04/05/2010
Sepe entra com ação civil pública contra Fundação Municipal de Educação
Ação pede a convocação de todos os concursados aprovados e prorrogação do prazo do concurso de 2008
O SEPE-Niterói deu entrada no dia 30 de abril na 10ª Vara Civil com uma ação civil pública de nº 0079096-10.2010.8.19.0002 que, dentre outros temas, destaca a não convocação de todos os concursados aprovados no concurso, especialmente aqueles relacionados na nova criação de vagas através de Mensagem Executiva aprovada na Câmara Municipal de Niterói.
No projeto aprovado pela Câmara Niteroiense, foram criados 150 cargos para professor I (Educação Infantil e 1º ao 5º ano), e 50 cargos para professor II (6º ao 9 ano e Ensino Médio) com objetivo de substituição dos contratos temporários. Entretanto, foram convocados apenas 93 PI, 24 PII, 6 agentes educacionais, 1 assistente social e 22 pedagogos.
A prefeitura já demonstra o seu descaso para com a educação ao manter as escolas como abrigo provisório de moradores atingidos pelas enchentes do início de abril por tanto tempo. Agora, ao invés de convocar novos professores, prefere continuar omissa.
O Sindicato também destacou a convocação de apenas 1 assistente social, tendo em vista o crescimento da necessidade deste perfil de atuação após a tragédia social ocorrida a partir do dia 6 de abril na cidade.
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