Manifesto em Defesa da Educação Pública

Não é mais possível esperar ou ficar parado. Os índices do IDEB ou do ENEM apenas revelaram aquilo que os profissionais da educação e o conjunto da sociedade civil no Rio de Janeiro já sabem há tempos: os sucessivos governos que passaram pelo nosso estado e pelos diversos municípios fluminenses nas duas últimas décadas destruíram as condições para o exercício de uma educação pública de qualidade.

Perdas salariais, falta de professores, salas superlotadas, grade curricular rebaixada, aplicação mínima de recursos em educação, absoluta falta de funcionários administrativos, superfaturamento de equipamentos, precarização do trabalho nas creches e na educação infantil, direções de escola indicadas por políticos ligados ao governo. O verdadeiro “rosário” de mazelas vivido pelas escolas públicas parece não ter fim. Apesar disso, professores e funcionários mantém as escolas funcionando e realizam o seu trabalho com o que resta de dignidade a uma categoria cada vez mais desmoralizada e desmotivada.

Temos testemunhado nos últimos anos o desmonte dos serviços públicos e a utilização das escolas, hospitais, etc como lavagem de dinheiro através de contratos milionários com empresas terceirizadas. É o caso do recente aluguel dos aparelhos de ar condicionados, da compra de computadores, das obras de climatização. Tais “investimentos” não foram capazes de trazer dignidade aos profissionais e alunos, o que fica comprovado com o penúltimo lugar do IDEB e a saída de cerca de 20 professores por dia da rede estadual (por causa dos baixos salários). O segundo estado da federação é o que menos reverte os impostos pagos em serviços públicos para a população (segundo estudo do DIEESE). No município do Rio de Janeiro a ameaça de uma nova reforma da previdência anuncia a retirada de mais direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos. Ainda na rede da capital, a aplicação de uma política de gratificações produtivistas (14º salário) que na verdade retira direitos conquistados historicamente é a prova de que os projetos de educação dos atuais governos ainda podem piorar a situação.

A propaganda oficial mascara a situação real. Tentam nos vender a imagem de um serviço público eficaz através da privatização. No entanto a vida real é bem diferente. As promessas de campanha são oportunamente esquecidas e outras são reinventadas.

Não podemos nos calar diante de tal sordidez. A realidade virtual propagandeada nos desafia. Precisamos que o povo organizado através de sindicatos, associações, universidades, movimentos sociais construa, defenda e lute por um projeto de educação pública de qualidade, laica e socialmente referenciada. Um projeto que resgate os princípios da educação integral, da gestão democrática, da valorização de professores e funcionários, do investimento público em educação pública e tantos outros elementos que fizeram e fazem parte dos nossos sonhos e reivindicações.

É preciso dar uma resposta à sociedade em relação a toda essa publicidade negativa gerada pelos resultados do IDEB e do ENEM. A responsabilidade por estes resultados não pode ser jogada nas costas dos profissionais da educação. É fundamental demonstrar que não bastam boa vontade e esforço individual: sem recursos, valorização profissional e condições de trabalho, não haverá qualidade efetiva na educação pública. 

No dia 16 de setembro de 2010 nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia – palco de tantas lutas e vitórias em nossa história – as entidades e os militantes que lutam em defesa da educação manifestaram o seu compromisso de reunir esforços para defender a escola pública e reconstruir nosso projeto de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada. Independente do resultado das eleições, este é o projeto que devemos construir e conquistar nas lutas que certamente travaremos nos próximos anos.

A retomada de um Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro é a materialização de um espaço coletivo de defesa social deste projeto. As afirmações que defendem que a Educação é um “negócio” sinalizam a gravidade da situação quando relacionam, no senso comum, a prática pedagógica a uma preocupação puramente econômica.  Devemos fazer o Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro proclamar bem intensamente: “ALUNO NÃO É MERCADORIA, ESCOLA NÃO É FABRICA E EDUCAÇÃO NÃO É NEGÓCIO”

Convidamos as diversas entidades representativas do movimento social desde sindicatos de trabalhadores, associações de estudantes, pais/responsáveis, conselhos/ordens profissionais, entidades não governamentais, Intelectuais Acadêmicos comprometidos com a qualidade na educação, Pesquisadores das Universidades e Institutos de Pesquisa além dos Profissionais de Educação em geral a participarem ativamente deste Fórum.

O compromisso que assumimos é da defesa da melhoria da qualidade da educação em nosso estado com a busca pela ampliação quantitativa e qualitativa do investimento público na política educacional. Defendemos que somente assim as condições de trabalho dos educadores – professores e funcionários – poderão melhorar e garantir aos alunos a melhor perspectiva possível da aprendizagem.Entendemos que os governantes deverão ser sempre pressionados pelo movimento social, em toda sua diversidade, para que possam avançar no atendimento a essas necessidades educacionais quantitativas e qualitativas.

Reafirmamos que não compactuamos com aqueles que consideram educação um supostamente elevado gasto ou custo que precisa ser “racionalizado” economicamente. Proclamamos que o uso sério da “razão” justifica entender a Educação com investimento necessariamente crescente para combater e reverter a desigualdade histórica na nossa formação social.

 Assinam este Manifesto: 

ADUFRJ

AFIASERJ

ANDES (Seção Rio de Janeiro)

ASDUERJ

Ass. de Pais e Amigos das Escolas Públicas (APAEP/Duque de Caxias)

Ass. Nacional de Estudantes Livres (ANEL)

Centro Acadêmico Cecília Meireles (Iserj)

Clube de Astronomia Santos Dumont (Magé)

Clube de Astronomia Shenberg (Niterói)

CSP/Conlutas

CUT

Escola Politécnica Joaquim Venâncio (Fiocruz)

Escritório Regional do Dieese/RJ

Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBEF/UERJ)

Intersindical

Justiça Global

Mandato Chico Alencar

Mandatodo vereador Leonel Brizola (PDT)

Mandato Eliomar Coelho

Mandato Janira Rocha

Mandato Marcelo Freixo

Mov. Contra o Lixão de Seropédica

Mov. de Educação do PDT

Movimento pela Inclusão Legal

Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)

MST

MUB

PCB

Pinba (UERJ/Caxias)

PSOL

PSTU

Roberto Leher (UFRJ)

SindJustiça

Sindpefaetc

Sindscope

Uniãodos Estudantes de Duque de Caxias (UEDC)

Virgínia Fontes (UFF)

FONTE: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ

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