Brasil - Língua Ferina - A semana foi de assembleias na categoria dos docentes em greve das universidades e institutos federais de ensino. Pelos informes divulgados pela imprensa até aqui, tantos os professores ligados ao Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) como aqueles vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) teriam rejeitada a proposta do governo apresentada no último dia 13 e aprovado a continuidade da greve por tempo indeterminado.
A posição deverá ser levada à próxima reunião das entidades com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que junto com o Ministro da Educação, Aluízio Mercadante, têm declarado também pela imprensa que não há margem financeira para negociação. A reunião ocorre no próxima segunda, 23 de julho.
Segundo as análises feitas pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes, a proposta apresentada pelo governo federal sequer recompõe as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria.Confira aqui análise completa no Comunicado Especial do CNG.
No entanto, na visão do CNG, o governo faz um jogo de números maquiados e agrava a desestruturação, que já existe na carreira atual, consolidando-a em uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a descaracterização da remuneração por titulação, firmando valores nominais sem nenhuma lógica, não incorporada ao vencimento básico. “Para se ter uma ideia, os professores em regime de dedicação exclusiva não têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, aponta Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.
Perdas salariais
Os valores nominais contidos na tabela tomam como base os salários de julho de 2010 e projeta, também em valores nominais, o que seria o resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período, superior a 35%, de acordo com os cálculos do Comando, tomando como referência o ICV/Dieese, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses.
Desta forma, são cinco anos de inflação que foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante ao noticiar em entrevista coletiva, na sexta (13), que os docentes teriam até 45,1 % de reajuste.
Além disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de 2011, que só foi cumprido, após forte pressão do movimento, em maio de 2012, retroativo a março deste ano.
No que diz respeito à progressão entre níveis, as discrepâncias são enormes: enquanto um professor assistente/DII, com mestrado, em regime de DE, após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado em um processo de avaliação para passar do nível I para o nível II teria uma compensação remuneratória de apenas R$ 58,29 (o que correspondente a menos de 1% do que recebia antes), o professor associado/DV com doutorado, teria, nas mesmas condições, uma compensação remuneratória de R$ 798,51, correspondente a mais de 5%.
Aspectos conceituais
Os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medidos pelo atendimento de metas de curto prazo e da competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria.
Na visão do CNG do ANDES-SN, “tal postura é incompatível com a construção do padrão unitário de qualidade da universidade pública e autônoma, na qual o trabalho acadêmico seja exercido sob a égide do preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Os pontos conceituais apresentados pelos ministérios do Planejamento e da Educação negam ainda a definição de critérios, relações e índices necessários a reorganização e a constituição de direitos, remetendo apenas para tabelas de valores nominais, inconstantes em relação aos regimes de trabalho e discriminatória ao retirar do corpo do vencimento a valorização da titulação dos professores.
No sentido inverso, investe em fixar novas barreiras à progressão dos professores na carreira, além de remeter ao próprio poder central (na figura do MEC) a regulamentação futura de todos os critérios e procedimentos, agredindo a autonomia universitária. Além disso, limita a ascensão ao topo da carreira – a classe de professor titular - a 20% do quadro docente da instituição.
Não há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que cada docente receba percentual diferente pelo regime de dedicação exclusiva. Por exemplo, enquanto um professor mestre assistente 2/DII2, receberia 20% a mais pela DE, a retribuição correspondente a esse mesmo regime de trabalho seria de 40% para o professor titular doutor e de 54% para o professor auxiliar1/DI1 graduado. Além disso, talvez venha a ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h.
Mobilização
Na avaliação do CNG do ANDES-SN, a greve entra agora num outro momento, que é dar sequência ao enfrentamento, com a intensificação o diálogo com a categoria e a sociedade, principalmente para desmistificar a proposta do governo, destacando seu significado de consolidação dos retrocessos já existentes no plano de carreira docente, na desestruturação e desqualificação da remuneração, na legalização da intensificação do trabalho, que precariza as condições do seu exercício.
“A tarefa é manter e radicalizar a greve. Nesta semana, isto significa: intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, conclui o comunicado do CNG.
*Com informações do Andes, Sinasefe e imprensa.
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