A direção do Sepe participou de uma audiência pública convocada pelo presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS) no dia 10/3. O subsecretário Marcos Medina representou a SEE. Durante a audiência, o sindicato apresentou uma exposição, com dados sobre a rede estadual e mostrou que o governo Sérgio Cabral não investe aquilo que diz na educação estadual. A comissão decidiu realizar no dia 21 de abril uma nova audiência para tratar especificamente da situação dos funcionários administrativos, que até hoje estão sem um plano de carreira, apesar de o governador ter prometido ainda na eleição em 2006 a incorporação deles.
Os dados do Sepe comprovaram as denúncias feitas pelo sindicato ao longo dos últimos anos: o Rio de Janeiro é um dos estados que menos investe no setor; a falta de professores e funcionários compromete a formação dos cerca de 1,3 milhão de alunos da rede; a política salarial não valoriza a categoria; as políticas de modernização e informatização planejadas e implementadas pela SEE nas escolas não levam em conta o envolvimento dos profissionais na sua política pedagógica e educacional. O Sepe também comprovou que o governo do estado não cumpriu a maioria de suas promessas de valorização da educação e dos profissionais das escolas e manteve a política de diminuição de tempos de aulas da grade curricular.
O Sepe também apresentou um relatório sobre o êxodo (exonerações e aposentadorias) de professores e funcionários da rede durante os últimos cinco anos, a política de terceirização e de contratação de empresas para os serviços de manutenção e limpeza, que elevam em até quatro vezes o custo, se comparado o gasto do governo com um funcionário concursado (hoje, uma merendeira terceirizada custa aos cofres do governo estadual cerca de R$ 2 mil reais). O sindicato reivindicou a abertura de uma CPI na Alerj para investigar as contrações de empresas terceirizadas.
O Sepe mais uma vez lembrou a necessidade do Legislativo intervir nas negociações da pauta de reivindicações da categoria com o governo estadual, cobrando o descongelamento do plano de carreira dos funcionários administrativos e o pagamento ainda em 2010 da totalidade da gratificação do Programa Nova Escola, prometido pelo governador somente para o ano de 2015.
A principal conclusão da audiência é que o governo, se quiser melhorar os dados educacionais do estado do Rio, tem que aumentar substancialmente o investimento no setor, com atenção prioritária na melhoria dos salários dos servidores. Confirmando isso, atualmente, segundo dados coletados pelo Sepe e apresentados na audiência, o governo estadual é o que menos gasta de sua receita com pessoal, comparado a 17 outros estados da federação. Mesmo se considerarmos apenas o gasto com pessoal ativo, o Estado do Rio de Janeiro possui a segunda pior relação Receita/Habitante X Despesa/Habitante. Significa dizer que o Governo Estadual não devolve à população em serviços públicos aquilo que arrecada.
Veja as principais deliberações da Comissão de Educação da Alerj na audiência pública:
1) Audiência Pública para discutir a situação dos funcionários administrativos estaduais, que será realizada no dia 28 de abril - o Sepe vai propopr a antecipação da reunião;
2) A Comissão de Educação vai visitar o Liceu Nilo Peçanha em Niterói, na semana que vem. Parte da escola está cedida a um curso privado.
3) A Comissão de Educação vai solicitar oficialmente informações sobre os projetos pedagógicos da SEE, como por exemplo o número de alunos envolvidos em cada projeto.
4) A Comissão de Educação vai solicitar ao presidente da Alerj, deputado Piciani (PMDB), que coloque em pauta no plenário o projeto 48/2009 que regulariza a situação funcional dos animadores culturais do estado.
5) A Comissão de Educação vai pedir ao governo que reabra as negociações com os servidores, com relação à implantação do Plano de Carreira dos funcionários, a diminuição do prazo de incorporação do Nova Escola e o reajuste salarial para os servidores do estado.
FONTE: SEPE-RJ
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