TESE DA UNIDADE CLASSISTA (PCB)- XIV Congresso Ordinário do SEPE/RJ

EDUCAÇÃO E PODER POPULAR

CONJUNTURA INTERNACIONAL

A atual crise econômica do capitalismo, que vem se desenhando desde os anos 90, tem caráter sistêmico e estrutural. É uma crise de superprodução e superacumulação e de realização de mercadorias. Um dos principais fatores responsáveis por esta crise é a tendência dos grandes grupos econômicos em investir em papéis, para compensar a tendência de queda nas taxas de lucro, criando assim as chamadas "bolhas" financeiras. É, sem dúvida, uma crise profunda, que se estende por todo o mundo, dado o elevado grau de internacionalização do capitalismo. Já há uma forte recessão na economia mundial, que pode se arrastar por muitos anos, já tendo produzido efeitos devastadores em diversos países. Esta crise mostra claramente a fragilidade e a decadência do sistema capitalista, abalando seus pressupostos econômicos e ideológicos. Muitas empresas já promoveram um elevado número de demissões e outras, inclusive, já fecharam suas portas. No entanto, não se deve pensar que se trate da crise final do capitalismo, pois o capitalismo não cairá de podre. Terá que ser enfrentado e superado.

O desenrolar da crise dependerá da sua condução política, mas, sobretudo, da correlação de forças no conflito entre o capital e o trabalho, em âmbito mundial, e que tende a se acirrar. Assim, cabe às forças revolucionárias lutar para que as classes trabalhadoras assumam, organizadamente, o protagonismo do processo de luta, garantindo posições que, ao mesmo tempo em que combatam os efeitos imediatos da crise, criem as condições para que se acumule - na contestação da ordem burguesa, na defesa de seus direitos e na obtenção de novas conquistas, na organização e na consciência das(os) trabalhadoras(es) - a força necessária para assumir a direção política da sociedade no caminho da superação revolucionária do capitalismo.  Mais do que nunca, está na ordem do dia a questão do socialismo. Fundamentalmente, a crise é resultante do acirramento das contradições do capitalismo, agravadas ainda mais pela aplicação das políticas neoliberais que se impuseram, na maior parte do mundo, nos últimos 20 anos.

O capitalismo ainda pode buscar fôlego para se recuperar, mesmo em meio às suas contradições estruturais, como a tendência à concentração e à centralização do capital em grandes conglomerados mundiais, à financeirização e ao encolhimento relativo dos mercados consumidores. Mas esta tentativa de recuperação certamente deverá agravar as contradições e a luta de classes, na medida em que o capital terá que recorrer ao aumento da expropriação de mais-valia das(os) trabalhadoras(es), da repressão e criminalização dos movimentos sociais e da agressividade das guerras imperialistas.  A burguesia toma iniciativas para defender seus interesses, utilizando-se dos aparelhos de Estado. Os governos de muitos países com peso na economia mundial, inclusive do Brasil, têm recorrido à intervenção do Estado para salvar empresas industriais e bancos à beira da insolvência e para incentivar o consumo. Fala-se até em uma reestruturação, um “Capitalismo do Século XXI”, tentando separar o capitalismo “bom” do “ruim”. Vários países vêm anunciando, também, medidas de natureza protecionista, visando garantir o nível de produção, manter e aumentar o nível de emprego interno, potencializando conflitos de interesses interburgueses.

As medidas adotadas para superação da crise encontram-se agora em frontal contradição com o credo neoliberal que apregoava a supremacia do deus mercado na regulação da economia, cuja hegemonia prevaleceu no mundo nas últimas décadas. Sabemos, entretanto, que todas estas medidas, voltadas para a defesa exclusiva dos interesses do capital, terão efeitos limitados e temporários, e não farão mais do que preparar novas crises, ainda mais devastadoras podendo no limite da busca da sobrevida recorrer a processos de fascistização ou mesmo à guerra. Estas são também utilizadas, como forma de destruir forças produtivas, possibilitando uma aplicação lucrativa para os capitais empregados na “reconstrução” das regiões atingidas. São essas necessidades da grande burguesia que explicam a pressão que o governo dos EUA faz para impor sua estratégia hegemônica no Oriente Médio

As(os) trabalhadoras(es) e os povos têm resistido aos ataques. Até o momento, os acontecimentos nas diversas partes do mundo são o maior exemplo, tanto das políticas que a burguesia precisa implementar para resolver a crise a seu favor, como também do que devem fazer as(os) trabalhadoras(es) para defender seus direitos e conquistas. O proletariado mundial enfrenta os ataques com greves gerais, foram de centenas de milhões de trabalhadoras(es) em greve até o momento; e amplas manifestações, dando um exemplo de combatividade às(aos) proletárias(os) de todos os países.

Os governos e Estados capitalistas reagiram à crise capitalista transferindo enormes somas de dinheiro público para grandes empresas financeiras e industriais. As(os) trabalhadoras(es), por seu lado, amargaram o desemprego e o aumento da miséria. Dados do próprio FMI indicam que 53 milhões de crianças em todo o mundo poderão morrer por causa dos efeitos da crise. Enquanto os Estados capitalistas em todo o mundo agiram para salvar os lucros das grandes empresas, as(os) trabalhadoras(es) se debateram com o desemprego e perda da rede de proteção social. Quem ficou na produção e não foi tragada(o) pelas demissões em massa, sente na pele o aumento da exploração, pois as empresas tentam recuperar os seus níveis de produtividade com um número menor de trabalhadoras(es).

A crise demonstra de maneira cristalina a necessidade de os povos se contraporem à barbárie capitalista e buscarem alternativas para a construção de uma nova sociabilidade humana. Em todo o mundo, com destaque para a América Latina, os povos vêm resistindo e lutando para construir projetos alternativos baseados na mobilização popular, procurando seguir o exemplo de luta heroica de Cuba, que se constitui num marco histórico da resistência de um povo contra o imperialismo.

As possibilidades abertas de avanço da resistência popular na América Latina a um patamar superior de retomada da luta revolucionária no continente aliada às necessidades estratégicas do imperialismo em dominar reservas de recursos naturais, como água e petróleo, faz com que recrudesçam os ataques aos governos que procuram fugir a sua órbita, como fez Cuba, onde cinquenta anos de embargo econômico criminoso foram incapazes de derrotar a determinação do seu povo em levar adiante seu processo de construção socialista. Diante disto, intensificam-se os ataques midiáticos e fabricam-se simulacros de movimentos de oposição, financiados desde Miami, para tentar desestabilizar a heroica ilha e o seu regime. Mas, o povo cubano sabe que suas dificuldades não têm sido vãs e tem consciência que o fim do socialismo significa a derrota das conquistas sociais históricas na saúde, educação, etc. Por isto resiste heroicamente e conta com a solidariedade das(os) trabalhadoras(es) no mundo todo.

A conjuntura internacional continua marcada por mais uma crise de superprodução do sistema capitalista. Como sabemos, no capitalismo a produção não se organiza para satisfazer as necessidades do conjunto da população. As mercadorias, antes de satisfazer as necessidades das pessoas, devem satisfazer a necessidade de lucro da(o) capitalista. Todavia, como, para garantir a margem de lucro perseguida, a burguesia precisa aprofundar a exploração das(os) trabalhadoras(es), não existe mercado consumidor suficiente para que o lucro se realize à taxa desejada. Assim, periodicamente, o sistema entra em crise, que, para ser resolvida dentro da lógica do capitalismo, alimenta os elementos de uma nova crise.

Para estimular o consumo, a burguesia aplicou políticas de crédito, das mais variadas formas: crédito consignado, cartão de crédito, cheque especial, etc. Todavia, esse mecanismo provocou endividamento acima das possibilidades das famílias suportarem e uma onda de inadimplência desencadeou a atual crise. Tentando superá-la, a burguesia aumenta os ataques sobre as(os) trabalhadoras(es), arrochando salários, retirando direitos, precarizando as condições e relações de trabalho de todas as formas.

Todo esse quadro nos leva a reflexões fundamentais para o avanço da luta contra o capitalismo: em primeiro lugar, reafirma-se categoricamente a contradição entre capital e trabalho como a contradição fundamental a exigir a organização da classe trabalhadora na luta contra o sistema capitalista. A luta central, pois, é entre classes, não entre nações. Mais do que nunca, coloca-se na ordem do dia a estratégia revolucionária de luta pelo socialismo. Em segundo lugar, se as mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento global do capitalismo contemporâneo acarretaram alterações muito expressivas no conjunto do proletariado, fazendo com que, nos dias atuais, ela difira bastante do proletariado industrial identificado como sujeito revolucionário do Manifesto do Partido Comunista, é ainda esse contingente humano de trabalhadoras(es) que identificamos, por sua posição central no processo de produção de riquezas, como capacitado a assumir o protagonismo na luta de classes, rumo à construção do socialismo e da sociedade comunista.

CONJUNTURA NACIONAL

O atual quadro político brasileiro possui algumas características que o potencializam a aprofundar um conjunto de ajustes nas esferas política, econômica e social no intuito de preparar o país para atender as demandas do grande capital.

Esses ajustes por sua vez também demandam uma intervenção nas esferas ideológicas, culturais e, para garantia de manutenção do projeto, a esfera repressiva.

É possível identificar essa articulação de um bloco político econômico em diversas esferas, da econômica, política, social, ideológica e sustentada por um forte aparato repressivo do Estado.

No plano econômico, esse setor articula setores da economia brasileira com a burguesia internacional. Esse bloco capitalista está presente em todas as esferas da economia nacional, participando ativamente das articulações políticas que garantam seus projetos. No plano político, esse bloco econômico se materializa na coalizão de partidos PT / PMDB e seus satélites. O quadro político brasileiro, a partir de uma articulação política de fina sintonia, possibilitou vários êxitos na execução do programa de ajustar o Brasil ao momento atual de grandes eventos e empreendimentos. Exemplificando tal articulação em esferas regionais, a aliança entre as esferas federal, com a presidente Dilma, Estadual, com o governador Cabral, e nos grandes municípios com prefeitas(os) alinhadas(os) ao projeto governista possibilitou avanços favoráveis às elites econômicas e políticas. Seus projetos encontraram nessa coalizão de partidos sua exitosa representação de interesses. O bloco governista PT / PMDB e seus satélites aprofundaram as reformas privatizantes no país, avançando em esferas estratégicas num debate sobre soberania, tais como o petróleo do pré-sal e os aeroportos, além de privatizações de estradas, portos e o desmonte do público.

Esse bloco possui uma blindagem social a partir de setores vinculados a esses partidos com participação em movimentos sociais, entidades sindicais, movimentos sociais, populares e estudantis vinculados a esse bloco de poder, tais como a CUT, a UNE e outras entidades e movimentos, formam uma blindagem de proteção, através de suas bases sociais aos governos, e indo além, levando ao conjunto dos movimentos as políticas de governo cumprindo um papel de braço do governo nos movimentos. Essa blindagem e extensão dos governos nos movimentos procura consolidar uma pacificação nas lutas sociais, uma conciliação de classes, uma postura de deixar os movimentos em estado de espera, retirando o protagonismo das lutas em favorecimento a acordos e conciliações.

No plano ideológico foi vendida pelo governo e por setores da burguesia nacional e da mídia a ideia de que o país como um todo iria ser incluído nos benefícios dos megaeventos, que a população como um todo ganharia, fazendo parte da propaganda oficial de um país de todas(os), um país de inclusão. Contudo, tal propaganda se diluiu diante dos primeiros grandes eventos, assim como toda propaganda oficial se desmanchou diante da realidade de uma política voltada somente aos interesses do grande capital, e de suas consequências na sociedade, com exclusão crescente. Tal processo ganhou força numa espécie de reordenamento dos espaços urbanos. As remoções de moradoras(es) de áreas de interesse direto de investimentos para os grandes eventos ou em áreas de infraestruturas para esses eventos, comunidades inteiras sofrendo deslocamentos gigantescos diante da justificativa de uma pretensa modernidade e de um reordenamento urbano que atende somente aos interesses do grande capital e de seus investimentos.

Para garantir essa política, com implicações em esferas sociais, econômicas, ideológicas e espaciais houve um grande aumento da repressão, numa lógica de estado mínimo, repressão máxima.

JUNHO, SUAS LUTAS E O AI5 DE DILMA E CABRAL

Sem dúvidas que o acontecimento político mais marcante de 2013 foram as Jornadas de junho. Tendo seu estopim com as lutas contra o aumento das passagens, a população, os movimentos sociais, as(os) estudantes, somadas(os) aos partidos políticos da esquerda representativa ganharam as ruas exigindo seus direitos. Tão logo uma série de reivindicações adicionou-se a uma causa específica: a luta contra o aumento das passagens.

Fazendo seu papel de opressor, o Estado investiu furiosamente contra os manifestantes, lançando mão de táticas e equipamentos bélicos. Viu-se práticas fascistas orquestradas pelo Estado burguês: infiltrações de agentes policiais nas plenárias e manifestações (tendo inclusive a PMERJ invadido uma universidade federal), abuso de autoridade (agente da PMERJ vociferando termos de cunho sexista em provocação à manifestante do sexo feminino), prisões arbitrárias (incluindo a de um deficiente físico), confecção (?) de provas incriminando manifestantes, uso de blindados de operação militar, armas químicas (gás de pimenta), fuzis e até a compra de um blindado especial que emite frequências sonoras (preciso de confirmação desse dado).

Tais ações de cunho fascista operadas pelo Estado em nenhum momento pretenderam um golpe, ou uma quebra de hierarquia. Foram, portanto, planejadas pelo Estado e asseguradas pela justiça, vide a lei contra o terrorismo, esquecendo-se o Estado que o executor de tais práticas é o mesmo Estado do atentado no Rio Centro. Tais tendências fascistizantes, embora aproximem o Estado de um Estado fascista não se tornam seu eixo central. O Estado lança mão dessas práticas para a defesa do capital, de seu empresariado, em defesa de oligopólios existentes no País. Os fascistas são libertados de seu canil e autorizados a cometer tais barbáries. Assim como a História nos comprova, os fascistas são guardados em seus canis após a instabilidade liberal.

O germe do fascismo não ficou restrito – embora fosse o maior contingente – às práticas do Estado. Também a acompanharam movimentos de extrema direita conclamando o povo às ruas, levantando suas bandeiras de nacionalismo, moral familiar e religiosa (?), até a incitação à agressão aos partidos políticos da esquerda representativa na tentativa de condução do movimento que se pretende horizontal

Já o Estado procurou se defender do levante popular nublando seu discurso, usando como tática a distração. Levantou suspeita de orquestrações de partidos rivais, como se fossem estes os condutores da insatisfação popular, e não a forma como o PT conduziu o governo em seus mandatos. Privatizações e contratos de concessão absurdos, imorais e ofensivos. O leilão dos Campos de Libra foi um dos maiores entreguismos do governo petista, senão o maior da história brasileira.

O Partido dos Trabalhadores sugeriu a escolha de seus parceiros de consórcio como uma independência do capitalismo estadunidense, como se o capitalismo (?) chinês fosse nos salvar da agressão capital do império do norte, e ambos não fossem parceiros comerciais.

Com relação às manifestações populares, o PT se limitou a culpar a mídia pela insatisfação popular, como se a mesma fosse acima de tudo antipetista e não voltada a seus interesses políticos particulares (entendendo a mídia como um partido político*). Mesmo durante as jornadas, viu-se o apoio de aparelhos do PT em protestos contra a grande mídia (em especial a Globo).

Em seus discursos, a presidente deixou bem claro o pedido de voto de confiança do empresariado. Assegurou o conforto de seus parceiros nacionais e prometeu medidas enérgicas para assegurar a governabilidade em seu mandato. O resultado foi o aumento da repressão às(aos) manifestantes (incluindo a lei contra o terrorismo) e privilégios aos parceiros nacionais e internacionais.

Importante destacar a consonância que as greves das(os) professoras(es), municipal e estadual no Rio de Janeiro, tiveram com as Jornadas de junho. Foi uma correlação de forças que deu volume às reivindicações das(os) docentes, resultando no apoio que as(os) professoras(es) obtiveram da massa manifestante.

CONJUNTURA ESTADUAL

Os governos de Sergio Cabral e Eduardo Paes – ambos do PMDB – alinham-se ao governo federal em torno das políticas econômicas e sociais e na organização para os mega eventos que vão ocorrer na cidade do rio de Janeiro. Todas as políticas implementadas por ambos nos últimos anos tem como principal objetivo a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, não havendo qualquer ruído de comunicação entre ambos.

Os mega eventos que ocorreram e ocorrerão na cidade servem de desculpas para uma suposta modernização da cidade, que tem por de trás uma proposta de venda da cidade para o capital, deixando de lado serviços essenciais à população. Enquanto a vida encarece a passos largos e muitas famílias são removidas de suas casas, as máfias dos transportes, a privatização da saúde através das OSs, e todo um conjunto de políticas privatizantes vêm entregando direitos básicos da população nas mãos da iniciativa privada, que em nome de lucro ignora a qualidade dos serviços e ainda determina o valor que temos de pagar para sobreviver numa cidade cada vez mais feita para os ricos. O padrão FIFA dos estádios superfaturados e inversamente proporcional aos padrões de vida da maioria da população carioca. Isto tudo com carimbo de Paes e de Cabral.

A preparação da cidade para os jogos olímpicos e para a copa teve como um dos seus pilares a entrega da cidade aos(às) grandes empresários(as) e seus empreendimentos, através de uma grande reforma urbana para adequar o Rio de Janeiro aos interesses destes(as) empresários(as). Nesse sentindo, destacamos alguns elementos. O primeiro deles é a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora, onde o mapa das UPPs mescla-se ao mapa de áreas onde ocorrerão eventos ou então que possuem interesses do capital.

Do ponto de vista social, se num primeiro momento a população carioca e mesmo das favelas mostrou certo otimismo com esta nova forma de policiamento, amplamente propagandeada e apoiada pela grande imprensa, num momento posterior, surgem inúmeras denúncias sobre a UPP, desde a continuidade do trafico de drogas até prisões arbitrárias, torturas e mortes pelos(as) agentes da UPP, tendo recentemente no caso do pedreiro Amarildo um exemplo desse fato. As UPPs demonstram uma ocupação militar das favelas para garantir os interesses econômicos das elites cariocas e a tranquilidade na execução de seu projeto de cidade.

Uma outra consequência da política das UPPs foi o da especulação imobiliária, com grande aumento do valor dos imóveis situados tanto nas favelas quanto no seu entorno, vindo a se somar na carestia geral que se tornou uma das marcas da cidade do Rio de Janeiro, a cidade olímpica. O alto custo de vida, de artigos básicos e da moradia demonstram de forma clara a que projeto esta cidade está submetida: o projeto do grande capital.

Ainda como parte das políticas de intervenção no espaço urbano, o governo promove uma ação fascistizante nas favelas e comunidades do Rio, com políticas de remoções que deslocam famílias de forma violenta dos seus espaços de moradia, desconstruindo toda uma estrutura familiar já assentada, mesmo que de forma precária. Tais moradoras(es), pobres e em geral negras(os), são levadas(os) para lugares bem distantes de onde moravam, modificando por completo suas vidas, seu trabalho, seu lazer e círculos de amizades.

 Toda essa ação dos governos que privilegia estádios em vez de educação, estacionamento em vez de vida gerou reações em massa da população. As manifestações de junho mostraram o descontentamento geral da população com a condição de vida. Manifestações estas que tiveram nos setores de média e baixa renda o protagonismo. Era um sinal de que a propaganda do governo e da grande imprensa em torno da cidade e a realidade estão bem distantes umas das outras. Mesmo que inicialmente de forma difusa, as manifestações possuíam bandeiras de reivindicações muito claras: transportes, saúde, educação e o questionamento direto dos investimentos nas obras da copa.

Cabral usou e abusou da polícia como freio das mobilizações de massas, com forte criminalização das(os) manifestantes e forte repressão. A política do governo e de seus aliados, em esfera municipal e federal seria garantida de qualquer forma mesmo que para isso Cabral tivesse que soltar toda a máquina repressiva contra a população e contra os movimentos sociais, estudantis e sindicais.

Uma demonstração dessa brutal violência por parte do Estado foi a forma truculenta como foi tratada a greve das(os) profissionais da educação, com cassetetes, bombas e gás de pimenta.

Houve poucos avanços no processo de negociação das condições de trabalho e vencimento, dando a impressão para a categoria que a greve de 2013 foi uma derrota. Mas, se avaliarmos com mais calma, já sem a paixão (ou ódio) do momento, veremos que houve avanços para a formação política interna da categoria. No inicio, a greve foi cassada pela atual gestão do governo estadual. Conseguimos através da luta manter a legitimidade e a legalidade da greve da educação estadual e municipal, quiçá, o direito de greve de todos as(os) trabalhadoras(es) brasileiras(os). A representatividade do sindicato foi questionada pelo Estado. Até um sindicato tirado da cartola, com caráter governista, atrelado e propositivo queriam fazer engolir. Provamos que o SEPE é o representante de direito e de fato da categoria nos tribunais e nas ruas, com nossas bandeiras e nossas mobilizações. Em resposta, seja da SEEDUC ou SME, fecharam todos os canais de negociações, atrelando a negociação à saída da greve dos profissionais de educação. Mantivemo-nos firme em nossas trincheiras, forçando a atual secretaria Municipal de educação a abrir os primeiros canais de negociações, tímidos e a contra gosto. A SEEDUC foi irredutível até o final.

O atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, teve que se reportar publicamente e propor um plano de carreira, cargos e salários para as(os) docentes do município. A categoria resolveu em assembleia sair da greve e esperar a proposta de Paes em estado de greve. Quando o PCCS foi proposto pelo prefeito, mostrando que seus interesses não são para uma educação pública, gratuita e de qualidade, deixando de fora 90% das(os) professoras(es) do plano. Em uma atitude corajosa e madura, a categoria em assembleia volta à greve com a mesma força do início, dando continuidade à luta. Chega-se o fatídico 1º de outubro de 2013, onde nos fez lembrar momentos da ditadura civil militar: Câmara de vereadores cercada e gradeada, policiais espalhados(as) pelas ruas e cercando todo o perímetro do Centro do Rio, nossos gritos, manifestações, passeatas pelas ruas. Por 36 votos foi aprovado o PCCS de Paes. Nossa categoria e diversos apoiadores se rebelam, até de cima de prédios históricos da Cinelândia a polícia ataca as(os) manifestantes com bombas. Os cães estão soltos. Somos perseguidos pelas ruas, vielas e becos da cidade cantada por maravilhosa (para poucos). Comoção nacional. Todos os meios de imprensa exibem a carnificina. E para não deixar duvidas do recado dado, tanto o Estado quanto o Município começam a adotar a tática do terrorismo, qualificando as(os) profissionais em greve, não mais no código de greve, mas de falta injustificada, um claro atentado contra o direito de greve, e tais medidas são acompanhadas de processos administrativos contra as(os) trabalhadoras(es).

Depois da entrada do STF como mediador, o SEPE assinou a Ata de reconciliação sob pena de multa por cada dia de paralisação e retaliação das(os) trabalhadoras(es) (processo administrativo com vistas à demissão e cortes de salário.)

O processo de luta entre trabalhadoras(es) e patrões é árduo e violento. Isso não é diferente quando se trata do funcionalismo público e entes federados. Estamos falando de um Estado que está seguindo a lógica das privatizações das suas responsabilidades sociais, transformando direitos em serviços e mercantilizando a vida. Existem muitos interesses privados na educação. A luta pela educação pública, de qualidade e gratuita realizada pela greve de 2013 foi muito importante no posicionamento da sociedade frente a esta lógica. A pauta se torna pública novamente.

O SEPE sai fortalecido perante o poder vigente, reconhecido socialmente e entre outros sindicatos e movimentos sociais, mas devemos ponderar alguns pontos:

1 – Se por um lado o sindicato sai fortalecido externamente, internamente prova-se que existe uma tensão entre base e diretoria, com vários grupos apontando a burocratização e a organicidade de alguns dirigentes quase eternos na direção. A grande fragmentação interna entre as forças políticas que compõem o sindicato derivada do sistema de eleições proporcionais e, principalmente, da falta de unidade da ação própria da esquerda na atual conjuntura; isto atrapalhou a necessária coesão do sindicato nas greves e por vezes a disputa interna prevalece sobre a ação comum.

2 – Outro ponto delicado de se falar é a adesão à greve. Enquanto a rede municipal da capital teve grande adesão, na rede estadual, a adesão foi baixa e instável. A rede estadual mostra-se frágil, apesar de uma tradição maior de greves, acampamentos e piquetes durante as lutas. Corroborando com a tese de tensão entre base e direção e mostrando que o próprio sindicato deu peso excessivo à greve municipal e colocando a greve da rede estadual de forma secundária.

3 – Apesar do PCCS do Paes ter sido aprovado, começou-se uma frágil flexibilização do processo docente em sala de aula, dando às(aos) professoras(es) uma pequena autonomia ante aos imperativos privatistas ainda em jogo dentro e fora da sala de aula.

4 – Se houve um grande processo de mobilização e formação política dentro da rede municipal, a rede estadual mostra que devemos voltar a dialogar mais com a categoria, escutá-la, interpretá-la e fortalecer suas perspectivas sobre a importância das atuais lutas.

5 – A grande mobilização demanda uma política de fortalecimento para, a partir da greve e de todo o movimento em seu entorno, construir um saldo organizativo para o sindicato e, principalmente, para a categoria.

6 – A própria intromissão do STF na dita mediação, primeiro aclamado de forma quase religiosa, por parte da categoria, mostrou o caráter de classe do judiciário, apontando os riscos de judicializar as lutas sociais nas regras da institucionalidade burguesa. Mostrando os laços umbilicais entre os entes federais, estaduais e municipais, além da relação íntima entre os poderes da democracia para amalgamar a classe trabalhadora na ordem imposta pelo capital.

 Como se deve observar, muita luta ainda deve ser realizada. Para isso temos que ter um sindicato que entenda os apelos da categoria e solidarizar com as demais lutas das(os) trabalhadoras(es) que ainda estão por vir neste ano que se abre de grandes eventos (e confrontos), bem como eleições federais e estaduais. 

CONCEPÇÃO SINDICAL

“A divisão tradicional do movimento dos trabalhadores (partido, sindicato, cooperativa) mostra-se, hoje, insuficiente para a luta revolucionária do proletariado. Parecem ser necessários órgãos que tenham condições de abarcar e conduzir à ação todo o proletariado e, além dele, todos os explorados da sociedade capitalista. No entanto, por sua essência, esses órgãos, esses sovietes, são, já no interior da sociedade burguesa, órgãos do proletariado que se organiza como classe. Com isso, a revolução entra na ordem do dia (...). Quando, porém, teóricos isolados da extrema esquerda fazem do conselho operário uma organização classista permanente do proletariado e pretendem que ela substitua o partido e o sindicato, demonstram não compreender a diferença entre situações revolucionárias e não revolucionárias e não ter clareza da verdadeira função dos conselhos operários.” [1] György Lukács

Historicamente, os sindicatos são importantes instrumentos de organização e luta da classe trabalhadora. A natureza desse espaço é eminentemente corporativa, fazendo com que predominem, em sua ação, as demandas econômicas mais imediatas das respectivas categorias. Nesse sentido, as(os) comunistas e as(os) anticapitalistas em geral devem contribuir para elevar o nível de consciência e organização das massas, de modo que os enfrentamentos sejam lições para a luta revolucionária – ainda que esses enfrentamentos não sejam o polo central dessa luta, dada a pluralidade política e ideológica das(os) filiadas(os) e ativistas. “A greve é um exercício de guerra, mas não é a guerra”.

Temos enfrentado no meio sindical correntes e organizações fiéis à lógica do capital – como no caso do “sindicalismo de resultados”, que foca apenas na categoria representada, abrindo mão da condição de classe trabalhadora –, agrupamentos políticos que buscam “pactos” entre capital/ Estado e trabalho, como (as)os trabalhistas e as correntes da social-democracia, setores que evitam o confronto de classes e propõem programas rebaixados. No outro extremo, enfrentamos grupos que concebem os sindicatos como centro absoluto da luta revolucionária, como aparelhos a serviço de suas correntes políticas.

A Unidade Classista é uma corrente sindical independente em relação a quaisquer articulações intersindicais hoje existentes e vem procurando se fortalecer para poder contribuir de forma mais efetiva para a unidade das demais forças do sindicalismo classista. Entendemos como necessária a construção de uma Central Sindical como verdadeira alternativa nessa linha, mas sem artificialidade, hegemonismo nem policlassismo. Contudo, identificamos como pressuposto a urgente unidade dos setores do sindicalismo classista pela base. Esse processo deve favorecer, para além do movimento sindical, a formação de uma frente permanente de conteúdo anticapitalista e anti-imperialista.

A organização sindical que as(os) comunistas da Unidade Classista defendem implica em uma profunda e radical avaliação da estrutura sindical existente e de seus limites, reivindicando a necessidade de recriar, em outros termos, a forma da ação sindical, rompendo na prática com o atrelamento próprio das heranças do modelo varguista imposto às(aos) trabalhadoras(es) contra sua autonomia.

Entre as principais bandeiras do movimento sindical classista de hoje, não podem faltar:

- a redução da jornada de trabalho sem redução salarial;

- o fim do banco de horas e a taxação das horas extras;

- a valorização dos salários, pensões e aposentadorias;

- por estabilidade no emprego, mais ganhos reais em vez de participação nos lucros e resultados (e da meritocracia e bonificações no setor público);

- fim do fator previdenciário;

- contra a precarização das condições trabalho;

- nenhum direito a menos!

A EDUCAÇÃO QUE DEFENDEMOS

A educação pública é um espaço do Estado que tem como um de seus principais objetivos produzir força de trabalho barata para o mercado, dentro de uma lógica de Divisão Social do Trabalho, onde certas camadas de renda mais alta ocupam espaços privilegiados no mercado de trabalho, enquanto as camadas mais pobres da sociedade, que frequentam a escola pública acabam majoritariamente ocupando espaços de trabalho mais precarizados. Para manter esta estrutura social, não é necessário que os governos invistam grandes volumes de verba na escola pública, mantendo baixos os salários das(os) professoras(es), não investindo em infraestrutura e mantendo sob controle toda uma estrutura vertical de gestão escolar para garantir suas políticas. Em outras palavras: Esse caos é programado e é perfeitamente funcional à classe dominante na sociedade capitalista

A tarefa das(os) comunistas é de lutar pela educação pública, gerenciada pela comunidade escolar, laica, crítica e de qualidade para as(os) filhas(os) da classe trabalhadora e tentar fazer deste ambiente, um espaço de contra-hegemonia à lógica do capital. Tal disputa deve se dar tanto na elaboração de currículos, como na organização da categoria através de todo um processo de consciência. É por este processo que professoras(es) e funcionárias(os) podem compreender as questões imediatas que envolvem sua vida até que se entendam como classe social. É a compreensão de que somente a luta pode construir uma educação que se oponha aos anseios da classe dominante e atenda a classe trabalhadora, revelando as contradições do sistema capitalista, bem como os limites que se colocam pra ela, devemos abandonar então, a ideia de uma pedagogia idealista, que irá resolver os problemas da sociedade. Somente com uma pedagogia de caráter classista conseguiremos avançar. As classes dominadas, a educação e suas(seus) profissionais não terão seus problemas resolvidos enquanto estiverem agindo de forma fracionada e isoladas(os) do conjunto da sociedade e de seus problemas gerais.

O que estamos assistindo é um desmonte da escola pública. Um espaço que deixa de ser alvo de investimentos do Estado no sentido pedagógico e é entendido como “depósitos” de crianças e adolescentes que devem ser vigiadas(os) e não formadas(os) para compreender e atuar de forma crítica na sociedade. Um dos exemplos mais emblemáticos deste desmonte é o esvaziamento do quadro de funcionárias(os), para dar lugar não só à terceirização, (com funcionárias(os) que não são formadas(os) para serem educadoras(es), e com salário precário) como a policiais (na rede estadual por enquanto), que passaram a frequentar o cotidiano escolar. Em outras palavras, no neoliberalismo no Brasil, avança a passos largos um Estado penal, em um espaço onde boa parte da juventude negra e pobre se concentra, e está ali, agora, para ser vigiada. É a criminalização de toda uma geração de jovens das(os) filhas(os) da classe trabalhadora. Para que a escola cumpra seu papel não são necessários(as) policiais, mas toda uma equipe pedagógica que envolve inspetores, funcionárias(os) para administração, cozinheiras(os), assistentes sociais e psicólogas(os) para dar o apoio necessário não só à(ao) estudante, como a sua família, estabelecendo uma ponte consistente entre ambos.

Soma-se a esse desmonte, os baixos salários das(os) professoras(es), que necessitam trabalhar em 3, 4, ou 5 escolas para conseguir completar um salário que lhe permita viver em condições minimamente dignas. Tantas escolas para dar aula já compromete a qualidade das aulas, devido à necessidade de vários deslocamentos, à excessiva quantidade de estudantes, sem que se possa dar a atenção necessária a cada um delas(es) e ao tempo gasto nas correções de intermináveis trabalhos e provas. Para driblar este último problema, muitas vezes a(o) docente se vê obrigada(o) a rebaixar seu trabalho, não utilizando os métodos que acharia necessários para poder se adequar à realidade de prazos e cumprir com as todas as exigências que lhe são feitas. Logo, uma política salarial consistente, bem como ter sua matrícula vinculada a uma única escola são fundamentais para uma educação de qualidade.

Para escamotear os baixos salários, os governos dão bônus para as(os) professoras(es) quando seus colégios cumprem determinadas metas estipuladas por ele. Não devemos comemorar estes bônus, mas lutar por maiores salários e que todas as políticas de reajuste sejam incorporadas a ele, sendo que devemos pleitear sempre o salário mínimo estipulado pelo DIEESE. No mesmo sentido, a política de metas deve ser combatida, pois cumprem o papel de aumentar de forma artificial os índices estatísticos dos governos, e com a perversa, mas antiga estratégia de dividir a classe trabalhadora, visto que para ganhar bônus e gratificações, professoras(es) são constrangidas(os) por seus pares a cumpri-las. Neste quadro, as direções se tornam verdadeiras capatazes para obrigar o corpo docente a atingir os números desejados pelos governos, sendo elemento essencial na estrutura. Desta forma, deve ser amplamente debatida a forma de gestão escolar.   

Está claro que a indicação por parte da Secretaria de Educação cumpre um papel nefasto na educação, pois não só faz das(os) diretoras(os) capatazes do corpo docente, como rompe com qualquer forma democrática de decisão da comunidade. Sendo assim, é urgente que lutemos por eleições diretas para direção, mas também não podemos parar por aí. Devemos pensar em uma forma de gestão por conselhos, com participação das(os) professoras(es), estudantes, funcionárias(os) e pais de estudantes, excluindo quaisquer assessorias de empresas e instituições privadas. A direção é subordinada a este conselho, cabendo executar suas deliberações. Para a Unidade Classista, esta nos parece a melhor forma de envolver toda a comunidade escolar nos rumos da educação para a classe trabalhadora, que deve disputar este espaço ideologicamente.

Nesta lógica de disputa contra-hegemônica, a Unidade Classista entende a necessidade de que toda a comunidade escolar e seu entorno devem participar ativamente da vida escolar. Esta comunidade compreende tanto as direções eleitas diretamente, como professoras(es), estudantes, funcionárias(os), pais de estudantes, moradoras(es) e movimentos sociais de áreas próximas. Para os problemas sociais, a saída tem que ser construída coletivamente e rompendo os próprios muros da escola, tornando-se necessário que todo o entorno dos colégios tenha acesso a eles, podendo utilizar seus espaços (físico, bibliotecas, entre outros).

A contra-hegemonia que precisamos construir será fruto de um sistema de alianças sociais norteadas pelos verdadeiros interesses da classe trabalhadora. Tem que ser anti-imperialista e anticapitalista.

Devemos prestar mais atenção em organizações ditas apartidárias, plurais e “bem intencionadas” na discussão dos rumos da educação no Rio de Janeiro e voltar todo o conjunto de ações políticas da categoria das(os) professoras(es) para neutralizá-las. As atrizes e os atores políticas(os) contidas(os) na ONG “Todos pela Educação”, nas organizações “Instituto Millenium” e “Escola Sem Partido” formam, na verdade, um verdadeiro partido político com grande rigor organizativo. De maneira geral reúnem diferentes setores da sociedade, como gestoras(es) públicas(os), educadoras(es), pais, estudantes, pesquisadoras(es), profissionais de imprensa e empresárias(os) que trabalham para a garantia do direito a uma Educação de qualidade. Elas seriam responsáveis por um melhor funcionamento e comunicação entre poder público, organizações da sociedade civil e iniciativa privada com o intuito de aumentar a qualidade da Educação.

Alguns exemplos são importantes para revelar a nossa categoria contra o que efetivamente teremos que nos organizar e lutar. A atual secretária de educação do município do Rio de Janeiro, Claudia Costin, já atuou como vice-presidenta da Fundação Victor Civita, ligada ao Grupo Abril, das revistas Veja e Nova Escola e escreve para o Instituto Millenium. É defensora das Organizações Sociais (OS), estratégia velada de privatização do serviço público. Dentre os diversos mantenedores dos grupos “Todos pela Educação” e Instituto Millenium estão a Gerdau, a Suzano Papel e Celulose, o grupo Abril, Fundação Roberto Marinho e Fundação Victor Civita e até doadoras(es) como Thor Carvalho, filho de Eike Batista, além de Bancos como Bradesco e Itaú. O grupo Escola Sem Partido cujo coordenador é Miguel Nagib, advogado e ex-articulista do Instituto Millenium, propõe, por exemplo, caçar as(os) professoras(es) que procuram “transmitir aos alunos uma ‘visão crítica’ da realidade”, chamando-as(os), claramente, em tom bastante ofensivo, de “um exército organizado de militantes travestidos de professores que se prevalecem da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.” Além disso, a tal instituição apartidária “Todos pela Educação”, através da voz de sua diretora-executiva, Priscila Fonseca da Cruz, numa reportagem ao jornal O Globo (01/10/2013) tomou partido, de forma contumaz, sendo completamente contra a greve das(os) professoras(es) e funcionárias(os).

Na verdade, a coalizão de grandes empresas construiu essas organizações educacionais apartidárias, plurais e “democráticas” e orientam as secretarias de educação do município e do Estado com uma única proposta de educação: educar a classe trabalhadora para ser força de trabalho da burguesia. Isto fica claro no livro Professor não é educador, de Armindo Moreira, cujo mote central é o de que a família deve se ocupar da educação da criança, ou seja, promover sentimentos e hábitos, enquanto o papel das(os) professoras(es) seria o de fomentar a instrução de suas(seus) estudantes, isto é, apenas “proporcionar conhecimentos e habilidades para a pessoa ganhar o seu sustento”.  Fica claro que as diretrizes básicas compartilhadas por estas organizações giram em torno de uma concepção de educação supostamente isenta de “ideologias” cuja finalidade principal é refletir a divisão do trabalho em sala de aula, isto é, fazer das escolas e das(os) professoras(es) facilitadoras(es) da “natureza empreendendorista” da(o) estudante, circunscrevendo os conteúdos de sala de aula à formação de força de trabalho embrutecida por cartilhas e telecursos, pronta para ser adaptada ao mercado de trabalho. É o que se pode observar em programas de aceleração de estudo como o programa Autonomia, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o dupla escola, que conta com a iniciativa privada no oferecimento da formação profissional da(o) estudante, e o prêmio gestão escolar que elabora um conjunto de critérios e procedimentos para formação de conselhos no interior das escolas, visando promover a disputa por prêmios entre aquelas que melhor desenvolverem sua gestão. As cinco escolas finalistas podem receber até 10 mil reais de prêmio bem como projetos de educação profissionalizante em suas escolas. Atualmente o Prêmio conta com a parceria da Unesco, MEC, Undime, Fundação Roberto Marinho, Instituto Unibanco, Instituto Natura, Fundação Itaú Social, Fundação Victor Civita, Gerdau, Fundação SM e Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

EDUCAÇÃO SEXUAL NA ESCOLA

A escola é uma das instituições principais onde as identidades de gênero e sexualidade e ideias sobre elas são (re)produzidas, vigiadas e controladas, e, portanto, as(os) professoras(es) se encontram em uma posição de extrema importância para combater estereótipos, preconceitos, naturalizações e estigmatizações. Porém, apesar das recomendações sobre “orientação sexual” nos Parâmetros Curriculares Nacionais e da instigante cartilha “Diversidade Sexual na Escola”, os corpos e desejos eróticos das(os) estudantes costumam ser apagados no âmbito escolar devido à insistência na mente e nos processos cognitivos. Adicionalmente, as(os) professoras(es) geralmente são orientadas(os) para não tomar em consideração os gêneros, sexualidades, raças e classes sociais das(os) suas(seus) estudantes. Contudo, em vez de ajudar a alcançar um posicionamento objetivo ou neutro, ao intentar ignorar o corpo e o desejo, as escolas acabam por serem cúmplices na (re)produção da norma como branco, masculino, heterossexual, classe média, etc.

Embora não exista nenhuma lei no Brasil que obrigue as escolas a incluírem a Educação Sexual em seus currículos, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) recomendam que a “orientação sexual” seja um tema transversal e prescrevem três eixos norteadores: “corpo: matriz da sexualidade”, “relações de gênero” e “prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/AIDS”. Na superfície, certas frases dos PCNs parecem reconhecer que a sexualidade é uma construção sócio-cultural (ou “expressão cultural”, na terminologia do documento) e afirmar uma certa dimensão histórica (recomendando que disciplinas como a História incluam conteúdo referente a “como a sexualidade é vivida em diferentes culturas, em diferentes tempos, em diferentes lugares”). Porém, em geral os PCNs tendem a tratar a sexualidade como um dado da natureza, algo inerente e inato; ou seja, como uma base essencial sobre a qual há certa influência da história e da cultura.

Primeiro, os PCNs não reconhecem que as categorias de sexualidade que usamos hoje em dia (heterossexual, homossexual, bissexual) são invenções do final do século XIX, imbricadas com o avanço do capitalismo e do pensamento religioso (cujas essências também não são questionadas nos PCNs), que só mudaram de categorias clínicas (frequentemente patologizantes) para rótulos identitários por volta dos anos 1960. Não reconhecem que na verdade a sexualidade humana é muito mais ampla do que as categorias que usamos (como destaca a supracitada cartilha sobre a diversidade sexual) e pode ser pensada para além de – ou até sem – essas categorias.

Segundo, embora os PCNs afirmem que a sexualidade é uma “expressão cultural” que pode ser influenciada por questões de classe social, religião, etc., falta uma perspectiva interseccional que vê a sexualidade como mais de uma série de variáveis que às vezes se cruzam. Falta reconhecer que a sexualidade é sempre racializada, generificada, influenciada por classe social, etc. e que essas configurações de subjetividade se desenvolvem de modo totalmente interdependente.

Finalmente, embora os PCNs pareçam “abertos” ao sexo, incitando a discussão “livre” sobre ele na escola, também insistem muito na autodisciplina e no autocontrole – colocam a ênfase na prevenção da gravidez e das DSTs. Desta maneira, na verdade aumentam o controle exercido sobre as(os) estudantes – não um controle realizado através de proibições diretas, mas através da produção de sujeitos autodisciplinados. Adicionalmente, ao não olhar criticamente para o papel dos interesses capitalistas e machistas das grandes empresas farmacêuticas atrás dos modos anticonceptivos disponíveis e os discursos que circulam sobre eles, as prescrições dos PCNs acabam reforçando a naturalização do sistema heterocapitalista em vez de libertar as(os) estudantes do determinismo neoliberal heteronormativo.

Em suma, os PCNs apresentam várias contradições: dizem que a sexualidade é mais do que biologia, mas enfatizam o lado biológico; falam da importância de viver plenamente a sexualidade para ter uma vida saudável, mas insistem no autocontrole.

A educação sexual deveria ser obrigatória nas escolas, pois o silêncio só reforça as normas e a marginalização de quem não se conforma com elas. Ao mesmo tempo, as(os) professoras(es) não devem esperar mudanças nas leis e nas políticas públicas para realizar mudanças em suas práticas. Devem ser encorajadas(os) a abandonar um posicionamento supostamente “neutro” e “apolítico” e a dialogar com as(os) estudantes, pois evitar temas de gênero, sexualidade, raça e classe social é uma escolha igualmente política que a de confrontá-los. A educação sexual deve ser abordada de uma maneira laica que enfatiza a construção sócio-histórico-cultural do sexo, gênero e sexualidade, de modo interseccional, reconhecendo sua imbricação com a luta de classes. Não deve simplesmente transferir informações sobre os supostos “fatos” da sexualidade, mas desnaturalizá-la. Sua finalidade última não deve ser o autocontrole, mas a conscientização das(os) estudantes para que possam agir para realizar mudanças sociais. A educação sexual, como a educação em geral, deve romper com a lógica heterossexista, heteronormativa e heterocapitalista.

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