Centros Sociais executam serviços de obrigação do município como educação básica (SÃO GONÇALO)

Contas da prefeitura são investigadas pelo TCE e Ministério Público. Em quatro anos de gestão, foram 208 contratos analisados. Clique aqui e assista ao vídeo na TV O FLU

‘Uma campeã de irregularidades” é o que constatou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Gomes Graciosa, ao avaliar as contas da prefeita Aparecida Panisset (PDT) desde que assumiu a Prefeitura de São Gonçalo, em 2007. Em quatro anos de gestão, foram 208 contratos investigados pelo TCE. Somente em 2010, o órgão declarou ilegal mais de R$ 13 milhões pagos pelo Executivo em 25 contratos. Para a oposição, o município pode caminhar para o maior desvio de verbas de sua história. Especialista critica a falta de transparência com o dinheiro público.

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“Trata-se de uma situação extremamente grave. Certamente, a prefeita de São Gonçalo é uma das campeãs de irregularidades e ilegalidades em processos aqui no Tribunal de Contas”, afirmou o conselheiro José Gomes Graciosa.

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Entre as principais ilegalidades encontradas por técnicos do Tribunal está a contratação de empreiteiras sem licitação para a pavimentação de ruas e construção de rede de drenagem. Segundo um dos relatórios que O FLUMINENSE teve acesso exclusivo, a prefeitura justificou a ação por “notório saber” da firma contratada.

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“É uma palhaçada. Será que há algum tipo de especialização para asfaltar ruas que as outras firmas não tenham? A situação é crítica”, reclamou o vereador Ricardo Pericar (PDT).

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Outra irregularidade comum é a utilização de centros sociais para executar serviços de obrigação do município como educação básica e atendimento médico. Segundo o cientista político Sandro Correa, essa prática é comum em governos com viés clientelistas.

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“A Prefeitura deixa de oferecer serviços básicos para uma parcela da população que sem ter aonde ir, procura o político em busca de socorro. O benfeitor indica um desses centros e manda falar em seu nome. Se cria aí uma relação de cientelismo. O pior é que normalmente esses lugares são pagos com dinheiro público, mas o atendimento é feito somente através de indicação política”, explicou Correa. 

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O Tribunal questiona ainda a transparência na contratação dos serviços de coleta de lixo e iluminação pública, que estão sob a investigação do Ministério Público. Graciosa defende uma maior participação da sociedade no controle do Executivo.

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 “No Ministério Público há também diversas ações de improbidade. Isso tudo deveria servir de reflexão para os setores mais influentes da sociedade local, a fim de uma mobilização para um controle social mais efetivo. Não é possível que um chefe do Poder Executivo use e abuse dos recursos públicos em total desrespeito a diversas legislações, vale dizer, desrespeitando, portanto, toda a população”, afirmou o conselheiro José Graciosa. 

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Para o vereador Ricardo Pericar, a cidade está à beira de um colapso administrativo e financeiro.

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“A gestão da prefeita Aperecida Panisset sempre foi marcada por irregularidades. Esse levantamento do TCE é alarmante. Podemos estar diante da maior fraude da história da Prefeitura de São Gonçalo”, alertou o vereador.

Questionada sobre o excesso de irregularidades, a Prefeitura não respondeu. Sobre a falta de transparência criticada pelo vereador, em nota, o Executivo afirmou que são realizadas audiências públicas na Câmara e que a cada três e quatro meses são publicadas os relatórios do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) assim como as subvenções no final do exercício, são enviadas ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.

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Denúncias - A prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), foi denunciada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, por envolvimento no desvio de R$ 600 mil dos cofres do município. Na ação penal, que será julgada por desembargadores da seção criminal do Tribunal de Justiça, Aparecida é acusada de assinar convênios com igrejas evangélicas para a realização de cursos e atendimentos médicos que não saíram do papel.

No primeiro ato após ser reconduzido para mais dois anos à frente do Ministério Público do Rio, o procurador-geral Claudio Lopes assinou ainda denúncias contra dois vereadores de Araruama e Miracema. De acordo com a denúncia do MP, Aparecida Panisset firmou o primeiro convênio, em 21 de outubro de 2005, com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Reconciliação. A entidade passou a receber R$ 25 mil mensais para oferecer cursos profissionalizantes e realizar serviços médicos e assistenciais gratuitos à população, por um ano.

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Situação semelhante à constatada pelo MP no convênio, de mesmo valor e tempo de duração, firmado em junho de 2006, com o Templo Pentecostal Casa do Saber (TPCS). De acordo com as denúncias, as atividades nunca foram implementadas. Além da prefeita, também responderão à ação penal Moisés Figueiró Moreira, Zilar de Souza Couto e Isaque de Araújo Marques, responsáveis pelas entidades. 

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Procurados por O FLUMINENSE, Aparecida Panisset e os outros três denunciados não se manifestaram. Em caso de condenação, eles poderão ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres da cidade.

O FLUMINENSE