Audiência com a Gerência de Recusos Humanos da SME sobre funcionários administrativos: Veja o resultado

O Sepe teve audiência com a SME no dia 25 de janeiro. A reunião foi com a Gerência de Recursus Humanos da Secretaria, representada por sua coordenadora, professora Maria de Lourdes. Na pauta, questões referentes aos funcionários administrativos da rede municipal. O Sepe iniciou a audiência questionando a política de terceirização da prefeitura e as péssimas condições de trabalho nas escolas, além de solicitar informes sobre a ampliação das unidades escolares que terão APA’s em 2011. Veja o que foi discutido:

Política de terceirização da Prefeitura, condições de trabalho e APA’s:

Maria de Lourdes informou que ainda não tem números precisos, porém mais de 200 APA’s entrarão nas escolas. Apenas 80 merendeiras do concurso de 2008 foram convocadas, uma vez que o entendimento da Prefeitura é de que o prazo de validade do concurso acabou no dia 16 de janeiro.

Questionamos este fato, já que o processo judicial sobre a convocação ainda não foi concluído.

A coordenadora de RH da SME disse que esta era uma discussão que não pertencia a ela e sim a Procuradoria Geral do Município. Ela afirmou que não haverá transferência de merendeiras para creches, uma vez que o trabalho é tão pesado quanto nas escolas e que tal experiência já havia sido tentada sem um balanço positivo. Portanto, as merendeiras e lactaristas das creches continuarão sendo contratadas. Disse ainda, que muitas das 80 merendeiras convocadas estão com pendências médicas.

Sobre a entrada dos APA’s, afirmou que o levantamento de escolas está sendo feito pelas CRE’s. O critério pertence a cada CRE, porém a orientação será para as escolas que tem muita carência, com difícil acesso, entre outros.

A direção do Sepe ponderou que a entrada dos APA’s não soluciona o problema da carência de merendeiras. Apresentamos o aumento da sobrecarga de trabalho e carência por causa dos projetos de correção de fluxo, que ampliam o número de alunos, quantidade de merenda e a diversidade, como no caso do “Mais Educação” que tem um lanche diferenciado.

Maria de Lourdes afirmou que a portaria do quantitativo de merenda por merendeira deve ser respeitado e, que a orientação enviada as CRE’s é o de aumentar o número destes profissionais de acordo com os projetos.

Solicitamos que esta orientação fosse dada também para o aumento da variedade de refeições servidas, como no caso dos lanches diferenciados.

Lembramos ela sobre a necessidade de um projeto que garanta a lotação dos funcionários na UE. Denunciamos os problemas que, principalmente, as merendeiras sofrem. Por conta da carência, constantemente são deslocadas para outras escolas. Há casos de merendeiras que passaram por 8 escolas no mesmo ano.

A coordenadora afirmou que a origem de funcionários não solucionaria estas remoções e que não é de sua alçada a resolução deste problema.

Bônus Cultura para funcionários:

Sobre a extensão do bônus cultura para funcionários, ela disse que a concessão desta benefício era um ato legislativo e, portanto, tem que ser ampliado via Câmara de Vereadores

Creches Municipais:

Sobre as creches, afirmou que serão convocados mais mil AAC’s até março, dependendo dos trâmites da Perícia Médica Municipal, ato de posse, etc. A idéia é que os PEI’s possam estar lotados até fevereiro (dependendo também de tais tramites). Os PEI’s atuarão apenas nas turmas de MI e MII. O Berçário continuará apenas com os AAC’s.

PII e PEI e falta de plano de carreira unificado:

Questionamos o fato de uma nomenclatura diferenciada para uma mesma função (PII e PEI), a ausência de um Plano de Carreira Unificado e qual o período que os PEI’s ficariam nas turmas.

Maria de Lourdes explicou que a idéia é garantir o professor em horário integral nas creches e, por isso, a SME irá oferecer dupla regência. Porém com a ampliação da rede, não sabe se será possível.Sobre o Plano de Carreira, disse estar sem informes recentes.
O Sepe lembrou que esta incerteza nas creches traria a mesma situação de dupla função para os AAC’s.

Ela afirmou que caso a Prefeitura não consiga garantir o PEI em horário integral, algum projeto desenvolvido pela Professora Articuladora garantirá a questão pedagógica.

Agentes Educadores:

Sobre os agentes educadores, a coordenadora disse que na próxima semana já devem estar sendo lotados os 100 aprovados, mas que haverá uma convocação de mais alguns. A prioridade será para os Ginásios Experimentais Cariocas, escolas de 2º segmento e horário integral. Caso estas escolas já tenham este profissional, será lotado em outra unidade.

Questionamos o número baixíssimo destes profissionais, tão essenciais a uma educação de qualidade e, o escândalo dos contratos políticos dos agentes de portaria.

Ela afirmou que esta licitação não foi feita pelo GRH, e que a SME suspendeu a licitação. Portanto, ainda não há informe de quando ocorrerá nova licitação e nem quando teremos estes profissionais nas escolas.

Concurso para contratação de mais funcionários administrativos:

Questionamos mais uma vez o método da terceirização, exigindo concurso público e apresentando a necessidade de funcionários de diversas áreas nas escolas.

Maria de Lourdes afirmou que esta questão não pertencia a sua função. Colocou ainda que agentes educadores e merendeiras fazem parte da SME e não da SMA. Que haverá um concurso para agente administrativo e que solicitará que alguns possam atender as demandas da educação.

Trabalho nas férias:

Sobre as férias, denunciamos que algumas escolas, obrigam merendeiras que não fecharam a PA, a trabalharem no recesso.
 

A coordenadora disse que isto não ocorria desde o fim das Colônias de Férias, e, mesmo quem não feche a PA tem que gozar as férias, que são coletivas, apenas não recebendo um terço a mais do salário.

Insistimos que muitas direções obrigam as merendeiras a trabalhar pois não há quem faça comida em janeiro.

Ela afirmou que a ordem de redução da carga horária para 6 horas neste mês, é exatamente para que não existam problemas com o almoço. Que não há pedido de merenda e nenhuma merendeira tem que cozinhar para direção. Em alguns casos raros, onde a UE tenha atividade nas férias, as merendeiras devem ser remuneradas ou, trabalhar poucos dias, tendo direito a folgas posteriores de acordo com os dias trabalhados, uma vez que férias de merendeiras AAC’s e professores são coletivas.

Solicitamos e a coordenadora se comprometeu a enviar uma orientação as CRE’s, para que as merendeiras que trabalharam nas férias este ano possam gozá-las quando fechar a PA. Disse também que irá detalhar esta ordem, para que ano que vem não exista mais este desinforme.

Reivindicamos nossa luta pela redução da carga horária para 30 horas semanais. Maria de Lourdes disse que não havia nenhum projeto específico na Prefeitura sobre isso.

Sobre o difícil acesso, informou que quem determina é a CRE. Portanto, qualquer questionamento tem que ser feito na CRE.

Ao final solicitamos que a SME divulgue os números da educação (quantidade de profissionais, readaptados, BIM, etc). Ela pediu que encaminhássemos um ofício e que responderia prontamente. 

		Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ