A loucura do ensino privado e os abusivos reajustes da mensalidade.

Barricadas - [Felipe Moda] Atraídos pela possibilidade de cursar o ensino superior pagando pouco, já que a maioria não consegue ultrapassar a peneira social dos vestibulares nas universidades públicas, jovens se matriculam nas universidades privadas, calculando desde o momento de sua matrícula o quanto que será gasto por mês para concluírem o sonho de terem o diploma.

Porém, ano após ano as universidades aplicam um abusivo reajuste na mensalidade levando muitos estudantes a trancarem seus cursos no meio, abandonando o sonho pela metade.

Na passagem de 2011 para 2012 não está sendo diferente. Importantes universidades privadas já declararam o valor dos seus cursos para o próximo período, motivo de revolta para a maioria dos estudantes. Para citarmos exemplos apenas de universidades de São Paulo, apesar de o problema ser uma questão nacional, a Uninove aumentou o valor de alguns dos seus cursos em mais de 50%; universidades tradicionais, como a PUC-SP, Mackenzie e Cásper Líbero, nas quais as mensalidades também serão reajustadas a cima da inflação anual, o aumento chegou a 20%.

Estes dados mostram o que acontece quando a educação, um direito social, passa a ser tratado como mercadoria. Ao invés de termos um direito acessível a todos, temos um produto a ser consumido por uma parcela da sociedade e que deve estar (des)regulado pela "lei do mercado". Por isso, é sempre necessário que algumas pessoas não tenham acesso a este produto, obtendo assim uma demanda maior que uma oferta, o que possibilita maior possibilidade de lucros para o dono do produto. E é este o caminho que é escolhido pelo nosso governo federal para "universalizarmos a educação". Uma grande contradição. É sempre bom lembrar que o número de jovens cursando o ensino superior é inferior a 15% da população nesta faixa etária.

A expansão do ensino superior privado

A partir dos anos 90 somos dominados pela lógica neoliberal, partindo da premissa do Estado mínimo, o que acarreta na necessidade da privatização de alguns setores básicos da população, como a educação. De 1994 para cá, o número de universidades privadas cresceu 327% e hoje temos mais que 75% das vagas no ensino superior ocupadas por estas universidades. Em 1994, este número era de 58,4% – bastante alto, mas menor que o atual.

A expansão da privatização na educação está longe de ser algo restrito ao governo FHC, rapidamente associado à direita tradicional do país, já que durante o governo Lula, que se diz de esquerda, esta política de expansão continuou. Em 2002, ano em que o PT chegou ao poder, a porcentagem de vagas no ensino privado era de 69%.

Esta rápida expansão do ensino privado que vivemos passou por uma crise em meados de 2004. Os valores cobrados pelas instituições de ensino não eram compatíveis com a renda da população brasileira, o que levou a um alto número de vagas ociosas, gerando prejuízo para estas instituições. Para salvar os tubarões de ensino desta crise, Lula criou programas de acesso dos jovens ao ensino privado, como o FIES, que aumentou o endividamento estudantil, e o ProUni, que dá isenções fiscais em troca de matrículas de jovens de baixa renda, regulando assim a relação de oferta e procura, para alegria dos mantenedores destas instituições.

Aumento das mensalidades, de quem é a culpa?

A primeira vista, o aumento abusivo das mensalidades é apenas culpa dos donos e mantenedores das universidades privadas, que querem aumentar os seus lucros as custas dos estudantes. Não podemos tirar a culpa destes atores, porém é essencial percebermos que eles não são os únicos a agirem nesse sentido.

Como já dito, a educação é um direito universal. Para ela ser promovida por uma instituição privada, é fundamental que o Ministério da Educação (MEC) autorize o seu funcionamento. O governo federal, seguindo a lógica neoliberal, tirou a obrigação do MEC de promover educação e deixou a ele a função de mero fiscalizador das instituições de ensino. Dentro desta função de fiscalizador que o MEC tem hoje, seria fundamental a sua intervenção nas universidades que aumentam abusivamente as suas mensalidades, pois este aumento vai na contramão da garantia do direito da educação para todos, mas isto não acontece. Temos que refletir sobre o porquê disto.

Aliando os interesses do livre mercado, com a busca da universalização do ensino pela iniciativa privada e as não iniciativas do MEC em promover a educação pública, temos que o governo, no mínimo, é condizente com estes aumentos e deve também ser cobrado. A liberação de funcionamento de instituições que não respeitam os interesses dos estudantes é de responsabilidade do MEC. Sendo a educação um direito constitucional, todas as qualidades e mazelas existentes no setor são, em última análise, responsabilidades dos nossos governantes.

A saída necessária é o ensino público para todos

O ensino privado exclui, pois não é de interesse dos donos de universidade que todos os jovens estudem. Ao excluir, ele aumenta a sua possibilidade de dominar os seus estudantes, tendo a liberdade necessária para promover estes aumentos.
A luta dos estudantes de ensino privado em suas universidades contra estes aumentos é fundamental, atos e abaixo-assinados se fazem necessários. É fundamental percebermos que a luta por um ensino público dentro de uma instituição privada não é contraditório e sim fundamental para avançarmos com estes problemas que rondam as universidades pagas.

Durante todo o ano 2011 tivemos importantes discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação e agora no início de 2012 teremos a votação do projeto. Para a luta contra o aumento das mensalidades se fortalecer a longo prazo temos que lutar contra todas as medidas privatizantes previstas no plano, que não são poucas. Em nenhum ponto do plano são previstas metas claras para o ensino público: ao contrário, temos o fortalecimento de programas que auxiliam a expansão da rede privada.

Dentro dente panorama, a luta pela aplicação de 10% do PIB para educação pública é fundamental de ser travada também pelos estudantes da rede privada. A partir deste maior financiamento, teremos a abertura de mais vagas no ensino público, acabando assim com a seleção sócio-econômica das universidades públicas, tendo um ensino para todos.

* Felipe Moda é estudante de psicologia da PUC-SP, militante do campo "Barricadas Abrem Caminhos" e diretor de políticas educacionais da UEE-SP pela Oposição de Esquerda.

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Fonte: Diário Liberdade