Aprovada empresa para centralizar hospitais universitários

Entidade vinculada ao Ministério da Educação será responsável pelas contratações que antes eram feitas em cada universidade

O Senado aprovou na tarde desta quarta-feira a lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para administrar os hospitais universitários. Atualmente, cada universidade é responsável pelo atendimento hospitalar dado nas unidades de ensino. 

empresa pública será vinculada ao Ministério da Educação. O modelo já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. Um dos objetivos é regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais questionáveis.
 

Em 2008, o TCU elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição dos mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.  A questão gerou polêmica e dividiu reitores de instituições federais.

ALGUNS PONTOS POLÊMICOS	Atualmente	Segundo o governo...	Temor dos dirigentes
Subordinação	à universidade	A direção clínica continua sendo da universidade	Que os diretores tenham que responder à empresa
Contratações	Por meio de concurso ou  "empréstimo" de fundações. Há irregularidades	Por CLT com concursos simplificados	Que os novos concursos não garantam o aproveitamento dos atuais funcionários
Verba	Das universidades, fundações, convênios com o SUS e repasses emergenciais do Programa de Recuperação de Hospitais Universitários	Do Programa de Recuperação de Hospitais Universitários, convênios com o SUS e MEC	Que a centralização impeça a melhor negociação com SUS para cada instituição
Atendimento	Público por convênios com o SUS e ONGs e particular	100% público	Que falte verba para realizar os atendimentos

Funcionários

Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais deverão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem. No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, precisarão passar por outros processos seletivos  que deverão ocorrer nos próximos 180 dias por meio de análise de currículo em processo seletivo simplificado.

Os serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade continuarão gratuitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: IG