Plano de Cargos, Carreira e Salários - SÃO GONÇALO

São Gonçalo pagará gratificação do PCCS

Renato Onofre

Profissionais de educação da rede municipal de ensino de São Gonçalo começarão a receber as gratificações do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) a partir de novembro. O impacto na folha de pagamento da Prefeitura será de R$ 82 mil mensais e cerca de R$ 1 milhão por ano.

A Prefeitura também está analisando o pagamento dos atrasados do PCCS, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em 2005. Ainda este ano, o Executivo divulga o calendário para pagamento dos retroativos, que deve começar a partir de janeiro de 2010.

"O Plano de Cargos, Carreiras e Salários foi aprovado em 2005, mas até hoje não era pago. O acordo firmado hoje (ontem), é um avanço importante para os profissionais. É o reconhecimento da Prefeitura de que a lei é para ser cumprida, o que não vinha ocorrendo durante estes quase quatro anos que o PCCS não foi pago", disse o vereador Marlos Costa (PT), presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de São Gonçalo.

O acordo foi firmado na última semana, durante uma reunião entre os secretários municipais de Administração e Educação, Marco Rodrigues e Keyla Nícea, respectivamente; a Comissão de Educação da Câmara e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe).

O encontro, realizado na Secretaria de Administração, foi um desdobramento da Audiência Pública, na Câmara Municipal, promovida pela comissão no último dia 14 de outubro, que discutiu o descumprimento do PCCS.

O Fluminense

SINDICALISMO X CAPITALISMO

"Ao separar a luta econômica, e meramente sindical, da luta política mais geral, a maioria dos sindicatos, ao longo do século XX no Brasil e no mundo, deixaram de cumprir um papel, que apesar de limitado, era e é imprescindível para a luta socialista. A partir da leitura do marxismo clássico, é tarefa dos sindicalistas revolucionários atuais fazer esse balanço e encaminhar ações que procurem pôr em xeque o sistema capitalista como um todo, sem se limitar a lutar meramente contra os seus efeitos, mesmo que estes sejam bastante nefastos."

Teones França,

Resposta do SEPE ao Secretário de Planejamento, Sergio Ruy:

O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Ruy Barbosa escreveu artigo hoje (28/10), publicado num suplemento do Jornal O Dia, para comemorar a passagem do Dia do Servidor Público, onde afirma que o governo estadual está cumprindo as promessas contidas na carta enviada pelo então candidato Sergio Cabral para a casa de todos os profissionais da educação durante a campanha eleitoral em 2005. Afirma o secretário: “Os professores não precisam mais se referir àquele documento de forma irônica. Trata-se, de fato, de uma bendita carta”



A direção do SEPE reafirma que continuaremos a denunciar que o Governador NÃO CUMPRIU SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA, porque, ao contrário do que ele prometia na carta:


1. O Governo NÃO repôs as perdas salariais dos últimos 10 anos. Ao contrário, concedeu reajustes limitados a inflação.


2. O Governo propôs alterar o Plano de Carreira da Categoria e somente depois de muita mobilização e luta (com direito a bomba jogada pela PM) o governo voltou atrás e manteve os 12% entre os níveis.


3. O Governo NÃO descongelou o plano de carreira dos funcionários administrativos, nem incluiu os funcionários de 40 horas no plano e, até agora, deixou esse segmento sem qualquer proposta concreta de valorização.


4. A incorporação do Nova Escola só estará completa em 2015 e, portanto, em outro governo.


5. Até agora o governo NÃO negociou o abono das paralisações e greve deste ano. Lembramos que foi exatamente o não cumprimento das promessas e a não abertura de uma efetiva mesa de negociação que levou a categoria à greve

.
6. O Governo até agora, sequer sinalizou com concurso para funcionários administrativos, descumprindo mais uma de suas promessas.



Por isso tudo, não se trata de ironia mas de uma avaliação concreta: o governo Sérgio Cabral NÃO cumpriu com as promessas de campanha. A inclusão dos professores de 40 horas no Plano de Carreira (única promessa que o governo pode dizer que cumpriu), só aconteceu depois de muita luta e pressão e apenas no último ano de mandato. Lembramos ainda que os custos para atendimento desta proposta eram mínimos e que o Estado do Rio continua sendo o que menos gasta com os servidores públicos em todo o país.


Continuaremos denunciando a falta de palavra do governo e não abriremos mão da luta coletiva que leva a conquistas

FONTE: SEPE

PANISST E OS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Equiparação é contestada

Anderson Carvalho e Renato Onofre

A Prefeitura de São Gonçalo anunciou ontem, através da assessoria de imprensa, que entrará hoje com representação de inconstitucionalidade contra a lei promulgada pela Câmara de Vereadores, equiparando o piso salarial do servidor público do município ao salário-mínimo vigente no País (R$ 465). De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o ato do Legislativo constitui o chamado vício de iniciativa, no qual a Casa não tem competência legal para criar e tratar de matéria financeira, que é exclusividade do Executivo. O vereador Miguel Moraes (PT), autor da proposta, rebate o parecer da procuradoria e afirma que a iniciativa é legal desde o ano passado.

"No ano passado, foi promulgada uma modificação no artigo 35 da lei orgânica do município que determinava que este tipo de iniciativa deveria ser do Executivo. Com a nova lei, o Legislativo pode legislar sobre o tema", rebateu o vereador que é primeiro vice-presidente da Casa.

Pela lei promulgada, o novo piso valeria a partir de janeiro de 2010, quando o orçamento do próximo ano entrará em vigor. O piso atual do funcionalismo é de R$ 287. Com a gratificação por produtividade, o salário pode subir até R$ 1.500.

"Só recebem a gratificação os que estão na ativa. Quem fica doente ou se aposenta, só tem direito ao piso, não importa o grau de escolaridade. Pela Constituição Federal, ninguém no Brasil pode receber menos que um salário mínimo", explica Moraes.

O Fluminense

CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS

Milhões de reais foram destinados pelo governo estadual para a climatização das escolas públicas. Mas no Colégio Estadual Trasilbo Filgueiras, na rua Saint Dinis, S/N, Jardim Catarina, São Gonçalo, o que há é uma placa na fachada dizendo que a obra geraria 27 empregos, custou R$ 166.736 e estaria pronta em 90 dias. A placa foi colocada no final de maio ou início de junho e o que vemos até agora são cinco varas de ferro em cada sala de aula, debaixo de um telhado esburacado, que causa o alagamento das salas de aula em dias de chuva. Fotografei e envio as fotos em anexo.




Por: Edson Amaro de Souza

MERENDEIRAS APROVADAS EM 2008

Merendeiras aprovadas no concurso de 2008 fazem protesto amanhã para exigir convocação imediata pela prefeitura

O Sepe promove nesta terça (dia 27/10), na porta da prefeitura, às 10h, um ato reunindo as merendeiras aprovadas no concurso de 2008 para a rede municipal e que não foram convocadas pela prefeitura até o momento. O ato terá a presença também de dezenas de merendeiras readaptadas no serviço pela Perícia Médica da prefeitura devido a doenças específicas da profissão. Essas servidoras estão sendo obrigadas, há duas semanas, a realizar novas perícias médicas, dessa vez em clínicas particulares, com o intuito por parte da prefeitura de que elas voltem ao trabalho original mesmo sem condições de saúde. O objetivo do ato também é o de denunciar a carência de profissionais nas cozinhas das escolas municipais.

No dia 14 de setembro, o Sepe ganhou uma liminar na Justiça, que determina a convocação das 475 merendeiras aprovadas no concurso, mas, até agora, a prefeitura não promoveu a chamada destas profissionais, apesar de a liminar continuar valendo. Enquanto isto, as escolas continuam enfrentando problemas com a merenda escolar, por causa da falta de merendeiras e de condições de trabalho para os funcionários administrativos.

Também em setembro, a SME anunciou a passagem do preparo das merendas nas escolas municipais para a Conlurb, que chegou a publicar um edital anunciando um concurso para contratação de centenas de merendeiras sob o regime da CLT. O Sepe é contra tal medida, por entender que a Conlurb não tem qualquer tipo de experiência neste tipo de tarefa e que a solução do problema passa pela convocação imediata das merendeiras que fizeram concurso público e foram aprovadas para o exercício da função.

Os problemas com a merenda afetam os cerca de 700 mil alunos matriculados nas 1.060 escolas da rede municipal e nem a prefeitura nem a Secretaria Municipal de Educação parecem dispostas a resolver o problema com a convocação das 475 concursadas.

Manifesto em defesa do MST

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais


As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário desloca-se dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no primeiro semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.


Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti


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CONCURSO - CABO FRIO- SAIU O EDITAL

Leia o edital clicando AQUI



No mesmo local o EDITAL DE QUISSAMÃ

PROFESSORES DE 40 HORAS - VITÓRIA

Conquista histórica: professores de 40 horas serão incluídos no Plano de Carreira

Os profissionais das escolas públicas estaduais tiveram a confirmação de uma conquista histórica hoje, na audiência com o secretário de Planejamento Sérgio Ruy Barbosa: a inclusão no Plano de Carreira da Educação dos professores que trabalham 40 horas semanais e foram contratados ainda na década de 90 para trabalhar nos CIEPs. Até o final do ano, o governo irá enviar à Alerj um projeto de lei para incorporar os professores ao plano, respeitando o interstício de 12% entre os níveis e outros detalhes - a implementação desse segmento ao plano se dará a partir de janeiro de 2010.



Já agora em outubro, por causa da lei aprovada em setembro pela Alerj e que incorporou a gratificação do Nova Escola aos salários, o salário do professor de 40 horas “Docente II” passa de R$ 968,20 para R$ 1.168,20; e o do “Docente I” de R$ 1.518,15 para R$ 1.831,74. Com a futura aprovação da lei e consequente incorporação ao Plano de Carreira, a partir de janeiro, os salários dos professores de 40 horas ficarão assim:



Doc II: R$ 1.641,23 (salário relativo ao nível 4 do Plano de Carreira);



Doc I: R$ 2.573,46 (salário relativo ao nível 6 do Plano de Carreira).



Na audiência, o secretário também informou que as gratificações relativas ao mestrado e doutorados serão regulamentadas no plano de carreira através de um projeto de lei, que será enviado à Alerj na 1ª quinzena de novembro.



A inclusão desse segmento no plano é uma luta da educação estadual que começou há mais de 15 anos. Mês passado houve as conquistas com a manutenção do interstício de 12% entre os níveis e o reajuste significativo para os animadores culturais (os salários passaram de R$ 645,00 para R$ 1.234,56).



No entanto, com os funcionários administrativos continuam fora do plano, na audiência hoje houve o compromisso de se realizar uma nova reunião na semana que vem para discutir especificamente a situação destes servidores.


Hoje, a categoria realizou uma paralisação de 24 horas, com uma vigília na porta da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG) para acompanhar a audiência da diretoria do Sepe com o secretário Sérgio Ruy Barbosa. Em seguida, ocorreu uma assembleia no auditório da ACM.

A conversa tem de chegar à cozinha

Por Edson Amaro de Souza - SEPE Núcleo São Gonçalo.

Na Luta Pela Educação

Há muitos anos não há concurso para merendeira(o)s na rede pública estadual de ensino e essa falta afeta de perto a qualidade da merenda oferecida às nossas crianças, questão que não pode ser desprezada, pois as escolas públicas atendem crianças de comunidades carentes que, muitas vezes, têm a merenda como a principal ou única refeição do dia.

Não havendo concurso nos últimos anos, os(as) profissionais concursado(a)s têm se afastado da rede por motivos de saúde, aposentadoria, morte ou demissão, sendo substituídos por terceirizados, o que prejudica muito a organização do movimento sindical entre esses profissionais que também são importantíssimos para a Educação de nossas crianças e jovens.

Já diz o ditado popular que saco vazio não para em pé e, por isso, temos que discutir não apenas as condições de trabalho e a estabilidade de quem trabalha na cozinha, como também a qualidade e a quantidade da merenda escolar.

Convido a você que lê este texto a refletir por que nossos alunos não têm refeições que se igualem em quantidade e qualidade às dos restaurantes populares? Uma das razões é o pouco dinheiro que o governo estadual investe na alimentação de nossos alunos, que é apenas R$ 0,32 por cabeça diariamente. Ou seja, são precisos mais de dez alunos para que a escola compre um quilo de feijão e outro de arroz. Pior: os diretores têm de comprar apenas em estabelecimentos conveniados com o governo do estado, ao contrário das donas de casa que compram onde acham mais barato.

No início do ano, a secretária de Educação, Teresa Porto, mostrou-se disposta a elevar essa verba para cerca de R$ 2,30 por aluno diariamente. Desde que as cozinhas fossem terceirizadas. Vale dizer que uma merendeira concursada ganha pouco mais de R$ 500,00 por mês, o mesmo que uma merendeira que entre na escola indicada por uma empresa terceirizada, mas esta que não é concursada custa cerca de R$ 2000,00 para os cofres do estado. Não é preciso ser bom em Matemática para saber que sairia mais barato empregar gente concursada, não é mesmo? Mas o governo prefere os terceirizados porque essa diferença entre o que é pago por cada profissional e o que entra no bolso de quem trabalha vai para as gordas contas bancárias de empresários amigos do governador que, alegres e satisfeitos, agradecerão contribuindo com suas faraônicas campanhas eleitorais. Temos então de lutar para que esse dinheiro gasto com o enriquecimento dos amigos do governador melhore o salário de quem trabalha na cozinha e que todos os terceirizados sejam substituídos por profissionais concursados e com estabilidade.

É preciso dizer ainda que esses números indecentes impedem que nossos alunos tenham uma merenda de qualidade. Por exemplo, recentemente, os deputados da Comissão de Educação da ALERJ incluíram no cardápio escolar o queijo de cabra. Você já viu isso sendo servido em alguma escola estadual? Com essa mísera verba paga por cada estudante, esse cardápio torna-se uma lei para inglês ver. Mas a secretária Teresa Porto declarou-se disposta a destinar R$ 2,30 diariamente por estudante desde que esse dinheiro beneficiasse os amigos do governador, como nos restaurantes populares, onde todos são terceirizados, o que ajuda a enriquecer os empresários que apóiam o governo estadual. Assim sendo, dinheiro suficiente para melhorar e muito a merenda escolar há, mas eles só querem gastá-lo em proveito próprio. É preciso fazer uma campanha para que esse dinheiro esteja disponível agora mesmo e liberar os diretores para que comprem alimentos onde for mais em conta, desde que administrem o dinheiro com honestidade e transparência, sendo fiscalizados pela comunidade escolar. E, nas comunidades rurais, que se dê prioridade às cooperativas de produtores locais, fortalecendo a agricultura familiar e os pequenos produtores.

ESTUDANTE QUE SE ALIMENTA BEM APRENDE MELHOR!

Visite nossa comunidade clicando AQUI

CONCURSO - CABO FRIO- SAIU O EDITAL

O município de Cabo Frio, localizado na Região dos Lagos, está preparando um grande concurso para 2.061 vagas, cujo edital deverá sair ainda este mês. A seleção virá com oportunidades em todos os níveis de escolaridade, inclusive fundamental, cujo cargo de destaque é o de auxiliar de serviços gerais, com 550 vagas. Os vencimentos variam de R$465 a R$2.071,52. A Assessoria de Comunicação Social da prefeitura informou que a Secretaria de Administração vem realizando constantes reuniões para definir os últimos detalhes do concurso. Possivelmente, até esta sexta, 16, serão divulgados os cargos, já com os respectivos salários e quantitativo de vagas. O concurso contemplará diversas áreas. [...].

Leia o EDITAL AQUI

REDE MUNICIPAL DE ITABORAI

Escolas de Itaboraí realizam paralisação dia 19 de outubro




A rede municipal de Itaboraí realiza uma paralisação de 24 horas no dia 19 de outubro (segunda-feira). Eis a agenda do dia:



9:30h - Ato público na Praça Roberto Pereira dos Santos, em frente à CEF;

13h - Reunião dos representantes de escolas na sala do Sepe;

14h - Assembléia no Cevi (Rua dr. Macedo, 334, Centro).

Convocação já ! Merendeira( o )s - 2008

VISITEM AS COMUNIDADES AQUI OU AQUI

Essa comunidade é para todos aqueles que não aceitam a forma que nós concursados e aprovados no concurso para merendeira (o) de 2008 do município do Rio de janeiro estamos sendo tratados por esse governo e querem se juntar a nossa luta pela nossa convocação imediata. sejam bem vindos

Para nossa segurança perfil sem foto e com cara de fake não será aceito estamos na luta para mostrar a nossa cara então temos que saber com quem estamos teclando

Para quem não sabe sua classificação ou CRE aqui tem a lista de aprovados de todas as CREs entre e confira

Não esqueçam de assinar sua presença no tópico da sua CRE !!!!

Mercedes Sosa

Vaya con los dioses Mercedita porque ahora usted es uno de ellos, otra vez, una estrella que vuelve a la constelació

Joan Baez y Mercedes Sosa - Gracias a la vida

Mercedes Sosa & Raimundo Fagner - Años ( el tiempo pasa )

Mercedes Sosa e Milton Nascimento - Volver a los 17

RECORDAR É VIVER

LICENÇA SINDICAL TEM QUE SER PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL, CASO CONTRÁRIO É PELEGUISMO. CONCHAVO COM OS PATRÕES PARA OBTER VANTAGENS , PARA SI E OS SEUS.





Ementa

DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO POR LICENÇA SINDICAL EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Texto da Proposição

PROJETO DE LEI Nº 235/95

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO POR LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTOR: DEPUTADO MARCELO DIAS

DESPACHO: A IMPRIMIR E ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE SAÚDE, TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.

EM 25/5/95

DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO - PRESIDENTE.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:

ART. 1º - FICA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO ELEITO COMO MEMBRO DE COMISSÃO EXECUTIVA, OU DENOMINAÇÃO QUE LHE SEJA EQUIVALENTE, DE SINDICATOS, OU ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS, FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS DE TRABALHADORES, ESTABELECIDOS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE, LICENÇA A SER CONCEDIDA PELO PODER PÚBLICO, VISANDO O PLENO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARA O QUAL FOI ELEITO, ENQUANTO DURAR O SE MANDATO.


§ 1º - A LICENÇA, REFERIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO, SERÁ DENOMINADA DE LICENÇA SINDICAL, PARA TODOS OS EFEITOS.


§ 2º - A LICENÇA SINDICAL TEM DURAÇÃO IGUAL AO TEMPO DO MANDATO DO SERVIDOR, COMO MEMBRO TITULAR DA DIRETORIA DA ENTIDADE SINDICAL, SENDO PRORROGADA EM CASO DE REELEIÇÃO.


§ 3º - CONSIDERA-SE COMO SERVIDOR PÚBLICO PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, OS EMPREGADOS E FUNCIONÁRIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE QUALQUER DOS PODERES DO ESTADO, CONFORME DEFINIDO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º. DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONTRATADOS SOB QUALQUER REGIME JURÍDICO DE TRABALHO.


ART. 3º - SOMENTE AS ENTIDADES SINDICAIS QUE CONGREGUEM UM MÍNIMO DE 1.000 ( UM MIL ) ASSOCIADOS PODERÃO TER SEUS DIRETORES LICENCIADOS, NOS TERMOS DESTA LEI.


PARÁGRAFO ÚNICO- AS ENTIDADES SINDICAIS QUE CUMPRIREM A EXIGÊNCIA DO CAPUT DESTE ARTIGO, PODERÃO LIBERAR OS SERVIDORES QUE TENHAM SIDO ELEITOS PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE, SECRETÁRIO E TESOUREIRO, OU CARGOS QUE POR SUA NATUREZA E FUNÇÕES LHES SEJAM IDÊNTICOS.


ART. 4º - AS ENTIDADES SINDICAIS PODERÃO, AINDA SOLICITAR A LICENÇA SINDICAL PARA OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS ELEITOS PARA CARGOS DE DIRETORIA, ALÉM DOS CITADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, NA SEGUINTE CONFORMIDADE:


I- ENTIDADES COM NÚMERO DE ASSOCIADOS ENTRE 1.000 ( UM MIL ) , EXCLUSIVE, E 3.000 ( TRÊS MIL ) , INCLUSIVE: MAIS 1 ( UM ) DIRETOR,


II- ENTIDADES COM NÚMERO DE ASSOCIADOS ENTRE 3.000 ( TRÊS MIL ) , EXCLUSIVE, E 5.000 ( CINCO MIL ), INCLUSIVE: MAIS 2 ( DOIS ) DIRETORES;


III- ENTIDADES COM NÚMERO DE ASSOCIADOS ENTRE 5.000 ( CINCO MIL ), EXCLUSIVE, E 10.000 ( DEZ MIL ) , INCLUSIVE: MAIS 4 ( QUATRO ) DIRETORES;


IV - ENTIDADES COM NÚMERO DE ASSOCIADOS ENTRE 10.000 ( DEZ MIL ) , EXCLUSIVE, E 15.000 ( QUINZE MIL ) , INCLUSIVE: MAIS 16 ( DEZESSEIS ) DIRETORES;


V - ENTIDADES COM NÚMERO DE ASSOCIADOS ENTRE 15.000 ( QUINZE MIL ) , EXCLUSIVE , E 25.000 ( VINTE E CINCO MIL ), INCLUSIVE: MAIS 16 ( DEZESSEIS ) DIRETORES;


VI - ENTIDADES COM NÚMERO DE ASSOCIADOS SUPERIOR A 25.000 ( VINTE E CINCO MIL ) : MAIS 1 ( UM ) DIRETOR PARA CADA GRUPO DE 1.500 ( UM MIL E QUINHENTOS) SÓCIOS.


ART. 5º - AS FEDERAÇÕES, CONFEDERAÇÕES E CENTRAIS SINDICAIS PODERÃO, TAMBÉM, SOLICITAR LICENÇA SINDICAL PARA SEUS DIRETORES ELEITOS QUE SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS, OBEDECENDO O CRITÉRIO DE 1 ( UM ) DIRETOR PARA CADA GRUPO DE 5.000 ( CINCO MIL ) SÓCIOS DA BASE DA ENTIDADE, NUM MÁXIMO DE 7 ( SETE ) DIRETORES.


ART. 6º - NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUE, POR CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, ESTÁ GARANTIDO O LICENCIAMENTO DE DIRETORES EM NÚMERO SUPERIOR AO PREVISTO NA PRESENTE LEI, FICARÁ ASSEGURADA A SITUAÇÃO MAIS VANTAJOSA.


ART. 7º - O SERVIDOR PÚBLICO QUE ESTIVER EM LICENÇA SINDICAL PERCEBERÁ OS MESMOS PROVENTOS COMO SE ESTIVESSE NO EFETIVO EXERCÍCIO DO SEU CARGO PÚBLICO.


PARÁGRAFO ÚNICO- PARA EFEITO DE IMPLANTAÇÃO OU REFORMULAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, OU SIMILAR , O SERVIDOR SERÁ OBRIGATORIAMENTE CONSIDERADO, PREVALECENDO A SITUAÇÃO DEFINIDA NO CAPUT DESTE ARTIGO.


ART. 8º - FICA GARANTIDO AO SERVIDOR EM LICENÇA SINDICAL A COMPUTAÇÃO DO SEU TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, LICENÇA- PRÊMIO, PROMOÇÃO E GRATIFICAÇÃO


ART. 9º - FICAM ASSEGURADOS, AO SERVIDOR EM LICENÇA SINDICAL, TODOS OS DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS EXISTENTES NO ÓRGÃO OU EMPRESA AO QUAL ESTÁ VINCULADO, BEM COMO, AQUELES DECORRENTES DE FORÇA DE LEI, DE CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E AINDA, OS QUE FOREM CRIADOS POR INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS OU DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA EM QUE ESTIVER LOTADO.


ART. 10º - FICA IMPEDIDA A EXONERAÇÃO OU DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, ATÉ 1 ( UM ) ANO APÓS O TÉRMINO DE SUA LICENÇA SINDICAL, SALVO POR FALTA GRAVE APURADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NO QUAL SEJA GARANTIDO AMPLO DIREITO DE DEFESA.


ART. 11º - A LICENÇA SINDICAL CESSARÁ, IMEDIATAMENTE, AO TÉRMINO DO MANDATO SINDICAL, EM CONFORMIDADE COM O CAPUT DO ART. 1º, TENDO O SERVIDOR QUE SE APRESENTAR NO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE ORIGEM, NO DIA POSTERIOR AO DA CONCRETIZAÇÃO DO FATO.

§ 1º - FICA ASSEGURADO AO SERVIDOR QUE RETOMA DE LICENÇA SINDICAL, O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROVIMENTO DE QUE FOI TITULAR, NA FORMA IDÊNTICA AO DA DATA DE SEU AFASTAMENTO.


§ 2º - O SERVIDOR QUE NÃO SE APRESENTAR AO TRABALHO AO TÉRMINO DO MANDATO, INCORRERÁ NAS SANÇÕES PREVISTA EM LEI, SENDO O FATO CONSIDERADO COMO FALTA GRAVE.


ART. 12º - A SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER SERVIDOR EM LICENÇA SINDICAL QUE, POR RENÚNCIA OU QUALQUER OUTRA MOTIVAÇÃO, SE DESVINCULA DAS FUNÇÕES EXECUTIVAS DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, PODERÁ SER SOLICITADA, IMEDIATAMENTE, AO PODER PÚBLICO PELA ENTIDADE SINDICAL, RESPEITADO O PREVISTO NA PRESENTE LEI.


§ 1º - O SUBSTITUTO FICARÁ LICENCIADO ATÉ COMPLETAR O TEMPO DE MANDATO SUBSTITUÍDO, SEM PREJUÍZO DE UMA NOVA LICENÇA CASO SEJA REELEITO.


§ 2º - O SUBSTITUTO TERÁ QUE SE APRESENTAR, AO SEU ÓRGÃO OU EMPRESA DE ORIGEM, NO DIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE FORMALIZAÇÃO DO SEU DESLIGAMENTO OU AFASTAMENTO DA DIRETORIA DA ENTIDADE.


ART.12 - FICA ASSEGURADO, TAMBÉM, A ESTABILIDADE NO EMPREGO AO CANDIDATO AOS CARGOS DE DIREÇÃO, DELEGAÇÃO E REPRESENTAÇÃO SINDICAIS, NA QUALIDADE DE TITULAR OU SUPLENTE, DESDE O REGISTRO DA SUA CANDIDATURA ATÉ 1 (UM) ANO APÓS O TÉRMINO DO MANDATO PARA OS ELEITOS, E ATÉ 1 (UM) ANO APÓS AS ELEIÇÕES PARA OS NÃO ELEITOS.


§ 1º - CONSIDERE-SE, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI, O INTEGRANTE DE CONSELHO DE REPRESENTANTES, NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, COMO REPRESENTANTE SINDICAL.


§ 2º - O SERVIDOR ELEITO PARA QUALQUER UM DOS CARGOS DESCRITOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, NÃO PODERÁ SER IMPEDIDO DE EXERCER SUAS FUNÇÕES, NEM SER TRANSFERIDO DE LUGAR OU OCUPAÇÃO QUE LHE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL O EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.


ART.14 - É VEDADA A SUSPENSÃO CONTRATUAL DO DIRIGENTE DESLIGADO E REPRESENTANTES SINDICAIS, MESMO QUANDO INSTAURADO INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.


ART.15 - OS ÓRGÃOS E EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE QUALQUER PODER DO ESTADO, GARANTIRÃO ESPAÇO E CONDIÇÃO DE TRABALHO COMPATÍVEIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE DIRETORES, DELEGADOS E REPRESENTANTES SINDICAIS.


ART.16 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


SALA DAS SESSÕES, 23 DE MAIO DE 1995

.DEPUTADO MARCELO DIAS

JUSTIFICATIVA

O ESPÍRITO DO ART.84 DA CONSTITUIÇÃO É O DE ASSEGURAR TEMPO E DISPONIBILIDADE AOS TRABALHADORES PARA GERIREM AS SUAS ENTIDADES SINDICAIS, SEM QUE SOFRAM QUALQUER TIPO DE COAÇÃO E, TAMBÉM, SEM QUE LHES SEJAM AMEAÇADOS QUAISQUER DIREITO E VANTAGENS JÁ CONQUISTADOS.


O ILUSTRE E BRILHANTE COMPANHEIRO DEPUTADO GODOFREDO PINTO, AGIU RAPIDAMENTE E CONSEGUIU TRANSFORMAR PROJETOS DE SUA AUTORIA, EM LEI (1762, 12/12/90), ASSEGURANDO PATAMARES MÍNIMOS QUE GARANTEM O EXERCÍCIO, PELOS TRABALHADORES, DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL EM EPÍGRAFE.


VEM O PRESENTE PROJETO DE LEI AMPLIAR E APERFEIÇOAR A REGULAMENTAÇÃO DO CITADO ARTIGO CONSTITUCIONAL, VISANDO GARANTIR OS DIREITOS DEMOCRÁTICOS DE LIVRE ORGANIZAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O TEXTO CONSTITUCIONAL GARANTE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE SINDICATOS, SEM, ENTRETANTO, ASSEGURAR O DIREITO DOS TRABALHADORES GERIREM AS SUAS ENTIDADES.


COM A APLICAÇÃO DESSE TEXTO LEGAL, OS TRABALHADORES NÃO PRECISARÃO MAIS SE DESGASTAR EM EXAUSTIVAS NEGOCIAÇÕES, NAS QUAIS, NÃO RARAS VEZES, TÊM QUE SACRIFICAR CONQUISTAS TRABALHISTAS IMPORTANTES PARA CONSEGUIR A LIBERAÇÃO DE SEUS DIRIGENTES.


FORTALECERÁ, AINDA, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, REFORÇANDO OS PRINCÍPIOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA E DA LIVRES ASSOCIAÇÃO SINDICAL, VARRENDO-SE DA MEMÓRIA DA POPULAÇÃO, DE UMA VEZ POR TODAS, A IDÉIA DE QUE TUDO QUE SE LIGA OU SE REFERE A SINDICATOS DE TRABALHADORES É CLANDESTINO OU SUBVERSIVO.


SUBMETO, ENTÃO, ESTA PROPOSIÇÃO A APRECIAÇÃO DE MEUS PARES, CONTANDO COM A APROVAÇÃO DOS MEMBROS DESTA CASA, SERVINDO COMO UMA NOVA CONTRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA O APRIMORAMENTO E AVANÇO DA DEMOCRACIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Sindicalistas são executados na BA após educadores deflagrarem greve




O brutal assassinato de dois dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB indignou a comunidade escolar de Porto Seguro e re-significou a greve dos educadores da região que, além da pauta de reivindicações, passaram a exigir segurança para a população e punição para os culpados pelos crimes.

Os sindicalistas foram vítimas de uma emboscada, seguida de execução, na noite de 17/9. O professor Elisney Pereira Santos, secretário da APLB em Porto Seguro, morreu na hora. O professor Álvaro Henrique dos Santos, presidente da entidade, ficou gravemente ferido e faleceu seis dias depois, no hospital.

Os dois assumiram a direção da APLB Sindicato da Costa do Descobrimento (que engloba cinco municípios da região de Porto Seguro), no dia 11/7, quando iniciaram uma devassa na prestação de contas da gestão anterior. No dia 16/9, eles estiveram à frente das lutas da categoria que, após uma negociação infrutífera com o Executivo, decidiu entrar em greve.

Na noite seguinte, homens encapuzados, armados, invadiram a casa de Álvaro e obrigaram a mãe dele a lhe telefonar pedindo que fosse imediatamente para casa, dizendo que o filho dele, que tem paralisia cerebral, não estava passando bem.

Álvaro chegou em casa na companhia de Elisney. Ambos foram covardemente atingidos por disparos de armas de fogo. Elizney morreu na hora. Álvaro foi levado ao hospital para retirar a bala que se alojara em sua cabeça. Morreu seis dias depois. Na sua nuca, havia uma outra bala não detectada pelos médicos.



Confira o Manifesto da APLB Sindicato da Costa do Descobrimento:

MANIFESTO - CARTA DA COSTA DO DESCOBRIMENTO


"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons. No final, não nos lembraremos das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos. "

Martin Luther King



A APLB – Sindicato da Costa do Descobrimento – vem, por meio desta CARTA MANIFESTO, demonstrar sua revolta e indignação diante do assassinato de dois dirigentes sindicais na cidade de Porto Seguro, na noite de 17 de setembro de 2009. Eles foram vítimas de uma emboscada, seguida de execução. O Professor Elisney Pereira Santos morreu na hora, enquanto o Professor Álvaro Henrique dos Santos ficou gravemente ferido, vindo a falecer no dia 23 de setembro.

Ambos foram eleitos recentemente, em disputa eleitoral acirrada. Desbancamos uma diretoria que estava à frente do sindicato há dez anos, e estávamos há apenas dois meses exercendo o novo mandato. Já assistimos crimes abruptos de religiosos, seringalistas, trabalhadores rurais, envolvidos com a causa social. Com professores, essa realidade em Porto Seguro não é diferente. Ainda no início do ano 2000, o Professor Belarmino, mais conhecido como Bel, apareceu morto, vítima de um suposto acidente, na véspera de um depoimento que daria contra o executivo, a respeito de desvio de verbas da educação. É provado que, mesmo após seis décadas de publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda querem calar a voz daqueles que lutam pela justiça social, através de crimes horrendos.

A figura destemida e corajosa de Álvaro Henrique se tornou uma ameaça para os governantes, partidários e também para as pessoas ligadas direta ou indiretamente a eles, por conta de sucessivas denúncias à Promotoria e Ministério Público, mesmo antes de ser diretor da APLB Sindicato, quando era apenas o presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação de Porto Seguro – ATEPS, e após tornar-se diretor da APLB, as denúncias se intensificaram.

No dia 11 de Julho de 2009, assumimos a direção da APLB Sindicato da Costa do Descobrimento, composta por cinco cidades: Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Itabela, Guaratinga e Itagimirim. Na semana da posse, investigamos a conta da diretoria anterior e descobrimos que havia um déficit no caixa, além de outras irregularidades, e logo publicamos os resultados, para que as pessoas afiliadas pudessem ter conhecimento do ocorrido. No dia 20 de agosto, o diretor Elisney Pereira Santos recebeu um e.mail, tendo como remetente um suposto site e/ou blog de reportagem, sucursal.educacao.regional@hotmail.com.br, que difamava a imagem de Álvaro Henrique, apresentado uma série de calúnias referentes à sua pessoa e à nova diretoria da APLB. Dizia o/a autor/a do email:



Atenção professores de Porto Seguro. Nossa reportagem levantou os seguintes dados sobre a atual APLB – Sindicato do Professores.

A diretoria anterior, segundo fontes (que não podem ser reveladas e é um direito que nos assiste, pois a imprensa pode ocultar as fontes das informações), deixou um rombo irreparável, mas nada tão grave como a biografia do atual diretor da entidade, o Senhor Álvaro. O mesmo é acusado de pedofilia, pois molestou uma aluna menor de dezoito anos, a anos atrás. O caso foi abafado, mas agora por motivações políticas vai emergir e vir à tona. Foi configurado também o artigo 171 e falsidade ideológica. Como foi comprovado por nossa reportagem que o presidente da APLB, o Senhor Álvaro, mora no assentamento (terra do INCRA), terra destinada a pessoas sem renda (pobres). Mas segundo o seu contra-cheque comprova que a sua renda supera dois mil reais. A Polícia Federal já está investigando o caso e certamente o presidente da APLB vai ter que responder na justiça sobre a fraude. Certamente se não for detido vai ter que mudar de endereço, outros dados serão divulgados na próxima edição.

A renda atual da APLB de Porto Seguro é R$ 10.000,00 (dez mil reais por mês) perfazendo um total de R$ 120,000,00 (cento e vinte mil reais por ano) é preciso que os filiado da entidade fiscalize e exija a prestação de contas mensalmente para que não aconteça o que aconteceu com a gestão anterior (todos de olhos vivos na atual presidência).

A atual gestão (composta por integrantes do PT), recebeu o sindicato sem dívidas, uma verba de R$ 10.000,00 (dez mil reais por mês), um carro zero Km., 10 computadores e toda infraestrutura e muitas conquistas para a classe.

Os filiados devem participar ativamente e estar atentos aos novos integrantes da APLB, exigindo declaração de bens de todos os diretores que compõem a nova diretoria. Divulgue nosso email, envie e tire cópias desta matéria para outros professores e a comunidade local.



Quando teve conhecimento do e.mail, Álvaro registrou queixa na delegacia, inclusive entregou cópia para ser anexada ao Boletim, solicitando investigação e esclarecimento, já que se tratava de uma grande calúnia. Além do e.mail, Álvaro também recebeu telefonemas que denegriam a sua imagem e sua atuação no sindicato.

Nesse mesmo período, a APLB começou uma grande movimentação em prol de uma educação de qualidade, e a denunciar uma série de desmandos da atual Secretaria de Educação: contratação de professores, enquanto havia uma lista de espera de professores concursados na última gestão; escolas funcionando com recursos ínfimos; aluguéis de locais improvisados para serem escolas, a exemplo de lava-jato; pagamento de dívidas da gestão anterior com recurso do FUNDEB deste ano; denúncia de funcionários fantasmas, dentre outros fatos que eram declarados nas assembléias, pelo diretor, e nas reuniões com a comunidade. Fotografias da situação das escolas foram mostradas para a população.

No dia 04 de Setembro do corrente ano, o diretor da Delegacia Sindical, Álvaro Henrique dos Santos, enviou um email a um amigo, afirmando que estava sendo ameaçado e investigado. Diz assim, o e.mail:



(...) Agora tô preso na casa de Cida, aqui na roça... Bija ia sair pra trabalhar de segurança, dois caras meteram a arma nele, eles tinham colocado um toco no chão, disseram que procurava um cara que estava roubando no Paraguai. Bija falou que estava indo trabalhar, foi aí que eles o deixaram passar. Cinco minutos depois, dois caras chegaram de moto aqui no sítio e perguntaram a meu primo onde morava um tal de Arthur, e meu primo disse que não sabia, foi quando Bija me ligou para contar o que aconteceu com ele.


Eu tô trancado dentro de casa; amanhã, se DEUS quiser, vou procurar uma casa pra alugar na rua... Não conta isto pra ninguém, nem pra sua namorada, não é por nada, mas se a galera fica sabendo, gera uma insegurança e é ruim para nossa luta. Só divulga este e-mail se acontecer alguma coisa estranha comigo, mas não vai acontecer não, porque DEUS tah comigo. Ele vai me proteger, pois sabe que a gente não se vende pra estes bandidos safados. Enquanto eu estiver vivo, vou pegar no pé deste ladrão.


Negão, não conta isto pra ninguém, pois as meninas ficam morrendo de medo e acabam dando muita divulgação para os fatos. Eles não vão me intimidar, tão vasculhando minha vida, ruma de vagabundo... Um cara que trabalha no gabinete perguntou pra uma amiga minha se eu era de confiança mesmo, aí ela falou que sim, e detonou o prefeito, aí o cara ficou questionando, que eu era muito simples e coisa e tal, será que eu não ia aceitar dinheiro (...)



(...) Não tô te falando isto pra vc ficar assustado não, véi, se minha hora chegar, não poderei fazer nada, seja feita a vontade de DEUS, mas tenho duas preocupações, quero que neném fique com minha mãe e com minha família, pois a mãe dele nunca ligou pra ele, pode querer se aproximar pra levar vantagem. E não quero que fique impune; por isso, DEUS me livre, mas se algo der errado, divulgue este e-mail para ferrar com o safado do Abade.



Como se vê, mesmo correndo risco de morte, o diretor prefere não divulgar isso, e continua avante na luta sindical, participando ativamente do movimento, sem recuar: foi à Radio local várias vezes; expôs a pauta de reivindicação na Câmara de Vereadores e, junto com os demais professores, participou de uma reunião na Câmara, onde o Secretário de Educação fez uma prestação de contas e avaliação do primeiro semestre de 2009. Neste dia, os dirigentes sindicais foram persistentes em afirmar os desmandos, a ingerência e a situação caótica da Educação em Porto Seguro, virando as costas para o secretário. Por fim, no dia 07 de setembro, pais, alunos e professores participaram do primeiro desfile dos excluídos, já que nos anos anteriores era uma festa pomposa, com desfile cívico e discursos politiqueiros.

No primeiro encontro com o Secretário de Administração, ele ameaçou não negociar, se a categoria fizesse paralisação ou greve, assim afirmando: “Eu sou a linha dura do Governo Abade”. Mesmo assim, a Assembléia votou que ocorressem as paralisações de advertência ao executivo.

As negociações não tiveram sucesso, o executivo manteve firme a sua decisão, dizendo não a tudo que pedíamos. Sendo assim, a greve foi deflagrada no dia 16 de setembro.

Marcamos uma reunião com pais, mães, alunos e trabalhadores da educação em todos os distritos e bairros da cidade, no dia 17, onde explicaríamos os motivos da greve e os encaminhamentos do movimento. Nesse mesmo dia, o Vereador Dilmo ligou para Álvaro, dizendo que havia um acordo a ser feito com a categoria. Propôs uma reunião na sexta-feira, com a comissão de negociação, alguns vereadores, secretário de educação, finanças e administração. Álvaro quis saber o horário, no entanto o vereador disse que ligaria depois para marcar, e não fez mais contato.

Nesse mesmo dia, enquanto preparávamos para receber o público do Bairro Baianão, a Professora Maria Aparecida Santos, mãe de Álvaro, por volta das 18 horas, estava no Sítio Rancho do Arthur, localizado na Roça do Povo, em Porto Seguro, com seu filho, Eric Márcio Santos de Oliveira, e seu neto, filho de Álvaro, Arthur Henri, que tem paralisia cerebral. No momento em que ela alimentava o seu neto, entrou um homem magro, alto e com uma tatuagem no braço esquerdo, sem camisa, de bermuda e com a camisa amarrada na cabeça; apontou-lhe um revólver e disse para ela ficar quieta. Outro homem, baixo, negro, também com uma camisa tampando o rosto, adentrou a casa e, em seguida, saiu, a fim de observar Eric, o qual estava em um quarto separado da casa, com outros assassinos. O homem baixo voltou e entregou a Maria Aparecida um aparelho celular, enquanto dois outros lhe apontaram revólveres, dizendo para ela ligar para Álvaro e dizer que Arthur estava passando mal. Assim ela o fez, e dez minutos depois Álvaro chegou, junto com Elisney, e ela começou a ouvir os disparos. Quando saiu do quarto, viu os corpos caídos na cozinha. Elisney morreu na hora, e Álvaro, depois de 06 dias internado após uma cirurgia para retirar a bala da cabeça, veio a falecer, no dia 23 de setembro. Existia outra bala desconhecida pelos médicos em sua nuca. Por isso, se ele sobrevivesse, ficaria em estado vegetativo

Concluímos que foi um crime de mando, e não podemos admitir que, em pleno século XXI, após tantas lutas, tanto sangue derramado, tantas perdas pela garantia dos direitos humanos, ainda possamos assistir crimes tão hediondos. Lutamos apenas por uma educação de qualidade: que alunos e alunas não estudem em salas de aula onde eram quartos de residências, ou em antigo lava-jato; que os professores e professoras sejam bem remunerados e qualificados; que haja recursos tecnológicos nas escolas; que o dinheiro da educação seja aplicado na educação, não em contas particulares ou desviado para outros fins. Exigimos que cada cidadão, independente de cor, opção sexual, profissão, credo, seja tratado com dignidade e que seja beneficiado pelas políticas públicas criadas para que tenhamos uma vida melhor. QUE MAL HÁ NISSO?

Estamos caminhando para a segunda semana da greve, e o nosso saldo é incompreensível:



• Dois assassinatos cruéis e pais, mães, esposas, filhos, irmãos e amigos desolados, tristes, sem chão;

• A comunidade em luto;

• A pauta de reivindicação (re) siginificada: agora não queremos apenas os direitos a priori reivindicados. Queremos, também, especial e urgentemente, que se esclareçam os fatos e que tanto o mandante quanto os assassinos paguem pelos seus atos.

Será que continuarão a matar professores? Manifestamos a nossa indignação e clamamos por justiça, por isso convidamos a sociedade civil organizada, as escolas, igrejas, etc., a nos ajudar, enviando manifestos à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, exigindo esclarecimento dos fatos e punição dos culpados, a fim de que possamos ter motivos para continuar na docência, afirmando que é preciso o exercício da cidadania, que os nossos alunos e alunas não se calem diante dos desmandos dos governos.

Pedimos também que sejam feitas Moções de Repúdio ao acontecimento nas Reuniões das Câmaras de Vereadores das cidades brasileiras, na Câmara de Deputados e no Senado, além de exigir do poder público, celeridade nas investigações e punição dos culpados.

Hoje estamos de luto e não sabemos quando esta dor vai passar. A primavera já não chegou como outrora, já não teremos mais o sorriso de Elisney nem de Álvaro para florescer nossos dias. Eles foram tirados do nosso convívio, mas ainda é forte o grito de justiça, o brado por uma educação de qualidade. Por isso, mas do que nunca, A GREVE CONTINUA!


Fonte: ANDES-SN

DIREITA VAZA AS PROVAS DO ENEM

Bastidores do vazamento do Enem

por Renata Cafardo,

Meu telefone fixo tocou por volta das 15h30 de ontem e uma voz tremida do outro lado confirmou meu nome completo e avisou que queria falar sobre o Enem. Já havia recebido mais cedo um recado de alguém estava interessado em vender o gabarito da prova, que seria realizada por 4,1 milhões de alunos no fim de semana.

O homem disse pouco, preferia não falar ao telefone e queria um encontro ao vivo. Mas avisou que o que ele tinha era a prova toda, as 180 questões dos dois dias, já impressas. Eu falei que tinha interesse em verificar a veracidade do material e então marcamos para as 19h15 em um café perto do jornal.

A direção decidiu que eu fosse acompanhada de duas pessoas e então o editor do Ponto Edu, Sergio Pompeu, e o fotógrafo Evelson de Freitas, foram escalados para isso. Sentamos os três no café e esperamos. Não sabíamos nome algum ou rosto de quem procurar, mas um dos informantes chegou primeiro e nos identificou. O outro chegou poucos minutos mais tarde, com uma pasta cheia de papéis.

Segundo eles, o material tinha sido vazado por alguém em Brasília, no Inep/MEC. Eu pedi para ver a prova e eles a colocaram, sem cerimônias, na mesa do café. Estavam lá os logotipos do governo federal, das empresas contratas para organizar a prova, do Inep. Ao folhear a prova, não acreditava no que via. As questões tinham o perfil do Enem, um exame que cobra competências e habilidades, usa temas cotidianos. Vi lá tiras da Mafalda, do Garfield, trechos da Canção do Exílio e de uma reportagem da revista Veja. Tratei de decorar o máximo de questões possíveis.

Vi também a prova de matemática, mas as questões eram enormes, obviamente cheias de números, e desisti de tentar memorizá-las. Depois de dois minutos, um dos homens me tirou a prova das mãos. "Já viu demais", disse. Perguntei sobre a redação e eles se negaram a mostrar essa parte da prova.

Queriam dinheiro e deixavam claro isso. Pediram R$ 500 mil e tinham a convicção de que fariam o negócio com algum veículo de imprensa. Deixamos claro que o Estado repudiava esse tipo de comportamento, que aceitaríamos denunciar o vazamento desde que não pagássemos por isso. Eram homens simples, pareciam não ter qualquer experiência com provas ou conhecimento do sistema educacional do País. Os dois, por volta dos 30 anos de idade, viam no material que "tinha caído no colo deles" como uma "oportunidade única". Um deles tinha comportamento mais truculento, falava de maneira mais agressiva. O outro aparentava nervosismo, medo. "Não somos bandidos. Queremos nos livrar disso o mais rápido possível", dizia.

Saímos cheios de dúvidas do encontro. Já no jornal, a direção decidiu que entraríamos imediatamente em contato com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e que nada seria publicado até que houvesse uma confirmação de que a prova que tínhamos visto era verdadeira. Durante as 21horas e 0h30 falei cerca de 10 vezes com o ministro, que prontamente nos informou as providências que estavam sendo tomadas (procura pelos técnicos do Inep, abertura do cofre para identificar a prova etc). Ele foi informado das questões que eu tinha memorizado.

Pouco antes da 1h da manhã veio a confirmação de que o Enem seria cancelado. A prova que tive em mãos era verdadeira.

FONTE: AQUI