Prefeituras do Rio Grande do Sul ensaiam uma rebeliăo contra decisăo inédita do Supremo Tribunal Federal que permite a pacientes pagar para ter privilégios no atendimento do SUS (Sistema Único de Saúde).
O governo do Estado e as 12 maiores cidades gaúchas săo alvo de uma ofensiva do Conselho Regional de Medicina do RS que busca, no Supremo, obrigar o sistema público a operar com a chamada diferença de classe.
Trata-se da possibilidade de pacientes pagarem uma diferença para obter acomodaçőes melhores em hospitais públicos.
Médicos também poderăo cobrar pelo serviço diferenciado.
A entidade que representa os médicos já obteve vitória em uma das açőes movidas.
Em dezembro de 2009, o ministro do STF Celso de Mello decidiu que o Hospital Filantrópico Săo José, em Giruá (474 km de Porto Alegre), poderia cobrar pelo atendimento diferenciado no SUS.
Com 18 mil habitantes, a cidade se tornou símbolo da controvérsia sobre a igualdade entre usuários no sistema e detonou uma mobilizaçăo de municípios e Ministério Público contra privilégios.
O prefeito de Giruá, Fabiam Thomas (PDT), anunciou que năo cumprirá a decisăo porque ela permite que pacientes com poder aquisitivo maior furem a fila de internaçőes no hospital ao serem encaminhados por médicos năo credenciados pelo sistema público.
A diferença de classe na saúde pública é inconstitucional e criminosa. Vamos tentar quebrar essa decisăo e estamos preparados para năo facilitar o cumprimento, pagando a multa, afirmou.
Multa
A desobedięncia custará R$ 500 por dia ao município. Diante do impasse, pessoas que podem pagar terăo que ir ŕ Justiça para ter o benefício.
O objetivo do prefeito é tornar, na prática, esse privilégio mais demorado do que a fila do SUS.
Giruá vai ainda ingressar com uma açăo rescisória, questionando alguns pontos da decisăo de Celso de Mello.
A imoralidade da cobrança suplementar, hoje praticamente extinta, vai voltar com tudo.
Médicos poderăo cobrar do paciente e do SUS, avalia o secretário da Saúde de Porto Alegre, Carlos Casartelli.
Se a decisăo se alastrar, significa o fim da equidade do sistema e do próprio SUS, diz Cesartelli.
Os municípios com gestăo plena do SUS articulam um lobby contra o privilégio.
No próximo dia 8, secretários, promotores e conselheiros de saúde văo se reunir com o vice-presidente do STF para entregar um memorial contra a medida.
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