Aparecida Panisset tem as contas rejeitadas pelo TCE- 4º ANO CONSECUTIVO

Renato Onofre

A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), mais uma vez, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal não aprovou os cálculos relativos ao exercício de 2008, último ano do seu primeiro mandato. Com isso, a prefeita fecha os seus primeiros quatro anos à frente da cidade de São Gonçalo sem ter nenhuma de suas contas aprovada.

O parecer do TCE, divulgado no final do mês passado, demonstra que a Prefeitura gastou mais de R$ 37 milhões sem ter recursos no caixa municipal para pagar. A prefeita foi acusada de contrair obrigações de despesas sem ter condições de pagar integralmente antes do término do primeiro mandato. Panisset ainda é citada em mais de 100 processos abertos pelo órgão, por supostas compras superfaturadas, irregularidades em licitações e contratos para locação de imóveis. Em mais de 90% dos casos, a prefeita pediu prorrogação do prazo para apresentar defesa.

A primeira irregularidade encontrada pelos técnicos do Tribunal foi abertura de um crédito adicional no valor de R$ 14.792.572,13 para as despesas municipais, tendo como fonte pagadora o superávit financeiro de 2007. O problema é que, segundo o relatório, a Prefeitura fechou o ano com um déficit financeiro de mais de R$ 6 milhões. Em sua defesa, a Prefeita afirmou, ao Tribunal, que se fosse excluída a dívida herdada em 2004, o município tem um saldo de R$ 8 milhões. Argumento rejeitado pelos auditores.

A Prefeitura ainda é acusada pelo TCE de cometer o mesmo erro na liberação de um montante de R$ 22.911.635,64. Desta vez, a defesa do município colocou a culpa na não transferência de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que não teria repassado cerca de R$ 100 milhões. Os técnicos rechaçaram a defesa, afirmando que a fonte geradora que consta na prestação de contas são os royalties e recursos próprios.

Os constantes problemas com a prestação de contas de São Gonçalo colocaram o Legislativo em alerta. Para o vereador Ricardo Pericar (PDT), a falta de transparência das ações da Prefeitura atrapalham o dia-a-dia da cidade.

"O TCE constatou algo que sempre cobramos na Câmara Municipal. O Executivo não é claro na sua prestação de contas e nós parlamentares não temos acesso a esses números, o que dificulta a fiscalização", afirmou Pericar que esta semana encaminhou um pedido à mesa diretora da Câmara para que sejam encaminhadas ao Ministério Público todas as requisições feitas pelos parlamentares e não atendidas pela Prefeitura. A prefeita Aparecida Panisset não quis se manifestar sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado.

Erros repetidos ano a ano

Ao analisar as contas da primeira gestão da prefeita Aparecida Panisset fica claro a repetição de erros. Em todos os quatro anos analisados, o Tribunal encontrou erros na abertura de créditos adicionais.

A prestação de contas referente a 2005 foi rejeitada porque a prefeita aplicou apenas 24% da receita em educação, quando o mínimo determinado pela Constituição Federal é de 25%; pela aplicação de royalties do petróleo no pagamento de dívidas, no valor de R$ 8.062,53, contrariando a legislação e abertura de créditos adicionais sem indicar a fonte de recursos.

Já a prestação de 2006 foi rejeitada devido à abertura de créditos adicionais por lei, ao invés de decreto-lei, sem autorização, abertura de créditos apresentando superávit financeiro de R$ 6,2 milhões, quando em 2005 houve déficit de R$ 5,4 milhões e abertura de créditos por excesso de arrecadação, no total de R$ 23,7 milhões, quando houve déficit de arrecadação de R$ 15,7 milhões. Na ocasião, Panisset foi multada em 22 mil UFIRs (equivale a R$ 26.541,88).

E a prestação de 2007 foi rejeitada devido à apresentação de suposto superávit financeiro no valor de R$ 28,6 milhões, quando na verdade houve déficit de R$ 19,8 milhões, além de excesso de arrecadação de R$ 24,6, quando houve déficit no setor de R$ 11,9 milhões na abertura de créditos adicionais.

O Fluminense