para deflagrar as mudanças que poderiam ter ocorrido quando foi eleito com expressiva vitória eleitoral.
Mas, para isso, a personagem principal teria que ter outro estofo, assim como seu partido, hoje reduzido a mais um partido do sistema.
Não espanta que o filme seja inodoro, insípido e incolor, como, para se dizer na linguagem do “civilizado”, um café sem cafeína e um uísque sem álcool.
Alguém retrucará: Mas, o Lula e o PT não poderiam ter feito mudanças porque não obtiveram a maioria eleitoral. Ao que os índios respondem com Trotski: A maioria se constrói com mudanças efetivas, com determinação e coragem políticas.
Tivesse sido essa a postura do PT, de Lula — em suma, da liderança política.
Aqui serão disponibilizadas diversas leis de interesse comum DA EDUCAÇÃO. Você tem a possibilidade de visualizá-las ou baixar o arquivo para posterior consulta. LEI Nº 008/2003.CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR
Dispõe sobre o PLANO DE CARREIRA do magistério público municipal e FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO.
ISENTA DA ASSINATURA DO PONTO OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS DATAS CORRESPONDENTES AOS SEUS ANIVERSÁRIOS NATALÍCIOS. LEI Nº 122/2009AQUI
LEI QUE VEDA O USO DO GIZ E QUADRO NEGRO EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. OUTRAS LEIS: AQUI
QUEM SOMOS
Somos profissionais da educação ativos e aposentados/as das redes estadual e municipal de São Gonçalo. Constituímos o grupo“NA LUTA PELA EDUCAÇÃO ” unificando os setores combativos do SEPE que acreditam na reorganização do movimento sindical com vistas à construção de uma nova central autônoma, independente de partidos políticos, de governos e patrões e que defendem a democracia nas instâncias partidárias, o internacionalismo, princípios necessários para combater o capitalismo e construir as condições necessárias ao socialismo.
“Ao separar a luta econômica, e meramente sindical, da luta política mais geral, a maioria dos sindicatos, ao longo do século XX no Brasil e no mundo, deixaram de cumprir um papel, que apesar de limitado, era e é imprescindível para a luta socialista. A partir da leitura do marxismo clássico, é tarefa dos sindicalistas revolucionários atuais fazer esse balanço e encaminhar ações que procurem pôr em xeque o sistema capitalista como um todo, sem se limitar a lutar meramente contra os seus efeitos, mesmo que estes sejam bastante nefastos.”
