NENHUM DIREITO A MENOS - CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS JÁ.

Por que ela não faz uma experiência com os filhos dela ? Com os filhos dos amigos dela ?

Em entrevista para a Rádio CBN na manhã desta sexta-feira (dia 7/8), a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, confirmou que o governo municipal vai repassar para a Comlurb o preparo das merendas das 1.063 escolas da rede municipal. Costin disse que a decisão é técnica e ocorreu por que as escolas municipais não estariam preparadas nem equipadas suficientemente para este tipo de trabalho, pois não disporiam de cozinhas industriais nem de pessoal técnico especializado para arcar com este tipo de encargo.

Segundo a secretária, hoje, das 5.700 merendeiras que trabalham nas escolas, cerca de 2.129 se encontram readaptadas ou de licença médica por causa da sobrecarga de trabalho. Ela disse também que o fato de o governo municipal ter escolhido a Comlurb, empresa encarregada da coleta do lixo na cidade, não preocupa a SME, já que a empresa vai ter que construir um espaço apropriado para a preparação das merendas, dotado de equipamentos especializados e de pessoal treinado para exercer a função.

Segundo ela, serão contratadas inicialmente 500 merendeiras, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que deverão começar a trabalhar no mês de outubro. Questionada pelos jornalistas, a secretária admitiu que a prefeitura, na realidade “está fazendo uma experiência” e, caso dê certo, as atuais merendeiras que atuam nas escolas serão desviadas para outras funções.

Ela também disse que as merendeiras aprovadas no último concurso “poderão ser convocadas para trabalharem nas creches municipais, onde o acúmulo de trabalho e o universo de alunos atendidos são bem menores.” Mas não garantiu que as concursadas serão chamadas nem apresentou data para a convocação. A convocação imediata destas merendeiras aprovadas no concurso de 2008, é uma das reivindicações do Sepe para a melhoria das condições da merenda nas escolas municipais e uma forma de desafogar a sobrecarga de trabalho a que se encontram submetidas as profissionais que trabalham atualmente nas escolas.

A secretária também disse que a licitação para a compra dos produtos para o preparo das refeições continuará a cargo da Secretaria Municipal de Administração e os cardápios a cargo do Instituto Municipal de Nutrição Annes Dias.

O Sepe continua defendendo a convocação de todas as merendeiras aprovadas no concurso de 2008 e a realização de novas seleções para cobrir as carências e resolver os problemas de sobrecarga que acabam por afetar a saúde das profissionais que trabalham na rede municipal. O sindicato também entende – e tem denunciado a precariedade das condições de trabalho nas escolas municipais nos últimos anos – que a solução não é repassar o serviço para uma empresa que atua em outros tipos de serviços, mas sim, investir na própria escola, comprando equipamentos e dando total suporte para que as merendeiras, que tem importante papel pedagógico, possam trabalhar sem ter a sua saúde ameaçada e a sua vida útil em serviço reduzida, conforme já comprovou um estudo realizado conjuntamente pelo Sepe e Fiocruz.

O Sepe também lamenta as afirmações da secretária à rádio CBN, quando ela admite que a mudança na merenda proposta pelo governo municipal por decreto e sem qualquer tipo de diálogo com os principais interessados (profissionais e comunidade escolar) seja "uma experiência". Gostaríamos de lembrar que a educação pública municipal é coisa muito séria e a saúde e a vida dos profissionais que nela trabalham e dos alunos não pode ficar à mercê das "experimentações" dos governantes a cada nova gestão que se inicia.